MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL DE MINAS E DO ESPÍRITO SANTO ESTÃO NO CASO DANOS AMBIENTAIS DEVEM SER INTEGRALMENTE REPARADOS, ESTAMOS DE OLHO OS RECURSOS SERÃO DEPOSITADOS EM ATÉ 10 DIAS

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renato santos

17/11/2015

A recuperação do meio ambiente e as indenizações pelo desabamento das barragens da Samarco no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, vão custar entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, conforme o relator do Código da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que atribui o levantamento a técnicos da Câmara e do Senado. 

Na segunda-feira, 16, a mineradora fechou um Termo de Compromisso Preliminar (TCP) com o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas e o Ministério Público Federal (MPF), que prevê gastos de R$ 1 bilhão. Outro acordo emergencial foi firmado no domingo no Espírito Santo.

Até a noite desta segunda-feira, 16, sete mortes haviam sido confirmadas. Quatro corpos aguardavam identificação. Há ainda 12 desaparecidos. A lama atingiu o Rio Doce, paralisou hidrelétricas e deixou cidades sem água, como Governador Valadares.

Quintão, que se reuniu nesta segunda em Belo Horizonte com representantes das comissões extraordinárias da Câmara e da Assembleia de Minas para discutir as consequências do desastre, destacou que o seguro da empresa para o desastre é de US$ 1 bilhão (R$ 3,8 bilhões), bem abaixo do cálculo da assessoria técnica. Ele afirmou que vai pressionar, como relator do Código da Mineração, para que a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, provisionem valor maior ainda neste ano. “É preciso que os recursos sejam colocados hoje para serem gastos em 2016.” Procurada, a mineradora afirmou que “não pode comentar sobre as apólices, em virtude de confidencialidade”.

Fim das barragens. O Código da Mineração está pronto desde 2013 para ser votado pelo Congresso Nacional. Com a tragédia em Mariana, no entanto, modificações serão feitas no texto, conforme o deputado. “Vamos acrescentar a obrigação de haver um seguro de dano, que vai além do seguro ambiental.” 

O parlamentar adiantou também que o Código da Mineração passará a tratar de nova forma o tratamento dos rejeitos de minério de ferro. A intenção é tentar implementar o beneficiamento a seco. Os rejeitos, então, passariam a ser empilhados, acabando com o uso de barragens.

O termo de R$ 1 bilhão assinado nesta segunda pela Samarco com MPE e MPF estabelece que os recursos vão para um fundo e metade será depositada em até 10 dias. 

A mineradora deverá apresentar laudos mensais mostrando que o dinheiro está sendo usado “em medidas de prevenção, contenção, mitigação, reparação e compensação dos danos ambientais ou socioambientais”. 

A expressão “Termo de Compromisso Preliminar” foi usada porque a empresa poderá ser obrigada a novos gastos ao fim do inquérito aberto pelo MPE. Segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, os danos ambientais devem ser “integralmente reparados”.