Ordem dos Advogados do Brasil entrega selo de qualidade a cursos de direito

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quarta-feira (13), a lista dos 139 cursos jurídicos recomendados pela entidade, e que receberam o Selo de Qualidade OAB Recomenda. 

Essa foi a quinta edição do certificado, que é lançado a cada três anos. “O selo vem em benefício da sociedade, porque a população não pode ser assistida por advogados sem qualificação e, muito menos, por magistrados e membros do Ministério Público que não tenham o mínimo de conhecimento jurídico. 

Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, que são faculdades sem qualquer qualidade, que venham a vender a ilusão de um ensino qualificado”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, após a cerimônia.

Para Coêlho, o atestado é uma contribuição da entidade para que as faculdades em todo o país melhorem o ensino do direito. 

Ele ressaltou que cerca de 10% dos cursos estão recebendo o selo e comentou alguns dos critérios usados na certificação. “O critério utilizado é objetivo: o índice de aprovação no Exame de Ordem, o conceito da faculdade junto ao Enade, que é o exame do Ministério da Educação (MEC), e os pareceres da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB". 

Segundo o presidente da OAB, o fato de uma universidade não receber o selo não significa que seu curso não tenha qualidade. “Não é possível dizer que as faculdades que não receberam o selo são imprestáveis, porque algumas não foram sequer avaliadas. 

A rigor, somente aquelas que se submeteram ao exame de ordem nas últimas quatro edições foram avaliadas”, disse. “É bem possível que cursos de qualidade não estejam recebendo este selo. 

A OAB não quer ser a  dona da verdade. O que nós queremos atestar é que estes 139 cursos, que estão recebendo o selo de qualidade, possuem aquele mínimo para que o estudante se sinta tranquilo de que, ao realizar o curso, estará alcançando um ensino de qualidade."

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, disse, na oportunidade, que as universidades de direito devem investir em uma formação completa. “Não basta a leitura dos códigos. 

Não basta a leitura de manuais ou de apostilas para formar um bacharel de direito pleno, um futuro advogado apto a enfrentar todos os problemas inerentes à profissão. É preciso que as faculdades de direito e as universidades formem um acadêmico completo, em sua área. Alguém que tenha, antes de tudo, uma visão humanista do direito”. Ele lembrou também a importância da relação entre a prática e a teoria.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou o trabalho conjunto feito pela OAB e o ministério para a melhoria dos cursos. “Acho que estabelecemos um caminho seguro e prudente. Às vezes, as instituições ficam chateadas, porque têm os seus pedidos reprovados, mas, então, que melhorem a oferta, invistam na estrutura, melhorem o corpo docente, aprimorem o seu corpo qualificado. Com isso, teremos só cursos de qualidade.”

A Universidade de Brasília (UnB) foi uma das instituições selecionadas. O reitor, Ivan Camargo, disse ser favorável à avaliação externa. Para ele, a universidade pública deve ser exemplo. “Eu acho que nós, que somos universidade pública federal, temos que servir de referência.”

Para Nair Portela Coutinho, reitora da Universidade Federal do Maranhão, o reconhecimento mostra para a sociedade o esforço que a universidade empreende com a qualificação dos seus alunos. Ela destacou a importância de unir teoria e prática. “Não só é importante como é indispensável. Não há como dar uma formação para o aluno dissociada de sua prática para que ele possa entrar no mercado com segurança”, afirmou.

13/01/2016

Marcos da Costa, presidente da OAB SP presente à posse de procuradores no MP

Marcos da Costa, presidente da OAB SP na cerimônia de posse dos novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público e da Comissão Processante permanente do Ministério Público , eleitos par ao biênio 2016/2017 realizado no auditório Queiroz Filho da sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. Data:13/01/2016 Local: São Paulo/SP Foto: José Luis da Conceição/OABSP