Cardozo: 'Se OAB apoiar impeachment, terá de pedir cassação de Aécio'

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou que se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, tendo o depoimento do ex-líder do governo Delcídio Amaral como um dos fundamentos, a entidade terá que pedir também a cassação do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). 

Cardozo questionou os argumentos do relator do caso na Ordem, Erick Venâncio, que defendeu o impeachment. Ele apresenta nesta sexta-feira seu relatório no conselho da entidade, no qual defende o impedimento da presidente.

– Não sei se tudo que está lá (na delação de Delcídio) é mentiroso. Todos os citados, inclusive os da oposição, devem ser investigados e não prejulgados. Inclusive o presidente do maior partido da oposição. 

Não é justo um pedido de impeachment ou um pedido de cassação do senador Aécio Neves. Agora, se a Ordem for fazer isso, fará pedindo cassação de Dilma, de Aécio e demais citados. Seria uma questão de coerência – afirmou Cardozo.

O ministro afirmou ainda que a lei é clara ao não considerar delação como prova de qualquer delito. Ressaltou que o argumento é utilizado pelos próprios advogados, o que impediria a entidade que os representa de tomar posição nessa direção.

– Dar credibilidade a isso sem investigação é algo que nós, advogados, não costumamos fazer – disse o ministro.

Cardozo questionou ainda o fato de a gravação entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido apontado no relatório como um dos elementos de prova. Ele questionou a divulgação do áudio e o fato dele ter sido gravado após o fim da ordem judicial.

– Vamos admitir algo que é ilegal como prova? A Ordem admitirá isso? Nós jamais poderemos no futuro reivindicar isso para nossos clientes, a ilegalidade da prova – disse.

O ministro reiterou ainda a defesa de Dilma de que a conversa não teve o contexto da interpretação dos investigadores. Rebateu ainda a possibilidade de caracterização das pedaladas fiscais como crime de responsabilidade passível de impeachment.

Cardozo afirmou ainda que fatos ainda pendentes de investigação não poderiam embasar pedido de impeachment. Chegou a comparar a situação de Dilma com a do ex-presidente Fernando Collor.

— Collor teve direito a uma CPI que o investigasse, o que pedimos é que tenhamos o direito a ser investigado — disse.

A fala de Cardozo não estava prevista, mas o presidente da OAB, Carlos Lamachia, aceitou pedido feito pelo ministro. Houve discussão entre conselheiros quando Lamachia informou a Cardozo o fim do seu tempo. 

Após debate, foi concedido mais tempo para ele concluir. Conselheiros favoráveis ao governo chegaram a pedir o adiamento da decisão para que fossem incluídas provas favoráveis a Dilma, mas a proposta foi rejeitada pela maioria.

CONSELHEIRO DEFENDE IMPEACHMENT

O conselheiro Erick Venâncio, do Acre, apresenta nesta sexta-feira seu relatório no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual defende que a entidade apoie o impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Venâncio ainda procede a leitura do seu relatório, mas já antecipou o endosso ao impeachment ao analisar a questão das chamadas pedaladas fiscais.

– As condutas praticadas pela senhora presidente da República constituem sim infrações político-administrativas ensejadoras da apresentação de processo de impeachment – afirmou Venâncio em seu voto.

O relator do caso na OAB citou ainda os casos de corrupção investigados na Operação Lava-Jato e a nomeação de Lula para o ministério da Casa Civil como fatos que ensejariam novo crime de responsabilidade.

– A apressada nomeação teve como escopo fundamental a ingerência da Presidência da República no deslocamento do foro de pessoa investigada – afirmou Venâncio.

A OAB chegou a montar uma comissão para analisar se as pedaladas fiscais poderiam basear um pedido de impeachment. Na ocasião, a comissão entendeu, por 3 votos a 2, de forma contrária. É com esse fundamento jurídico que tramita na Câmara o processo contra Dilma. O Conselho Federal decidiu, então, analisar outros fatos, como os desdobramentos da Operação Lava-Jato, para tomar seu posicionamento final. 

É sobre essa questão mais ampliada que Venâncio faz seu parecer. A tendência é de que a OAB aprove posição favorável ao impeachment.

A reunião dessa sexta-feira foi chamada de forma extraordinária pelo presidente Carlos Lamachia, após a divulgação do áudio de conversa telefônica entre Dilma e o ex-presidente e agora ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva. Foram anexados ao processo interno da OAB a delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (sem partido-MS) e os áudios das conversas telefônicas do ex-presidente Lula liberados pelo juiz Sérgio Moro nesta semana.

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