O RELÓGIO DA DILMA ! STF PUBLICOU NO DIÁRIO DA JUSTIÇA O ACÓRDÃO QUE DEFINIU O IMPEACHMENT NO CONGRESSO

renato santos
07/03/2016

Qual  o  papel  do STF, ser o GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO  ou  ENGANAR  AS  PESSOAS, ainda não esta definido essa  posição, mas  já se  sabe  depois da  PRISÃO DO LULA na  ultima sexta  feira  muita coisa  mudou,  alguns dos MINISTROS  vão dizer de que  lado esta DA JUSTIÇA  ou da CLEPTOCRACIA, queremos  dizer  na  equação da matemática podemos  ter  muitas respostas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça desta segunda-feira (7) o acórdão da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso. O ato abre caminho para os ministros decidirem se vão aceitar ou não o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Apesar de a oposição ter pressa para instalar a comissão que vai analisar o assunto na Casa, Cunha já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff enquanto os embargos não forem julgados.

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara questiona três pontos da decisão tomada pelos ministros em plenário: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.

Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo.

A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem que os recursos do peemedebista foram "intempestivos". A publicação do texto, porém, abre o prazo para que novos recursos sejam apresentados.

O prazo para apresentar recursos contra o acórdão termina na segunda-feira (14). O acórdão foi divulgado hoje no diário eletrônico, mas será publicado em papel amanhã. A partir do dia seguinte à publicação, conta-se cinco dias corridos. Mas como esse prazo termina em um final de semana, a data avança para a segunda-feira.