VAMOS ENTENDER O CASO :
RENATO SANTOS
22/03/2016
O Ministério Público (MP) entrou com uma representação na Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, sediado em Brasília, contra o juiz responsável pela Operação Zelotes, que investiga um bilionário esquema de anulação de dívidas tributárias de grandes empresas. Para o MP, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, tem um histórico de segurar processos por muito tempo e sem justificativas razoáveis, um comportamento que chama a atenção e deveria ser examinado de perto.
Para procuradores de Justiça e policiais federais da Operação Zelotes, Leite tomou uma série de decisões que atrapalharam as investigações. Entre outras coisas, ele negou a prisão temporária de 26 suspeitos de integrar o esquema, rejeitou o pedido de bloqueio de bens de certos investigados e recusa-se a quebrar o sigilo do processo. As prisões solicitadas, segundo os investigadores, eram necessárias para tomar depoimentos sem que houvesse a oportunidade de os suspeitos combinarem suas versões entre si, algo que agora já não se pode mais impedir.
O principal procurador da República na Operação Zelotes, Frederico Paiva, acredita que o caso até agora não entusiasmou nem o Poder Judiciário nem a mídia – ao contrário do que aconteceu com a Operação Lava Jato. Isso dificultaria as investigações, já que estão na mira grandes e poderosas empresas. “É preciso que a corrupção seja combatida por todos. Os valores [da Zelotes] são estratosféricos”. Suspeita-se de um desvio de até 19 bilhões de reais dos cofres públicos.
Para o procurador, os escândalos de corrupção no Brasil só despertam interesse quando há políticos no meio. “Quando atingem o poder econômico, não há a mesma sensibilidade.” Em entrevista recente à TV Gazeta de São Paulo, o ex-governador paulista Claudio Lembo disse que “o que aconteceu no Carf [o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] é gravíssimo, mas a imprensa não fala”. “Lá está o núcleo da minoria branca fazendo corrupção efetiva”, disse. “Há um conluio nacional de preservação de quem está dentro do Carf.”
Ricardo Leite deverá ser acionado também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) prepara uma representação de teor parecido com a do Ministério Público. Segundo ele, Leite é responsável por processos antigos contra personagens da Zelotes que jamais foram sequer chamados a depor. “Este juiz atrapalha o combate à corrupção e ao crime do colarinho branco no Brasil”, afirmou Pimenta.
Apesar das dificuldades, Frederico Paiva disse que o Ministério Público apresentará à Justiça, entre junho e julho, denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro contra investigados na Zelotes.
Deflagrada em março, a Operação desbaratou um esquema de fraude que desfalcava os cofres públicos no Carf. O conselho é um órgão do Ministério da Fazenda em que, sem passar pela Justiça, os contribuintes podem contestar tributos cobrados pela Receita Federal. É formado por 216 conselheiros, metade indicada pela Fazenda e metade pelos contribuintes. As indicações privadas partiam basicamente das três confederações nacionais patronais: CNI (indústria), CNC (comércio) e CNA (agricultura).
O esquema era “sofisticado”, segundo explicou Paiva durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 13. Havia conselheiros dispostos a manipular julgamentos e empresas de fachada a fazer a intermediação deles com contribuintes interessados em fugir da taxação da Receita. Os contatos entre os integrantes do esquema raramente eram feitos por telefone, uma forma de evitar deixar rastros. O pagamento da propina pelas grandes empresas aos conselheiros e intermediários ocorria por meio de um emaranhado de contas bancárias, outra forma de tentar não deixar pistas.
Entre as empresas suspeitas de integrarem o esquema de desfalque do Erário estão Santander, Bradesco, Opportunity, RBS (afiliada da Rede Globo), Camargo Correa, Safra, Gerdau, entre outros.
Atualmente, os investigadores estão passando um pente-fino em 74 processos do Carf. São casos de 2005 a 2013. Juntos, somam 19 bilhões que podem ter sido sonegados. Segundo Paiva, há indícios mais veementes de irregularidades em processos a somar 5 bilhões de reais e envolver de 15 a 20 empresas. De acordo com ele, todos os processos suspeitos envolvem grandes empresas.
Logo após a Operação Zelotes, o governo resolveu remodelar o Carf, um trabalho ainda em andamento. Uma das mudanças já definidas foi a instituição de gratificação para os conselheiros. Eles trabalhavam de graça, circunstância que poderia deixá-los mais inclinados a se corromper.
A gratificação foi instituída por um decreto de Dilma Rousseff. O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) apresentou um decreto legislativo na Câmara a propor a anulação do decreto de Dilma, sob a justificativa de que o governo está em tempos de ajuste fiscal e não deveria criar gastos novos. “O modelo atual do Carf é propício à corrupção e ao tráfico de influência”, afirmou Paiva.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty
Edição - Mônica Thaty
AGÊNCIA SENADO
O procurador da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, admitiu, em depoimento, à CPI do Carf, que há investigações a respeito do envolvimento do ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, bem como do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, no esquema de favorecimento a empresas investigado pela PF e pelo Ministério Público.
Paiva deixou claro que as investigações ainda estão em curso e que não é possível ainda comprovar a participação dos investigados, todos relacionados ao escritório do escritório de advocacia Marcondes e Mautoni e ao advogado José Ricardo da Silva, já denunciados por corrupção ativa em compra de sentenças do Carf.
A Operação Zelotes, deflagrada há um ano pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita, e também no Congresso, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais.
Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais.
Medidas Provisórias
Em outubro do ano passado, ao investigar benefícios às empresas MMC, representante da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, do setor automobilístico, a Polícia Federal passou a suspeitar de um esquema de “compra” de medidas provisórias.
Três empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram alvo de mandados de busca e apreensão: LFT Marketing esportivo; Touchdown Promoção de Eventos Esportivos: e Silva Cassaro Corretora de Seguros.
A suspeita é de que a LFT teria recebido R$ 1,5 milhão do escritório Marcondes e Mautoni, que, segundo a PF, atuou na aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. O escritório de advocacia e o filho de Lula negam qualquer envolvimento no caso.
A MP 471/2009 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outras duas MPs também estão sob investigação. Uma delas é a MP 512/2010, que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outra é a MP 627/2013, que extinguiu o Regime Tributátrio de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
Ao responder pergunta do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o procurador disse que há provas de várias reuniões entre Mautoni e Gilberto Carvalho.
Ao responder pergunta do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), Paiva disse que ainda não há justificativas para os pagamentos recebidos pela empresa do filho de Lula. “Não conseguimos identificar quais serviços foram efetivamente prestados por Luís Claudio e que justificaram os pagamentos”, disse.
Já Erenice Guerra, segundo ele, era frequentadora de uma casa na QL 14 do Lago Sul, que seria usada como escritório do lobby no Carf pelo advogado José Ricardo da Silva, parceiro de Mauro Marcondes, sócio do escritório Marcondes e Mautoni.
“Essa ação penal envolve contratos da Mitsubishi, que repassou durante quatro ou cinco anos mais de R$ 70 milhões a Mauro Marcondes. Erenice Guerra, quando saiu da Casa Civil, atuou junto com José Ricardo em ações no Carf. Ela também tinha amizade com outro personagem importante, o lobista Alexandre Paes do Santos”, disse.
“E o envolvimento do ex-presidente Lula?”, perguntou Bueno. “O Ministério Público não investiga pessoas, investiga fatos. Isso ainda faz parte da investigação”, respondeu o procurador.
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