VEREADORES DE GUARULHOS CONTOU COM OS 43 ITENS DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM DESTAQUE O BILHETE ÚNICO ESPECIAL ISENTANDO DO PAGAMENTO DE TARIFA, OUTRO FICOU POR CONTA A LEGALIDADE DO ATERRO KLABIN, E NOVIDADE NO BLOG A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

renato santos

01/04/2016

OBS DA REDAÇÃO :  QUEREMOS  INFORMAR QUE AS MATÉRIAS A RESPEITO  DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO ASSINADAS  PELOS  JORNALISTAS E  TEM CARÁTER  DE INFORMAÇÃO .

Vereadores contam novamente com 43 itens na Sessão Ordinária

Projetos não votados na Sessão passada retornam nesta quinta-feira. Grande Expediente tem 151 proposituras para deliberação

por Waltair Martão

   Os vereadores da Câmara de Guarulhos têm novamente chance de discutir e votar 43 itens que já tiveram parecer das Comissões Técnicas Permanentes na Ordem do Dia desta quinta-feira (31). 

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Os mais importantes projetos de Lei são da Prefeitura. O PL 4303/2015, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2016, calculado em R$ 4.333.784.365,00, e o 2860/2015, que institui o Bilhete Único Especial, isentando do pagamento de tarifa nas linhas municipais as pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica, revogando leis e decretos municipais. 

Ambos têm veto parcial e exigem votação única.

Também está na pauta o projeto de Lei 5290/2015, em primeira discussão e votação. 

Ele cria o Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos, revogando as Leis 6836/2011 e 6126/2006. 

Durante os trabalhos deve ser votado ainda o relatório final a Comissão Especial de Inquérito instituída para averiguar a legalidade do Aterro Klabin, próximo à Via Dutra.

No Grande Expediente, são previstos 169 itens para deliberação dos vereadores. São 118 Requerimentos solicitando informações do Executivo ligadas às Secretarias de Educação, Saúde, Transportes, Obras e Serviços Públicos, entre outros órgãos vinculados à Prefeitura. 

Entre os 51 projetos de Lei que compõem a pauta desta parte da Sessão, destaque para o PL 576/2016, da Prefeitura, que Fixa normas para pagamento de subsídios e vencimentos no âmbito da Administração Municipal Direta e Autárquica, o que, na prática significaria a redução temporária de 10% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, secretários, secretários adjuntos, coordenadores, diretores e demais cargos em comissão da Prefeitura, Saae, Ipref e Agru.

Após a Sessão está marcada também duas Sessões Extraordinárias. Foram pautados nove projetos de Lei, todos de autoria da Prefeitura, para discussão e posterior deliberação ou votação, dependendo do andamento dos trabalhos até então. Confira na página do blog  a relação completa dos itens que foi discutido no dia 31/03/2016, na Câmara Municipal de Guarulhos