renato santos
01/04/2016
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Vereadores contam novamente com 43 itens na Sessão Ordinária
Projetos não votados na Sessão passada retornam nesta quinta-feira. Grande Expediente tem 151 proposituras para deliberação
por Waltair Martão
Os vereadores da Câmara de Guarulhos têm novamente chance de discutir e votar 43 itens que já tiveram parecer das Comissões Técnicas Permanentes na Ordem do Dia desta quinta-feira (31).
Os mais importantes projetos de Lei são da Prefeitura. O PL 4303/2015, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2016, calculado em R$ 4.333.784.365,00, e o 2860/2015, que institui o Bilhete Único Especial, isentando do pagamento de tarifa nas linhas municipais as pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica, revogando leis e decretos municipais.
Ambos têm veto parcial e exigem votação única.
Também está na pauta o projeto de Lei 5290/2015, em primeira discussão e votação.
Ele cria o Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos, revogando as Leis 6836/2011 e 6126/2006.
Durante os trabalhos deve ser votado ainda o relatório final a Comissão Especial de Inquérito instituída para averiguar a legalidade do Aterro Klabin, próximo à Via Dutra.
No Grande Expediente, são previstos 169 itens para deliberação dos vereadores. São 118 Requerimentos solicitando informações do Executivo ligadas às Secretarias de Educação, Saúde, Transportes, Obras e Serviços Públicos, entre outros órgãos vinculados à Prefeitura.
Entre os 51 projetos de Lei que compõem a pauta desta parte da Sessão, destaque para o PL 576/2016, da Prefeitura, que Fixa normas para pagamento de subsídios e vencimentos no âmbito da Administração Municipal Direta e Autárquica, o que, na prática significaria a redução temporária de 10% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, secretários, secretários adjuntos, coordenadores, diretores e demais cargos em comissão da Prefeitura, Saae, Ipref e Agru.
Após a Sessão está marcada também duas Sessões Extraordinárias. Foram pautados nove projetos de Lei, todos de autoria da Prefeitura, para discussão e posterior deliberação ou votação, dependendo do andamento dos trabalhos até então. Confira na página do blog a relação completa dos itens que foi discutido no dia 31/03/2016, na Câmara Municipal de Guarulhos
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