O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu dar seguimento ao processo de impeachment no Senado. Ele classificou como "absolutamente intempestiva" e "brincadeira com a democracia" a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a sessão em que foi aceita a admissibilidade do processo. Com isto, foi lido há pouco no Plenário um resumo da conclusão da Comissão Especial do Impeachment.
Ao anunciar sua decisão ao Plenário, Renan explicou que não poderia interferir nos discursos proferidos pelos deputados, antes da votação do dia 17 de abril. O anúncio de votos e a orientação partidária foram argumentos citados por Waldir Maranhão para anular a sessão.
Renan também rejeitou a alegação de que a decisão da Câmara pela admissibilidade não poderia ter sido encaminhada por ofício. Maranhão argumentou que o documento adequado seria uma resolução.
Com esses argumentos, Renan rejeitou a decisão de Maranhão. Na semana passada, a Comissão Especial de Impeachment aprovou, por 15 votos a 5, o parecer pela admissibilidade do processo.
Diante de protestos de governistas, Renan suspendeu a sessão extraordinária e marcou uma sessão deliberativa para começar em dez minutos.
Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) disse que não há mais competência da Câmara para tratar do assunto, tendo em vista que o processo contra Dilma já se encontra em tramitação no Senado. A matéria é “precisa, intempestiva, procrastinatória. O PT e o governo tentam obstruir o funcionamento do Senado, o governo não consegue se defender e tenta adiar o julgamento”, observou.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o direito de defesa de Dilma foi cerceado na Câmara e que a decisão de Maranhão “não tem nada de intempestivo e improcedente”. Segundo ela, a sessão da Câmara teve que ser anulada porque houve encaminhamento de votação dos líderes, o que é vedado pelo regimento interno daquela Casa. Disse ainda que o processo contra Dilma é viciado, sem crime determinado e que não há provas de crime de responsabilidade.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Renan está “errando muito”. O senador cobrou a suspensão da sessão e avaliou que o Senado não pode ser cúmplice da ilegalidade cometida contra Dilma.
Em resposta a Lindbergh, Renan disse que vai seguir com imparcialidade e isenção, tendo como base a Constituição, o Regimento Interno da Casa, a legislação e os precedentes de 1992, em referência à atuação do Senado durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor.
— Decidir de acordo com o atual presidente da Câmara seria sair dessa imparcialidade. E eu não sairei da imparcialidade. A história é plural, a Casa é plural, também. E a história permitirá de todos nós muitas interpretações. Ninguém nesta Casa está mais à vontade com sua consciência e fidelidade aos postulados da democracia que o presidente do Senado Federal — afirmou.
Na opinião do líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), Renan comete um erro de avaliação ao não acolher a decisão de Maranhão de anular as sessões que admitiram a abertura de processo contra Dilma. Ele garantiu que o recurso foi apresentado à Câmara pela Advocacia Geral da União (AGU) dentro do prazo e que a decisão de Maranhão “nada tem de intempestiva”.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), por sua vez, refutou a tese, defendida pelos governistas, de que a matéria aprovada na Câmara deveria ter sido encaminhada ao Senado por meio de projeto de resolução, e não por ofício.
— O Senado não pode ficar tutelado pela Câmara. A posição agora é do Senado, onde a matéria tramita há vinte dias, e somente agora foi revogada pelo presidente interino da Câmara — afirmou.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) apontou o acirramento político e disse que não vislumbra saída para a crise atual, a não ser a convocação de novas eleições por Dilma.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou que a admissibilidade de abertura de processo contra Dilma foi decidida de forma soberana por 367 deputados. Segundo ela, o presidente interino da Câmara não pode anular decisão da própria Casa “com um canetaço”. A senadora disse ainda que não procede a alegação de que os líderes partidários na Câmara não poderiam orientar as bancadas na sessão que aprovou a abertura de processo contra Dilma.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu a decisão de Maranhão e disse que a oposição não se conforma com a derrota sofrida nas urnas. Ela disse ainda que o processo contra Dilma é “viciado e sem fundamentação legal, e por mais que tenha sido respaldado por 367 deputados, não anula a soberania do voto popular”.
Já o senador Antônio Carlos Valadares ((PSB-SE) enalteceu a decisão de Renan que, segundo ele, agiu como um “magistrado” ao não acolher a decisão do presidente em exercício da Câmara.
Revogação
No início da madrugada, o presidente interino da Câmara dos Deputados decidiu revogar a sua decisão de anular as sessões daquela Casa - dos dias 15, 16 e 17 de abril - que aprovaram a admissibilidade do processo por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão foi encaminhada por ofício ao presidente Renan Calheiros.
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