FINALMENTE OS DEPUTADOS ESTÃO ACORDANDO DO GRAVE ERRO EM QUERER PROCESSAR PROMOTORES E JUÍZES<<<>> NÃO SOMOS UMA VENEZUELA <<>> mas o deputado FAUSTO PINATO DISSE SER CONTRA O TRATAMENTO DIFERENCIADO SEJA A QUEM QUER QUE SEJA

RENATO SANTOS 23/11/2016   A FALTA DE VERGONHA NA CARA DOS DEPUTADOS PODE COLOCAR O PAÍS NUMA SITUAÇÃO DE BOLIVARIANISMO  E DEIXA CLARO A INTENÇÃO DO FORO DE SÃO PAULO EM NÃO QUERER VER SEUS BANDIDOS NA CADEIA 

Possibilidade de processar juiz e promotor divide opiniões em comissão especial

agência câmara

agora 

A possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade continua provocando divergências na votação do substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O texto pode ser votado hoje em comissão especial da Câmara.

Vários deputados condicionam a aprovação do relatório à inclusão do dispositivo, retirado semana passada pelo relator após reunião com o chefe da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Deltan Dallagnol.

“O relatório melhorou muito, mas sou contra o tratamento diferenciado a quem quer que seja”, disse o deputado Fausto Pinato. Já Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é membro do Ministério Público de São Paulo, defendeu a discussão do tema, mas em outra proposta legislativa.

Defesa

Lorenzoni defendeu a exclusão do dispositivo. 

“Ouvimos de um professor da USP que o Superior Tribunal de Justiça não tem recebido denúncias contra autoridades que não estão descritas na Constituição”, justificou.

Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.

A reunião ocorre no plenário 2.