RENATO SANTOS 11/11/2016 RIO DE JANEIRO A FALÊNCIA E A SUA MORTE, QUAL SAÍDA FICA UM QUESTIONAMENTO, MAS NADA É RESPEITADO NESSE PAÍS DE CLEPTOCRTAS. RIO SE TRANSFORMOU NUMA VENEZUELA .
atualizado
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que, se a crise financeira do Estado continuar, a situação se tornará “insustentável”.
“Eu não tenho Medida Provisória para fazer, não posso declarar um déficit de R$ 170 bilhões e (fazer) entrar o recurso e trabalhar com R$ 170 bilhões, não tenho Casa da Moeda, não tenho banco, fica difícil”, declarou. “Não quero tratamento diferenciado, mas acho que tem que ter pelo menos ter algum equilíbrio nessa calamidade. Acho que ontem caiu a ficha, que é uma calamidade.”
Pezão disse saber que o Tesouro Nacional “tem uma receita de bolo” a ser seguida para todos os Estados e todas as prefeituras. “Mas em um estado de calamidade tem que ter alguma excepcionalidade. Se tem que arrestar (R$) 200 (bilhões), não pode arrestar (R$) 100 (bilhões inicialmente) e deixar os outros (R$) 100 (bilhões) para a próxima semana?” O governador afirmou que “em uma crise o gestor tem que estabelecer uma mínima prioridade dos pagamentos”.
“Não fui pedir ajuda do Tesouro em dinheiro, fui pedir que deixe fazer operações que já foram feitas em outras oportunidades”, afirmou, ao comentar sua visita a Brasília.
Incentivos Fiscais
O Rio não vai parar de dar incentivos fiscais para empresas se instalarem no Estado, disse Pezão. Segundo ele, as isenções foram importantes para o Estado atrair investimentos. “A guerra fiscal tem que acabar? Tem que acabar para todo mundo”, afirmou.
“A Nissan nós disputamos com quinze Estados. Se ela não está ali em Resende, está do outro lado, ali em Cruzeiro (SP), está em Lorena (SP), está em qualquer outro lugar com os mesmos incentivos. As pessoas estão torcendo para o Rio parar com os incentivos. Nós viramos competitivos, porque temos mercado e porque entramos na guerra fiscal. Nós nos tornamos o segundo pólo siderúrgico, o segundo pólo cervejeiro e o segundo pólo automotivo do País. A Land Rover e a Nissan vieram para cá”, disse.
Pezão repudiou as críticas que a política tem recebido – há cálculos que foram dados pelo Estado até R$ 185 bilhões em incentivos, apontados como uma das causas da crise, o que Pezão negou. “Fizeram chacota com um incentivo fiscal dado a termas (prostibulos)”, afirmou o governador. “Foi para o setor de bares e restaurantes.”
Reforma da Previdência
O governador do Rio defende a reforma da Previdência como o único caminho para a atual crise financeira dos Estados. Qual medida que se toma em uma redução desta de 7% do PIB, se não pode mexer no inativo? Se não mexer na Previdência daqui a pouco eles (aposentados) não vão receber. É Grécia”, afirmou à reportagem.
Se o tema não for discutido, disse, não haverá Estado no País que fique de pé financeiramente. Segundo ele, o Rio de Janeiro lutou para conseguir pagar nove folhas de pagamento este ano. “Se Deus quiser pago a décima durante esse período, mas não sei até quando. A folha de pagamento de inativos é quase igual ao dos servidores ativos.”
O governador admite que o problema social tende a crescer no País no atual cenário. “O Rio é o primeiro, mas vamos ter problemas sociais fortes. São 14 milhões de desempregados, atrasos de pagamento, de fornecedores e de terceirizados. É um caldeirão difícil. Mas tem que ser enfrentado, temos que descobrir caminhos”, completou.
Diversos fatores explicam decreto de calamidade pública, como gastos com Jogos Olímpicos e Copa do Mundo, má gestão de recursos públicos e queda na arrecadação de royalties de petróleo. Medida pode ter efeito cascata.
Uma série de fatores fez com que o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretasse na sexta-feira passada (17/06), faltando 49 dias para o início dos Jogos Olímpicos, estado de calamidade pública por causa da alta dívida do estado. Para especialistas ouvido pela DW, a medida poderá ter "efeito cascata", já que outros estados também enfrentam sérias dificuldades financeiras.
Os motivos para a falência do Rio de Janeiro não são poucos. Entre eles estão a queda no preço do barril de petróleo e consequentemente na arrecadação de royalties pelo estado, a crise do setor petrolífero brasileiro devido ao escândalo de corrupção da Petrobras, a diminuição na arrecadação de ICMS, também devido à crise econômica, os gastos com a organização dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo e, ainda, falhas na administração das contas públicas."Os investimentos do Rio de Janeiro tanto para os Jogos quanto para a Copa do Mundo, além da má gestão, foram decisivos para acelerar esse cenário. Caso contrário, o desfecho ocorreria um pouco mais adiante", afirma José Matias-Pereira, especialista em administração pública da UnB. "Esse decreto teve o objetivo de transferir a 'batata quente' para o governo federal, na medida que o estado se mostrou incapaz de resolver seu problema fiscal."
Um dos motivos apontados pelo governo para optar pela medida é que a crise impede o estado de honrar os compromissos com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. De acordo com a Empresa Olímpica Municipal, o estado do Rio está investindo cerca de 10 bilhões de reais, dos quais 8,6 bilhões são recursos estaduais e 1,4 bilhão, privados.Entre os projetos estão a ampliação da linha 4 do metrô - que corre o risco de não ser concluída para os Jogos caso o governo não receba dinheiro federal -, a revitalização de estações do sistema ferroviário e, ainda, a despoluição da Baía de Guanabara, que não vai sair totalmente do papel até o início do megaevento.
Já na Copa, somente a reforma do Maracanã custou cerca de 1,2 bilhão aos cofres públicos estaduais. Com o estado de calamidade, o estado deverá receber 2,9 bilhões de reais do governo federal para concluir a linha 4 do metrô e pagar horas extras de policiais civis e, ainda, os salários dos servidores até os Jogos.Déficit de 19 bilhões de reaisO Rio de Janeiro, como grande parte dos outros estados, enfrenta graves problemas financeiros. No mesmo dia em que o governador em exercício anunciou a medida, o secretário estadual da Fazenda, Júlio Bueno, disse que a previsão de déficit no orçamento em 2016 é de 19 bilhões de reais - na opinião de especialistas, porém, o rombo deverá ser ainda maior.
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostram que o estado sofreu uma queda real na arrecadação de ICMS devido à crise econômica que afeta o país. A receita total desse tributo, em 2015, foi de 31,2 bilhões de reais, com queda real de 9,4% ante o total de 2014.O estado sofre ainda com a desvalorização do valor do barril de petróleo - que custava na faixa de 105 dólares em julho de 2013 e, atualmente, vale cerca de 50 dólares -, já que o valor dos royalties depende do preço do barril. Assim, o estado arrecadará, em 2016, 3,6 bilhões de reais - em comparação, no ano anterior foram 5,5 bilhões de reais, segundo dados da Secretaria da Fazenda.Quando o valor do barril de petróleo estava em alta, o estado ampliou seus gastos. As despesas do Rio de Janeiro com o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo explodiu nos últimos anos. Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em 2010 foram gastos 17,2 bilhões de reais. Já em 2016, o valor será de 37 bilhões de reais - quase o dobro.Com a crise, os cerca de 390 mil servidores ativos, inativos e pensionistas voltaram a ter seus salários de maio atrasados. Somente os cerca de 85 mil funcionários ativos da Educação receberam integralmente no dia 14, o décimo dia útil do mês. O estado não consegue também manter serviços básicos para a população, como saúde.O prefeito da cidade, Eduardo Paes, afirmou no domingo que a crise estadual não tem relação com a realização do megaevento na cidade. "A crise do estado não tem nada a ver com a Olimpíada. Afeta em zero os Jogos. O que afeta é a prestação de serviços. Estamos num momento muito crítico. Então tem, sim, que ter ajuda do governo federal para o estado do Rio. É uma necessidade", frisou."Efeito em cadeia"O governo federal teme que a decisão do Rio comprometa as negociações das dívidas de outros estados. Em reunião nesta segunda-feira em Brasília, governantes de 18 estados pediram carência de 24 meses e alongamento de 20 anos no pagamento da dívida com a União."Há o perigo de que outros estados também decretem estado de calamidade e causem, assim, um efeito em cadeia", afirma Matias-Pereira. "O Distrito Federal e outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, estão vivendo situações muito parecidas. Agora, o Rio de Janeiro vai abrir a porteira e, como diz o ditado, onde passa um boi passa uma boiada."O decreto publicado no Diário Oficial do Estado não deixa claro quais são as implicações da medida. Mas atos do tipo em caso de desastres permitem a concessão de novos socorros e empréstimos ao estado, além de financiamentos de órgãos federais. Além disso, recursos previstos para determinadas áreas poderão ser remanejados para outras, e o estado poderá contratar empresas sem licitação.Em entrevista para um jornal carioca, o governador em exercício afirmou que o estado está reduzindo o custeio da máquina pública em 30%, revisando os cem maiores contratos firmados com o estado, enxugando secretarias e racionalizando serviços, como na área da saúde. Ele afirmou ainda que o dinheiro federal será usado para investir em metrô e segurança e não para pagar servidores. Segundo ele, os Jogos Olímpicos serão um sucesso, mesmo que o governo federal não repasse recursos para o estado.
QUEM VAI CONSERTAR ESSE RIO DE JANEIRO
O decreto do governador em exercício Francisco Dornelles (PP), publicado nesta sexta-feira, cita a "grave crise econômica", a "queda da arrecadação do ICMS e dos royalties do petróleo", "severas dificuldades na prestação de serviços essenciais" e a possibilidade de um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".
Além disso, o governador em exercício diz que a crise "vem impedindo o Estado de honrar compromissos com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos".
Para especialistas consultados pela BBC Brasil, dois fatores explicam como o Rio de Janeiro chegou ao rombo de R$ 19 bilhões em suas contas: a queda na arrecadação e no recebimento dos royalties pela exploração do petróleo e as falhas na gestão das finanças públicas estaduais.
Eles também veem dois pontos cruciais por trás do decreto de calamidade pública: a necessidade de obter verbas federais para custear obras olímpicas e pagar servidores ao menos até os Jogos e a abertura de caminho para que o governo estadual possa realocar recursos de serviços públicos essenciais, como saúde e segurança, de áreas periféricas para as regiões que sediarão as competições e concentrarão mais turistas.
A BBC Brasil lista quatro pontos-chave para entender a medida, que foi destaque na imprensa nacional e internacional:
Decreto autoriza medidas excepcionais para garantir a realização dos Jogos do Rio
Foto: Diário Oficial
1. Verbas federais
Dornelles se reuniu o presidente interino Michel Temer em Brasília na quinta-feira para pedir ajuda ao governo federal.
"Nós apresentamos ao presidente interino Michel Temer as preocupações do RJ no campo da mobilidade urbana e no campo da segurança. Pedimos tropas federais no Estado e ajuda para a finalização do metrô", afirmou o governador.
Diversos veículos de imprensa publicaram que, com o decreto, o governo federal irá viabilizar de forma mais rápida um socorro federal de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio.
Os recursos seriam usados para finalizar a ligação Ipanema-Barra da linha 4 do metrô, pagar horas extras de policiais e garantir salários de servidores ao menos até os Jogos.
Segundo o governador, porém, "ninguém discutiu valor. O que houve foi um pedido do Estado do RJ em virtude de sua situação critica na área financeira".
Jucá Maciel, economista com pós-doutorado em finanças públicas pela Universidade de Stanford (EUA), diz que é nítido que o Rio não conseguirá sair da crise sozinho.
"O Estado do RJ vai precisar de ajuda da União, já que não consegue cumprir suas obrigações mínimas em dia, como pagamento de salários e aposentadorias. O rombo nas contas do Estado é de R$ 19 bilhões e só R$ 7 bilhões dizem respeito a dívidas, ou seja, somente deixar de pagar dívida, o que já ajuda outros Estados, no caso do RJ não faz muita diferença", afirma.
A Secretaria Estadual da Fazenda do RJ disse à BBC Brasil que o deficit atual é de R$ 19 bilhões e que, deste valor, R$ 12 bilhões dizem respeito a contas do Estado com a Rio Previdência e R$ 7 bilhões são de dívida pública. A pasta informou ainda que o orçamento do Estado para 2016 é de R$ 78,8 bilhões.
Para Álvaro Martim Guedes, professor da Unesp especialista em administração pública, o decreto aprovado por Dornelles é parte de um acordo firmado entre o RJ e a União. "Há uma pactuação do governo federal para que haja o repasse necessário para o RJ terminar as obras olímpicas sem passar pelo crivo do Legislativo", diz.
A conclusão da linha 4 do metrô necessita de mais R$ 1 bilhão - valor que o Estado do RJ já havia obtido junto ao BNDES. O empréstimo, no entanto, foi inicialmente vetado pelos deputados estaduais pelos impactos futuros na já combalida economia fluminense. Mesmo após liberado pela Alerj, no entanto, o repasse não foi autorizado pela Secretaria Nacional do Tesouro devido ao nível de endividamento do Estado do RJ, que legalmente o impedia contrair novos empréstimos com a União.
O custo total está estimado em R$ 9,77 bilhões, e a obra, a mais cara da Olimpíada, teve o valor elevado diversas vezes no decorrer dos trabalhos.
Em visita ao Parque Olímpico nesta semana, Temer disse que a ajuda ao Rio estava sendo "equacionada" e que o governo federal colaboraria para o sucesso dos Jogos, inclusive de forma financeira.
Diante do não pagamento de salários de servidores e parcelamento de benefícios nos últimos meses, além da crise na saúde pública e na educação, o uso de verbas federais para quitar obras olímpicas pode causar desgaste ao governo estadual.
"(O decreto) tem o objetivo de obter mais recursos e direcioná-los para obras que não são prioritárias para a cidade. Enquanto isso, centenas de milhares de pessoas estão passando por necessidades básicas, tanto servidores e terceirizados que não recebem seus salários como a população em geral que sofre com a precarização dos serviços públicos", diz Renato Cosentino, pesquisador do IPPUR/UFRJ e membro do Comitê Popular de Copa e Olimpíadas.
2. Medidas excepcionais
Outro ponto para entender o decreto é a possibilidade de execução de medidas excepcionais sem autorização do Legislativo, como realocação de verbas e cortes de serviços para priorização de outras áreas.
O segundo artigo do decreto diz que "ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais à racionalização de todos os serviços públicos essenciais com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".
"Eu vejo como um ato de desespero do governador, para ter um mínimo de governabilidade, já que o Estado está sem caixa e totalmente engessado com rigidez nas despesas, o que impede cortes. O RJ não tem mais um orçamento, mas sim uma 'letra morta', sem capacidade de honrar nada", diz Álvaro Martim Guedes, da Unesp.
O pedido de dinheiro é um constrangimento para a sede dos primeiros Jogos na América do Sul e se soma à longa lista de problemas que incluem o impeachment da presidente, a maior recessão em décadas, o maior escândalo de corrupção que é lembrado, a epidemia de zika e a onda de greves e ocupações de prédios do governo", diz a reportagem.
O jornal afirma que o decreto é, em parte, um estratégia política, já que permite que o governo estadual tome empréstimos sem aprovação da Assembleia Legislativa.
O Guardian afirma que ainda não se sabe quais serão os impactos da medida, já que a maioria dos projetos olímpicos são bancados pela prefeitura do Rio ou por empresas privadas.
Mas uma preocupação maior gerada pela crise no Estado, segundo a publicação, é a segurança pública.
"Uma preocupação maior para os 500 mil turistas esperados para os Jogos é o corte no orçamento de segurança pública, que se soma aos problemas do programa de pacificação de favelas e contribui para um reaparecimento de crimes violentos. Ela ocorre entre alertas de que terroristas podem agir no evento."
O americano The Washington Post também afirma que os custos de segurança consumiam grande parte do orçamento do Estado. Destaca que os salários dos policiais estão atrasados e que houve aumento de crimes violentos nos últimos meses.
Afirma, porém, que segundo autoridades a segurança nos Jogos não será afetada, já que será responsabilidade do governo federal.
O jornal também destaca outros problemas enfrentados pelo Estado.
"O governo do Estado tem dificuldade para pagar salários e aposentadorias, hospitais públicos reclamam da falta de materiais básicos, e no início do mês a mídia local noticiou que o necrotério público não podia mais receber corpos porque serviços de limpeza subcontratados não estavam mais recebendo pagamento."
O espanhol El País foi pelo mesmo caminho.
"A crise, na realidade, já se manifestou descaradamente no início do ano, quando hospitais públicos dependentes do Estado estraram em colapso por falta de dinheiro e coisas básicas como gaze ou agulhas", diz a reportagem.
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