RENATO SANTOS 13/09/2017 Em época de eleição a multiplicação de tornozeleira vai ficar por conta dos próprios presos e não mais pelo Estado, seria bom acrescentar que sua estadia deveria ser pagas por eles também.
Segundo o portal Agência Senado, condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira.
A possibilidade foi aberta por projeto de lei (PLS 310/2016) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (13) por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), apresentou parecer favorável, com duas emendas.
Uma estabelece punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado.
A outra emenda permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado comprovadamente sem condições financeiras.
– Sabemos quão caro custa o sistema penitenciário no Brasil. Nada mais justo que os presos que não são de alta periculosidade possam aguardar a sentença dentro de seus domicílios.
Só não o fazem porque os estados não têm condições de arcar com esse custo. Com esse projeto singelo temos duplo alcance, econômico e social.
O preso vai pagar R$ 350, R$ 400 por mês, garantindo economia aos cofres públicos, diminuindo a superlotação nos presídios e impedindo que se aliciem os presos de menor periculosidade – explicou Simone.
O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o principal item utilizado no monitoramento é a tornozeleira eletrônica.
Calcula-se que a despesa média mensal por pessoa monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660.
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