RENATO SANTOS 06-10-2107 Se falam tanto em golpe Militar, em censura nos anos de perseguição, mas na calada da noite os políticos estão dando seus golpes.
Não podemos esquecer que não podemos confiar neles, antes de falar em sistema militar queremos lembrar a todos que na década de 60 foram os mesmos políticos que colocaram as forças armadas no País, hoje estamos sofrendo uma ditadura bolivariana, caso Michel Temer sancione essa palhaçada é só na questão de um ditador, e uma resposta vingativa que eles deram contra o Judiciário a qual o STF afastou AÉCIO NEVES de suas funções, isso mostra quanto covardes são, passando por cima do Judiciário, criando assim uma ruptura de vez na Democracia , Constituição e dos Poderes, caso Temer venha concordar com esse absurdo.
Uma emenda incluída durante a madrugada desta quinta-feira, 5, no projeto da reforma política aprovado pela Câmara vai permitir a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)". Segundo o texto, não será necessária uma autorização judicial para a retirada de conteúdo.
A medida prevê que a publicação denunciada terá de ser retirada do ar em "no máximo 24 horas", até que o provedor se "certifique da identificação pessoal do usuário" que a postou em redes sociais ou aplicativos. O texto aprovado depende da sanção do presidente Michel Temer para virar lei.
Entidades de imprensa reagiram à nova regra e cobraram o veto ao dispositivo. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como "censura" a emenda da reforma política.
"A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa", afirmaram Abert, Aner e ANJ, na nota. No comunicado, as entidades afirmam condenar o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas "o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade".
Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), "o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar".
Organizações da Coalizão Direitos na Rede também se manifestaram e, com a hashtag #CensuraPolítica: #VetaTemer, lançaram uma campanha nas redes sociais para que o presidente barre a medida. "Não podemos permitir essa afronta a nossas garantias constitucionais de liberdade de expressão e pluralidade política", afirmaram.
De acordo com Carlos Affonso de Souza, professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e especialista em Direito Digital, a emenda é inconstitucional. "Ela privilegia a remoção do conteúdo frente à liberdade de expressão", disse. "É uma emenda que transforma o candidato em juiz eleitoral, porque ele é quem decide o que é ofensivo. É uma confusão de papéis perturbadora", afirmou Souza.
'Fake news'
Autor da emenda, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), negou que a intenção da proposta seja promover a censura e cercear a liberdade de expressão. Segundo ele, a emenda busca combater as chamadas fake news na internet (notícias falsas disseminadas de forma proposital).
"Existe uma guerrilha sendo criada nas redes sociais. Se começa uma guerrilha, e ela é anônima, quando o conteúdo for denunciado, o Facebook terá de identificar essa pessoa, e vai retirar o conteúdo do ar até a pessoa se identificar", disse Áureo.
O deputado afirmou que debateu com "diversas pessoas que entendem de eleição na internet" e defendeu a medida pois, segundo ele, a campanha de 2018 vai ser "a eleição da internet".
A proposta, porém, foi criticada por deputados que estavam no plenário da Câmara no momento da aprovação da emenda. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o "texto é extremamente perigoso". "O texto é muito aberto. Quem diz que a informação é falsa?"
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou que vai analisar a redação final do texto e só depois se manifestará. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
A medida prevê que a publicação denunciada terá de ser retirada do ar em "no máximo 24 horas", até que o provedor se "certifique da identificação pessoal do usuário" que a postou em redes sociais ou aplicativos. O texto aprovado depende da sanção do presidente Michel Temer para virar lei.
Entidades de imprensa reagiram à nova regra e cobraram o veto ao dispositivo. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como "censura" a emenda da reforma política.
"A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa", afirmaram Abert, Aner e ANJ, na nota. No comunicado, as entidades afirmam condenar o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas "o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade".
Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), "o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar".
Organizações da Coalizão Direitos na Rede também se manifestaram e, com a hashtag #CensuraPolítica: #VetaTemer, lançaram uma campanha nas redes sociais para que o presidente barre a medida. "Não podemos permitir essa afronta a nossas garantias constitucionais de liberdade de expressão e pluralidade política", afirmaram.
De acordo com Carlos Affonso de Souza, professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e especialista em Direito Digital, a emenda é inconstitucional. "Ela privilegia a remoção do conteúdo frente à liberdade de expressão", disse. "É uma emenda que transforma o candidato em juiz eleitoral, porque ele é quem decide o que é ofensivo. É uma confusão de papéis perturbadora", afirmou Souza.
'Fake news'
Autor da emenda, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), negou que a intenção da proposta seja promover a censura e cercear a liberdade de expressão. Segundo ele, a emenda busca combater as chamadas fake news na internet (notícias falsas disseminadas de forma proposital).
"Existe uma guerrilha sendo criada nas redes sociais. Se começa uma guerrilha, e ela é anônima, quando o conteúdo for denunciado, o Facebook terá de identificar essa pessoa, e vai retirar o conteúdo do ar até a pessoa se identificar", disse Áureo.
O deputado afirmou que debateu com "diversas pessoas que entendem de eleição na internet" e defendeu a medida pois, segundo ele, a campanha de 2018 vai ser "a eleição da internet".
A proposta, porém, foi criticada por deputados que estavam no plenário da Câmara no momento da aprovação da emenda. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o "texto é extremamente perigoso". "O texto é muito aberto. Quem diz que a informação é falsa?"
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou que vai analisar a redação final do texto e só depois se manifestará. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
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