Atenção ! A Nova Lei Trabalhista Abre Possibilidades de Liberdade ao Trabalhador Quer Saber Leiam

RENATO SANTOS 10-11-2017  Diante de tanta repercussão da  Nova Lei Trabalhista a  Gazeta Central ( blog), vai tentar  esclarecer  alguns termos Jurídicos  como fonte de  informação  o próprio  Ministério do  Trabalho, o resto são  interpretações , porém,  cuidado  com as  informações  falsas  para confundir  os trabalhadores, já que esquerdistas  que juram que Michel Temer  é ilegítimo.

Para  ajudar  nossos  leitores  afim de  tirar  suas dúvidas, iremos  publicar  algumas  considerações gerais da Nova Lei Trabalhista, fiquem  atentos  e  se for possível  compartilhem .

Mais opções de liberdade ao trabalhador e maior peso aos acordos coletivos de trabalho. Esses são dois destaques da modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada em julho pelo presidente da República, Michel Temer, que passará a valer em 11 de novembro.

Atualmente, a CLT não alcança situações comuns do mercado atual de trabalho, o que cria anacronismos nas relações trabalhistas. Até que a lei entre em vigor, por exemplo, trabalhadores em jornada intermitente, temporária ou que trabalhem de casa não possuem respaldo legal para negociar banco de horas, dividir férias ou ter direito ao descanso remunerado.

Ao contrário da compreensão de que a lei é favorável apenas às empresas, a lei não limita o acesso de trabalhadores à justiça, mas busca evitar abusos e redução de ações trabalhistas infladas ou desnecessárias. Todos os direitos constitucionais, como férias e 13º salário, estão garantidos e mantidos.

Acordos coletivos

Além disso, o trabalhador terá mais liberdade de negociar com o empregador. Nos acordos coletivos, que passam a ter força de lei, será possível que o trabalhador negocie acerca de 15 pontos diferentes da legislação, como banco de horas anual, prêmios de incentivo, participação nos lucros e resultados da empresa, entre outros pontos.

Para a advogada Flávia Filhorini Lepique, sócia do escritório Filhorini, Blanco, Cenciareli, especializado em direito trabalhista, a possibilidade de que os acordos negociados prevaleçam vai reduzir as incertezas do mercado de trabalho.

“[Atualmente] a possibilidade dessas negociações não é uma coisa tão aberta. [Com a modernização ] a forma de se negociar, de se chegar a um denominador comum, vai ser diferente”, afirmou.

Segundo ela, a nova legislação vai deixar no passado pontos que serviam para proteger trabalhadores em um período de industrialização, mas que agora não fazem sentido em uma sociedade mais aberta ao diálogo