RENATO SANTOS 18/11/2018 O aumento para os Ministro da Suprema Corte dada pelos traidores da Nação Brasileira ela é Inconstitucional pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal .
O AUMENTO QUE PODE GERAR IMPEACHMENT DE JAIR
Vamos lembrar aqui as ameaças ao novo governo :
Pois bem, para quem vive alienado e não acordou, não adianta apenas a vitória de Jair Bolsonaro se não tivermos união, não vale nada .
Além da imprensa comunista ataca-lo, agora ele vai enfrentar as raposas traiçoeiras e sujas da velha politica, encabeçada pelo traíra JOSÉ SARNEY, Sarney, previsão ou ameaça: Bolsonaro ganha, mas não fica seis meses no cargo
Em conversa com aliados, o ex-presidente José Sarney (MDB) disse acreditar que o deputado Jair Bolsonaro (PSL) não ficará nem seis meses no cargo de presidente da República.
A informação do jornalista Igor Gadelha, da Revista Crusoé, diz ainda que Sarney acha que Bolsonaro acabará sofrendo um processo de impeachment no Congresso Nacional.
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Para o Novo Governo de Jair Messias Bolsonaro é uma armadilha perigosa para a Nação e pode ter um possível pedido de Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação", utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais, do Jair caso Michel Temer não veta esse vergonhoso aumento além de ser imoral, essa é uma retalhação contra a nomeação do Ministro Sérgio Moro, o que esses " safados" Senadores atuais querem, é desestabilizar o Novo Governo Federal e seus Novos Governadores Estaduais, pois os aumentos serão engatilhados em efeito desastroso para todos.
A aprovação pelo Senado do projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, pode ser revertida, se ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as regras de tramitação de projetos no Congresso Nacional, o que exige a volta da matéria à Câmara, casa de origem.
Existe duas ações judiciais movidas contra o reajuste salarial e uma petição com 2,2 milhões de assinaturas encaminhada ao presidente Michel Temer, que tem prazo até dia 21 para decidir se veta ou sanciona o reajuste aprovado ao STF.
PRECISAMOS REAGIR
Precisamos tomar uma atitude, se todos se unirem a decisão do Senado pode começar perder força e ficar sem efeito, temos que usar as redes sociais Facebook, Twitter e Whats App grupos para mobilizar a sociedade por todos os lados para pressionar não só o atual Governo Federal Michel Temer, mas também o Congresso de modo geral afinal 2020 esta chegando e com certeza quem assinou seja por voto do painel ou por secreto temos como descobrir e aprovou será lembrado como traidor do Brasil.
A SAFADEZA DO SENADO " EMENDA"
Isso aconteceu porque a matéria sofreu emenda em dois artigos no Senado e não foi levado de volta à Câmara para revisão. “Os argumentos lançados no pedido inicial mostram transgressão às normas constitucionais que disciplinam o processo legislativo”, afirmou Cármen Lúcia .
Em outro caso, também em outubro, o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucionais os dispositivos da Lei Municipal nº 322/2012, de 27 de dezembro de 2012, de Cacimba de Areia, que autoriza a concessão do aumento salarial para farmacêuticos, promovendo ampliação de despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato do prefeito.
A Corte local entendeu que a lei fere o artigo 173 da Constituição estadual e não observa os limites impostos pela LRF.
Identificar recursos
O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), concorda que a LRF pode ser ferida se não houver a identificação da origem dos recursos para cobrir as despesas decorrentes do aumento.
Considera-se que o aumento infringe o princípio da moralidade, já que o país passa por uma crise econômica, e desrespeita a LRF, por causar um aumento de despesa nos últimos 180 dias de mandato.
“O problema não seria o Judiciário porque vai haver o fim do auxílio-moradia, mas em outras categorias de outros órgãos não se pode prever se haverá também o fim desse benefício e de onde iria se obter os recursos para bancar as novas despesas”, comparou.
Nem mesmo o fim do auxílio-moradia no Judiciário seria suficiente para cobrir a nova despesa, segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado: o corte total da vantagem pouparia apenas R$ 333 milhões anuais aos cofres federais, enquanto o aumento para juízes federais somará R$ 717 milhões.
Como houve uma alteração do texto no Senado, o projeto do aumento salarial deveria voltar para a Câmara, onde já havia sido aprovado em 2016.
Para o professor de Direito Constitucional Daniel Falcão, do Instituto de Direito Público (IDP) em São Paulo, o argumento DE “vício na tramitação” –, procede.
“Isso tem acontecido algumas vezes no Congresso, sem o retorno da matéria à casa de origem, o que não anula a votação no Senado, mas exigiria nova apreciação na Câmara, antes de ir à sanção do presidente da República”, explica Falcão.
Mas, para o professor André Ramos Tavares, doutor e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, os ministros do STF têm razão quando afirmam que o reajuste salarial anual é um direito assegurado na Constituição para os servidores públicos. “Isso raramente é assegurado a todos os servidores, e os aumentos entram no jogo político”, aponta.
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