RENATO SANTOS 27/03/2019 A questão da Reforma da Previdência, é um tormento para todos nós e essa conta vai sobrar para nós brasileiros não por conta do governo Jair Bolsonaro mas, com os velhos na politica o famoso toma lá da cá, isso é sacanagem e falta de vergonha na cara.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, pediu nesta quarta-feira (27) um “debate franco” sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o modelo atual é financeiramente insustentável e todos terão que dar sua dose de sacrifício.
“Essa é a última oportunidade que vamos ter de fazer uma modificação no nosso sistema previdenciário sem avançarmos nos direitos adquiridos”, disse. “O cerne do projeto é que quem tem maior capacidade de contribuição vai contribuir com mais”, completou Marinho.
Ele participou de um breve debate na Comissão de Seguridade Social e Família, a convite do presidente do colegiado, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que usou o intervalo entre a abertura da reunião e o alcance do quórum para ouvir o secretário.
Marinho defendeu a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ontem cancelou o comparecimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde iria debater o projeto da reforma com os deputados. Ele afirmou que o assunto deve ser tratado na comissão que vai analisar o mérito da proposta do governo, e não na CCJ, que regimentalmente analisará apenas a admissibilidade da PEC 6/19. A ausência do ministro foi muito criticada por deputados.
Apesar disso, o secretário disse que tem convicção de que o Congresso Nacional vai aprovar a reforma proposta pelo governo Bolsonaro. “Tenho a inabalável confiança que o Parlamento vai aprovar a reforma, com as mudanças que considerar necessárias”, afirmou.
Debate
Por acordo entre os integrantes do colegiado, o número de deputados que pode fazer perguntas ao secretário foi limitado. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a proposta do governo, que para ela prejudica apenas a parcela mais pobre da população. Ela afirmou que da economia de R$ 1 trilhão que o governo esperar fazer com a aprovação da reforma, 66% saem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde a média de aposentadoria é de 1,5 salário mínimo. “São esses que o governo considera que são privilegiados?”, questionou.
O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) disse ser favorável a mudanças na Previdência, mas criticou o projeto do governo. Para ele, antes de mudar o sistema previdenciário, o governo deveria ter proposto uma reforma tributária. “A questão não é de reforma da Previdência, mas de financiamento do Estado”, afirmou.
Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que espera que o debate seja “desideologizado” e defendeu mudanças no auxílio reclusão. A Medida Provisória 871/19 restringiu o acesso ao benefício, que é voltado às famílias de presos segurados. A MP está em análise no Congresso.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Conferências de Assinaturas na Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 001-A, de 2003, do Sr. Neucimar Fraga, que "altera a redação do art. 55 da Constituição Federal para dispor sobre renúncia parlamentar". (PEC00103)
Origem: OF 13/2019
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/02/2019
Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Indexação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2019 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado requerimento do Sr. Professor Luizão Goulart que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos
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Recursos ( 0 )
Redação Final
Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 20 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitaliza
20/02/2019
PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2019, pelo Poder Executivo, que: "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". Inteiro teor
Apresentação da Mensagem n. 55/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências'.
". Inteiro teor
21/02/2019
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
21/02/2019
PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 560/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requeiro a Vossa Excelência que suspenda a tramitação da *proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019* - que pretende instituir um novo modelo de previdência no Brasil -, até a apresentação da proposta relativa à previdência dos militares". Inteiro teor
22/02/2019
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2019.
22/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
13/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar informações sobre a Reforma da Previdência". Inteiro teor
14/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelos Deputados Professor Luizão Goulart (PRB-PR) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos". Inteiro teor
19/03/2019
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Despacho exarado no Requerimento n.560/2019, conforme o seguinte teor: "Arquive-se. Publique-se."
19/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento n. 5/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do presidente da OAB Sr. Claudio Lamachia e o presidente da CONTAG, Sr. Aristides Veras dos Santos, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença de Governadores de Estado, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Senhor VIDAL SERRANO para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "
Requer seja convidado o Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019.
". Inteiro teor
20/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia". Inteiro teor
Aprovado requerimento do Sr. Professor Luizão Goulart que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto aos profissionais da Segurança Pública". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e outros, que: "Requer realização de audicência pública para debater a PEC n° 6/2019, que trata da Reforma da Previdência". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência) em tramitação neste órgão". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer a inclusão do jurista e advogado, Doutor José Roberto Sodero Victório, como participante da Audiência Pública marcada para o dia 28 de março de 2019, destinada a debater a PEC 6/2019". Inteiro teor
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento n. 22/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convocado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 24/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar informações acerca da Proposta de Emenda Constitucional n. 6, de 2019 (Reforma da Previdência)". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja prestadas as seguintes informações.
". Inteiro teor
26/03/2019
PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 963/2019, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer prorrogação de prazo da CCJC". Inteiro teor
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