RENATO SANTOS 06/01/2019 A violência no Ceará AINDA CONTINUA fora do normal, até uma central de telefonia explodiram, mais de 4oo celulares foram apreendidos, porém, os chefes de facções serão transferidos para presídio federais, o que mais assusta é um áudio que circula no grupo do whatsapp mandando matar os cristãos das igrejas universal, mundial e outras denominações por terem votado no JAIR BOLSONARO.
"A Polícia Militar do Ceará está totalmente indignada com o Governador, porque ele não está autorizando a PM a fazer o serviço que eles precisam fazer, de auxílio às forças armadas...
Só permite que façam patrulhamento e guarda dos presídios. E como os enviados da Força Nacional não conhecem a realidade da região e os pontos cruciais de ataque...
Portanto, o governador continua submisso aos criminosos, e por outro lado, passa à sociedade cearense uma falsa sensação de segurança!!!"
Em sendo assim, precisamos enviar essa mensagem até que a mesma chegue ao Ministro Sérgio Moro, para providencias, pois o governador está inviabilizando o serviço do novo secretário e da própria Força Nacional.
Moro e Bolsonaro podem estar caindo em uma armadilha porque o governador petista do Ceará é aliado dos terroristas. Os petistas querem colocar tropas nas ruas, criar uma situação que inocentes sofram e a mídia comunista se encarrega de detratar Moro e Bolsonaro.
O governador concedeu férias a 40% do efetivo da policia militar. Loucura não é. Foi um ato pensado, calculado, estratégia de guerra.
O Governador está pondo fogo no circo. O Governo Federal não pode cair nessa armadilha. Precisa ter muito cuidado.
Começaram as transferências de presos chefes de facções no Ceará para presídios federais. O Governo Federal autorizou abertura de 60 vagas em unidades federais. O POVO apurou que um preso já foi transferido. Outros 19 devem ser transferidos até esta segunda-feira, 7. A medida foi autorizada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
O Brasil tem hoje cinco penitenciárias federais de segurança. A mais recente foi inaugurada em outubro de 2018, em Brasília.
Na época da inauguração, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, destacou que o sistema penitenciário federal atende aos padrões internacionais de excelência, seja no respeito à integridade dos presos, seja em relação à necessidade de segregar “aqueles que ameaçam a sociedade”.
“Temos [no sistema federal] zero fuga, zero rebelião, nada de entrada de celulares, mas, sobretudo, temos integral respeito às normas e regras”, comentou.
Além de Brasília, funcionam no País unidades federais em Catanduvas (SP), Porto Velho, Mossoró (RN) e Campo Grande.
Nessas unidades, há detectores de metais, sensores de aproximação, coleta de impressões digitais, câmeras que monitoram os ambientes 24 horas por dias. Os presos permanecem 22 horas por dia encarcerados nas unidades.
RENATO SANTOS 06/01/2019 Excluir o blog gazeta central que é uma fonte de informação, é impedir que se chega as pessoas, em outras palavras é fazer uma censura ao jornalismo.
Já que estamos trabalhando do lado governo JAIR BOLSONARO, foi isso que uma irresponsável administradora de grupos no whatsApp fez, ao excluir dos grupos de bacharéis de direito que lutam a anos para acabar com a obrigatoriedade do exame da ordem, é uma grande pena, nem por isso deixaremos de publicar o que esta ocorrendo.
O fim da obrigatoriedade é de autoria do próprio JAIR MESSIAS BOLSONARO, quando ele era deputado federal em 2007, portanto, ninguém tem autorização querer se promover nas custas do atual presidente, cuidado com as pessoas radicais.
Não se pode criar grupos para o seu aproveito próprio e sim para uma luta de classe e o reconhecimento vem quando temos uma imprensa dando a todos a cobertura para o valor da causa, porém, com o radicalismo se impera ai fica difícil, a questão tomou força quando o PRESIDENTE já tinha relacionado ser a favor do exame da ORDEM.
Além de aplicar a " censura" ainda vai contra a Lei de Informação, não permitindo publicar as matérias não só relacionadas aso objetivos mas aos demais conteúdos.
Houve uma Decisão da Justiça Federal do Rio que acabaria com a obrigatoriedade de aprovação no tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em Direito possam advogar.
Na sentença publicada no Diário Oficial, a juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, dá ganho de causa a seis bacharéis reprovados na prova nacional da OAB.
Alegando inconstitucionalidade da exigência, a juíza determina que a entidade permita que eles façam a inscrição na Ordem e possam exercer a profissão.
A decisão abre jurisprudência para os barrados pela OAB em todo o País. No último exame, realizado ano passado, foram reprovados mais de 5.500 candidatos, que representam 70% dos participantes.
A OAB Recorreu pela segunda vez. O desembargador, Raldênio Costa, relator da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela mesma vara federal.
A Ordem preparou uma apelação para ser levada novamente ao TRF.
Explosão de cursos Segundo o presidente da Comissão de Exame, Marcello Oliveira, a cobrança não é um ato administrativo da Ordem, mas uma exigência da Lei federal 8.906/94. "A inscrição por meio da aprovação no exame é uma garantia para quem está contratando um advogado.
Estamos zelando pela qualidade do profissional que ingressa no mercado", justifica. Ele lembrou que só no Rio existem 102 cursos jurídicos, muitos sem a qualificação necessária.
Segundo Oliveira, há 15 anos não passavam de 15 as faculdades de Direito.
No Brasil, há 1 milhão de alunos matriculados em 1.080 cursos na área. A sentença favorável foi obtida pelo advogado José Felício Gonçalves, que desde que ganhou a liminar foi procurado por mais de 50 bacharéis. Ao contrário dos que querem o fim do exame, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou ontem projeto de lei para tornar obrigatórios exames nacionais, como os da OAB, a alunos concluintes dos demais cursos superiores.
Com a declaração do candidato à Presidência do Brasil de ser contra o exame da ordem, foi criado nas redes de whatsApp grupos contra a exigência do exame da Ordem, acontece que uma pessoa intitulada de Doutora é a principal administradora do grupo.
O presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não assumiu seu posto, mas já deixou claro o que pensa sobre o fim do Exame da OAB.
Questionado sobre a ideia do seu futuro Ministro da Saúde de tornar o Revalida uma avaliação periódica, disse ser contra a avaliação e aproveitou para fazer um paralelo com a Prova da OAB, afirmando ser uma “prova para fazer boys de luxo”.
Para Bolsonaro:
Nós não podemos formar jovens no Brasil, cinco anos no caso dos bacharéis em direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia”, completou ele, corrigindo sua explicação em seguida: “Advogados de luxo, não. Boys de luxo em escritórios de advocacia.” – Assista ao vídeo.
Isso não é nenhuma novidade, pois Bolsonaro, enquanto parlamentar, nunca escondeu seu descontentamento, tanto em relação aos posicionamentos da OAB, quanto em face da avaliação dos bacharéis para o ingresso nos quadros da advocacia, inclusive propondo o fim do Exame da OAB.
Até mesmo no período em que era apenas presidenciável, aproveitou para receber e dar apoio às lideranças dos movimentos que sempre lutaram pela extinção do certame – confira.
Em que pese já tenha havido diversos ataques à existência do Exame da OAB, esta será a primeira vez que teremos alguém à frente do Executivo Nacional que sustente tal posição abertamente.
E, naturalmente, isso trouxe à baila, mais uma vez, o tema “Fim do Exame da OAB”, que já estava adormecido há algum tempo, desde a última investida contra o certame arquitetada por Eduardo Cunha.
Então a pergunta que fica é:
Bolsonaro irá acabar com o Exame da OAB?
Para responder a esta pergunta é preciso voltar um pouco no tempo e analisarmos o retrospecto de mais de 10 anos de luta do Presidente Jair Bolsonaro contra o Exame da OAB.
Sua investida contra o certame teve início como Deputado Federal, em 2007, quando propôs o PL 2.426/07, a fim de que fosse extinto o exame. O projeto então foi apensado a outro de mesmo tema, o PL 5801/2005, de autoria de Max Rosenmann.
Sobre sua proposta, Bolsonaro afirmou: “nós devemos derrubar as paredes da Ordem. São paredes blindadas. E se está blindada, é porque tem um cofre lá dentro. O concurso, no meu entender, é o meio para isto.”
O fundamento do seu PL justificava que a exigência do Exame da OAB fere os princípios constitucionais presentes nos arts. 22-XVI e 205 da CF.
A constitucionalidade do Exame da OAB então foi tema do plenário do STF, que, em 2011, por unanimidade, decidiu pela sua constitucionalidade.
Na sequência, a luta pelo Fim do Exame da OAB ganhou mais um aliado, desta vez o então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentou por meio de diversas artimanhas aprovar o Fim do Exame da OAB.
Sem sucesso em suas investidas mirabolantes contra o certame, após a cassação e prisão de Eduardo Cunha em 2016, embora haja outros simpatizantes da ideia de pôr fim ao certame, Bolsonaro seria o sucessor de Cunha como voz ativa desta luta.
Mas já existe uma PL O PL 2426/07 (v. abaixo), do deputado Jair Bolsonaro - PP/RJ, prevê o fim da obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. Atualmente, se não for aprovado no exame, o candidato não pode advogar.
Bolsonaro afirma que, de acordo com a Constituição, só as faculdades reconhecidas pelo MEC podem qualificar os alunos para o exercício da profissão. Ele considera, portanto, que é inconstitucional a exigência de aprovação do exame da OAB, prevista no Estatuto da Advocacia (clique aqui).
Exercício da advocacia
Além do exame de ordem, o Estatuto da Advocacia estabelece como exigência para exercer a profissão:
capacidade civil;
diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
não exercer atividade incompatível com a advocacia;
idoneidade moral atestada pelo Conselho da OAB, comprovando que o candidato não teve nenhuma condenação;
prestar compromisso perante o Conselho da OAB.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 5054/05 (clique aqui). Os projetos tramitam em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira abaixo a proposta na íntegra.
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PROJETO DE LEI No , DE 2007
(Do Sr. Jair Bolsonaro)
Extingue a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Ficam revogados o inciso IV e o § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que estabelecem, respectivamente, a aprovação no Exame de Ordem como condição para inscrição de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e a competência para regulamentação do mencionado exame.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A necessidade de aprovação em Exame de Ordem para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e, desta forma, propiciar que o bacharel em direito possa exercer a profissão de advogado somente passou a existir com a promulgação do atual Estatuto dos Advogados (Lei nº 8.906, de 04/07/1994).
Em que pese o caráter meritório de tal norma que, certamente, busca aprimorar os profissionais da área de advocacia, entendo que tal dispositivo deve ser revogado por motivos diversos.
No campo jurídico, creio mesmo que tal imposição fere os princípios constitucionais insertos nos arts. 22-XVI e 205, in fine, da atual Carta Magna.
Com efeito, o inc. XV do art. 22, da CF, estabelece a competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões. Assim, somente os estabelecimentos de ensino superior, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, podem qualificar seus alunos, no que se refere ao cabedal de conhecimentos necessários para o exercício de profissão, na forma exigida por lei, restando aos Conselhos Regionais e à Ordem dos Advogados aferir os demais atributos.
No mesmo norte, o art. 205 da Carta Magna, estabelece o seguinte: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A leitura do texto acima não deixa dúvida quanto à competência dos estabelecimentos de ensino em qualificar o cidadão para o exercício profissional e, como conseqüência, exclui tal atribuição da Ordem dos Advogados do Brasil.
Some-se a isso as recentes notícias sobre fraudes em diversas provas de Exame de Ordem, além de informações correntes sobre a presença direta ou indireta de profissionais, advogados ou não, ligados às Seccionais da OAB que integram cargos de direção ou de magistérios em cursos preparatórios especializados para a prestação do Exame de Ordem.
Por fim, as crescentes manifestações contrárias à imposição de tal prática tornam-se o motivo maior da presente proposição, eis que representam a vontade popular.
Assim, associo-me às proposições apresentadas nesse sentido, dentre as quais as dos nobres colegas MAX ROSENMANN e EDSON DUARTE, que visam extinguir a exigência do Exame de Ordem como condição para ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
RENATO SANTOS 06/01/2019 A situação no Estado do Ceará, tem dois objetivos, um atrapalhar as reformas do novo governo na Câmara dos Deputados e no Senado.
Há uma diferença entre a atuação das Forças de Seguranças no Ceará e uma Intervenção como ocorreu no Rio de Janeiro na época do ex presidente Michel Temer, caso haja as reformas de Jair Bolsonaro nem vai entrar nas pautas das duas casas, cuidado com as noticias falsas ou de indução ao erro, cuidado .
Pois quando se há uma Intervenção Federal fica impedido, e a outra o que o PT esta fazendo nos bastidores, precisam ser responsabilizados caso seja provado que o partido esta envolvido ou um de seus integrantes.
É bom o governado do CEARÁ começar a se mexer suspender as férias de todo o efetivo das Policiais Militares e Civil, ou folgas caso foram dados a eles, caso aja .
Não são apenas manifestações sociais, e sim ataque terrorista, uma pergunta ao governador por que demorou tanto para tomar uma decisão.
Aqui começa levantar boatos sobre essa demora e uma desconfiança, seria uma estratégia para fazer oposição ao Governo Federal a ponto de usar terroristas contra os cidadãos inocentes que foram prejudicados com ataques?
Trezentos agentes da Força Nacional de Segurança começaram a atuar em Fortaleza e no interior do Ceará. Cerca de 100 pessoas foram presas. Mesmo assim, a onda de violência continua. pic.twitter.com/s5ianJvjEJ
Diferente da Intervenção do Estado do Rio de Janeiro que prejudicou a reforma da previdência no governo do ex presidente Michel Temer.
O caso do CEARÁ é apenas a união das Forças de Segurança com a Policia Regional e não uma Intervenção, o que defere que os profissionais locais tanto a Policia Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal agiram rápidos, quando a situação chegou a sair fora do controle.
É que o Ministro Sério Moro decidiu enviar as tropas da Segurança Nacional, frustrando assim o plano da oposição do Governo Jair Bolsonaro decretar uma Intervenção Federal no Estado.
Só para registro em fevereiro de 2018, a decisão do presidente Michel Temer de decretar uma intervenção federal inédita na segurança pública do Rio de Janeiro até o fim de 2018 enterrou de vez a possibilidade da reforma da Previdência que deverá ser votada neste ano de 2019.
Isso porque, enquanto a intervenção vigorar, nenhuma alteração na Constituição poderá ser feita, inclusive as propostas de emenda constitucional (PEC) como a da mudança da aposentadoria.
No caso do Ceará MJSP atuará durante a crise no Estado.
Ministério da Justiça e Segurança Pública determina apuração e repressão imediatas aos crimes ocorridos no estado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinou, nesta quinta-feira (3/1), à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional que tomem todas as providências necessárias para auxiliar o estado do Ceará no combate aos atos de violência ocorridos ao longo do dia.
A decisão visa dar apoio imediato ao estado, solicitado pelo governador Camilo Sobreira de Santana.
Os órgãos atuarão na investigação e repressão aos crimes registrados, incluindo a disponibilização de vagas no sistema penitenciário federal. O ministro Moro sugeriu ainda ao governo do estado a formação de um gabinete de crise, com a integração das forças policias federais e estaduais.
Além disso, a Força Nacional foi mobilizada para se deslocar ao estado em caso de deterioração da segurança.
Há duas situações bem diferentes apesar que a oposição está tentando a intervenção federal no CEARÁ, porém, o Governo de Jair Bolsonaro e o Ministro precisam ter cautela nessa hora.
De acordo com as informações oficiais, foram registrados 90 ataques no estado desde o dia 2 de janeiro. Delegacias, shoppings, viadutos, postos de gasolina e outros locais foram incendiados. Na última quarta, o governo decidiu enviar 300 homens da Força Nacional para ajudar a polícia cearense. Cerca de 100 pessoas já foram presas até agora.
RENATO SANTOS 06/01/2019 Uma novidade para os adventistas do sétimo dia, e quem guarda o sábado, no governo do Jair Bolsonaro.
presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que permite aos estudantes do País a ausência em provas ou aulas realizadas em dias em que, por motivos religiosos, a prática de tais atividades não seja permitida.
O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União e entra em vigor em 60 dias.
A legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e vale para alunos de todos os níveis de ensino regularmente matriculados tanto em instituições públicas quanto privadas. A ausência é permitida desde que o estudante apresente um requerimento prévio.
De acordo com a nova lei, as instituições de ensino devem oferecer, a esses alunos, alternativas para repor as atividades perdidas nos dias de guarda religiosa. Uma das opções previstas é a realização de prova ou aula de reposição em uma nova data, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com a anuência do estudante.
A outra possibilidade é a entrega de um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Em ambos os casos, a prestação alternativa deve estar de acordo com os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia de ausência do aluno.
A nova legislação não se aplica ao ensino militar, regulado em lei específica. As demais instituições de ensino do País terão dois anos para implementar, de forma progressiva, as medidas e adaptações necessárias ao cumprimento das normas estabelecidas no decreto.
Até a publicação desta lei, não existia no Brasil uma legislação em nível federal que garantisse aos alunos o direito de reposição de atividades perdidas em razão de motivos religiosos.
RENATO SANTOS 06/01/2019 Desta vez o Presidente Jair Bolsonaro faz um alerta ao Brasil, depois dos anos de PT , o País esta quebrado, não se tem dinheiro para nada e pode entrar em colapso.
As contas públicas podem entrar em colapso nos próximos anos caso as regras de aposentadoria não sejam alteradas, avaliou o presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT.
Em sua primeira entrevista desde que tomou posse, o presidente afirmou que a ideia da equipe econômica é mudar a idade mínima e criar uma regra de transição.
“Ela [a reforma da Previdência] interessa a todos nós. Estamos em uma situação em que, mais dois ou três anos, entraremos em colapso”, declarou.
Bolsonaro disse que pretende aproveitar características da proposta de reforma que já tramita na Câmara dos Deputados, proposta pelo governo Michel Temer.
Além disso, o presidente afirmou que a proposta do governo pretende diferenciar idades mínimas a depender do caso, para não penalizar pessoas que vivem onde a expectativa de vida é menor.
“Haverá diferenças para facilitar a aprovação da proposta e não cometer injustiça com aqueles com expectativa de vida menor”.
Ele acrescentou que também buscará eliminar diferenças entre o regime de previdência do funcionalismo público e do setor privado.
