Esta nas mãos dos Ministros do STF a salvação da Corte Bolivariano x Brasileiro<<>> Uma Corte Suprema e Independente<<>> PGR quer o fim da liberdade do Lula e ele pode voltar pra cadeia <<>> O Plenário precisa dar a devida condenação a um criminoso dentro a Lei <<>> A sociedade brasileira quer a anulação da decisão monocrática que favoreceu Lula <<>> Nenhuma decisão é irrecorrível <<>> A PGR quer que a competência seja da 13.ª Vara Federal de Curitiba e anule todos os atos processuais e decisórios anulados pelo ministro Fachin e precisa se quer voltar com credibilidade

 

RENATO SANTOS 15/04/2021 A decisão do STF em que deu anulação do julgamento do Lula pode ter um fim esperado pelo público e a sociedade brasileira. 

A Corte precisa recuperar  o seu prestigio de moral e de uma Corte respeitada  no Brasil, todos  os brasileiros estão cansados de decisões monocrática a qual já virou até piada Internacional.É  um sonho quase impossível.

O desafio da Corte é deixar sua imagem de impunidade e recuperar a sua imagem antes dos ex presidente do PT ter o poder, a Corte não pode ser refém de ninguém, ela precisa voltar a ser Independente .

Mais emoções se aponta no horizonte, vamos aguardar. Qual corte que teremos depois do dia 15/04/2021, uma bolivariana ou uma brasileira.

Maioria dos ministros entendeu que o Plenário deve analisar os recursos em julgamento que prossegue nesta quinta-feira (15).

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Edson Fachin de remeter ao Plenário o julgamento de três recursos (agravos regimentais) contra sua decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. 

O julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726 prossegue nesta quinta-feira (15), com o voto do ministro Fachin nos demais recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do ex-presidente.

Atribuição do relator

Em seu voto, Fachin observou que a definição do órgão julgador (Turma ou Plenário) é atribuição discricionária do relator, segundo o Regimento Interno do STF (artigo 21, inciso XI, e artigo 22), e essa decisão é irrecorrível (artigo 305) e está conforme o entendimento pacífico do Tribunal. 

O voto do relator foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Competência da Turma

Primeiro a divergir, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a possibilidade de os agravos contra decisões monocráticas em habeas corpus serem afetados ao Plenário por decisão do relator. 

Segundo ele, de acordo com o Regimento Interno da Corte (artigo 10º), a Turma que tiver conhecimento da causa ou de algum de seus incidentes é preventa para julgar os recursos, reclamações e incidentes posteriores. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Marco Aurélio.

Entenda o caso

Em 8/3, o ministro Fachin considerou que os fatos imputados ao ex-presidente Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não têm relação com a Petrobras e não poderiam ter sido julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Por este motivo, anulou essas ações penais e determinou que os autos dos processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Contra essa decisão, foram apresentados três agravos. Em um deles, a PGR pede que o Plenário do STF mantenha a competência da 13 ª Vara Federal de Curitiba ou, se não for o caso, que mantenha válidos todos os atos processuais e decisórios anulados pelo ministro Fachin.

No outro agravo, a defesa de Lula pede que seja mantida a tramitação dos habeas corpus e das reclamações contra decisões da 13ª Vara de Curitiba, especialmente o HC 164493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, já que Fachin havia decidido que a anulação desses processos afastaria a discussão sobre a suspeição. 

No terceiro agravo, a defesa do ex-presidente questionava o deslocamento do julgamento da Segunda Turma para o Plenário do STF, pedido que foi negado na sessão de hoje.