TCU CONDENOU 11 DIRETORES E EX DIRETORES DA PETROBRAS A DEVOLVER 1,6 BILHÕES DE REAIS

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 11 diretores e ex-diretores da Petrobras a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 1,6 bilhão de reais. A decisão tenta ressarcir os prejuízos da Petrobras na compra da refinaria norte-americana de Pasadena, no Texas, vendida pelo grupo belga Astra Oil. Na época, Rousseff ocupava o comando do conselho da estatal.

LIVRARAM A CARA DA DILMA MAS ESTRAGO POLÍTICO É O MESMO

O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, foram também responsabilizados pelo relator pela assinatura de uma carta de compromisso com a Astra para a compra da outra metade da empresa por um valor maior que ela valia. 

A decisão, que bloqueou os bens dos dirigentes de três áreas da companhia, não responsabilizou diretamente a presidenta Dilma nem outros integrantes do Conselho da Petrobras. Porém, entre os condenados está José Sérgio Gabrielli. Ex-presidente da companhia, ele é um quadro importante do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ao todo, os ministros do TCU julgaram quatro irregularidades na aquisição. Chama a atenção a discrepância de critérios na avaliação da refinaria. Enquanto a Petrobras estimou seu preço em 766 milhões de dólares, uma consultoria internacional o rebaixava até 216 milhões.

A controversa aquisição de Pasadena ocorreu em 2006, quando a Petrobrasdesembolsou 360 milhões de dólares por 50% da refinaria do grupo belga Astra Oil. Um valor quase nove vezes acima dos 42,5 milhões pagos pelos empresa um ano antes pela totalidade da empresa.

O valor gasto ainda aumentou para 1,18 bilhão de dólares devido a uma cláusula do contrato que obrigava a estatal a comprar a outra metade da sócia em caso de desentendimentos. Havia outra condição controversa no acordo, em que a estatal teria de garantir para a sócia um lucro anual de 6,9%, independente dos resultados de fato da operação.

Tamanho prejuízo aos cofres públicos levou a suspeitas de que dirigentes da Petrobras receberam propina para viabilizar a aquisição. Um ex-diretor chegou a ser preso.

A equipe da campanha da presidenta Dilma Rousseff até chegou a respirar aliviada esta semana. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou, na terça-feira 22, uma representação que apura ilegalidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na compra.

Ao analisar o pedido de investigação de senadores oposicionistas, o procurador-geral considerou que, apesar de a aquisição se mostrar prejudicial a Petrobras, não há elementos para que seja "possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos integrantes do Conselho de Administração".

A compra, diz em seu despacho, estava alinhada com o planejamento da empresa e acabou decidida de forma unânime. "O Conselho de Administração não foi adequadamente informado acerca do conteúdo do contrato”, escreveu em sua decisão o chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Há ainda outras investigações no Congresso Nacional. Tratam-se de duas Comissões Parlamentares de Inquérito Mistas (CPMI) abertas após quedas de braço entre congressistas aliados e opositores de Dilma.