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terça-feira, 28 de outubro de 2014

PREBISCITO POPULAR ARMADILHA DO PT E DO FORO DE SÃO PAULO E CUBA, SENHORES CONGRESSITAS E SENADORES NÃO SEJAM TRAIDORES DA PÁTRIA



Esta  mais  do que na hora de mandar a Dilma ir pra  CUBA, lá  ela pode  fazer o tal  do plibiscito.O Brasil não pode abaixar a cabeça e deixar que cubanos e  cimunas  venham fazer as suas  deretrizes acima da  nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL,Senhores Senadores Senhores Congressitas, não  deixem passar  essa aberração, isto  é  muito  humilhante, além do Brasil esta  mergulhado numa  corrupção que  não tem tamamnho e  em todas as esferas, isso  seria  o caos total  do Brasil.


Uma das principais bandeiras da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, a realização de um plebiscito para implantar uma reforma política encontra resistência dentro do Congresso, inclusive entre parlamentares da base aliada. 

No discurso da vitória, no domingo (26), e na entrevista ao Jornal Nacional, na segunda-feira (27), a presidente afirmou que a a aprovação de uma reforma política no Congresso será prioridade no próximo mandato.

Assim como já havia defendido o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira (28) ser favorável a discutir e votar a reforma antes no Congresso e só depois submetê-la à aprovação popular, por meio de um referendo.

A convocação de um plebiscito ou de um referendo é prerrogativa do Congresso. A diferença entre as duas modalidades é a seguinte:

Ministros do STF questionam plebiscito

Para dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo G1, a ideia de convocar um plebiscito para decidir sobre a reforma política, apesar de "juridicamente possível" é "inviável", na prática.

Segundo Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, o Congresso Nacional deve decidir diretamente sobre as alterações no sistema político e eleitoral do país, sem consultas à população. Segundo eles, a reforma envolve questões técnicas, que dificilmente seriam compreendidas por toda a população.

"O Congresso precisa autorizar. Antes de cogitar consulta à população temos que ter, no âmbito do Congresso, vontade política. 

A população não vai dar as diretrizes dessa reforma. A matéria é estritamente técnica. Não depende de apreciação popular", disse.

Na avaliação do ministro, fazer uma consulta sobre temas complexos como modelo de votação (proporcional, distrital ou misto) e coligação partidária, seria "tripudiar em cima da população". "Os rincões pobres do Brasil não terão condição de responder a essas questões", disse. 

Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes afirma que uma matéria "ampla" e "técnica" como a reforma política não deve passar por consulta. Para ele, a única forma de consulta popular possível nesse caso é o um referendo, para que a população aprove ou rejeite o projeto de reforma aprovado pelo Congresso.

"Quem vota é o Congresso Nacional. O normal é votar no Congresso e depois se submeter isso a um referendo. São questões muito técnicas: se vota em lista ou lista aberta. Como explicar isso? Voto distrital? As pessoas saberão o que é? A cláusula de barreira, as pessoas pensarão que é um muro", questionou.


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