O GOVERNO DA DILMA É CONTRA A REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL, MAS TEM PROJETOS DE AUMENTAR A PENA DE ADULTO QUE USA ADOLESCENTES PARA O CRIME

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, reforçou hoje (1°) a posição do governo contrária à proposta de mudanças na lei para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

No fim de semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou, por uma rede social, que vai levar a proposta de emenda à Constituição que trata do tema ao plenário para votação até o fim de junho.

“É um direito que o presidente Eduardo Cunha tem. Como parlamentar, como presidente da Casa, cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. 

Nesse sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo, a presidente Dilma, tem uma outra posição. 

O governo da presidente Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil. Inclusive, países que assumiram posições semelhantes não tiveram redução da criminalidade”, disse o ministro.

Em abril, Dilma se manifestou contra a redução da maioridade penal e defendeu mudanças na lei brasileira para ampliar as penas para adultos que aliciam adolescentes para o crime.

Edinho Silva reforçou que essa é a prioridade do governo e disse que um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está analisando propostas de alteração da legislação para combater a impunidade, entre outros.

“O ministro José Eduardo Cardozo está liderando um grupo - hoje, inclusive, a presidente Dilma pediu para que a Casa Civil coordene um grupo ministerial para que a gente possa, além daquilo que já tem sido pensado e elaborado, pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade, de aumentar a pena dos adultos que utilizam os adolescentes para a prática criminosa e outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social, que, quando deteriorado, é um ambiente propício que leva o adolescente à criminalidade”, avaliou.

Silva também defendeu o fortalecimento de políticas de inclusão social e educação para reduzir as possibilidades de que adolescentes entrem no crime.