DEVIDO O MARCO CIVIL APROVADO NO BRASIL O FACEBOOK AGORA VAI COLOCAR UM RASTREADOR EM FOTOS PARA IDENTIFICAR OS USUÁRIOS

renato santos

22/09/2015

A lei do marco civil da internet foi sancionada sem qualquer veto pela presidenta Dilma Rousseff. Já Assinada de maneira simbólica durante a abertura da NetMundial, encontro internacional realizado em São Paulo, a nova lei conserva o conteúdo aprovado pelos deputados. 

Já que, para acelerar a tramitação, a base governista no Senado barrou qualquer mudança no texto. A nova norma entra em vigor em 60 dias, a contar de ontem, quando foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (veja a íntegra abaixo).

Dilma não atendeu ao apelo de um grupo de entidades que defendia o veto ao artigo 15 do marco civil da internet. O dispositivo obriga as empresas que atuam na web a guardarem os registros de todas as atividades dos usuários. Na avaliação do movimento batizado de #veta15Dilma, esse item fere diretrizes internacionais e princípios constitucionais.

O pedido de veto foi entregue pessoalmente a Dilma, por ativistas. “O caput do artigo obriga a guarda de registros de aplicação de todas as empresas que atuem na internet com esse serviço violando os princípios constitucionais de Presunção de Inocência e Proporcionalidade. 

Tais violações, além de afetar a privacidade dos cidadãos e cidadãs do Brasil, também interferem na dinâmica econômica do mercado e abrem um grave precedente internacional”, diz o documento , que tem o apoio de grupos e entidades como o Intervozes, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Mídia Ninja, Avaaz e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entre outros.

Entre os principais pontos do marco civil, estão o que protege a neutralidade de rede, ao proibir a discriminação dos usuários de acordo com os serviços ou conteúdos acessados; a proteção aos dados pessoais e registros de conexão e a delegação à Justiça de decidir sobre a retirada de conteúdos online como vídeos ou textos a partir de notificações. 

O projeto tramitou durante três anos na Câmara. Nesse período, obstruiu as votações do plenário por sete meses, por falta de acordo entre os deputados em torno do relatório de Alessandro Molon (PT-RJ). No Senado, onde foi aprovado anteontem (22), tramitou por menos de um mês, o que provocou protestos de senadores da oposição.Veja a íntegra da nova lei:

O Facebook pode colocar em operação mais um sistema capaz de rastrear seus usuários por meio de fotos. Desta vez, a ideia é desenvolver “impressões digitais” para as câmeras dos internautas para ligá-los a imagens espalhadas pela rede.

Uma patente descoberta pelo pessoal do Geek explica como isso funcionaria. A plataforma usaria fatores como riscos na lente, pixels defeituosos, sangramento de cores e outros artefatos imagéticos para criar essa impressão digital, juntando tudo isso com pedaços particulares do hardware.

Combinando esse tipo de informação com reconhecimento facial e localização - coisas que o Facebook já tem sobre os usuários - ficaria mais fácil determinar quem foi o usuário que tirou a foto analisada.

O sistema poderia ser usado para caçar contas fraudulentas ou desativar perfis múltiplos criados por uma única pessoa, o que é proibido pelo site. Mas isso também pode servir para reforçar as conexões entre os usuários: ao notar que a foto da sua câmera está postada na conta de outra pessoa, o Facebook pode entender que vocês se conhecem mesmo que vocês não estejam listados como amigos.