MORADORES DA CIDADE DE GUARULHOS E DO BRASIL SERÃO OBRIGADOS A DEIXAR OS AGENTES DE SAÚDE DESTE QUE TENHA LIMINAR DO JUIZ NAS MÃOS OU ACOMPANHADO DO EXERCITO OU POLICIA MILITAR ENTRAR EM SUAS CASAS FORA ISSO A MP 702 NÃO DA FORÇA POLICIAL PARA OS AGENTES DE SAÚDE PELA SIMPLES RAZÃO A MP NÃO ESTA ACIMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL /88

renato santos
02/02/2016

Os moradores de Guarulhos e do Brasil  que anda se escondendo  em suas casas e  não permite  que agentes  entrem para revistar  sua residência  precisa agora  tomar  um pouco de vergonha na cara, pois, a  inspeção é  obrigatória  para  acabar  com focos não só  dos transmissores das epidemias, mas  também  de outras pragas  que se escondem  nas  casas.

A medida  provisória  que  a  DILMA assinou  só terá  força Jurídica  com  uma  ordem Judicial  do Juiz, da  comarca  local, mediante  a recusa  do  proprietário , nenhuma medida  poderá passar por  cima da Constituição Federal, como deve ser feito, mediante a  recusa os agentes  vão ter que fazer  um Boletim de ocorrência  na  delegacia  mais próxima  e  protocolar  uma Ação para  pode ter  uma  liminar  do Juiz , para  não configurar  crime  de invasão domiciliar, nesse caso  terá pedido  uma força policial podendo ser  do  próprio  exercito brasileiro.

No  caso  se os agentes  que  não tem força de policia  estiver acompanhado  do Exercito Brasileiro ou  de  uma viatura policial poderá  entrar a  força  como  descreve  a MP 702/2016.

A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória (MP 712/2016) ordenando ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus e dos vírus da dengue e chicungunha. Entre as medidas, está o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso das equipes que atuam na descoberta e eliminação de focos do mosquito.

As ações de vigilância estão sendo adotadas diante de “situação de iminente perigo à saúde pública” pela presença do mosquito, conforme a MP publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º). O texto também cita a realização de campanhas educativas e de orientação à população.

A MP atribui a execução das medidas aos dirigentes máximos do Sistema Único de Saúde  (SUS) no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, conjunto formado pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O ingresso forçado nos imóveis públicos e privados é condicionado à prévia emissão de Declaração de Emergência em Saúde Pública.

Cenário

O Brasil entrou em alerta mais intenso conta o Aedes por causa da disseminação de casos suspeitos de microcefalia em bebês recém-nascidos relacionados com o zika vírus. Já são cerca de 4 mil casos, a maioria concentrados na Região Nordeste. A microcefalia se caracteriza pela formação da cabeça menor do que o considerado normal, causando diversos problemas de desenvolvimento.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta segunda-feira (1º) que o surto de zika vírus é uma emergência de saúde pública internacional, que exige uma resposta urgente e única, com vigilância máxima pelos governos de todo o mundo. Segundo os especialistas, o vírus está se espalhando muito e de maneira rápida, com consequências devastadoras. A decisão deve acelerar ações internacionais de cooperação e de pesquisa. Na sexta-feira (29), em apelo pela mobilização para o combate ao Aedes aegypti, a presidente Dilma disse que o país perde a luta contra o mosquito transmissor enquanto o inseto estiver se reproduzindo.

No caso da dengue, desde o final dos anos 80 o Brasil convive com epidemias sazonais durante o verão. Com sintomas parecidos, mas menos letal, os primeiros casos de transmissão interna do vírus chicungunha foram registrados no segundo semestre de 2014.

Tramitação

A MP 712/2016, com força de lei desde a publicação, será agora avaliada por comissão mista de senadores e deputados. Depois, será votada no Plenário da Câmara dos Deputados e, por fim, no Plenário do Senado. Se aprovada, a MP vai à sanção presidencial, transformando-se definitivamente em lei.