renato santos
02/02/2016
Os moradores de Guarulhos e do Brasil que anda se escondendo em suas casas e não permite que agentes entrem para revistar sua residência precisa agora tomar um pouco de vergonha na cara, pois, a inspeção é obrigatória para acabar com focos não só dos transmissores das epidemias, mas também de outras pragas que se escondem nas casas.
A medida provisória que a DILMA assinou só terá força Jurídica com uma ordem Judicial do Juiz, da comarca local, mediante a recusa do proprietário , nenhuma medida poderá passar por cima da Constituição Federal, como deve ser feito, mediante a recusa os agentes vão ter que fazer um Boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e protocolar uma Ação para pode ter uma liminar do Juiz , para não configurar crime de invasão domiciliar, nesse caso terá pedido uma força policial podendo ser do próprio exercito brasileiro.
No caso se os agentes que não tem força de policia estiver acompanhado do Exercito Brasileiro ou de uma viatura policial poderá entrar a força como descreve a MP 702/2016.
A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória (MP 712/2016) ordenando ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus e dos vírus da dengue e chicungunha. Entre as medidas, está o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso das equipes que atuam na descoberta e eliminação de focos do mosquito.
As ações de vigilância estão sendo adotadas diante de “situação de iminente perigo à saúde pública” pela presença do mosquito, conforme a MP publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º). O texto também cita a realização de campanhas educativas e de orientação à população.
A MP atribui a execução das medidas aos dirigentes máximos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, conjunto formado pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O ingresso forçado nos imóveis públicos e privados é condicionado à prévia emissão de Declaração de Emergência em Saúde Pública.
Cenário
O Brasil entrou em alerta mais intenso conta o Aedes por causa da disseminação de casos suspeitos de microcefalia em bebês recém-nascidos relacionados com o zika vírus. Já são cerca de 4 mil casos, a maioria concentrados na Região Nordeste. A microcefalia se caracteriza pela formação da cabeça menor do que o considerado normal, causando diversos problemas de desenvolvimento.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta segunda-feira (1º) que o surto de zika vírus é uma emergência de saúde pública internacional, que exige uma resposta urgente e única, com vigilância máxima pelos governos de todo o mundo. Segundo os especialistas, o vírus está se espalhando muito e de maneira rápida, com consequências devastadoras. A decisão deve acelerar ações internacionais de cooperação e de pesquisa. Na sexta-feira (29), em apelo pela mobilização para o combate ao Aedes aegypti, a presidente Dilma disse que o país perde a luta contra o mosquito transmissor enquanto o inseto estiver se reproduzindo.
No caso da dengue, desde o final dos anos 80 o Brasil convive com epidemias sazonais durante o verão. Com sintomas parecidos, mas menos letal, os primeiros casos de transmissão interna do vírus chicungunha foram registrados no segundo semestre de 2014.
Tramitação
A MP 712/2016, com força de lei desde a publicação, será agora avaliada por comissão mista de senadores e deputados. Depois, será votada no Plenário da Câmara dos Deputados e, por fim, no Plenário do Senado. Se aprovada, a MP vai à sanção presidencial, transformando-se definitivamente em lei.
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