RENATO SANTOS 24/06/2020 Em resumo as notícias mais comentadas da Internet e uma breve análise de que esta acontecendo no Brasil e no mundo.
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| APOROFOBIA |
A Rede Globo entrou com um pedido de liminar na Justiça para tentar impedir o Flamengo de transmitir ou autorizar os jogos pelo Campeonato Carioca em que seja mandante.
Na ação, a emissora alega que possui os direitos de transmissão dos outros clubes e que a possibilidade de transmissão paralela fere seu direito.
O time carioca, por sua vez, se baseia na Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que dá ao clube detentor do mando de campo os direitos de imagem da partida.
A Rede Globo pede multa de R$ 2 milhões caso o Flamengo transmita os jogos.
Em relação ao STF, como são lentos esses Senadores: Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (23), o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) pediu que o Plenário do Senado Federal realize uma sessão temática com o objetivo de promover um “debate focado e profundo sobre a harmonia e independência dos Poderes da República”.
Ele começou seu pronunciamento registrando que seu nome foi incluído no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o financiamento de manifestações antidemocráticas no país.
— Sejam quais forem as alegações contidas no processo, afirmo que serão vazias no que me diz respeito e que permaneço à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento — afirmou Arolde.
O senador disse que todos os parlamentares incluídos no inquérito são apoiadores do governo federal e lembrou que o relator, o ministro Alexandre de Moraes, também relata no STF o inquérito relacionado a fake news. Além disso, Arolde afirmou que “decisões monocráticas de outros ministros buscam limitar a autoridade formal do chefe do Poder Executivo e desgastar a imagem do presidente Jair Bolsonaro”.
— O nível de convergência dessas ações parece indicar a existência de uma vontade política resultante de ativismo completamente estranho às atribuições constitucionais da corte — avaliou Arolde.
Para o senador, o Plenário do Senado deve debater o tema, com participação de especialistas.
— A percepção do povo brasileiro é de que o Senado está sendo omisso em relação ao que considera abuso de autoridade de ministros do Supremo Tribunal Federal. Entendo que o Senado tem competência para estabelecer limites constitucionais à atuação monocrática de togados. Na sua percepção, a população quer que, pelo menos, os requerimentos de impeachment e de criação de CPIs [comissões parlamentares de inquérito] prosperem dentro da Casa, eliminando, assim, hipóteses de omissão — declarou Arolde.
Recentemente, outros senadores também pediram a análise de pedidos de impeachment contra ministros do STF e voltaram a sugerir a instalação de uma CPI para investigar eventuais irregularidades em tribunais superiores.
Segurança Armada, hipócritas! O jornalista Léo Dias, do Portal Metrópoles, revelou em sua coluna nesta quarta-feira (24) que o ex-senador Lindbergh Farias e a deputada federal Gleisi Hoffmann, ambos do PT (Partido dos Trabalhadores), estão buscando um apartamento para morarem juntos. Os dois assumiram o relacionamento em março deste ano.
Segundo Léo, a procura é pelo bairro da Gávea, no Rio de Janeiro, um apartamento cobertura. O endereço em que o casal tem buscado apartamentos com afinco é a Rua Vice-Governador Rúbens Berardo, única da região que possui segurança armada.
O bairro da Gávea fica situado na Zona Sul carioca, um dos mais caros da cidade. Um apartamento na região não sai por menos de R$ 1 milhão.
“Ele esteve aqui há pouco tempo procurando um apartamento para alugar. Não quis, pois achou um pouco escuro. Mas dizem mesmo que ele quer é uma cobertura”, disse um dos porteiros que não quis se identificar. Neste prédio a soma do aluguel, condomínio e IPTU passa de R$ 7.500,00, segundo o colunista.
Lindbergh já mora na Gávea e agora quer levar sua amada para a região também.
PROJETO 2.630/20 A Lei da mordaça ! O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a próxima quinta-feira (25) será um “dia histórico” para o Congresso Nacional.
Está marcada para este dia a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. Para Alcolumbre, o projeto colocará um “freio de arrumação” nas redes sociais para evitar a propagação de fake news.
“Acho que será um dia importante e histórico para o Parlamento brasileiro. Votarmos esse projeto, que vai nortear as mídias sociais, respeitando a liberdade de expressão, mas colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais”, disse Alcolumbre, durante sessão no Senado nesta última terça-feira (23).
Alcolumbre classificou as milícias virtuais como “uma máquina que agride a honra das pessoas”. Ele também teceu elogios ao relator do PL no senado, Ângelo Coronel (PSD-BA).
Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga "disseminação de notícias falsas, com vista a atingir reputações, sobretudo de políticos".
“Não tenho dúvida que, de maneira equilibrada, ponderada, votaremos um projeto conciliatório do ponto de vista do Parlamento mas, ao mesmo tempo, que norteie essas agressões e ataques que milhões de brasileiros sofrem todos os dias”, finalizou Davi Alcolumbre.
Aporofobia : O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) apresentou um projeto de lei (PL 3271/20) que criminaliza especificamente os atos violentos praticados contra pessoas pobres, em razão de ódio pela condição de pobreza.
A proposta inclui a circunstância como agravante de crimes no Código Penal e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, será classificado como homicídio qualificado matar alguém razão de sua pobreza. A pena é reclusão de 12 a 30 anos.
O PL prevê ainda aumento de pena em um terço nos casos de lesão corporal praticada contra pessoa pobre. A pena, no entanto, pode variar conforme a gravidade do caso.
Também está incluso no texto reclusão de um a três anos e multa para o crime de injúria praticado contra alguém em razão da sua condição de pobreza.
A proposta posiciona a pobreza no mesmo item que trata da injúria que utiliza elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de idoso ou de pessoa com deficiência.
Aporofobia
A proposta define como “aporofobia” o sentimento de ódio pela condição de pobreza. Trad lembra que a palavra foi criada pela filósofa espanhola Adela Cortina.
O vocábulo tem sua origem no grego, a partir da junção dos significados de “sem recursos” e “medo” para referir-se a medo, rejeição, hostilidade e repulsa às pessoas pobres e à pobreza.
“É tendência o ser humano rejeitar aquilo que o perturba.
Porém, fazemos escolhas. Podemos rejeitar a situação cruel e ajudar. Podemos rejeitar nos tornando indiferentes. Pior que a indiferença é ter repugnância, medo, hostilidade com as pessoas sem recursos, com os ‘fracassados sociais’”, afirma Fábio Trad.
Ele lembra que, na Europa, a aporofobia foi associada aos imigrantes e refugiados da guerra, da miséria e da fome, provenientes do outro lado do Mediterrâneo. Nos Estados Unidos, pode ser relacionada ao discurso do presidente Donald Trump contra mexicanos.
No Brasil, diz ainda, pode estar presente em movimentos de cidadãos contrários à presença de albergues sociais em seus bairros, com o argumento de que as pessoas acolhidas ali são perigosas, e em crimes praticados contra pessoas em situação de rua. Dados do Ministério da Saúde citados pelo parlamentar indicam 17.386 casos de violência contra moradores de rua no Brasil, entre 2015 a 2017.
“A academia espanhola adverte que a aporofobia é uma patologia social que existe em todo o mundo e o primeiro que se deve fazer é reconhecê-la, saber como ela acontece e trabalhar para desativá-la”, diz Trad.
Ele defende a punição da prática com o argumento de que ela só tem aumentado no Brasil e deve crescer ainda mais em razão da pandemia de Covid-19, que tem lançado muitas pessoas na pobreza.
Fontes:
Agência Senado
Agência Câmara
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