Confirmado Angela Merkel vai se encontrar com Presidente Bolsonaro e dúvidas serão tiradas

RENATO  SANTOS  27/06/2019 Depois  de  alfinetar  o Presidente  da  Republica  do Brasil, e  Bolsonaro  dar  uma  resposta  agora a primeira-ministra alemã Angela Merkel solicitou uma reunião bilaterial com o presidente Jair Bolsonaro.

O  encontro  pode  afirmar  um acordo  internacional entre  Alemanha e  o  Brasil e desta  vez  não teremos  7 a  1  e sim  um empate  7  a  7  para  o bem das  duas  Nações, Alemanha  precisa  da nossa  tecnologia  de energia  para  deixar  de usar  carvão.

De acordo com uma fonte que integra a comitiva do Japão, o presidente brasileiro aceitou conversar com a chanceler.

Merkel e Bolsonaro estão em Osaka, no Japão, para participar participar da cúpula que envolve as 20 maiores economias do mundo (G20).

Merkel criticou recentemente o presidente brasileiro.

Durante uma sessão no Parlamento alemão na quarta-feira (26) ela disse que deseja conversar com o Bolsonaro sobre desmatamento.

"Percebo como dramático o que está acontecendo no Brasil", declarou.

Em resposta aos comentários de Merkel, Bolsonaro declarou que a Alemanha tem muito a aprender com o Brasil.

"O presidente do Brasil que está aqui não é como alguns anteriores, que vieram aqui para serem advertidos por outros países. A situação aqui é de respeito para com o Brasil. Não aceitaremos tratamento como no passado", afirmou Bolsonaro. 

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RENATO  SANTOS  27/06/2019  O  Brasil  tem que  entender  uma  coisa  o papel da Imprensa  é  importante  para  uma  democracia, mas, o papel da imprensa  independente  e  pequena  tem  o mesmo  valor  que  uma  de grande porte,  como  o Blog  Gazeta  Central  e  a Rede  Globo  de televisão, para  isso  basta  a população acreditar,  foi o caso  do brasil  pararelo  que  ganhou  uma  ação  contra o Império  da Globo.

BRASIL PARARELO

CONEXÃO  POLITICA

GAZETA CENTRAL  BLOG

Somos  Imprensa queremos  respeito 

O Grupo Globo, composto pela Rede Globo, portal O Globo, G1 e outros, perdeu um processo e foi obrigado a dar direito de resposta à empresa Brasil Paralelo, produtora do documentário 1964: Entre Armas e Livros.

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Rua Manoelito de Ornelas, 50 ­ Bairro: Praia de Belas ­ CEP: 90110230 ­ Fone: (51) 3210­6500

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005409­43.2019.8.21.0001/RS

AUTOR: LHT HIGGS LTDA. – ME

RÉU: EDITORA GLOBO S/A

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata­se de ação ordinária movida por LHT HIGGS LTDA. – ME

(BRASIL PARALELO) em face de EDITORA GLOBO S/A. Sustenta a

demandante ser uma empresa concebida sob a ideia de imparcialidade e

independência de qualquer ideologia político­partidária ou econômica, e que

intenta revisitar, de maneira isenta, a história do Brasil.

Com o intento de cumprir esse desiderato, lançou um documentário

denominado "1964 ­ O Brasil Entre Armas e Livros", o qual teve pré estreia em

31/03/2019. Antes dessa data, havia apenas a disponibilização de um trailer do

documentário, o que foi inclusive divulgado pelo filho do Presidente da

República e Deputado Federal, Sr. Eduardo Bolsonaro, em sua rede social

Twitter, no dia 05/02/2019, conforme comprovado na exordial.

No mesmo dia (05/02/2019), portanto muito antes do lançamento

do documentário, a ré publicou, no "Jornal O Globo", matéria jornalística a

respeito do conteúdo do aludido documentário. A matéria foi intitulada "FILHO

DE BOLSONARO DIVULGA DOCUMENTÁRIO QUE DEFENDE A

DITADURA".

A autora alega que a matéria é ofensiva e não reflete os reais

objetivos propostos pelo documentário. No corpo da matéria, ainda menciona

que a autora não seria uma ONG, nem uma empresa, o que também não constitui

a verdade, na medida em que a autora menciona ser uma sociedade empresária

limitada regularmente constituída e que, justamente por isso, goza de

credibilidade perante o público que consome as suas produções.

Assevera que, ao ser antecipadamente rotulado como documentário

que defende a ditadura, a ré agiu de forma tendenciosa e inverídica, o que

ultrapassa a fronteira do exercício de liberdade de imprensa e, por isso, dá ensejo

ao direito de resposta. Formulado pedido de resposta extrajudicialmente, não

restou exitoso.

03/06/2019 Documento:10000073211

www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/visualiza_documento.php?Numero_Processo=50054094320198210001&fase=12&documento=1 2/6

Destarte, pleiteia a autora o direito de resposta pela via

judicial, com fulcro na Lei 13.188/2015, que, em seu art. 6°, determina a citação

da parte demandada para que, em 24h, apresente as razões pelas quais não

divulgou, publicou ou transmitiu o direito de resposta.

Cumpridos os requisitos legais, a demandada ofertou petição

(evento 8), mencionando que o direito de resposta não foi concedido, por

entender que a publicação não causou nenhuma ofensa ou prejuízo à autora.

Relata que o título faz referencia ao filho do Presidente e suas declarações

públicas quanto à ditadura.

Menciona, outrossim, quanto à contrariedade da autora com relação

à inverdade de que ela não seria uma empresa, tampouco uma ONG, que extraiu

do site da autora que ela é "uma iniciativa 100% privada" e, por isso, também

sob este fundamento, negou o direito de resposta, que contém tamanho

desproporcional à matéria publicada, trazendo ofensas a terceiros e à própria ré.

Após tal fato, sobreveio contestação.

Entretanto, antes de oportunizar a réplica, cumpre atender ao

disposto no art. 7° da lei 13.188/2015, analisando­se o pleito antecipatório.

É o relato. Passo à análise do pedido de tutela antecipada.

1) Aspectos introdutórios.

A liberdade de imprensa é um dos pilares de qualquer democracia,

fato notório. É inegável que, cotidianamente, junto à crescente agitação social

em torno de temas que envolvem ideais socioeconômicos e/ou políticopartidários, tem aumentado a cobrança da sociedade por clareza dos veículos de

comunicação. E isso é absolutamente positivo para o fortalecimento da

democracia. Mais do que desejável, a transparência é exigível. Portanto, o que se

pode cobrar dos meios de comunicação é, apenas, transparência, como

consecução profícua da informação.

Normalmente, as pessoas fazem o julgamento sumário e massivo,

impulsionadas por outros meios de comunicação, efetuando a transferência de

“seguidores”. O poder da imprensa é enorme, potencializando ou pulverizando o

alcance de outros meios.

Este panorama serve para que sejam traçadas as premissas básicas

desta decisão. A análise que compete, especialmente em juízo perfunctório, é

eminentemente objetiva, no intuito de averiguar se a publicação da demandada

ofendeu a reputação da autora de algum modo. Por respeito à exaustão do dever

de motivação, analisar­se­ão, item a item os pontos suscitados pelas partes, senão

veja­se:

2) Da qualificação indevida da parte autora.

Efetivamente, a demandada tratou a autora, no corpo da matéria,

como se não fosse uma empresa, tampouco uma ONG. Esse fato não condiz com

a verdade e efetivamente macula a imagem da autora, pois relega a autora ao

03/06/2019 Documento:10000073211

www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/visualiza_documento.php?Numero_Processo=50054094320198210001&fase=12&documento=1 3/6

limbo de uma informalidade, menosprezando a própria personalidade jurídica e,

de modo subliminar, questionando a própria existência da autora.

Não convence a afirmação da ré de que teria extraído a conclusão

de que a autora não é uma empresa, nem uma ONG, com base na informação

contida no site da autora de que é “uma iniciativa 100% privada”. Causa

inclusive espanto que uma empresa do porte da Editora Globo não tenha a

cautela de conferir informações basilares como a natureza jurídica da autora.

Portanto, ao alegar que a autora não é uma empresa, mostra­se

lesiva a afirmação contida no teor da matéria publicada e abre margem para o

direito de resposta, no ponto.

3) Da qualificação precipitada do documentário da autora

como defensor da ditadura militar.

Consoante grifado nos aspectos introdutórios desta decisão (item 1

supra), não se está aqui a fazer juízo subjetivo de valor a respeito da linha

editorial ou vinculação ideológica nem da autora, tampouco da ré.

Entretanto, ainda que objetivamente falando, é inegável que, para a

imensa maioria da população, a vinculação da imagem de qualquer pessoa ao

apoio a um regime ditatorial é, a ela, degradante. Essa é uma verdade objetiva,

ainda que haja setores da sociedade que considerem isso positivo.

Incontestavelmente, qualquer movimento de qualquer cidadão que

questione os fatos sucedidos durante o período englobado no documentário ou

que não lhes atribua a pior das qualificações, é sumariamente julgado como

fascista e ditatorial. Que a sociedade faça esse julgamento (ou prejulgamento),

embora indesejável, nada se pode fazer, tanto que a lei 13.188/2015 exclui do

direito de resposta para “os comentários realizados por usuários da internet nas

páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social” (art. 2º, § 2º). Mas os

veículos de comunicação, ao fazê­lo, incorrem em grave erro, consistente

justamente no impulsionamento das massas ao prejulgamento por ele efetuado.

E, objetivamente falando, é precipitado e, por isso, indevido, o

enquadramento do documentário da autora como defensor da ditadura. Isso

porque, quando a ré assim agiu, o fez com base em um trailer de menos de 2min

de duração, quando o documentário completo tem mais de 2h.

No trailer, há apenas a menção de ser necessário "um mutirão pela

verdade". Em outras passagens, há incursões sugerindo que, no Brasil, havia um

velado intento de implantação de um regime comunista, daí a origem dos

ocorridos de 1964.

Com um enfoque desprovido de preconcepções, seria possível

dessumir, no máximo, que o documentário intenta contar a história da ditadura

militar por um viés diferente. Mas não justificando a sua eclosão, apenas

explicando as razões pelas quais ocorreu uma quebra de regime de governo, à

época.

03/06/2019 Documento:10000073211

www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/visualiza_documento.php?Numero_Processo=50054094320198210001&fase=12&documento=1 4/6

De pronto é necessário fazer a diferenciação: explicar é diferente

de justificar. Explicar é apontar razões pelas quais algo ocorre. Justificar é tornálo justo. Esta magistrada não assistiu ao documentário completo, como a ré não o

fizera, quando veiculou a reportagem alvo do pedido de direito de resposta.

É possível que, no documentário, a autora inclusive tenha tentado

justificar, e não meramente explicar, a ditadura. Neste momento, isso é

irrelevante, porque a realidade que se tinha era apenas apenas o trailer, que não

permite, em absoluto, concluir que o documentário defende a ditadura militar,

como sustentou a ré.

A argumentação da ré, após instada judicialmente, foi no sentido de

que a matéria não vinculou ao documentário a defesa da ditadura, mas sim

refere­se ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e suas manifestações públicas

nesse sentido. Ora, com a devida vênia, mas o título da matéria é cristalino:

“Filho de Bolsonaro divulga documentário que defende a ditadura”.

Evidentemente, o título da matéria diz que quem defende a ditadura

é o documentário, e não o filho de Bolsonaro. E, ainda que o objetivo nodal da

matéria fosse atingir o Deputado Eduardo Bolsonaro, o fato é que, desde o título,

atinge, ofende e vincula o documentário da autora, como defensor de regime

ditatorial.

Como se disse, a ré parte do pressuposto que o documentário

defende a ditadura militar. E o título da matéria já indica, nas entrelinhas, que

isso é pejorativo. E, de fato, defender qualquer regime ditatorial é pejorativo.

Explicá­lo, não. Fica subentendido na consciência popular, portanto, que a autora

cometeu uma atrocidade impensável na atualidade. Deste modo, a ré incorreu no

§ 1º do art. 2º da lei 13.188/15:

Art. 2º Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo

de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação,

gratuito e proporcional ao agravo.

§ 1º Para os efeitos desta Lei, considera­se matéria qualquer reportagem, nota

ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do

meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize,

cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a

intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa

física ou jurídica identificada ou passível de identificação.

Portanto, o título da matéria, muitas vezes a única parte que é lida

pela população para formar seu juízo de valor, claramente ofende a autora. E a ré

não poderia pechar o documentário da autora como defensor da ditadura. Não

pelo que continha o trailer. Assim, também no ponto, merece a autora o direito

de resposta, proporcional ao agravo.

4) Da proporcionalidade entre o direito de resposta e das

supostas ofensas nele contidas a terceiros e à demandada.

Além das justificativas anteriores, a ré fulcra a negativa do direito

de resposta com base em suposta desproporção do conteúdo da resposta

(extensão e conteúdo), bem como em ofensas que existem no texto remetido,

além da ausência de prejuízo à autora com a publicação efetuada.

03/06/2019 Documento:10000073211

www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/visualiza_documento.php?Numero_Processo=50054094320198210001&fase=12&documento=1 5/6

Sobre o prejuízo à imagem da autora, os pontos já foram tratados

nos itens anteriores. Quanto ao conteúdo do direito de resposta, não se antevê

exagero no conteúdo, nem em extensão.

O teor do texto que a autora pretende publicar está nas páginas 16 e

17 do anexo “Notificação 3”, que acompanha a exordial. São duas páginas que

esclarecem como a autora se define, traçando um contraponto ao que foi

publicado.

No que tange ao conteúdo, conforme o antes citado art. 2º da lei de

regência, o direito de resposta deve ser proporcional. Ora, ao qualificar o

documentário, pela análise perfunctória do trailer, que ele defende a ditadura, a

ré faltou com a verdade. Ainda, não se antevê o atingimento da esfera jurídica de

terceiros. A ré definiu o documentário da autora como defensor da ditadura. Se

a autora não concorda com isso, tem o direito de incluir a manifestação

pejorativa de que a alegação da ré foi inverídica.

Assim, a lei exige apenas que a resposta seja proporcional, o que o

é, impõe requisitos formais e, por fim, exige a pertinência temática (art. 8º da lei

em comento).

5) Considerações finais.

Diante do fato de que a matéria objeto do pedido de resposta foi

veiculada em fevereiro, presente a necessidade de imediatidade da resposta para

que seja efetiva, aliada aos fundamentos supra, restam configurados a

verossimilhança e o receio de ineficácia do provimento final. O direito de

resposta não pode esperar a réplica e posterior sentenciamento do feito, o que

pressuporia ainda prazo recursal e demais contingências de um processo judicial,

o que esvaziaria o sentido de resposta.

Com base em todo o exposto, defiro o pleito antecipatório, para o

fim de determinar que a ré publique na íntegra o direito de resposta constante nas

páginas 16 e 17 do anexo “Notificação 3” que acompanha a exordial, de modo

gratuito, em todos os veículos (eletrônicos ou impressos) nos quais publicada a

matéria objeto desta ação e com idêntico destaque, no prazo de até 10 dias,

observando os demais termos do art. 7º da Lei 13.188/20   sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitadas a 30 dias­multa. Intimem­se com urgência, sendo o autor, para réplica. Decorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação ou recurso, venham para sentença. Intime­se. Dil. Legais. Documento assinado eletronicamente por FABIANA ZAFFARI LACERDA, Juíza de Direito, em 3/6/2019, às 10:50:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php? 03/06/2019 Documento:10000073211 www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/visualiza_documento.php?Numero_Processo=50054094320198210001&fase=12&documento=1 6/6 5005409­43.2019.8.21.0001 10000073211 .V23

A matéria do O Globo ainda dizia que o Brasil Paralelo "não é uma ONG nem uma empresa", o que é uma mentira já esclarecida pela empresa.

O Globo recebeu 10 dias para publicar o direito de resposta.

O documentário já conta com 6 milhões de visualizações no YouTube e você pode encontrá-lo clicando neste link.

Confira a carta do Brasil Paralelo na íntegra:

No dia 05 de fevereiro de 2019, o “Jornal O Globo”

Tratando-se de publicação que atribui grave acusação à Produtora, com cunho flagrantemente difamatório, a Brasil Paralelo reserva-se o direito de que sejam publicados os esclarecimentos a seguir como Direito de Resposta, nos termos da Lei nº 13.188/2015 e do art. 5º, inciso V, da Constituição Federal.

A Brasil Paralelo é uma empresa de comunicação, que tem como foco de atuação a produção de conteúdos informativos relacionados ao contexto social, político e econômico brasileiro. Trata-se de uma sociedade empresária independente, apartidária e imparcial, e que se financia unicamente a partir de recursos próprios, cujo objetivo principal é oferecer ao público conteúdos essencialmente informativos com relação aos temas tratados, sempre com base em grande acervo informativo analisado por dezenas de especialistas.

Dentre as produções da Brasil Paralelo está a mais recente, denominada “1964 – O Brasil Entre Armas e Livros”, cuja pré-estreia ocorreu no dia 31 de março de 2019. Assim como todo conteúdo gerado pela Produtora, o Documentário não possui qualquer viés político ou ideológico, tratando-se de uma análise puramente historiográfica do Regime Militar no Brasil, o que não se confunde com pauta de implementação política ou apologia ao referido regime, como mentirosamente supôs a matéria publicada pelo Jornal O Globo.

Mais do que inverídica, a manchete publicada pelo Jornal é ofensiva e não reflete ao que se propõe o documentário, que, repete-se, possui caráter unicamente informativo. Tanto é verdade que a sua produção ocorreu tão somente a partir de relatos, arquivos e documentos até então desconhecidos pela população em geral, que inclusive dão o caráter de ineditismo à produção e que autoriza a sua divulgação como o maior documentário já produzido no país sobre o período do Regime Militar Brasileiro.

Além disso, é também inverídica a afirmação da matéria no sentido de que a Brasil Paralelo “não é uma empresa nem uma ONG”. Ao contrário disso, esclarecese que a Brasil Paralelo se trata de uma empresa privada, que se financia a partir da comercialização dos seus produtos e da contribuição dos seus membros assinantes, conforme amplamente divulgado em suas plataformas e no seu próprio website. E é justamente a sua natureza privada que garante a independência e a autonomia na produção dos seus conteúdos, essencialmente porque as produções não são financiadas por nenhum recurso público, desvinculando-as de quaisquer interesses políticos e partidários.

Por fim, registra-se a profunda estranheza pelo fato de o “Jornal O Globo” ter publicado matéria emitindo juízo crítico acerca de um Documentário que sequer havia sido concluído e muito menos publicado na sua íntegra na época em que realizada a matéria, sendo que a única divulgação oficial existente era a do respectivo trailer, disponível nas plataformas oficiais da Produtora.

As produções da Brasil Paralelo pretendem revisitar a história brasileira, não para alterá-la à sua própria vontade, mas para derrubar o muro simbólico que permanece erguido nas narrativas que foram legadas à nossa população, e que ainda divide o nosso país. A Brasil Paralelo quer resgatar aquilo que a população brasileira não pôde herdar, mas que tem a profunda certeza de que merece saber: a verdade.

Assessor Preso de Ministro pode revelar algo no PSL de Guarulhos

RENATO SANTOS 27/06/2019    A  corrupção  precisa ser  combatida  em todos  os  setores  e no partido, seja  de quem for, o esquema  de  laranjas  no PSL  não é  um previlégio  de  Minas Gerais,  em Guarulhos  também ocorre  isso  a  Cléo Dentista  já vem denunciando isso a  tempo, inclusive  o blog  foi o primeiro  a denunciar, envolve  a  esposa  do então deputado  Eli Correia  Filho,  e nada  ainda  foi  feito  pela Executiva  Estadual  e nem tão pouco  pelo Ministério  Publico  local.

O assessor especial Mateus Von Rondon, do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi preso na manhã desta quinta-feira (27) na investigação da Polícia Federal sobre supostas candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais. 

A empresa de Rondon aparece na prestação de contas de quatro candidatas a deputadas estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas Gerais.

As ex-candidatas Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes declararam ter pago quantia de R$ 32 mil à empresa em questão, que foi fechada logo após o final das eleições.

Além do assessor, foram presos também um dos coordenadores da campanha de Álvaro Antônio à Câmara dos Deputados em 2018, Roberto Silva Soares, e um ex-assessor do ministro na Câmara dos Deputados, Haissander Souza de Paula.

Em  Guarulhos  já foi publicada  inclusive  com áudio  com  presidente  atual  do partido da  cidade  onde  ele afirma  que  o PSL  de Guarulhos  deve favores  a esposa  de  Eli Correi  Fran  Correia . 

Depois de vinte e sete horas de viagem e escalas Presidente já está no Japão e ainda hoje as 19 horas horário de brasília e sete da manha horário local ele fará uma live ao vivo

RENATO  SANTOS  27/06/2019 O  Presidente  do Brasil  Jair Messias  Bolsonaro fazendo  uma  viagem  ao Japão  para  reafirmar  compromissos  do Brasil  com o País  parceiro  que  durante  20  anos  quase  que perdemos  devido  a crise  dos  governos  comunitas  do Lula  e da  Dilma.

Mas  antes  ele fez  escala  na Espanha, Portugual até  chegar  no Japão, pois  aeronave  presidencial  não é nenhuma força  aerea  americana  que  tem autonomia  de longos  voos, esta  mais  de que na hora  trocarmos  para  uma  que tenha.

Foto de Osaka ( comitiva oficial  n twitter do Presidente) 

Na  Espanha  Bolsonaro  relatou  sobre  o  triste  episódio  de  trafico de drogas  de um militar  que  não fazia  parte  da sua  comitiva  oficial  como  alguns  afirma, ele  será  processado  e provavelmente  poderá  pegar  prisão perpetua  por  trafico  la  não tem fiança.

Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável. Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB. Não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 26, 2019

Em sua  conta  no twitter  presidente  lamenta  a vergonha  que  passou  na Espanha,  "...Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável. Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB. Não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país!..."  

Depois  disso  seguiu  a sua viagem  passando  https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1143994602912985088,   Aeroporto Nursultan Nazarbayev, Cazaquistão.

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1143849581756780545  Fazendo  uma escala  para abastecimento  em Portugual,  o Brasil levará para a cúpula uma mensagem de abertura e de apoio à liberdade econômica. Marcaremos nossa posição em favor do sistema multilateral de comércio e apresentaremos, aos demais participantes, nossa agenda de reformas para reerguer a economia do nosso país.

 Depois de 27 horas de viagem chegamos ao Japão. Nesta quinta-feira, às 19hs, nossa live, diretamente de Osaka.

- Depois de 27 horas de viagem chegamos ao Japão. Nesta quinta-feira, às 19hs, nossa live, diretamente de Osaka. pic.twitter.com/ClUI5cvEV0

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 27, 2019

A Pedido da Procuradora-Geral Raquel Dodge o Senador que participa de Comissões Como da China <<>>Com a Coreia do Norte <<>>Mercosul <>> e Caribe vai passar férias no Brasil mesmo

RENATO  SANTOS  27/06/2019   Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem (26) a decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizou o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) a viajar de férias para Aruba, em julho.

A  Decisão  da  Justiça  do DF,  a  favor  do réu, acaba de ser  suspensa  pelo  Ministro  do STF, o Senador  tem 24  horas  para entregar  seu passaport, deveria  estar  na sela  trancafiando .

Viajar  para  Aruba, pra fazer  o que Senador? 

O pedido de suspensão foi feito no início da noite de ontem (26) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que afirmou que a autorização para a viagem não é compatível com regime de cumprimento de prisão domiciliar. 

O parlamentar foi condenado em 2018 pela Corte a 4 anos e 6 meses por crime contra o sistema financeiro nacional. Acir Gurcacz cumpre atualmente a pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa Legislativa e fazer o seu trabalho como senador, normalmente. 

Moraes também determinou que o senador entregue o passaporte à Polícia Federal (PF) em até 24 horas.

"Tendo em vista notícia amplamente divulgada, na data de hoje [26], de que o sentenciado Acir Marcos Gurgacz que cumpre pena privativa de liberdade, foi autorizado, pelo Juízo das Execuções Criminais do Distrito Federal, a 'passar férias' fora do país, determino a revogação da indevida suspensão da execução do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como da autorização de viagem, que foram concedidas por aquele juízo", decidiu o ministro.  

 Dados Pessoais

Nome civil:

Acir Marcos Gurgacz

Data de Nascimento:

25/02/1962

Naturalidade:

Cascavel (PR)

Gabinete:

Senado Federal Anexo 2 Ala Tancredo Neves Gabinete 56

Telefones:

(61) 3303-3131 / 3132 / 1057 / 1343

E-mail:

acir@senador.leg.br

Site pessoal:

Site pessoal (página de responsabilidade do gabinete do senador)

Escritório de apoio:

AVENIDA JI-PARANÁ, 417. URUPÁ, JI-PARANÁ, RO. CEP:76900-239

Comissão Início Participação

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos 13/02/2019 Suplente

CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) 28/11/2017 Titular

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 13/02/2019 Titular

CDHSTMU - Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana 15/03/2019 Titular

CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016 22/06/2016 Titular

CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura 13/02/2019 Titular

CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária 13/02/2019 Titular

CRAFUND - Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária 27/03/2019 Titular

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional 13/02/2019 Suplente

GPCAZAQUISTÃO - Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão 13/03/2019 Titular

GPCHINA - Grupo Parlamentar Brasil - China 27/03/2019 Titular

GPCOREIADONORTE - Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia 02/01/2019 Titular

GPMARROCOS - Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos 02/01/2019 Titular

Missões no Exterior

Evento Período Documento

Paticipar de delegação de pesquisa em visita à República Popular da China, a convite do Partido Comunista da China (PCCH). 02/11/2012 a 14/11/2012 RQM 581-M / MESA DO SENADO FEDERAL

Participar, como represente do Senado Federal, de Missão Oficial à Polônia. 15/02/2013 a 03/03/2013 RQS 09 / PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Participar de audiência com o Sumo Pontífice , Papa Francisco, na cidade de Roma, Itália, sem ônus para o Senado Federal. 07/12/2013 a 12/12/2013 RQM 791 / MESA DO SENADO FEDERAL

Participar de Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. 20/09/2015 a 22/09/2015 RQS 1024 / PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Participar do Fórum Agribussiness BRICs. 06/10/2015 a 10/10/2015 RQS 1134 / PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Participar do Seminário sobre Construção de Ferrovia Bioceânica para Brasil e Peru, em Pequim, China. 19/07/2016 a 31/07/2016 RQS 543 / PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Missões no Brasil

Evento Período Documento

Participar em várias cidades do País dos Seminários Regionais para Discussão das Propostas de Orçamento da União para 2012 e do Plano Plurianual para o período 2012/2015. 26/09/2011 a 18/10/2011 RQS 1179 / PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Representar o Senado Federal no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, no Rio de Janeiro-RJ. 19/06/2012 a 22/06/2012 RQS 550 / PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Participar de diligência para verificar obras de manutenção da BR-319, no trecho Porto Velho-Manaus. 26/10/2015 a 29/10/2015 RQM 534 / MESA DO SENADO FEDERAL

Participar de Ciclo de Palestras e Debates, em Porto Velho/RO, para avaliar as ações de defesa agropecuária. 05/11/2015 a 06/11/2015 RQM 535 / MESA DO SENADO FEDERAL

Biografia

Profissões

Empresário  

Mandatos

Mandato Início Fim

Prefeito - RO 2001 2002

Senador - RO 2009

Senador - RO 2015

Senador - RO 2015

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Acordam Politicos ou vão acordar na Cadeia e sem Poder <<>> A Minoria estão escravizando uma Nação <<>> Ministro Barroso toma uma decisão monocrática <<>> a ABGLT entrou com uma ação para colocar na mesma cadeia feminina os Bissexuais, Travestis e Transexuais aos poucos o Pais esta se tornando capacho da Juristocracia <<>>

RENATO  SANTOS  27/06/2019 Decisão monocrática consiste em decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. 

Contrapõe-se às decisões colegiadas, típicas de casos em que o pedido jurisdicional esteja em fase de recurso para acelerar o processo de entendimento. A decisão monocrática, em primeira instância, é a regra. Um  alerta  do jeito  que as  coisas  estão indo  no STF, logo  um Ministro  solta  o Lula, não esqueçam que  seus  direitos  politicos  continua. 

Se  a  Câmara  dos  Deputados  e  o  Senado  não por limites  em decisões  Monocráticas,  vão  acordar  com a  GNB  Brasileira(  Força Nacional)  tirando de suas  casas  por  ordem  de um Ministro  do STF. 

O mesmo  esquema  de doutrinação do  STJ  da  VENEZUELA, não se esqueçam,  toma-se  o  PODER  vias legais  e Judiciais  cuidado, acordem  brasileiros.

As  decisões  monocráticas  do  STF  cade vez  mais esta  se  tornando  uma  " JURISTOCRACIA", sistema de governo, normalmente não democrático, baseado em decisões de juízes, magistrados, desembargadores, etc. 

Onde qualquer juiz de qualquer instância pode decretar o que bem entender se utilizando de mecanismos judiciais casuísticos para impor à sociedade, à um indivíduo ou instituição a sua percepção pessoal, ou servindo a uma ideologia ou grupo político em prejuízo da Ética, da Legalidade Moral ou dos anseios populares.

O Regime brasileiro não é uma democracia, é uma juristocracia onde cada juiz faz o que bem quer e quando quer.

Depois  de legislar  para  um grupo  de pessoas  dizendo  que  as críticas  além de serem  "  homifóbicos"  agora  é  mtivo de cadeia  entenderam  nas  suas  " decisões"  que estão defendendo a  minoria  mas na realidade  estão mesmo  sendo idiotizado  e colocando  uma sociedade  inteira  no regime  ditadorial   onde a  minoria  vence  impondo suas  vontades na maioria,  ontém  publicamos  o  assassinato de uma garota  (adolescente)  que se envolveu  com a outra  de forma  cruel  e  vingativo  por  ciúmes,  ontém   o Ministro  Barroso  fez  uma decisão  monocrática   colocar  junto  com as  icarceiradas homens  sexuais na prisão.

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) que transexuais presas (homens) devem ser transferidas para presídios femininos.

A decisão liminar — ou seja, provisória — do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

O ministro argumenta que a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.

"Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. 

Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento", declarou.

A medida provisória estará em vigor, mas deve ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.

Porque  não  criar  uma  penetenciária  exclusiva  para  essas  pessoas,  não seria  mais  fácil?