Atenção aos Vereadores de Guarulhos, ontem, havia apenas os boatos de toque de recolher em GUARULHOS, mas isso, não da o direito dessa vergonhosa EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVÃO, retirar seus carros da linha, poderia pedir ao COMANDO da POLICIA MILITAR em colocar viaturas nas principais AVENIDAS da CIDADE PARA DAR SEGURANÇA.
Prefeitura de GUARULHOS terá que punir as empresas de ônibus que não colocaram seus carros para circular nesta quarta-feira (26/11), sob o risco de ser acionada judicialmente para reparar os prejuízos que os usuários de transporte público sofreram.
Como as empresas atuam em regime de concessão (conseguem uma licença da prefeitura para operarem um serviço público), não poderiam ter tomado a decisão de paralisar o transporte na cidade.
O entendimento é de especialistas em direito administrativo ouvidos por Última Instância. Todos concordam que as concessionárias do serviço público não podem tomar a decisão unilateral de suspender a oferta do serviço. No entanto, há divergências quanto às condições de operação em dias de ameaça à população.
Por volta das 22h desta quarta-feira, não havia mais nenhuma frota de ônibus que circulava regularmente. A decisão das empresas foi motivada pelos ataques atribuídos ),aos boatos que atingiram só na cidade de GUARULHOS.
Para a GAZETA CENTRAL E IRBING INTERNACIONAL, a retirada dos ônibus das ruas constitui “ilegalidade absurda”. Considera que as empresas deveriam ter solicitado à prefeitura outras medidas cabíveis antes de “paralisar o serviço como um todo”, como mudança de itinerários, mais policiamento dentro dos ônibus ou também nas paradas.
“Só poderia acontecer a interrupção do serviço público com a autorização do poder concedente, no caso, a prefeitura, o que não ocorreu”. “A prefeitura tem que adotar sanção contra as concessionárias e garantir a continuidade dos serviços. A não ação das autoridades também caracteriza irregularidade.
Se o poder público não adotar medidas para garantir o funcionamento do transporte, fica caracterizado como co-autor.”
A Secretaria Municipal dos Transportes, tem que se manifestar com urgência cabe a CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS CONVOCAR O SECRETÁRIO PARA SABER SE PARTIU DELE, OU DO PREFEITO OU FOI UMA DECISÃO DA PRÓPRIA EMPRESA, NESSE CASO PODE CAÇAR A LICENÇA DA EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVÃO, ELA NÃO TEM ESSE DIREITO.
Calamidade
A GAZETA CENTRAL REPUDIA ISSO QUE ACONTECEU NA ULTIMA QUARTA-FEIRA A NOITE EM GUARULHOS , a resposta “mais instintiva” à questão seria a de que não se pode suspender o serviço público. No entanto, observa-se que a situação é “anômala” e mostra que o Estado brasileiro está passando por uma decomposição em suas instituições.
“É natural que [os empresários] não queiram colocar seus funcionários, os usuários e seu patrimônio em risco. Em situações de calamidade, as pessoas tentam se salvar, e o perigo advém da absoluta falta de controle do Estado sobre a violência”, avaliamos. “O poder público deveria oferecer garantias aos empresários.”
Assim como os demais especialistas, consideramos não haver dúvidas de que a paralisação dos serviços “contribui para o caos” na cidade, pois “começa impedindo as pessoas de trabalharem, o que é exatamente isso que o crime quer”. A saída seria, antes de tomar qualquer medida, a convocação de uma reunião entre os concessionários, a prefeitura e o Estado para se encontrar soluções mínimas de segurança.
Dentro do ordenamento Jurídico “pelo princípio da concessão, as empresas não poderiam retirar os ônibus das ruas”, pois qualquer serviço público “tem que ter continuidade, independentemente do que esteja acontecendo”. Para nós, a situação de risco à vida das pessoas pode servir de argumento para as empresas não prestarem o serviço, mas somente depois de a prefeitura autorizar a interrupção nos transportes.
“Na minha opinião, não há como justificar essa paralisação, porque agravará a crise na cidade. Isso não é nem uma questão jurídica, e sim política. As empresas deveriam manter o serviço em funcionamento e acionar o poder público pelas perdas que venham a sofrer”, afirma.
FATO OCORRIDO EM GUARULHOS
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