Câmara aprova em 1º turno PEC que autoriza PMs a acumular cargos

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram texto que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal nas áreas de educação e saúde.

A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), foi aprovada por 442 votos, na forma de substitutivo da comissão especial, que fez apenas ajustes formais ao texto.

A PEC autoriza a acumulação de cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico a esses militares quando houver compatibilidade de horários.

“Vamos reparar uma injustiça que foi feita anos atrás com os policiais e bombeiros militares. O texto permite ao policial que ele dê aula, por exemplo. Permite que um médico militar possa atender em horário que não atrapalhe suas funções”, argumentou o autor da proposta.

Legislação atual

Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.

A Constituição permite, no caso geral, o acúmulo de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A Emenda Constitucional 77, de 2014, permitiu aos militares das Forças Armadas a acumulação de cargos da área de saúde. Um médico, por exemplo, poderá exercer essa atividade como militar e também como servidor civil em outros hospitais.

Coordenador do grupo que tem promovido protestos, a partir das redes sociais, contra o governo Dilma foi ouvido nesta terça-feira pela CPI dos Crimes Cibernéticos

agência câmara

O coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Alberto Gatti Nunes, criticou o convite feito a ele para comparecer à CPI dos Crimes Cibernéticos. Nunes esteve presente na reunião desta terça-feira (20) da comissão e considerou a iniciativa do colegiado uma forma de cercear a liberdade de expressão da juventude.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Rubens Nunes, do MBL: "CPI tem de procurar estelionatários, pedófilos e não buscar calar um movimento social"

Ele declarou que se sente “perseguido e constrangido” pela CPI por se manifestar contrariamente ao PT e ao governo. “A CPI dos Crimes Cibernéticos tem de procurar estelionatários, pedófilos, criminosos, traficantes e não buscar calar um movimento social”, afirmou.

Fundado em São Paulo no ano passado, o MBL ficou conhecido por promover, a partir das redes sociais, protestos contra a gestão Dilma Rousseff e a corrupção.

Autor do convite, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) rebateu a declaração de Nunes e afirmou que solicitou a presença do coordenador justamente pelo fato de Nunes ser parte de um grupo que se manifesta contra o governo, uma vez que grupos favoráveis também foram convidados pelo colegiado.

“Comparando com o Dilma Bolada [perfil em redes sociais de sátira positiva à presidente Dilma Rousseff], vejo que o MBL tem uma linha de atuação pautada por injúria, difamação e calúnia mais do que o Dilma Bolada. E estou falando de fatos”, respondeu Wyllys. "Já que se trata de patrulha ideológica, ou se alguém quer entender assim, temos de trazer as duas atuações ideológicas para essa CPI ser honesta”, completou.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Segundo Jean Wyllys, grupos favoráveis ao governo também foram convidados: comissão deve ouvir todas as orientações ideológicas

O parlamentar criticou vídeo postado por um integrante do MBL que dizia que “os negros estão roubando as vagas das universidades federais” e questionou o coordenador se ele concordava com tal afirmação. Nunes disse que não apoia essa manifestação, mas se posiciona contrário às cotas. “A cor de pele não faz o mérito para ninguém”, disse Nunes.

Vídeos

Wyllys também afirmou que foi caluniado por membros do MBL. Segundo o parlamentar, o movimento fez postagens de vídeos que diziam que Wyllys afirmava que “cristãos eram nojentos” ou que ele “teria tramado a morte de um músico que o criticava”.

Rubens Nunes respondeu que os vídeos citados pelo deputado não foram feitos pelo MBL e que o movimento não endossa tais declarações.

Financiamento

Rubens Nunes também negou que parlamentares ou partidos políticos financiem o MBL e informou que o movimento é sustentado por doações de apoiadores. Ele também refutou a ideia de que o grupo atende a interesses internacionais e empresariais.

Por sua vez, o deputado Odorico Monteiro (PT-CE) disse que o MBL é uma iniciativa golpista, centrada no ódio. “Vocês produzem o tempo inteiro uma tensão para desconstruir o processo democrático”, declarou. O parlamentar também criticou a “intolerância” do grupo: “Vocês estão na contramão dos valores da história”.

Nunes, mais uma vez, rebateu e questionou o deputado se o PT foi golpista no impeachment de Fernando Collor e quando defendeu o afastamento de Fernando Henrique Cardoso. “Não somos golpistas, golpismo é quem está envolvido em corrupção”, sustentou o coordenador.

Divergência

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) defendeu o MBL e disse acreditar que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vai deferir o pedido de impeachment de Dilma. Após ser criticado por defender Cunha, Bessa jogou um copo de água no rosto de um participante que se manifestou na CPI.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cobrou dos parlamentares do colegiado que se manifestem com relação ao ato de Bessa. “Hoje é um copo d'água; amanhã vai ser um tiro?”, indagou a deputada.

Tensão política

A presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), afirmou que Nunes foi apenas convidado para esclarecer a respeito do papel do Movimento Brasil Livre. A parlamentar destacou que, apesar do debate acalorado, o depoimento vai contribuir para o relatório final do colegiado.

“Sem dúvida, a gente percebe que existe uma tensão nas redes sociais. A gente tem de avaliar quando é apenas uma crítica ou quando se torna um crime cibernético”, ponderou a presidente.

Câmara votará PEC do rito das MPs em resposta à decisão do STF, diz Cunha

agência  câmara

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: apenas a aprovação da PEC resolverá a questão

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que pretende colocar em votação na próxima semana a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso (PEC 70/11) em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a inclusão de emendas com temas estranhos ao objeto da MP. São os chamados jabutis. A decisão foi tomada hoje com o aval dos líderes partidários.

Cunha explicou que, mesmo depois da decisão do STF, ele não tem poder de retirar as matérias estranhas incluídas por emendas em comissão mista, já que a decisão é tomada por deputados e senadores. “Não tenho autoridade para rever decisão da qual participou senador”, disse o presidente da Câmara.

Apenas a aprovação da PEC, segundo ele, resolveria a questão. A proposta discutida pela comissão especial proíbe a inclusão de emendas não relacionadas ao objeto original da MP e dá ao presidente da Câmara ou do Senado o poder de retirar os artigos.

“Hoje persistimos com um problema factual: se a matéria não for retirada pelo presidente da comissão mista no momento em que for colocada, nós continuaremos com o problema. Então, combinamos que vamos trazer ao Plenário na semana que vem a PEC que altera o rito das medidas provisórias”, disse Cunha.

Decisão do STF

A decisão do STF foi tomada na quinta-feira passada na análise de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a extinção da profissão de técnico em contabilidade em uma MP não relacionada com o tema. O Supremo manteve a lei aprovada, mas decidiu informar o Congresso da inconstitucionalidade da inclusão de matérias estranhas.

A polêmica sobre essas emendas é antiga. Em 2009, quando Michel Temer era presidente da Câmara, decidiu retirar as matérias estranhas do texto das medidas provisórias. A interpretação foi retomada pelo então presidente Henrique Eduardo Alves em 2013, depois da inclusão de mais de 20 temas diferentes na Medida Provisória 615/13, que tratava de benefícios para o setor sucroalcooleiro.

O presidente Eduardo Cunha, no entanto, mudou a interpretação por considerar que não tem poder de preterir uma proposta aprovada por senadores. Desde então, cabe ao Plenário a palavra final sobre a inclusão, ou não, de matérias estranhas no texto das medidas provisórias.

Comissão continuará a discutir nesta quarta mudanças no Estatuto do Desarmamento

ESPECIAL

PARA  GAZETA CENTRAL

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Relatório de Laudivio Carvalho reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; estende o porte para deputados e senadores; e facilita a importação de munições. Texto divide opiniões entre parlamentares

A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03) voltará a se reunir nesta quarta-feira (21), às 13h30, no plenário 2, para continuar a discussão do substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), ao Projeto de Lei 3722/12 e apensados.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Laudivio Carvalho: "Querermos devolver ao cidadão de bem seu direito de defender a própria vida e da sua família"

Após cerca de 20 deputados terem se manifestado nesta terça-feira (20) a favor e contra o texto do relator, o presidente do colegiado, deputado Marcos Montes (PSD-MG), precisou encerrar os trabalhos em razão do início daOrdem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, Carvalho comentou trechos do seu relatório e voltou a dizer que o novo estatuto, renomeado de Estatuto de Controle de Armas, atende à vontade da população. Ele lembrou que os brasileiros se manifestaram em 2005, por meio de referendo – dois anos após a aprovação da lei em vigor – contra a proibição da venda de armas no País.

“Não há ninguém aqui querendo armar por armar a sociedade. O que querermos é devolver ao cidadão de bem seu direito de defender a própria vida, da sua família e a sua propriedade, já que o Estado é ineficiente”, argumentou Carvalho.

Segurança pública

Por outro lado, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) discordou que o estatuto tenha perdido força após o referendo. Na avaliação dele, a lei conseguiu frear a escalada de mortes por arma de fogo no País. “Quanto mais armas disponíveis, mais elas serão utilizadas em brigas familiares, em desavenças de bar e para a prática de suicídios”, disse Teixeira. Conforme o parlamentar, o monopólio das armas de fogo deve ser dos órgãos de segurança pública, e não compartilhado com cidadãos para que possam resolver conflitos por conta própria.

Divulgação

Paulo Teixeira: monopólio das armas de fogo deve ser dos órgãos de segurança pública

No mesmo sentido, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu reforçar os órgãos de segurança, em vez de armar os cidadãos. “Não podemos assinar esse atestado de falência do Estado. Não podemos simplesmente dizer: ‘não somos capazes de garantir a segurança de vocês, se virem’”, sustentou.

Legítima defesa

Favorável ao direto do cidadão de se autodefender, o deputado Silas Freire (PR-PI) sustentou que atualmente a lei impede que os cidadãos exerçam esse direito. “O bandido pode usar arma de fogo 24 horas por dia e onde ele quiser, porém o cidadão que não pode”, destacou Freire, que criticou o Estado por não conseguir garantir a segurança dos cidadãos.

Na avalição do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), entretanto, o argumento da “legítima defesa” é falho. “Que legítima defesa é essa que permite que uma única pessoa compre 600 munições por ano? É, no mínimo, brincar com nossa inteligência”, contestou.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

João Rodrigues: pessoas honestas precisam ter o direito de defesa dentro de seus lares

Braga declarou ainda que a redução do número de homicídios e o fim dos conflitos armados não interessam àqueles que perderiam espaço e poder com isso. “Quem defende esse relatório são aqueles que querem construir e acumular poder por meio da morte de muitos policiais e cidadãos brasileiros”, sustentou.

A favor das mudanças, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) rebateu as acusações de Braga e disse que o parlamentar do Psol deveria indicar os nomes dos que seriam beneficiados com a medida. “Na política, não se joga para o alto, é preciso apontar os nomes e dizer quem é. Eu sei quem eu represento: o cidadão de bem, que precisa ter o direito de defesa dentro do seu lar”, declarou.

Também favorável ao substitutivo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) comentou que o cidadão está praticamente sozinho, uma vez que Polícia Militar não tem retaguarda jurídica para agir. “Quero ver quem vai se colocar no lugar de um policial e ir para uma ocorrência com troca de tiros. Se for, ou vai para o cemitério morto, ou vai para casa com um processo nas costas, por ter tirado a vida de um vagabundo”, apontou.

Mudanças

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Glauber Braga: “Que legítima defesa é essa que permite que uma única pessoa compre 600 munições por ano?"

Entre outras alterações, o substitutivo de Carvalho reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e facilita a importação de armas e munições por fabricantes e por empresas do ramo, mesmo diante da existência de peças similares na indústria nacional.

O relatório assegura ainda a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o estatuto prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.

DIREITO DE RESPOSTAS ALÉM DE GRATUITO, NA MESMA PROPORÇÃO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado.

De acordo com o texto, o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

• Tema divide opiniões de líderes partidários

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica.

A resposta ou retificação é garantida na mesma proporção do agravo, com divulgação gratuita. Não poderá ser pedido direito de resposta a comentários de matérias na internet.

Se, antes do pedido, ocorrer a retratação ou a retificação espontânea, isso não impede o exercício do direito de resposta nem prejudica a ação de reparação por dano moral.

Em cada veículo

O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, de forma individualizada, em cada um dos veículos de comunicação social que tenham divulgado a matéria.

Esse pedido poderá ser apresentado, conforme o caso, pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; ou pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo.

Dimensões

A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

Por meio de um destaque de vários partidos, foi retirado do texto dispositivo que permitia ao ofendido optar por exercer pessoalmente o direito de resposta no caso de TV ou rádio. O ofendido poderá pedir, no entanto, que a publicação da resposta ocorra no mesmo espaço, dia da semana e horário da matéria com a ofensa.

Outro destaque aprovado, do PSB, garantiu que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios de comunicação em que se praticou a ofensa no caso de calúnia e difamação.

Rito na Justiça

Se o veículo de comunicação não divulgar a resposta em sete dias, o ofendido contará com rito especial disciplinado no projeto. Por esse rito, o juiz terá 30 dias para processar o pedido, que não terá o andamento interrompido pelas férias forenses.

Depois de receber o pedido, o juiz terá 24 horas para pedir justificativas pela não publicação da resposta pelo veículo de comunicação, que terá outros três dias para dar a resposta.

Tutela antecipada

O projeto permite ao juiz, nas 24 horas seguintes à citação da empresa de comunicação, fixar a data e demais condições para veiculação da resposta. A decisão deve se fundamentar na verossimilhança da alegação ou no receio justificado de não ser eficiente a resposta ao final dos 30 dias para finalizar o processo.

Da decisão do juiz, caberá recurso ao tribunal, na segunda instância, com efeito suspensivo, desde que o argumento seja considerado plausível e haja urgência.

Multa e sucumbência

O texto prevê ainda a possibilidade de o juiz multar o veículo de comunicação, independentemente de pedido do autor da ação.

Já a gratuidade da resposta ou retificação não abrange as custas processuais nem livra o autor da ação de pagar o chamado ônus da sucumbência, quando todos os custos são arcados por ele em caso de ação temerária (sem fundamento, para prejudicar).

De acordo com o projeto, incluem-se no ônus de sucumbência os custos com a divulgação da resposta se a decisão judicial favorável ao autor seja reformada em definitivo, com ganho de causa para o veículo.

DILMA ARRUMA CERCA DE 1 MILHÃO DE EUROS PARA RUSSIA QUE POR SUA VEZ DEU A CUBA

renato santos

20/10/2015

Como que  a  RUSSIA, vai oferecer dinheiro a CUBA?, resposta  DILMA, se encontrou  com a equipe  da economia da RUSSIA, na FILÂNDIA, agora  empresta  1  milhões  de euros.

Para  fugir da  imprensa  internacional  e  não levantar  suspeitas, a  nova  norma  é  usar a FINLÂNDIA  para  o palco da  corrupção.

A ilha terá 1 200 milhões de euros para a construção de blocos de energia em dois central, RIA Novosti.

Sob o acordo aprovado pelo governo, os recursos serão investidos na construção de quatro unidades de geração de energia de 200 MW para centrais térmicas Gomez máximo e o Havana.

"O lado russo vai dar a parte cubana um crédito à exportação do Estado, de 1 200 milhões de euros para financiar a construção de uma usina de energia de 200 MW em Maximo Gomez, e três unidades de 200 MW na região central Esta Havana térmica ", disse o projecto de acordo, publicada em um site oficial.

O Ministério das Finanças russo vai assinar o acordo com a parte cubana no final das conversas relevantes. 

Além disso, o Gabinete russo aprovou um projecto de acordo sobre a concessão de Cuba um crédito de US $ 100 milhões para a modernização e expansão da planta metalúrgica de aço Antillana José Martí.

RELATOR COLOCA A CPI NO PAREDÃO NA OPINIÃO PÚBLICA

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Pierre Triboli

Relator afirma que não há envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster nem de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. O mesmo em relação ao ex-presidente Lula.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Luiz Sérgio: "até quinta-feira, vamos unificar os pedidos de indiciamento com base no que foi sugerido pelos sub-relatores"

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, apresentado nesta segunda-feira (19), faz críticas à Operação Lava Jato, admite que a estatal foi vítima de um cartel de empreiteiras, “com a cumplicidade de alguns maus funcionários”, e que houve “motivações de natureza pessoal” nos crimes cometidos.

A quantidade e a relação das pessoas a serem indiciadas ainda serão definidas até quinta-feira (22), penúltimo dia de funcionamento da CPI – que ainda pode ser prorrogada se o Plenário da Câmara aprovar requerimento apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O relatório, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), conclui que não há “menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff”. O mesmo em relação ao ex-presidente Lula.

No entanto, pelo menos dois sub-relatores da CPI, os deputados Bruno Covas (PSDB-SP) e Andre Moura (PSC-SE), pediram o indiciamento de Gabrielli. Covas pede também o indiciamento de Dilma Rousseff – ex-presidente do Conselho de Administração da estatal. Ao todo, eles e outro sub-relator, deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), pediram mais de 60 indiciamentos.

“Não é possível tirar a responsabilidade da presidente Dilma”, disse o vice-presidente da CPI, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

Pedidos de indiciamento

Como as sugestões não foram acatadas em sua íntegra pelo relator, a relação das pessoas que terão o indiciamento solicitado pela CPI ainda será definida em uma reunião de trabalho na qual os deputados poderão apresentar sugestões.

“Até quinta-feira, vamos unificar os pedidos de indiciamento em um único capítulo do relatório com base no que foi sugerido pelos sub-relatores”, disse o relator.

Os sub-relatores que não se sentirem contemplados podem apresentardestaques de votação em separado para incluir ou excluir trechos do relatório até o início da votação do relatório final, marcado para a próxima quinta-feira.

“Vamos fazer uma reunião de trabalho para tentar diminuir ao máximo o número de destaques”, disse o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

Insatisfação

Bruno Covas deixou clara sua insatisfação com o relatório apresentado por Luiz Sérgio. ”Está parecendo um não relatório”, disse.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que vai apresentar um relatório paralelo. Já Altineu Côrtes pediu mudanças no relatório final. Ele sugeriu o indiciamento de mais de 50 pessoas e defendeu a prorrogação dos trabalhos da comissão.

Cortes apresentou relatório setorial com mais de 150 páginas, com recomendações de indiciamentos de empresários e funcionários da Petrobras responsáveis pela assinatura de contratos do setor petroquímico.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Bruno Covas quer o indiciamento da presidente Dilma, que dirigiu o Conselho de Administração da Petrobras

Ele mencionou especificamente os funcionários Nilton Maia, chefe da assessoria jurídica; e Raimundo Ferreira, responsável pela vende de nafta pela Petrobras para a petroquímica Braskem, controlada pela Odebrecht.

O deputado pediu ainda o indiciamento do empresário David Feffer, ex-controlador da petroquímica Suzano, que teria sido comprada por valor acima do seu preço de mercado pela Petrobras.

Ele pede ainda o indiciamento dos executivos de todas as empreiteiras apontadas como integrantes do cartel que atuava na Petrobras.

Mais indiciamentos

Outros dois sub-relatores, Andre Moura e Bruno Covas, concluíram, em seus relatórios setoriais, que a estatal criou empresas privadas de fachada para burlar a legislação e evitar o controle por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os sub-relatórios apresentados pelos dois apontam que isso ocorreu em relação às empresas Sete Brasil, criada para construir sondas de perfuração; e Transportadora Gasene, criada para construir um gasoduto. Segundo a Operação Lava Jato, os contratos relativos às obras renderam propina a diretores da empresa e agentes políticos.

Além de pedir o indiciamento do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, Bruno Covas pediu a responsabilização da presidente Dilma Rousseff e da ex-presidente da estatal Graça Foster, por envolvimento na criação de uma empresa que ele considera “de fachada”, a Transportadora Gasene.

Andre Moura, por sua vez, pediu o indiciamento dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; do ex-gerente Pedro Barusco; dos ex-executivos da Sete Brasil Nilton Carneiro da Cunha, João Carlos Ferraz e Renato Sanches; do doleiro Alberto Youssef e de quatro operadores financeiros ligados a estaleiros.

Moura pediu ainda o indiciamento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Empresas de fachada

A transportadora Gasene é uma empresa privada, uma sociedade de propósito específico (SPE), criada para construir o gasoduto Gasene, que liga o Espírito Santo à Bahia, com 1,3 mil km de extensão. O Gasene envolveu investimentos de R$ 6,3 bilhões e contou com 80% de financiamento pelo BNDES, além de dinheiro.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que a Gasene foi criada para burlar a legislação.

Bruno Covas afirmou que mais de 600 documentos internos da Petrobras, usados formalmente para fazer recomendações à área de engenharia da Gasene, na verdade eram recomendações para a gestão da empresa. “A Petrobras controlava até mesmo quem a Gasene deveria enviar como preposto em audiências na Justiça Trabalhista”, disse o deputado.

Bruno Covas acusou Graça Foster de mentir à CPI. “Ela veio aqui e disse que a Petrobras não tinha ingerência na Gasene”, disse.

Já a Sete Brasil foi criada por iniciativa da Petrobras em 2011 e, segundo o ex-gerente da área de serviços da Petrobras Pedro Barusco, nomeado diretor da empresa, houve pagamento de propina de 1% sobre os contratos com a Sete Brasil.

A Sete Brasil foi contratada pela Petrobras para construir 28 sondas de perfuração, uma operação com valor total de US$ 22 bilhões.

VOCÊS NÃO VÃO ACREDITAR NISSO EM DEPOIMENTO A CPI , MIGUEL JORGE DEFENDE O BNDES PARA FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DO PORTO DE MURIEL, UM BRASILEIRO SERVINDO A CUBA

renato santos

20/10/2015

Querem  desviar  mais  verbas  para CUBA, torrar  o nosso dinheiro, ainda mais  e ai  fica uma pergunta até  quando senhores  generais ?  até quando ?

O ex-ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, defendeu há pouco, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, o financiamento do BNDES para a construção do porto de Muriel, em Cuba.

Ele foi questionado sobre o assunto pelo deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), um dos sub-relatores da CPI. Segundo o deputado, o banco fez empréstimos no valor de cerca de 700 milhões de dólares, com prazo de pagamento de 25 anos e taxas de menos de 7% por ano — abaixo daquelas praticadas no mercado com base no nível de risco em Cuba apontado por agências internacionais.

“Foi correto o financiamento ao porto de Muriel? O senhor recomendaria a um banco privado, como o Santander, aprovar financiamento semelhante?” perguntou o deputado. “Na época, sim. Havia uma garantia de exportações de 400 milhões de dólares por ano, um prazo de carência de cinco anos e prazo de pagamento de 25 anos. Não podemos comparar as taxas de um banco de desenvolvimento com as de um banco privado. Temos que comparar com as de bancos de fomento de outros países, e as taxas para Cuba foram maiores”, respondeu Miguel Jorge.

Ele se recusou a dar opinião sobre as suspeitas de que Luiz Inácio Lula da Silva teria feito lobby para a construtora Odebrecht quando era presidente da República.

“O senhor concorda que é lobby o ex-presidente Lula viajar para o exterior e receber de empresas como a Odebrecht, beneficiada pelo governo dele, em viagens pagas pela Odebrecht? Na nossa concepção, é um lobby associado com propina”, disse o deputado. “Eu não tenho como responder isso, mas o ex-presidente americano Bill Clinton vem ao Brasil e cobra 300 mil dólares para fazer uma palestra”, afirmou Miguel Jorge.

NOTA DE REPÚDIO A FOLHA DE SÃO PAULO, QUE USA O JORNALISMO PARA DENIGRIR A IMAGEM DA POLICIAL MILITAR NA SUA PRIMEIRA PÁGINA, ISSO É UMA VERGONHA

renato santos

20/10/2015

Quando abrimos  as nossas  páginas  da  rede social  e deparamos com  publicações  que  nos traz  tristezas,  não pelo que  lemos, mas  pelo o que  é publicado, fazendo  pessoas  perderem  seus tempos  preciosos, e ainda  tem gente que curti ou  compartilham , nesse  caso ninguém  comenta nada, assim é  o que  o JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, faz. 

Ao invés  de  falar  de  pessoas que fazem  seu trabalhos honestos, e de heróis  como  é  o caso  da POLICIAL MILITAR SANDRA MORETTI, mas,  usam a primeira  página  do  jornal para denegrir   a  imagem de uma profissional  por  causa  de  uma foto  que  ela  postou  nas redes sociais, se  fossem,  fotos de bandidos  com  fuzil  ou um professor que disse  querer  o fim  da classe média  não  fariam isso, agora numa  covardia  usar  uma página  para  distorcer  os  fatos, o perfil é dela  senhores  ela publica o que  quiser  e  vocês  não tem nada  haver  com isso.

Isso  não  é jornalismo, isso  não é  nem sequer um pasquim, é uma vergonha mesmo  e  fora da  ética profissional, por que não dão destaque  a um canalha  que ameaça  a  vida das  pessoas nas redes  sociais,  ou  aos marginais , por que  sera? Né ?.

Vejamos a  resposta  que a profissional deu  ao profissional mal informado da  folha de  são paulo , antes  de republicar a resposta peço  licença a SANDRA, mas,  fica  a  nossa  nota  de repúdio  a esse veículo  de  comunicação:

- " RESPOSTA AO JORNAL "FOLHA DE SÃO PAULO"

Caros jornalistas, mais uma vez prestando um desserviço ao leitor, ao admirador e ao Policial Brasileiro publicando fotos (sem a autorização) de policiais na capa de um jornal com um título e matéria totalmente desprezíveis. 

Vemos todas as outras profissões onde os profissionais se orgulham de seus seus diplomas, seus feitos, suas obras, porque nós agentes da lei não podemos nos orgulhar e "ostentar" esse orgulho nas redes sociais? Vocês tem noção que um jovem aspirante a policial passa por um concurso com 60.000 candidatos,para pouco menos que 2 mil vagas, e acha mesmo que não vai se orgulhar disso?

Somos policiais e AMAMOS a nossa farda !!! VAI TER POLICIA NAS REDES SOCIAIS SIM!!!!!

Nossa arma não nos torna mais violentos é a nossa FERRAMENTA DE TRABALHO.

Essa ferramenta, nobres senhores jornalistas, salva vidas e mesmo assim temos que nos esconder?

Convido a visitarem perfis onde DIUTURNAMENTE se prega a morte de policiais, perfis de crime organizado, perfis de bandidos que OSTENTAM produtos de seus crimes, ou na ótica de vocês eles estão corretos? 

Convido a passar um dia conosco, acompanhado nossa rotina, vendo o quanto muitas vezes somos insultados graças ao desserviço prestado pelos senhores.

Mas vale ressaltar que somos imensamente agraciados por grande parte da população que não se omite em agradecer a policia que zela 24 horas, que dá a própria vida se for preciso por qualquer cidadão.

Por fim, deixo o meu recado ao verdadeiro cidadão Brasileiro que está ao lado da polícia, que não se deixam ser induzidos por essa mídia cuja a principal finalidade é DENEGRIR A INSTITUIÇÃO POLÍCIA MILITAR, mídia que é INCAPAZ de publicar grandes feitos da corporação, mídia que prefere (ou por falta de pauta) criar essa matéria tendenciosa ao invés de mostrar a população que MAIS DE 120 POLICIAIS já foram executados no estado de SP, você , cidadão de bem, é o nosso principal incentivo, obrigada.

Força e honra

‪#‎FOXMOREIRA‬

Sargento Alexandre Sargento Galesco Sargento Neri Admiradores Rota Paula Hort 1º Ten Guilherme Derrite Forca tatica sp Admiradores da Policia Militar - SP Sd Fabiano

AMANHA SERÁ A VOTAÇÃO DO DESARMAMENTO NO PAÍS

Deputados adiaram novamente a votação do parecer substitutivo, apresentado há uma semana, ao texto que altera o Estatuto do Desarmamento. 

A votação prevista para hoje (17) ficou para a próxima terça-feira (22). O objetivo é que os parlamentares analisem as últimas modificações feitas pelo relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O parlamentar disse que incluiu mudanças no texto até a noite de ontem (16). 

Segundo ele, as contribuições continuam sendo apresentadas e analisadas, e um novo texto será entregue amanhã (18) à noite.

“Isso é democrático. 

Podemos discutir mais ainda. É positivo”, afirmou, ao acrescentar que ainda ouviu categorias, como a de caçadores, e críticos das alterações, como os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

O texto também modifica a validade das certidões de registro e porte de armas, atualmente de três anos. De acordo com o aprovado na comissão especial que analisou o projeto, o registro das armas de fogo será feito uma única vez, sendo dispensadas as avaliações e exames periódicos que revalidariam a posse. O relator acrescentou que o registro pode ser cassado se o cidadão cometer alguma ilicitude. 

A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais três anos para dez anos. Ao manter a exigência do exame inicial, Carvalho acrescentou, para o caso de porte, a obrigatoriedade de um curso de capacitação com carga mínima de dez horas e aprovação em prova prática.

O parecer que substitui pontos do projeto original (PL 3.722/12), apresentado na última semana, reduz a idade mínima exigida para a aquisição de armas, de 25 para 21 anos, e amplia o direito ao porte para outras categorias além das previstas na lei atual, incluindo deputados, senadores, agentes de trânsito, taxistas, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário.

De outro lado, Carvalho recuou em pontos do texto original, apresentado em 2012, pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). 

Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade de armas passasse para dez por cidadão, o relator considerou que seis armas de fogo, como previsto na lei vigente, são suficientes.

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) foi criado há 12 anos como medida para reduzir o número de homicídios e a violência no país. 

Segundo números do governo, entre 2003 e 2014, a lei resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no país, mas alguns parlamentares questionam a eficácia da regra e argumentam que o Estado não consegue garantir segurança pública aos cidadãos.

Os defensores do atual estatuto criticam o texto e dizem que aumentará o acesso a armas e, com isso, o risco para a sociedade.