Presidente do TSE ROSA WEBER se Manifesta e diz ser inaceitável atitudes extremas para Democracia <<>> Nessas eleições de 2018 terá assinatura digital nas apurações e se encontram lacradas

RENATO  SANTOS  06/09/2018    O  Presidente  do TSE, se manifestou o  ataque  de terrorismo  que  o candidato  JAIR  BOLSONARO  sofreu  na tarde  hoje  em Minas Gerais  a  Policia  Federal  estará  acompanhando  as  investigações  do caso.

Presidente do TSE se manifesta em nota sobre incidente com candidato Jair Bolsonaro

Ministra Rosa Weber afirmou ser inaceitável que atitudes extremadas maculem a Democracia

06.09.201818:15

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, manifestou-se há pouco, por meio de nota, sobre o incidente ocorrido na tarde de hoje (6), em Juiz de Fora (MG), com o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, da coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos. 

Leia abaixo a íntegra da nota: 

“O Tribunal Superior Eleitoral repudia toda e qualquer manifestação de violência, seja contra eleitores, seja contra candidatos ou em virtude do pleito. As eleições são uma manifestação de cidadania por meio da qual o povo expressa sua vontade. Inaceitável que atitudes extremadas maculem conquista tão importante quanto é a Democracia.” Rosa Weber, Ministra Presidente do TSE. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que está acompanhando in loco a apuração do incidente.

Logo após a conclusão da Cerimônia de Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais, realizada na manhã desta quinta-feira (6), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, uma cópia física dos programas informatizados que serão utilizados nas urnas eletrônicas nas eleições deste ano foi armazenada na sala-cofre da Corte Eleitoral. A cópia foi levada pessoalmente ao local pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Instalada nas dependências da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), a sala-cofre é uma câmara que conta com um sofisticado sistema de segurança que garante o isolamento dos programas. Somente três servidores têm acesso ao local e, para abri-lo, é necessária a leitura das digitais de dois desses servidores ao mesmo tempo, além de crachá específico. Além disso, o acesso à sala-cofre requer a utilização de uma chave que fica guardada em um segundo cofre, também com entrada restrita. Outra medida de segurança é que, tanto para entrar quanto para sair do local, é imprescindível que cada porta do nível anterior seja fechada para que a seguinte seja aberta.

Não é só o acesso à sala que é protegida. Todo o ambiente conta com um certificado contra fogo, calor, umidade, gases corrosivos, fumaça, água, arrombamento, acesso indevido, sabotagem, impacto, pó, explosão, magnetismo, armas de fogo e, até mesmo, pequenos terremotos. Além, disso a sala é monitorada 24 horas por dia, durante os sete dias da semana por pelo menos três pessoas.

Tanta precaução se justifica. Além do sistema de votação eletrônico, o cofre guarda os dados de todos os eleitores brasileiros (cadastro eleitoral), inclusive os referentes à biometria (identificação por meio de digitais) e à rede da Justiça Eleitoral.

HV/LR, DM

CRIMINOSO ANDRÉ BISPO DE OLIVEIRA disse que foi a vontade de deus para esfaquear JAIR BOLSONARO

RENATO SANTOS  06/09/2018  Nossa  que  deus  é  esse  que  fala  com  a ROSANA  mãe  da VITÓRIA  e  agora  com um  criminoso  a  qual  esfaqueou  o  candidato a  Presidente  Jair  Bolsonaro.

O CRIMINOSO  de esfaquear o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) disse em alguns momentos à polícia, durante conversa após ser preso, que o crime "foi a mando de deus".

Jair Bolsonaro levou uma facada na região da barriga durante um ato de campanha em Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (6). Adélio Bispo de Oliveira, de 40 anos, está preso e confessou o crime.

Em depoimento à polícia, Adélio disse que o ataque contra Bolsonaro foi 'a mando de Deus', segundo boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar.

"Em conversa com o autor, este nos informou que saiu de casa com uma faca de uso pessoal afim de acompanhar a comitiva, e no melhor momento pudesse, tentar contra a vida do candidato, assim tendo feito no momento em que a comitiva passava pela Rua Batista, por achar ser o mais oportuno", diz trecho do boletim de ocorrência.

Continua o boletim de ocorrência: "Nos afirmou ainda que o motivo do intento se deu por motivos pessoais, os quais não iríamos entender, dizendo também em certos momentos que foi a mando de Deus. As testemunhas disseram à polícia que "o candidato estava sobre os ombros de um homem, momento em que o autor aproximou com a faca em uma das mãos, enrolada aparentemente em uma camisa de cor clara."

Estado de saúde

Bolsonaro foi levado à Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. O hospital informou que ele deu entrada na emergência por volta de 15h40, com "uma lesão por material perfurocortante na região do abdômen".

Inicialmente, um de seus filhos, o deputado estadual Flavio Bolsonaro, afirmou que o ferimento havia sido superficial, mas exame indicou a suspeita de uma lesão no fígado. Ele foi encaminhado para cirurgia, e os médicos constataram que não houve lesão no fígado, mas houve lesões no intestino. O estado de Bolsonaro é considerado estável.

Ministro Celso de Mello rejeita pedido de Lula para suspender decisão do TSE

RENATO  SANTOS  06/09/2018  O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou incabível) a Petição (PET) 7842, em que a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou o registro de sua candidatura por reconhecer a incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. 

O ministro explicou que, na atual fase em que se encontra o processo, compete à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o pedido cautelar.

Efeito suspensivo

Segundo os advogados, o ex-presidente teria recebido “um tratamento excepcionalíssimo” por parte do TSE, e teria havido “radicais alterações de jurisprudência” no sistema de registro de candidatura, com o início do julgamento apenas 14h depois da apresentação da defesa.

A defesa de Lula sustenta que, diante do julgamento pelo TSE, a alternativa foi a interposição do recurso extraordinário na terça-feira (4), no qual alega o desrespeito a diversas matérias constitucionais. Segundo a argumentação, até o momento, as partes ainda não foram intimadas para apresentar as contrarrazões, o que impede o exame da admissibilidade do RE. “Aguardar tais atos importará no esgotamento do prazo legal de substituição da candidatura (11 de setembro), e o prejuízo se consolidará de modo definitivo”, assinalaram. Com esses argumentos, pediam a atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

Decisão

Para o ministro Celso de Mello, o pedido de efeito suspensivo é prematuro, uma vez que o recurso extraordinário ainda não teve sua admissibilidade examinada pelo TSE. 

O decano explicou que a concessão de eficácia suspensiva pelo STF exige a conjugação dos seguintes requisitos: que tenha sido instaurada a jurisdição cautelar do STF (existência de juízo positivo de admissibilidade do recurso extraordinário por decisão do presidente do Tribunal de origem ou resultante de provimento do recurso de agravo); que tenha viabilidade processual; que a pretensão tenha plausibilidade jurídica e atenda ao requisito da repercussão geral; e que se demonstre objetivamente a ocorrência de situação configuradora do perigo na demora. “Isso significa, portanto, que, ausente o necessário juízo positivo de admissibilidade, torna-se incabível a própria tramitação autônoma do pedido de efeito suspensivo perante o Supremo Tribunal Federal”, destacou.

Segundo o ministro, no atual estágio de processamento do recurso extraordinário, o pedido de tutela de urgência deveria ser destinado à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Essa orientação, lembrou o decano, encontra-se consagrada na Súmula 635 do STF, segundo a qual “cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade”. Portanto, para o ministro, “o Supremo Tribunal Federal não poderá, assim, agindo ‘per saltum’, apreciar, autonomamente, e em caráter originário, a postulação cautelar”, concluiu.

Se aproveitando da morte da filha para abrir uma ONG Dona Rosana <<>> Aí é demais >>>> Esperávamos uma mãe mais atuante pra descobrir quem matou a VITORIA <<>> É Pra isso que pediu ajuda do Paulo Skaif <<>> VERGONHA !

RENATO  SANTOS   06/09/2018 Quantas  vezes  você  parou  para se perguntar  e  se fosse  um membro  da  minha família  o que  eu faria? 

Creio  que  a maioria  responderia  correria  atras  os  brasileiros  não estão  valorizando  a família isso  é  grave  pois  perto de  sua casa  tem  sempre  um  pedófilo ou  um assassino  te  vigiando  .

Dona  Rosana  a  senhora tem noção  do que é  uma ONG, creio que  não  vai permitir  que  ratazanas  velhas  da  politica  usa  o nome da VITÓRIA  PARA  GANHAR  ELEIÇÃO?   Pois  são  ratazanas  ,  tenha  consciência  que  temos  um assassinato  em andamento, nem deveria  sair  na mídia  isso, bando de aproveitadores  da  desgraça alheia, a  que  ponto chegamos, esta preocupa  mais  com as  campanhas  do que  pedir  abertura de um  inquérito  para  investigar  quem  esta por  traz  da morte  da  filha, omissão  dá cadeia  também, regaça  a  manga  e vai a luta.

O  que  acontece  com a  Dona  Rosana  mãe da pequena VITÓRIA  uma hora  afirma  em rede nacional  que  não gosta de politica, briga  até  com ex  prefeito  de  ARAÇARIGUAMA,  CARLOS AYMAR  ao  vivo  na RECORD, ao  invés  de  lutar  a favor  da  filha  que tem um assassino  solto, e  um  inquérito de  1.000 páginas  sem respostas  e possível dois  inocentes  na cadeia, hora,  tenha santa paciência  não  acredito  que  mais alguém  tenha  apoiado  essa  ideia  de  abrir  uma ONG  com  o  nome da  filha.  

Tenha  pelo menos  consciência  das  coisas,  ou  bilou  de  vez  ou esta  usando  a  tragédia  para se promover  se  for  isso  não deve  ter  nenhum caráter  de mãe  por que  de crente  só se for  de vela preta.

Uma  dúvida  cruel  que   mata  as  famílias  aos pouco  e  depois  não tem  como  voltar  dessa  situação.  São  Paulo  foi  o estado  que mais registrou  casos  no  Brasil,  com 25,2 mil  ocorrências . Número  é  64%  maior  que  Minas  Gerais,  2º  colocado  no ranking,  88%  dos  casos  solucionados.

De acordo com a Delegacia Seccional de Sorocaba (DIG), dos 237 casos registrados neste período em 2018, 209 foram solucionados, o que representa 88,1%. A maior incidência de desaparecidos na cidade é de pessoas de 10 a 23 anos.

Na região de Jundiaí, foram registradas 282 ocorrências de desaparecimento de janeiro a julho de 2017. No mesmo período deste ano, foram 284 ocorrências, sendo 173 solucionadas. Os dados compreendem as cidades de Jundiaí, Cabreúva, Itupeva, Louveira, Itatiba, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jarinu e Morungaba.

De acordo com Acácio Leite, delegado da DIG Sorocaba, não é mais necessário esperar 48 horas a partir do desaparecimento para registrar boletim de ocorrência. “Quem vai avaliar se pode ou se não pode ser feito é a autoridade da delegacia, é preciso avisar a polícia”, afirma.

Segundo ele, o B.O. deve ser feito, mesmo que online, e a Polícia Militar deve ser avisada por meio do telefone 190. Ainda segundo Acácio, o sistema informatizado da polícia permite fazer um cadastro da pessoa desaparecida no portal da Secretaria de Segurança Pública.

O delegado afirmou que são inúmeros os desfechos possíveis para cada caso, como a incansável busca pelo desaparecimento, a localização do corpo em caso de crime ou o retorno para casa.

Na  prática  não  funciona,  há  delegacias  que nem delegado  tem,  só  na teoria.  Permaneceu na cabeça da professora infantil Rosana Guimarães, de 39 anos, por 10 dias. Ela é mãe da menina Vitória Gabrielly. A garota de 12 anos foi encontrada morta em uma área de mata em Araçariguama (SP), no dia 16 de julho.

"Só caiu a ficha que ela estava desaparecida por volta das 20h do dia que ela sumiu (8 de julho). Desde então, não dormi mais e a dúvida e os questionamentos só aumentavam. Cada minuto que passava era terrível", afirma Rosana.

Em entrevista ao G1, a professora se emocionou ao lembrar dos dias que acompanhou a polícia nas buscas pela filha. “Era um alívio não encontrarem nada, mas ao mesmo tempo, a angústia continuava. Não sabia se minha filha estava com fome, frio ou correndo perigo.”

Religiosa, um dia antes do corpo de Vitória ser encontrado, Rosana contou que teve uma conversa com Deus. “Ele disse que estava cuidando da minha filha e a traria de volta no dia seguinte”, relata.

“Um dia depois encontraram ela e não acreditei. Quando Deus disse que a traria de volta, não imaginei que seria assim. Eu não havia entendido que, na verdade, Ele já estava cuidando dela”, diz.

Recentemente a escola em que Vitória Gabrielly estudava informou o G1 que alguns alunos passaram por atendimento psicológico por conta do trauma do desaparecimento e do crime.

Rosana afirmou que também faz acompanhamento e disse que desde então está levantando a bandeira de pessoas desaparecidas. Ela já fez reuniões com políticos e afirma que vai abrir uma ONG com o nome da filha para ajudar famílias com crianças desaparecidas.

Uma  ONG  senhora  ROSANA  com dinheiro  público  até  nós queremos, que  conversa  é  essa?

O que é uma ONG?

A expressão ONG foi  utilizada pela primeira vez pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1950. 

A sigla ONG (Organização Não Governamental) é um termo popular para identificar fundações, associações e organizações civis de interesse público que não possuem finalidades lucrativas. São 

Comumente vinculadas a causas de interesse comum, como preservação do meio ambiente, defesa dos direitos humanos e da cidadania, respeito à diversidade, entre outros.

Qual a finalidade de uma ONG?

Foi convencionado que ONGs estão enquadradas no Terceiro Setor da economia. Promovem a conscientização e participação ativa da população junto a ações para benefício da sociedade como um todo, contribuindo para transformações de interesse público.

Mas afinal, o que é Terceiro Setor?

A sociedade civil divide-se em três setores: o primeiro é o governo, o segundo são as empresas privadas e o terceiro setor é formado por todas as associações e entidades sem fins lucrativos, com papel de grande importância na articulação da sociedade junto aos demais setores.

Quem sustenta as ONGs?

Grande parte das ONGs são financiadas por doações da própria população, fundos internacionais de investimento e também por empresas privadas. Outra forma de sustentabilidade financeira das ONGs é a venda de produtos com identidade da própria organização em bazares, campanhas de conscientização e eventos abertos ao público em geral.

Justiça nega pedido de liberdade de Suzane Von Richthofen Vara de Execução Criminal indeferiu pedido de progressão de pena ao regime aberto feito por defesa de condenada por matar os pais

RENATO  SANTOS  06/09/2018  Matou  os pais  e queria  a liberdade pra que, tem que ficar na  cadeia  pra  sempre.

Uma decisão da Vara de Execução Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), proferida na terça-feira (4), indeferiu um pedido realizado pela defesa de Suzane Von Richthofen para progressão de pena.

A decisão se refere a um acórdão que indefere o pedido de progressão de pena ao regime aberto.

O  blog  gazeta central tenta entrar em contato com o defensor público que faz a defesa de Suzane, mas até o momento não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Reprodução Tribunal de Justiça SP

A Quem o PT deve Obediência? A Razão ou a Loucura <<>> Lula pode estar comentendo suicídio politico como Geraldo, Paulo Maluf e outros da Nova Ordem Mundial <<>> Fachin nega pedido para que julgamento de liberdade de Lula seja presencial

RENATO SANTOS  06/09/2018  Muitas  pessoas  estão fazendo campanha  para  Lula  ao compartilhar  informações  não verdadeira, precisamos  tomar muito  cuidado  com isso.

Se persistir  vai cometer  suicídio  assim como  fez  Getulio  Vargas,  só que  esse  consumiu o fato  Lula  vai se matar  politicamente, segue  o mesmo  caminho  do  ex  governador  prefeito e exdeputado  Paulo  Maluf, outro  que segue  o  mesmo caminho  é  GERALDO  ALKIMIN , diante  da  atuação do  Ministério  Publico de São Paulo  e  atacando  Michel Temer  a qual  sua base de apoio  esta  com ele.

"Jornalistas da Gazeta do Povo analisam os motivos que levaram o PT a retardar ao máximo a troca de Lula por Fernando Haddad, vista como inevitável".

De  acordo  com  a  visão  dos profissionais  de imprensa  ao contrário  da  globo  e suas sucursais  que  apostam no Lula  nos bastidores, "

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Lula à Presidência da República, mas o PT insiste em mantê-lo na disputa, ao menos no discurso. Podcast Eleições, programa semanal da Gazeta do Povo que analisa a sucessão presidencial, discutiu nesta quarta-feira (5) o que o PT pretende com essa estratégia. E também suas consequências: é suicídio político ou uma jogada de mestre?

Participantes do podcast, os jornalistas Fernando Martins, Sérgio Luis de Deus e Renan Barbosa concordam que o PT acabará sendo forçado a abrir mão do ex-presidente Lula para lançar o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como candidato ao Planalto.

 Caso contrário, o partido corre o risco de ficar sem concorrente na disputa – o que abriria brecha para o PT perder a hegemonia sobre a esquerda e centro-esquerda brasileira para outro candidato desse campo, possivelmente Ciro Gomes (PDT)."

Na  visão  do portal  G1  que  é  da  globo, O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido relator nesta quarta-feira (5) do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade dele.

Conforme o sistema processual do STF, o caso fica com Fachin "por prevenção", ou seja, porque pela regra interna cabe a ele analisar casos sobre a Lava Jato que correm em Curitiba. Não há prazo para o ministro decidir. Ele pode analisar o caso individualmente ou levar ao plenário.

O pedido é para suspender condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá.

Lula foi preso no começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados apresentam como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

A própria defesa havia pedido que Fachin fosse relator e afirmou que, diante da "urgência", Fachin poderia suspender a inelegibilidade em decisão individual.

No julgamento sobre a candidatura de Lula, Fachin foi o único voto a favor da candidatura do ex-presidente. Para Fachin, a decisão da ONU é vinculante e permitiria a Lula concorrer mesmo preso.

O argumento principal da defesa é o mesmo: a decisão do comitê é de cumprimento obrigatório. A tese foi rejeitada pelo relator do registro de candidatura, Luís Roberto Barroso, e por mais cinco ministros do TSE.

A defesa de Lula também argumenta que a Constituição exige o cumprimento da decisão do comitê a ONU e defende que ela está em vigor. "Indiscutível, portanto, a necessidade de dar-se efetividade à decisão do Comitê de Direitos Humanos trazida à lume, de forma a afastar qualquer obstáculo à candidatura do requerente", afirma.

Na  visão  do  blog  gazeta  central  Lula  não tem  muita saída, a  não ser  para  enganar  suas  lideranças  com uma farsa  campanha e iludir  os  menos  desavisados  e  seu suicídio politicamente.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (4/9) pedido para que um julgamento sobre a soltura do ex-presidente Lula seja presencial, e não virtual. Em despacho de três linhas, o ministro afirma que "ausente razão para acolher o pedido tal como formulado".

Na petição, apresentada na quinta-feira (30/8), os advogados de Lula argumentam que o julgamento deve ser presencial porque pode resultar na evolução jurisprudencial do tribunal e restabelecer a liberdade de, pelo menos, 148 mil pessoas, que foram presas como forma de execução antecipada de suas penas. Lula consiga uma liminar para ser candidato, por meio de algum dos recursos que sua defesa impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE. A tendência seria de que o ex-presidente, no julgamento do mérito do caso pelo plenário do STF, tenha sua candidatura cassada – pois a Lei da Ficha Limpa é clara no caso do ex-presidente.

Nessas circunstâncias, Lula poderia ter sua candidatura cassada após o prazo final para a troca de nome na urna eletrônica (dia 11 de setembro, conforme determinado pelo TSE, ou dia 17, como prevê a lei). E o PT ficaria sem candidato. Por esse motivo, os jornalistas concluíram que, necessariamente, o PT vai substituir Lula por Haddad. Caso contrário, estaria cometendo suicídio político.

A questão, agora, é saber quando será feita a substituição do candidato. Se for mais rápida, Haddad terá mais programas eleitorais para ser apresentado como o candidato de Lula e, assim, tentar receber os votos dos eleitores que já haviam escolhido o ex-presidente para votar. Se for no prazo limite, o PT perderá alguns programas eleitorais no rádio e na TV para buscar a transferência de votos."

OAB <<>> Carta de Gramado e algumas Mudanças no Estatuto da Ordem <<>>Colégio de presidentes da OAB sugere mudar processos ético-disciplinares

RENATO SANTOS  06/09/2018   O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido no dia 31 de agosto, em Gramado (RS), aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal de uma série de sugestões de alterações no Estatuto da entidade em relação aos processos ético-disciplinares de advogados e advogadas. As mudanças precisam ser feitas por meio de projeto de lei.

fonte Conjur 05/09/2018

A primeira mudança é no artigo 72 do Estatuto da Advocacia e trata do sigilo dos processos. Segundo o proposto, o sigilo processual passa a ser definido por decisão fundamentada do relator, após exame do juízo de admissibilidade, cabendo ao relator a decisão de determinar o sigilo após relatório fundamentado.

Também foi alterado o prazo da suspensão preventiva para conclusão dos processos ético-disciplinares. Atualmente, o prazo é de 90 dias, considerado insuficiente por todos os presidentes de seccionais. Pela proposta apresentada, o artigo 70 do Estatuto mudará para que os prazos sejam de 180 dias, podendo ser renovado por decisão de órgão colegiado, por meio de decisão fundamentada.

Outra mudança é no rito para aplicação de exclusão de advogados por infrações ético-disciplinares. Atualmente, é necessária aprovação de dois terços dos membros do conselho seccional competente. Com a alteração do artigo 38, seria necessária a aprovação da maioria absoluta do conselho. A mesma regra seria aplicada para a declaração de inidoneidade de um advogado ou de uma advogada.

Foi proposta também a previsão de suspensão nos caso de captação ilícita de clientela, alterando o artigo 34 do Estatuto. Passaria a ser infração disciplinar "valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber" e "angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros".

A última mudança refere-se à possibilidade de notificação inicial em processos ético-disciplinares por e-mail, com ciência inequívoca da comunicação. Essa notificação também poderia ser feita por outros meios eletrônicos a serem estudados. Atualmente, a notificação é feita por correspondência, com aviso de recebimento. As propostas de alteração serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB.

Jovem advocacia 

Na mesma reunião, o colégio também decidiu pela recomendação de exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia no âmbito dos Conselhos Seccionais e a redução para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB. 

sexta-feira, 31 de agosto de 2018 às 23h25  página  da  OAB 

Gramado (RS) - Confira a Carta de Gramado publicada nesta sexta-feira (31), contendo as deliberações do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que esteve reunido na serra gaúcha.

Confira, abaixo, a íntegra do documento:

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CARTA DE GRAMADO

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, nos dias 30 e 31 de agosto de 2018, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide: 

- saudar os trinta anos da Constituição Cidadã, que se completarão no próximo dia 5 de outubro, e lamentar os ataques que vem sofrendo, em clara tentativa de fragilizar os direitos e as garantias fundamentais, essenciais à manutenção do Estado Democrático de Direito; 

- condenar iniciativas que clamem por intervenção militar, confundem justiça com justiçamento ou propõem, por outra via, o retrocesso institucional;

- afirmar ser absolutamente necessário o combate à corrupção, com a imperiosa observância dos direitos fundamentais básicos; 

- declarar que a ameaça à Justiça brasileira decorre tanto da afronta ao processo legal, nutrida pelo populismo judicante e pela politização judicial, quanto do anacronismo estrutural do Poder Judiciário, incapaz de atender as demandas da sociedade, em razão do déficit de capacidade instalada, pela falta de juízes de 1º grau, reafirmando a necessidade de sua presença em todos os dias da semana nas comarcas;

- denunciar o estelionato educacional patrocinado pelo MEC, com a absurda proliferação de faculdades de Direito no País, autorizadas a funcionar, de forma irresponsável, sem observância de quaisquer critérios técnicos e da qualidade dos cursos; 

- reafirmar que o Governo Federal deve cumprir seu papel constitucional em respeito à solidariedade federativa, ajudando efetivamente o Estado de Roraima a ordenar a entrada de imigrantes, garantindo bem-estar, saúde, segurança e educação não só a esses estrangeiros como também à população roraimense; 

- manifestar preocupação com decisões que precarizam de maneira ampla as relações laborais, sem gerar postos de trabalho e sem respeitar o patamar mínimo civilizatório do Direito do Trabalho;

- afirmar a necessidade de atualização da legislação ético-disciplinar, no tocante ao fim do sigilo dos respectivos processos como regra, ao aumento do prazo da suspensão preventiva, possibilitando a sua prorrogação, e à notificação inicial em meio eletrônico como medidas aptas a promover a transparência e a efetividade dos procedimentos internos;

- recomendar a extinção da cláusula de barreira eleitoral, com a manutenção de três anos para os cargos de Diretoria nos Conselhos Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência e das Delegações no Conselho Federal, reafirmando, assim, a política de inclusão da Advocacia Jovem nos destinos da OAB;

- testemunhar a unidade que marca a atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, pela defesa da democracia e do bem comum, em meio a um dos mais turbulentos período de toda a história da nossa República.

Gramado, 31 de agosto de 2018.