TCU : APROVOU UM RELATÓRIO ONDE SERÁ POSSÍVEL A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE RECURSOS EM 100 BILHÕES DE REAIS, REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS ÚLTIMOS ANOS PELO TESOURO NACIONAL AO BNDES VAMOS FICAR DE OLHO

RENATO SANTOS 23/11/2016  O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (23), relatório que avaliou a conformidade e eventuais impactos econômico-fiscais decorrentes de possível devolução antecipada de recursos, no montante de R$ 100 bilhões, referentes a empréstimos concedidos nos últimos anos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em nota que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de dar aval à devolução de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional "é demonstrativo concreto do sucesso do ajuste fiscal brasileiro". O ministro também assegurou que os recursos serão integralmente utilizados para reduzir a dívida bruta do País, hoje em 70,7% do PIB.

Em nota divulgada nesta quarta, o BNDES informou que o valor "será antecipado e pago integralmente" até 31 de dezembro de 2016. A proposta inicial do governo era que a devolução fosse feita ao longo dos próximos três anos..

Interesse dos estados

Com isso, o ministro da Fazenda afasta a possibilidade de os recursos serem redirecionados para os estados, que passam por forte crise financeira vêm pedindo ajuda do governo para reequilibrar suas contas.

A possibilidade de esses recursos serem redirecionados para os estados foi levantada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na semana passada. Na última sexta-feira (18), em entrevista à Rádio Gaúcha, ele disse que a "área econômica" havia colocado "na mesa" essa possibilidade.

Na nota, o BNDES informou ainda que a devolução "contribuirá fortemente para a redução da trajetória ascendente da dívida bruta - fator de instabilidade para a retomada dos investimentos, do crescimento econômico e da geração de empregos – e do peso dos subsídios nas contas públicas."

Informa ainda que, segundo cálculos do Tesouro, a medida terá impacto positivo equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). 

De acordo com o banco, além de contribuir para abater a dívida bruta, "a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões representa uma redução dos custos com subsídios implícitos de aproximadamente R$ 37,3 bilhões a valor presente nos próximos 35 anos. 

Assim, a redução total na Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) será de R$ 137,3 bilhões."

ESTA NASCENDO A BAND ROUGE DOIS " RAVENA " DIRETO DA REPÚBLICA DO PARANÁ<<< LONDRINA <<>> <<>> MUSICA VENCEDORA FOI “That’s My Girl” do grupo Fifth Harmony. BOA SORTE MENINAS HOJE NA BAND

RENATO SANTOS  23/11/2016.  Esta renascendo a banda rouge ou lembra-se muito daquela meninas, no estilo das roupas, do repertório musical e até o mesmo jeitinho de dançar. Guardem bem o nome das novas meninas, Lara Dominic, Jack Oliveira ,Júlia Rezende e Laís Bianchessi .

Elas fizeram suas participações e foram finalistas da primeira versão do programa que a BAND, irá ao ar hoje as 22:30 pela Tv, reparem quem esta no jurado com elas  RICK BONADIO, ele esteve como jurado, quando a Banda Ruge estava dando seus primeiros passos.

A integrante entrou no programa pela Banda Triô, mas precisou se despedir de suas amigas Thaysa e Luciana. Além da surpresa, Laís teve lidar com os novos desafios. “No início do grupo  [Ravena] foi muito difícil para todas as meninas. 

Houve uma quebra de expectativa em relação a nossa participação”, afirma.

Foto: Reprodução Instagram

Entretanto, as apresentações do novo grupo trouxeram confiança para cada integrante. 

“Descobrimos que cada uma veio completar, somando suas qualidades. 

Pensamos em desistir, mas fomos percebendo que havia muita sintonia entre nós. Hoje nós adoramos cantar juntas”, comenta.

Laís mora em Londrina há 18 anos e sempre teve a música como hobby. 

Em sua carreira, precisou trancar o curso de Arquitetura e Urbanismo para se dedicar ao X-Factor. “Desde que entrei no programa, as coisa foram acontecendo sem eu esperar. Posso dizer que acabou se tornando um sonho viver de música”, revela.

Final

Ravena disputa a final com Jenni Mosello  e Cristopher Clark. Na noite de segunda-feira (21), o quarteto foi o grande vencedor da noite com a música “That’s My Girl” do grupo Fifth Harmony.

Laís tem expectativas boas para a final e o futuro na carreira musical. “Já estou super feliz de  ter chegado até aqui, me sinto uma vencedora independente da colocação que vamos ficar. Na minha autoavaliação acho que superei muitas coisas e cresci muito.”

O público aprovou Ravena desde o princípio. Vários fãs-clubes e hashtag foram formados nas redes sociais em apoio ao grupo. “Só podemos agradecer pela dedicação dos nossos fãs nas votações. Sem eles não estaríamos na final do X-Factor”, conclui Laís Bianchessi.

Acompanhe todos os detalhes das emoções da final a partir das 22h30 na programação da Band/TV Tarobá!

E SE EDUARDO CUNHA FOR INOCENTE COMO FICAM SEUS ACUSADORES ?

RENATO SANTOS  23/11/2016  O Caso de Eduardo Cunha, seria ele o vilão da Republica Bolivariana do Brasil, vamos pensar do lado contrário e se ele for inocente como ficam seus acusadores e mais fica provável que ele só foi acusado por vingança por causa do IMPEACHMENT, como fica seus traidores do próprio PMDB?

E uma coisa interessante povo hipócrita " mete o pau na globo" , mas puxa a sua sardinha nas Organizações, o que ela publica tem mais valor do que a GAZETA CENTRAL, detalhes, ambos são meio de comunicação, acusaram EDUARDO CUNHA e se ele provar ser inocente como fica seus acusadores, ele errou sim, mas, não a ponto de................  

A defesa de Cunha nega as acusações e critica o Ministério Público Federal (MPF), dizendo que os procuradores não explicaram qual seria a participação do ex-deputado no esquema descoberto na Petrobras.

Ainda de acordo com Mantega, houve ganho contábil líquido da Petrobras com os contratos na África estimado US$ 1,162 bilhão.

"Portanto, foi uma operação positiva. (...) Não é só com a venda do Benin, é o conjunto dos blocos que estavam ali na África”.

Segundo o ex-ministro, o dado consta em um resumo executivo do Conselho de Administração da Petrobras.

Mantega também afirmou que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, já condenado pela Lava Jato, não participou da apresentação deste negócio em Benin ao Conselho Administrativo.

MPF e Polícia Federal (PF) investigam, a partir de informações de um colaborador da operação, a suspeita de que Eduardo Cunha dava a "palavra final" nas indicações políticas para cargos na Área Internacional da petrolífera.

Influência partidária nas nomeações

Questionado pelo representante do Ministério Público Federal, Guido Mantega afirmou que, quando ingressou no Conselho de Administração da Petrobras, já havia uma diretoria nomeada. Todavia, em 2012, os diretores foram trocados e se optou por funcionários de carreira da empresa.

“Que eu me lembre, não houve qualquer influência partidária nesta diretoria que foi nomeada em 2012 e na qual eu, como membro do Conselho de Administração, tinha mais conhecimento”.

O juiz Sérgio Moro perguntou a Mantega se ele sabia como ocorreu a nomeação de Jorge  Zelada para o cargo de diretor da Área Internacional e se houve apoio político para isso. Ele afirmou que a indicação vinha do acionista majoritário e que o Conselho Administrativo fazia uma análise das condições técnicas para verificar se o nome indicado estava qualificado para exercer o cargo.

Quando o ex-ministro se refere ao acionista majoritário, está falando da União.

“Aliás, cabe ao presidente da República fazer as indicações e a nomeação”. Questionado por Moro se a indicação, neste caso, teria vindo do presidente da República, Mantega afirmou que não se lembra com “precisão”.

“Veio dessa área. Pode ser também que tenha vindo do ministro das Minas e Energia, que era a autoridade maior neste caso”, acrescentou.

Outras testemunhas

A oitiva foi via videoconferência – Mantega estava em São Paulo e Eduardo Cunha acompanhou o advogado na Justiça Federal, em Curitiba. Durante a audiência, Cunha fazia comentários com o advogado e aparentemente indicava algumas anotações.

O engenheiro Benício Schettini Frazão, ligado à Petrobras, também foi ouvido nesta quarta. Ele negou conhecer Cunha ou saber de envolvimento do deputado cassado no contrato de Benin.

O deputado federal Mauro Ribeiro Lopes (PMDB-MG) foi a terceira testemunha a ser ouvida. Questionado pelo advogado Marlus Arns se tinha conhecimento da participação de Cunha nos negócios de Benin, ele disse que não.

Nelson Tadeu Filipellio, ex-deputado e chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro desconhecer qualquer relação financeira entre Cunha e o deputado falecido Fernando Diniz (PMDB).

Segundo as investigações, US$ 1,3 milhão foi depositado em uma conta de Cunha na Suíça. Os investigadores da Operação Lava Jato suspeitam que o dinheiro depositado na conta é oriundo de corrupção, supostamente desviado de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo em Benin.

O economista Felipe Diniz, filho de Fernando Diniz, já negou em depoimento ter mandado fazer o depósito.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou nesta quarta-feira (23) que não tem conhecimento da participação do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na compra de parte de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

“Não tenho conhecimento de nenhuma participação do senhor Eduardo Cunha”, afirmou o ex-ministro que presidiu o Conselho de Administração da estatal entre 2011 e 2015. A afirmação foi uma resposta a um questionamento do advogado Marlus Arna, que defende Cunha.

Mantega foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, na condição de testemunha de defesa de Cunha. O ex-presidente da Câmara é acusado de receber propina neste contrato e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO GOLPE BOLIVARIANO NO BRASIL <<>> A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE TEVE SEU INICIO NO COMITÊ GESTOR DO II PACTO REPUBLICANO <<>> LUIZ INÁCIO, SARNEY,MICHEL TEMER, GILMAR MENDES, AGORA RENAN JÁ CHAMOU SERGIO MORO E O MINISTRO GILMAR MENDES QUE JÁ CONFIRMARAM PARA O DIA 1 DE DEZEMBRO NA SEGUNDA SESSÃO PARA DISCUTIR O PROJETO

RENATO SANTOS 23/11/2016   O que chama mais atenção é que esse pacto  começou a ser feito na época que Luis Inácio Lula da Silva era Presidente o chamado comitê de gestor a qual a sociedade Brasileira dormiu em seus " sonhos" e que hoje estão se despertando de um pesadelo a qual o foro de são paulo impôs para os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário em outras palavrinhas queriam e querem dominar tudo como ocorreu na VENEZUELA.

Isso realmente foi feito o chamado II pacto e adivinhem quem fez parte:

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República 

Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal 

Deputado Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados 

Ministro Gilmar Ferreira Mendes
Presidente do Supremo Tribunal Federal 

Na época Michel Temer era Presidente da Câmara dos Deputados, eles já tinha intenção de controlar as autarquias, será que ainda os brasileiros continua dormindo, fica uma pergunta principalmente que injetou o IMPEACHMENT DA DILMA, vocês são responsáveis por essa palhaçada, e quando caírem na real que foram enganados, não era a hora de trocar todos esses corruptos.

Vamos voltar e refrescar a memória.

Para não dizer que sou o desenformado :

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

II PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL, ÁGIL E EFETIVO 

O PODER EXECUTIVO, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; 

O PODER LEGISLATIVO, nas pessoas dos Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Senador José Sarney e Deputado Michel Temer; e 

O PODER JUDICIÁRIO, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes; 

CONSIDERANDO que em dezembro de 2004, após a promulgação da Emenda Constitucional n^o 45, foi celebrado o Pacto de Estado por um Judiciário mais Rápido e Republicano, firmado pelos Chefes dos três Poderes; 

CONSIDERANDO que o mencionado pacto permitiu a colaboração efetiva dos três Poderes na realização de indispensáveis reformas processuais e atualização de normas legais;  

CONSIDERANDO a prioridade para o Poder Executivo, desde a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, do exercício das atribuições de colaborar, articular e sistematizar propostas de aperfeiçoamento normativo e acesso à Justiça; 

CONSIDERANDO que a efetividade das medidas adotadas indica que tais compromissos devem ser reafirmados e ampliados para fortalecer a proteção aos direitos humanos, a efetividade da prestação jurisdicional, o acesso universal à Justiça e também o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e das instituições do Sistema de Justiça;  

RESOLVEM: 

Firmar o presente PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL, ÁGIL E EFETIVO, com os seguintes objetivos:

I - acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados;

II - aprimoramento da prestação jurisdicional, mormente pela efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e pela prevenção de conflitos;

III - aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade, por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana. 

Para a consecução dos objetivos estabelecidos neste Pacto, assumem os seguintes compromissos, sem prejuízo das respectivas competências constitucionais relativamente à iniciativa e à tramitação das proposições legislativas:

a) criar um Comitê Interinstitucional de Gestão do presente Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo , com representantes indicados por cada signatário, tendo como objetivo desenvolver e acompanhar as ações pactuadas;

b) conferir prioridade às proposições legislativas relacionadas aos temas indicados no Anexo deste Pacto, dentre as quais destacam-se a continuidade da Reforma Constitucional do Poder Judiciário e os temas relacionados à concretização dos direitos fundamentais, à democratização do acesso à Justiça, inclusive mediante o fortalecimento das Defensorias Públicas, à efetividade da prestação jurisdicional e ao aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados à sociedade;

c) incrementar medidas tendentes a assegurar maior efetividade ao reconhecimento dos direitos, em especial a concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais;

d) fortalecer a mediação e a conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos, voltados à maior pacificação social e menor judicialização;

e) ampliar a edição de súmulas administrativas e a constituição de Câmaras de Conciliação;

f) celebrar termos de cooperação entre os Poderes com o objetivo de intensificar ações de mutirão para monitoramento da execução penal e das prisões provisórias, fortalecendo a assistência jurídica aos presos e familiares e promovendo ações de capacitação e reinserção social;

g) incentivar a aplicação de penas alternativas;

h) integrar ações de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou em situação de risco e promover medidas de aprimoramento do Sistema de Justiça em que se insere o menor em conflito com a lei;

i) aperfeiçoar a assistência e o Programa de Proteção à Vítima e à Testemunha;

j) estruturar e apoiar as ações dos órgãos de controle interno e ouvidorias, no âmbito das instituições do Sistema de Justiça, com o objetivo de promover maior transparência e estimular a participação social;

k) melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, possibilitando maior acesso e agilidade, mediante a informatização e desenvolvimento de programas de qualificação dos agentes e servidores do Sistema de Justiça;

l) fortalecer o exercício do direito fundamental à ampla defesa e da advocacia;

m) viabilizar os recursos orçamentários necessários à implantação dos programas e ações previstos neste Pacto; 

E, assim, os signatários decidem comprometer-se com todos os seus termos, dando-lhe ampla publicidade, no âmbito de cada um dos Poderes por eles representados e zelando pelo seu cumprimento.  

Brasília, em 13 de abril de 2009.  

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República 

Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal 

Deputado Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados 

Ministro Gilmar Ferreira Mendes
Presidente do Supremo Tribunal Federal 

II PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL, ÁGIL E EFETIVO

ANEXO 

MATÉRIAS PRIORITÁRIAS

1 - Proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais: 

1.1 - Atualização da Lei n^o 9.296, de 1996, estabelecendo novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, objetivando evitar violação aos direitos fundamentais.

1.2 - Revisão da legislação relativa ao abuso de autoridade, a fim de incorporar os atuais preceitos constitucionais de proteção e responsabilização administrativa e penal dos agentes e servidores públicos em eventuais violações aos direitos fundamentais.

1.3 - Atualização da disciplina legal das Comissões Parlamentares de Inquérito.

1.4 - Legitimação da propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental por pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público.

1.5 - Disciplina do mandado de segurança individual e coletivo, em especial quanto à concessão de medida liminar e aos recursos.

1.6 - Sistematização da legislação processual penal, conferindo-se especial atenção à investigação criminal, recursos, prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.

1.7 - Alteração do Código Penal para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas.

1.8 - Revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro, perdimento e alienação antecipada de bens apreendidos, no sentido de tornar mais eficiente a persecução penal.

1.9 - Revisão da Lei de Execução Penal, no sentido de aperfeiçoar o sistema carcerário, garantindo tanto a função ressocializante da pena quanto a segurança pública.

1.10 - Disciplina do uso de algemas, de forma a atender ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

1.11 - Aperfeiçoamento do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha, para maior segurança e assistência ao beneficiário da proteção.

1.12 - Aperfeiçoamento da legislação material trabalhista, visando a ampliar, em especial, a disciplina de novas tutelas de proteção das relações do trabalho. 

2 - Agilidade e efetividade da prestação jurisdicional 

2.1 - Conclusão da Reforma Constitucional do Poder Judiciário e das normas relativas ao funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, em especial das Propostas de Emenda Constitucional n^o 358, de 2005 e 324, de 2009.

2.2 - Aprimoramento normativo para maior efetividade do pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2.3 - Regulamentação do processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.

2.4 - Regulamentação do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

2.5 - Normatização da convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores.

2.6 - Revisão de normas processuais, visando a agilizar e a simplificar o processamento e julgamento das ações, coibir os atos protelatórios, restringir as hipóteses de reexame necessário e reduzir recursos.

2.7 - Aperfeiçoamento do sistema de execução trabalhista para incorporar aprimoramentos já adotados no processo de execução civil.

2.8 - Aperfeiçoamento do recurso de revista, do recurso ordinário e do procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

2.9 - Instituição de sistema de uniformização de jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais, na esteira do sistema Federal.

2.10 - Estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

2.11 - Revisão da legislação referente à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, com vistas à racionalização dos procedimentos em âmbito judicial e administrativo.

2.12 - Atualização do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de conferir eficácia executiva aos acordos e decisões dos PROCON, quanto aos direitos dos consumidores.

2.13 - Regulamentação da responsabilidade civil do Estado para estabelecer formas de reparação, em especial no âmbito administrativo, de danos provocados pelo Poder Público, bem como as formas de regresso em relação aos seus causadores.

2.14 - Revisão da Lei de Improbidade Administrativa, assegurando maior eficácia na recuperação de ativos, aprimorando a gestão da Administração Pública e prevenindo ações indevidas e malversação de recursos públicos.

2.15 - Criação de colegiado para julgamento em primeiro grau nos casos de crimes de organizações criminosas, visando a trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros.

2.16 - Atualização da Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN.

2.17 - Nova disciplina constitucional para Medidas Provisórias. 

3 - Acesso universal à Justiça: 

3.1 - Fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral aos mais necessitados.

3.2 - Revisão da Lei da Ação Civil Pública, de forma a instituir um Sistema Único Coletivo que priorize e discipline a ação coletiva para tutela de interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, objetivando a racionalização do processo e julgamento dos conflitos de massa.

3.3 - Instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, com competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis, de pequeno valor, de interesse dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Iniciada a sessão temática, o senador Aloysio Nunes pediu aos participantes que mostrem os pontos em que a proposta possa eventualmente criar obstáculos à ação da Justiça, do Ministério Público e da polícia. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que seu projeto para mudar a Lei de Abuso de Autoridade teve a participação do comitê gestor do 2º Pacto Republicano, de 2009, com efetiva colaboração do Judiciário. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que na democracia não há poder sem limites e que as liberdades civis são respeitadas. Por isso, está em debate a atualização da Lei de Abuso de Autoridade. 

Renan informou que o juiz Sérgio Moro e o ministro do STF Gilmar Mendes confirmaram presença na segunda sessão para discutir o projeto de abuso de autoridade, em 1 de dezembro. 

1. 
   

FINALMENTE OS DEPUTADOS ESTÃO ACORDANDO DO GRAVE ERRO EM QUERER PROCESSAR PROMOTORES E JUÍZES<<<>> NÃO SOMOS UMA VENEZUELA <<>> mas o deputado FAUSTO PINATO DISSE SER CONTRA O TRATAMENTO DIFERENCIADO SEJA A QUEM QUER QUE SEJA

RENATO SANTOS 23/11/2016   A FALTA DE VERGONHA NA CARA DOS DEPUTADOS PODE COLOCAR O PAÍS NUMA SITUAÇÃO DE BOLIVARIANISMO  E DEIXA CLARO A INTENÇÃO DO FORO DE SÃO PAULO EM NÃO QUERER VER SEUS BANDIDOS NA CADEIA 

Possibilidade de processar juiz e promotor divide opiniões em comissão especial

agência câmara

agora 

A possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade continua provocando divergências na votação do substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O texto pode ser votado hoje em comissão especial da Câmara.

Vários deputados condicionam a aprovação do relatório à inclusão do dispositivo, retirado semana passada pelo relator após reunião com o chefe da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Deltan Dallagnol.

“O relatório melhorou muito, mas sou contra o tratamento diferenciado a quem quer que seja”, disse o deputado Fausto Pinato. Já Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é membro do Ministério Público de São Paulo, defendeu a discussão do tema, mas em outra proposta legislativa.

Defesa

Lorenzoni defendeu a exclusão do dispositivo. 

“Ouvimos de um professor da USP que o Superior Tribunal de Justiça não tem recebido denúncias contra autoridades que não estão descritas na Constituição”, justificou.

Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.

A reunião ocorre no plenário 2.

ESTAMOS VIRANDO VENEZUELA <<>> O RELATOR ALTEROU A PEC CONTRA CORRUPÇÃO <<>> DEPUTADO ONYX LORENZONI <<>> CRIMINOSOS USAREM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA ISSO NÃO ESTAVA NO TEXTO ORIGINAL <<>> ACOMPANHA AO VIVO NESSA MATÉRIA A COMISSÃO NA CÂMARA

RENATO SANTOS 23/11/2016  Senhores caros leitores, esse País não tem jeito mesmo, a Pec contra a corrupção está dando seus passos para PEC DA CLEPTOCRACIA, os nossos deputados  estão mudando as regras do jogo.

Você ainda acredita nessa PEC  que o Ministério Publico fez, não precisa mais,  mas esqueceu que os filhos de lúcifer iriam muda-la é exatamente o que  estão fazendo nesse momento as 11 horas da manhã.

O relator acrescentou ainda a possibilidade de condenados por crimes que não envolveram violência cumprirem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Isso não estava no texto original do Ministério Público Federal e nem nos dois substitutivos apresentados anteriormente. 

Estamos virando a VENEZUELA, onde os Juizes e Promotores poderão ir para prisão caso venham condenar os criminosos, Lorenzoni manteve fora da proposta a possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade, o que contrariou muitos integrantes da comissão especial, que cobravam a medida.

É estamos se ferrando e o povo não reagem a não ser pelo programa de televisão a qual dão importância e ainda publicam, que a pressão fez mudar a posição da globo, meu Deus nunca vi um povinho de " merda", agora pergunto aonde estão, respondo dormindo.

Mas, para facilitar a aprovação do parecer, o relator retirou alguns dispositivos a pedido das bancadas dos partidos. 

Um deles foi a previsão de cumprimento de pena logo depois da segunda condenação – como já definido pelo Supremo Tribunal Federal.

Para Lorenzoni, as mudanças devem permitir a aprovação do novo substitutivo – basta maioria simples dos deputados presentes. Caso o parecer seja rejeitado, será nomeado novo relator.

Começou há pouco reunião convocada para discussão e votação do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O substitutivo foi entregue à comissão especial na noite de terça-feira (23) pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Entre outras medidas, o texto mantém como crime o caixa dois eleitoral e inclui dispositivo que não estava previsto no parecer anterior: a criminalização dos casos em que o eleitor vende o voto.

Lorenzoni manteve ainda: escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos; possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos; e maior facilidade para confisco de bens de criminosos.

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" - Reunião Deliberativa - Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni.

" PELA ORDEM " <<>> E DEPOIS BATE BOCA ENTRE <<>> DEFESA DO LULA, MINISTÉRIO PÚBLICO E Mm JUIZ SERGIO MORO <<>>

RENATO SANTOS 23/11/2016  É VERGONHOSO MAS ACONTECE NOS TRIBUNAIS : 

Além de estarem errados querem ter direitos, vejam os fatos arrolados na Ação Penal 5046512. Na quinta intervenção da defesa de Lula em 22 minutos de audiência, o juiz se irritou. “A defesa vai levantar questão de ordem a cada dois minutos? Os doutores estão tumultuando a audiência”, disse o magistrado. 

“Essa questão de ordem (sobre uma eventual fuga do tema da ação penal) já foi indeferida, pois as perguntas fazem parte de um contexto”, acrescentou.

Neste momento, o advogado José Roberto Batochio, que auxiliava Cristiano Zanin Martins na audiência, tomou a palavra para atacar o magistrado. “(a questão de ordem) É perfeitamente jurídica, o senhor preside, mas não é o dono do processo. 

Aqui os limites são a lei. A defesa tem direito de fazer o uso da palavra pela ordem, ou o senhor quer eliminar a defesa? E eu imaginei que isso já tivesse sido sepultado em 1945 pelos aliados e vejo que ressurge aqui, nesta região agrícola de nosso país”.

Moro respondeu que a defesa não estava sendo cerceada, que teria seu momento na audiência, mas que a palavra, naquela ocasião, estava com o Ministério Público, que tinha o direito de fazer suas perguntas e produzir suas provas sem ser interrompido. 

E que tais questões estavam dentro de um contexto. “Esse contexto só existe dentro da cabeça de vossa excelência”, retrucou, Baltochio, fazendo com que Moro cortasse o microfone do advogado e interrompesse a gravação da audiência, que só foi retomada quando os ânimos pareciam mais calmos e a palavra estava, de volta, com o procurador.

No depoimento, Delcídio disse que a distribuição de cargos nas estatais para atender interesses partidários foi intensificada depois do mensalão, quando o governo precisou construir uma nova base parlamentar. 

Que todos os diretores indicados sabiam que tinha que trabalhar pelos interesses dos partidos que os apadrinharam e que tinham, dentro das funções, que arrecadar propina. “Sem dúvida nenhuma, dentro de uma estratégia montada para bancar as estruturas partidárias. Isso é inegável”.

Delcídio afirmou, no entanto, não ter ciência da participação direta de Lula no esquema, mas tinha total conhecimento. “O presidente não entrava nos detalhes, mas tinha conhecimento absoluto de todos os interesses que rodeavam a gestão da Petrobras, as diretorias e os partidos que indicavam os diretores. 

O presidente sabia como a roda rodava”, afirmou. Ele disse que nunca conversou com o Lula sobre o assunto. “Ele não nos dava a ousadia e nunca tive uma relação tão próxima com ele para ter esse tipo de diálogo. Mas eu tinha muita informação porque sempre me relacionei com a maioria dos partidos políticos e com muitos empresários também”, afirmou.

VEJAM OS VÍDEOS QUE SÃO PÚBLICOS :

Depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, em ação contra Lula 1 de 4

Depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, em ação contra Lula 2 de 4

Depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, em ação contra Lula 3 de 4

Depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, em ação contra Lula 4 de 4

O depoimento do ex-senador Delcídio Amaral, primeira testemunha de acusação na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, foi marcado por uma ríspida discussão entre os advogados de Lula, os promotores do Ministério Público Federal e o juiz federal Sérgio Moro.

Depois de seguidas interrupções dos advogados do ex-presidente no momento em que o MPF interrogava a testemunha, o juiz se irritou e acusou a defesa de Lula de estar tumultuando o processo. Na discussão, sobrou até para Curitiba, chamada por um dos advogados de Lula de “região agrícola de nosso país”.

A defesa de Lula levantou várias questões de ordem contra as perguntas feitas pelo procurador Diogo Castor de Mattos, questionando, primeiramente, o fato de o procurador fazer referência a indicações políticas para cargos em estatais no governo Lula, uma vez que, sustentava a defesa, tal questão não faria parte do escopo do processo, que aborda o suposto pagamento de propina em três contratos específicos da Petrobras com a OAS.

A defesa protestou, ainda, contra termos usados pelo procurador e pelo fato de Delcídio ter dado opinião pessoal em uma das respostas, dizendo “achar”, que o esquema (de indicações políticas para que diretores da estatal atendessem a interesses partidários) se aprofundou depois do mensalão.

ALERTA DO PROCON E PROTESTE BLACK FRIDAY UMA ARMADILHA PARA VOCÊ CUIDADO

RENATO SANTOS 23/11/2016   Você acredita e, anúncios das redes de lojas que fazem  Black Friday, então é melhor repensar nos seus próprio conceitos. Por que, tanto o PROCON, PROTESTE , e GAZETA CENTRAL, como a UOL, estão fazendo sua parte avisando para que não caiam nesse armadilha.

 Na próxima sexta-feira (25), estabelecimentos comercias e lojas virtuais vão colocar à venda milhares de produtos com preços promocionais. É a Black Friday (em português, sexta-feira negra), uma ação comercial criada nos Estados Unidos e que vem ganhando a adesão dos empresários do Brasil nos últimos anos.

Entidades ligadas à defesa do consumidor, como os Procons e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), alertam para possíveis propagandas enganosas no período.

A Proteste destaca que a Black Friday no Brasil é lembrada pelo grande número de fraudes praticadas no comércio e pede cautela nas compras. A dica é para que o consumidor não feche o negócio se notar que os descontos são enganosos e que o anúncio de oferta não passa de um artifício para vender mais, o que é comum no período, segundo a Proteste. A sugestão é fazer pesquisas em outras lojas para ter certeza de que o preço é realmente promocional.

A diretora do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, alerta que as reclamações de consumidores costumam aumentar em períodos de liquidações. “A empresa diz que vai dar 70% de desconto quando, na realidade, ela estava praticando um preço bem acima, para chegar no dia da promoção e ela baixar. É uma maquiagem de preço que nós consumidores devemos boicotar e denunciar aos Procons para evitar ‘o tudo pela metade do dobro’”, afirmou a diretora.

Rosely Fernandes também orienta o consumidor a fazer uma pesquisa de preço antes de adquirir o produto na Black Friday. “Tem que saber pesquisar. Pesquise uma ou duas semanas antes, para quando chegar o dia da Black Friday comparar se realmente houve a redução de preço, de modo que a gente não tenha a maquiagem”, ressaltou.

Denúncias

Caso o consumidor identifique práticas inadequadas, a orientação do Procon é que busque seus direitos. O primeiro passo é procurar o gerente ou responsável pela loja. Não havendo acordo, ele deve ir imediatamente a um Procon para fazer a denúncia. Comerciantes que enganarem clientes podem ser notificados, autuados e ter que pagar multa, pois de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, publicidade enganosa é crime. O responsável pode ser preso e pagar multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, dependendo da infração e do porte da empresa.

Se quiser mais esclarecimentos sobre como proceder em caso de fraudes, é possível ter assistência e orientações pelos telefones 0800-201-3900 (para fixos) ou (21) 3906-3900 (para celulares).

Lojas virtuais

A diretora do Procon Amazonas acredita que, devido à crise econômica, haverá maior adesão este ano de lojas virtuais. Para ela, é importante que o consumidor também consulte a procedência da empresa. “Tendo em vista que nem todas as lojas presenciais vão participar, então as lojas pela internet vão bombar. O consumidor tem que verificar a idoneidade desse site, as empresas que estão há muito tempo no mercado, verificar se a empresa tem CNPJ, o nome do dono, se tem endereço, se tem o famoso cadeadinho que denota a segurança do site, comprar de sites que estejam hospedados dentro do nosso país e não no exterior”, recomendou.

Outro ponto importante é saber que as lojas virtuais são obrigadas por lei a oferecer opção de devolução ou troca de produtos por até sete dias após a data da compra. A Proteste alerta que esse procedimento pode ser burocrático e demorado, portanto o ideal é que o consumidor pesquise bem sobre o produto desejado antes de fazer a compra.

Pesquisas

De acordo com pesquisa online feita com 10.400 participantes pela plataforma online AondeConvem, 73% dos consumidores brasileiros pretendem aproveitar as promoções da Black Friday para antecipar as compras de Natal, que costumam pesar e acumular débitos no orçamento de dezembro.

Segundo o levantamento, o desejo de compra do consumidor brasileiro segue em alta, apesar da crise econômica. Noventa por cento dos entrevistados afirmaram que pretendem fazer compras no período. Desses, 77% querem fazer compras pela internet e 22% querem ir às lojas físicas.

Outra pesquisa, feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgada na semana passada, mostra que 69% dos consumidores brasileiros pretendem fazer compras na promoção Black Friday e que parte dos consumidores (28%) só têm intenção de fazer compras se os preços estiverem realmente convidativos.

Entre os que compraram no ano passado, 45% declararam que pretendem comprar mais produtos este ano do que em 2015. Em média, os consumidores pretendem comprar entre três e quatro produtos e gastar cerca de R$ 1.426,13 – um aumento real de 31% em relação a 2015 (R$ 1.007,00, já descontada a inflação do período).

O SPC Brasil entrevistou 828 consumidores de ambos os sexos, acima de 18 anos e de todas as classes sociais nas 27 capitais brasileiras para identificar o percentual de pessoas que pretendem comprar na Black Friday. Em um segundo momento, a partir de uma amostra de 608 casos, foi investigado de forma detalhada o comportamento do consumo, gerando um intervalo de confiança de 95%.