Grupo de Lima <<>> Brasil não reconhece NICOLAS MADURO como Presidente <<>> Ele precisa ser afastado do poder<<>> Ser Preso <<>> Ser Julgado Por Crimes de Genocídio e Condenado Pelo Tribunal de Haia

RENATO SANTOS  04/01/2019   O  caminho  da liberdade  na VENEZUELA  começou  a  dar  seus  primeiros  passos ,  MARIA  CORINA MACHADO  pediu  a  ajuda  para  o Presidente  Jair  Messias  Bolsonaro,  e  o Brasil  diferente  de  outros  governos  cleptocrata  já  começou  a  dar  as devidas  respostas.

Declaração de Lima adota proposta brasileira instando Maduro a não assumir seu mandato ilegítimo em 10 de janeiro e entregar o poder à Assembleia Nacional até que se realizem eleições democráticas. Oportunidade histórica para redemocratizar a Venezuela. pic.twitter.com/qzmmfKqe6e

— Ernesto Araújo (@ernestofaraujo) 4 de janeiro de 2019

O  Brasil  não pode  reconhecer  um regime  ditatorial,  e  comandada  por  bandidos  no  poder  posição  do  novo  governo mostra  pra  que  o povo  brasileiro  elegeu  JAIR  MESSIAS  BOLSONARO.

Talvez  o  grupo  de  Lima  não tenha  conhecimento a  Assembléia  Nacional  também  foi  tomada  pelo chavismo de  Nicolas Maduro, nem  pra  eles  que estão em CARACAS  se  pode  dar  o poder,  e  sim  para  os deputados  como MARIA  CORINA MACHADO, LEOPOLDO LOPES  E  OUTROS  que  foram presos  pelo regime, ou  estão fora  da Nação,  MADURO  não tem mais  respaldo  pelo  seu ex  colega  Luiz  Inácio  Lula  da Silva  que  se encontra  preso, nem de  CUBA  pelo FIDEL CASTRO  este  já se encontra  morto  e nem pela  DILMA,  o Brasil  e  a América do  Sul  não pode  aceitar  calado  a  ditadura  nazista  MADURO  precisa  deixar  o poder, ser  denunciado  a  CORTE  DO TRIBUNAL DE HAIA  PRESO  e  condenado  por  vários  crimes  entre eles  por  genocídio. 

Em declaração emitida após reunião com EUA, grupo diz que considera resultado de eleições ilegítimas e pede que o poder seja transferido para Assembleia Nacional até novas eleições livres. Posse está agendada para 10 de janeiro.

O grupo de Lima, que inclui o Brasil e outros 12 países, anunciou nesta sexta-feira (4), na capital peruana, que não reconhecerá o governo venezuelano se o presidente Nicolás Maduro assumir um novo mandato em 10 de janeiro, por considerar que se trata de resultado de eleições ilegítimas.

A decisão não foi unânime, uma vez que o México, agora sob o governo de esquerda de Andrés Manuel López Obrador, se recusou a assinar a declaração.

"Trouxemos para cá a proposta muito clara de acrescentar na declaração uma exortação ao Maduro para que ele não assuma o segundo mandato, que começaria em 10 de janeiro, porque, todo mundo conhece, este mandato não resulta de uma eleição legítima", disse o chanceler brasileiro Ernesto Araújo, que fez sua primeira viagem internacional no cargo.

"Urge-se a Nicolás Maduro que não assuma a Presidência, que respeite as atribuições da Assembleia e transfira provisoriamente o poder até que se realizem eleições livres", disse o chanceler peruano Néstor Popolizio, ao ler os aspectos de maior destaque da declaração do Grupo, que se reuniu com a inédita participação dos Estados Unidos para definir ações contra o governo Maduro.

Araújo afirmou que o único órgão que tem legitimidade para assumir o poder no país vizinho seria a Assembleia Nacional, eleita em 2015.

"Espero que o Maduro examine sua consciência e veja que é uma oportunidade que ele tem de deixar o poder com um mínimo de dignidade, talvez, se é que ainda existe, e que pare o sofrimento do povo venezuelano que está sendo oprimido por uma ditadura", disse o novo ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Araújo acrescentou que o Brasil não chegou a pensar num rompimento diplomático completo e que "não considera" uma solução militar para mudar o regime venezuelano, como o presidente americano Donald Trump já chegou a mencionar. "Achamos que temos instrumentos políticos para induzir uma mudança rumo à democracia", disse o chanceler brasileiro.

O Grupo de Lima foi criado em 2017 por iniciativa do governo peruano com o objetivo de pressionar para o restabelecimento da democracia na Venezuela. Além do Brasil e do Peru, mais 11 países integram o grupo – Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá e Paraguai.

EXCLUSIVO Uma Entrevista com JEFFERSON MARINHO <<>> Fundador dos Projetos Sociais <<>> Força Jovem Militar <<>> Tropa de Elite contra a Pedofilia <<>> Soldado da Paz <<>> Policial <<>> Advogado <<>> Apresentador e Obreiro da Igreja Universal <<>> Todos Precisam Ajudar o Próximo

RENATO  SANTOS  04/01/2019  Trabalhar  pela  fé  é  uma honra  cuidar  da  segurança  pública  é  um dever  e ser  advogado  é abrir  mão  de muitas  coisas  para  ser  sacerdócio  as  três  qualificações  por  si  só  já  é  um  desafio. 

A ser enfrentado  na  situação  a qual  a  sociedade  esta  em constante  evolução  nas jornadas  da  vida.  

Imagina  combater  a  pedofilia  para  resgatar  crianças  e  adolescentes  dos  verdadeiros  pedófilos   principalmente  nas redes  sociais, não  é  fácil  a  luta  do  então  "  anjo"  se  assim  podemos  denominar  JEFFERSON MARINHO  , responsável e  fundador  de  um grupo  F.I.M  Força  Jovem  Militar.

Com  o  novo  governo  no  Brasil  e as  propostas  de combater  a  criminalidade, essa  três  forças  agora  tem mais  um objetivo  é  de  fortalecer  e  colocar  os pedófilos  em  seus  devidos  lugares  que  é  a  suas  condenações  criminais  e  serem  tirados  de  circulação, com leis  mais  pesadas a  ponto de proteger  as  crianças  e  adolescentes  que  são vítimas  desses  criminosos, a  pedofilia  não é  doença  como queriam  alguns  é  crime.

Jefferson  Marinho  foi  criador  de vários  projetos  destacamos  alguns  deles  como , além de  ser  cristão  obreiro  da  Igreja  Universal,  lutador  pela família  em defesa  da  criança  e  adolescente, F.I.M    Força  Jovem  Militar, Movimento  Jovem  na Política,  Tropa  de eleite  contra a  Pedofilia.

FJM FORÇA JOVEM MILITAR, Jefferson Marinho após viralizar vídeo onde Deputados apoiam a iniciativa que começou com muita luta, será homenageado no congresso Nacional em Março.

Jefferson Marinho, que e formado em Direito e estudou ciências políticas, se dedica em ajudar os policiais e familiares de SP, com consultas médicas, auxílio médicos, cestas básicas, cirurgias e etc.

Com um grupo que tomou conta das ruas de São Paulo em prol de Bolsonaro, Jefferson Marinho ficou conhecido Nacionalmente. 

Criador de vários projetos sociais em SP como: Tropa de Elite contra a pedofilia, MJP-SP Movimento Jovens na área, Soldado da Paz e o FJM FORÇA JOVEM MILITAR que conta com mais de 15 mil integrantes.

Jefferson Marinho já foi punido por ajudar os amigos de farda respondendo até processos administrativos, mas nunca desistiu e disse aos colegas " Tudo passa, Tudo é para a obra de Deus". 

Jefferson Marinho que também é obreiro da igreja UNIVERSAL, disse em uma entrevista na rádio que, o trabalho não é dele é de todos, e que tudo que surgir de bom para o projeto e mérito primeiramente de Deus e depois dos integrantes.

Sua  primeira  atuação  contra a  pedofilia  se  deu  em 2005, quando começou ter vários casos na mídia, vi a necessidade de criar um.grupo para orientar os famíliares e os adolescentes.

Na  entrevista  exclusiva  para  a  GAZETA  CENTRAL  (  BLOG)  ele relatou  as  dificuldades  como policial militar. 

Como policial militar achei mais dificuldade, por ser um cumpridor da lei...não poderia expressar minha opinião

Mas, achou  mais  fácil  como  jurista. 

Como jurista já ficou mais fácil, por entender as lei e os caminhos correto e tomar decisões.

É  também  apresentador  na rádio  record de  são  paulo.

E  começou  seus  projetos exatamente  no local  mais  provável  na  igreja,  com este projeto a igreja universal e a TV Record me deram total apoio. 

Bispo Sidnei costa e Bispo Douglas Silva,  aqui  mesmo  a  maior  importância  esta  na Igreja  em qualquer  denominação  é  só querer, Deus  abre  as  portas e  dá  meios  para que  isso  ocorra, pois  tudo  é  para a glória  dEle.

E  ainda  tem  um trabalho  social em ajudar  o próximo  como  é  caso de  uma  criança  especial que recebeu  uma  cadeira  a qual  estava precisando.

Dória não faça negociatas com cargos públicos <<>> Não foi para isso que você foi eleito <<>> Kassab precisa responder pelas acusações que lhe são imputadas <<>> Sem privilégios

RENATO SANTOS  04/01/2019  Quando  João  Dória  nomeou  Kassab  para a casa  Civil  de  São  Paulo  avisamos  que seria  o seu  maior  erro  da sua  vida  política  como  governador  do Estado, e  realmente  foi,  não se pode "  fazer negociatas"  com cargos  públicos  ser  chefe da  casa  civil  precisa  de pessoas  com qualificações  ou  pelo  menos  que  não esteja  envolvido  na  corrupção.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (4) o afastamento do secretário da Casa Civil do governo, Gilberto Kassab, que pediu licença do cargo para se defender das denúncias de corrupção às quais é investigado pela Polícia Federal.

Kassab foi alvo de uma operação da PF na capital paulista em dezembro, após uma delação da J&F acusá-lo de receber propina da empresa entre os anos de 2010 e 2016. Na ocasião, foram encontrados em sua casa em São Paulo R$ 300 mil em espécie.

No dia 1º de janeiro, quando o novo governador, João Doria (PSDB), tomou posse, Gilberto Kassab foi também empossado, apesar de não estar presente na cerimônia. Ele teve seu nome publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (2) como secretário titular da pasta e pediu licença do cargo, oficialmente, na quinta-feira (3), para se defender das acusações de recebimento de propina.

O afastamento oficial de Kassab foi publicado na primeira página da versão do Diário Oficial desta sexta, nos atos do governador. Conforme o decreto de 3 de janeiro, Doria "autorizou" o afastamento de Kassab, "com prejuízo dos vencimentos e sem quaisquer ônus para o Estado, tratar de assuntos de interesse particulares".

Kassab havia anunciado em 28 de dezembro de 2018 que pediria o afastamento do cargo, para o qual foi escolhido por Doria, porque precisa comparecer em Brasília com frequência para tratar de questões pessoais, o que "dificultaria sua atividade como secretário".

“Absolutamente tranquilo sobre sua conduta ao longo da vida pública, Kassab decidiu licenciar-se do cargo para se dedicar à organização e ao encaminhamento das informações solicitadas por sua defesa, que comprovarão a lisura de seus atos”, disse Kassab em nota na ocasião.

Kassab afirmou, após as denúncias, que confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa. Ele diz que “entende que quem está na vida pública deve estar sujeito à especial atenção do Judiciário” e reforça estar à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Como secretário da Casa Civil, Kassab seria um dos homens fortes da gestão do tucano João Doria e seria o responsável pela articulação política entre os deputados da Assembleia Legislativa e o Executivo.

Quando do anúncio do afastamento, Doria disse, em nota, que compreendia a decisão de Kassab e que o período de licença permitirá que ele prove sua inocência.

Governo Bolsnaro duas facas de dois gumes na economia <<>> Enquanto ele abaixa alíquota de 27,5% para 25% <<>> O IOF NÃO VAI AUMENTAR <<>> até o valor de R$ 1.903,98 é isento

RENATO  SANTOS  04/01/2019  O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (4) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai anunciar até o final do dia a possibilidade de diminuir de 27,5% para 25% a alíquota máxima do Imposto de Renda. 

Por outro lado, ele também disse que o governo não vai aumentar a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Bolsonaro deu as declarações ao final da cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Aeronáutica, na base aérea de Brasília. Ele não discursou durante a solenidade, mas concedeu uma entrevista coletiva à imprensa ao final do evento.

Nomeado por Bolsonaro para o cargo, o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu a Aeronáutica no lugar do também tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato. A nomeação foi publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União".

"O Paulo Guedes anuncia hoje [sexta] também a possibilidade de diminuir a alíquota do imposto de renda. Porque o nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos”, disse Bolsonaro aos jornalistas na base aérea.

"Uma ideia inicial agora, a maior alíquota [de imposto de renda] nossa é 27,5%. Passaria para 25%” (Jair Bolsonaro)

Tabela progressiva do Imposto de Renda - Mensal

Base de cálculo mensal, em R$ alíquota

Até 1.903,98 isento

De 1.903,99 até 2.826,65 7,5%

De 2.826,66 até 3.751,05 15%

De 3.751,06 até 4.664,68 22,5%

Acima de 4.664,68 27,5%

Fonte: Receita Federal

Na última quarta (2), o novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, havia anunciado que o governo estava estudando criar uma alíquota adicional do Imposto de Renda para quem tiver alta renda.

Pela tabela do IR atualmente em vigor, estão isentos do imposto os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária.

A partir desse valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. 

Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para os rendimentos acima de R$ 4.664,68.

Embora tenha dito na mesma entrevista que o governo dele tem que ter a "marca de não aumentar impostos", Bolsonaro também anunciou aos repórteres nesta sexta que não aumentará a alíquota do IOF.

A cobrança do IOF é de 0,38%, mais uma alíquota diária que, para as operações de crédito, representam uma tributação de 3% ao ano.

De acordo com a Receita Federal, o IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (como ações, debêntures e cotas de fundos de investimento) de pessoas físicas ou de empresas. A cobrança e o recolhimento do imposto são efetuados pelas instituições financeiras ou seguradoras.

Bolsonaro sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (4), que prorrogou até 2023 o incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a renúncia fiscal com a prorrogação da medida pode chegar a R$ 10 bilhões.

O incentivo terminaria no fim de dezembro de 2018, mas, antes de entrar em recesso, o Congresso aprovou a prorrogação do prazo.

O custo estimado para o governo ficaria na casa de R$ 3,5 bilhões por ano.

Reforma da Previdência

Questionado pelos repórteres sobre os planos dele para alterar as regras da Previdência, Jair Bolsonaro disse que pretende apresentar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um projeto de reforma previdenciária aproveitando partes da proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer que já tramita na Câmara.

"A proposta sai esse mês. Vamos aproveitar que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. Ela [a reforma da Previência] estava com um espaço temporal que termina em 2030. 

Então, tudo aquilo que é pra entrar em vigor até o fina 2022 essa é a última ideia que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o parlamento já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora com 62 para homens no final de 2022", disse Bolsonaro.

CEARÁ esta sob a Intervenção da Força Nacional a partir de Hoje Caos Fora do Controle <<>> Bancos,<<>> Prefeitura <<>> Ônibus <<>> foram incendiados

RENATO  SANTOS  04/01/2019 A  situação esta  fora  do controle  no CEARÁ  caos  total, inacreditável  a situação  .

Bancos, delegacias  ônibus, lojas  carros  foram incendiados  até  um  viaduto  que  esta sendo  avaliado se corre  riscos de  desabar. 

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional, por 30 dias, para atuar em onda de violência no estado do Ceará. De acordo com a portaria do ministro, a Força Nacional fará policiamento ostensivo entre outras ações de segurança em apoio às forças policiais já em operação no estado.

Desde o início dos ataques, ônibus foram incendiados, tiros foram disparados contra prédios e bancos, e artefatos caseiros incendiários foram arremessados contra delegacias.

Uma bomba foi colocada na coluna de um viaduto na BR-020, em Caucaia, e corre risco de desabar. Segundo o governador do Ceará, Camilo Santana, 45 suspeitos foram detidos desde quarta-feira, entre adultos e adolescentes. Um casal de idosos e um motorista ficaram feridos até o momento.

A partir da noite de quarta-feira (2), ocorreram mais de 40 ataques em Fortaleza, Tinguá, Pacatuba, Horizonte, Maracanaú, Caucaia, Pindoretama, Eusébio, Morada Nova, Jaguaruana, Canindé, Piquet Carneiro, Morrinhos, Aracoiaba e Baturité.

Nesta quinta-feira (3), o estado registrou motim na Casa de Privação Provisória de Liberdade, em Fortaleza, e ataques a ônibus. No mesmo dia, Moro determinou à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que tomem as "providências necessárias" de apoio ao estado.

De acordo com a portaria desta sexta, para autorizar o envio da Força Nacional ao estado, Moro considerou a "gravidade dos fatos" e as "dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas" à ação do crime organizado. (Leia a íntegra da portaria ao final desta reportagem)

A portaria também determina às polícias federais que intensifiquem no estado as ações de prevenção e repressão ao crime organizado e que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) preste todo o apoio necessário para as ações de segurança pública.

De acordo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cerca de 300 homens e 30 viaturas da Força Nacional seguem ainda nesta sexta-feira (4) para o estado e atuarão por 30 dias em ações de segurança e apoio às forças policiais federais e estaduais. Caso necessário, o prazo de atuação da Força Nacional poderá ser prorrogado.

O presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão nesta sexta, após participar da cerimônia de passagem de comando da Aeronáutica. Para o presidente, situação se "agravou" no Ceará.

Bolsonaro disse que faltava, por parte do governo cearense, apresentar ofício com a real necessidade da presença da Força Nacional no estado.

"Jamais faremos oposição ao povo de qualquer estado. O povo do Ceará precisa neste momento tanto é que medidas já foram tomadas", disse o presidente.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e nos termos da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019, do Decreto n° 9.662, de 1° de janeiro de 2019, da Lei 11.473, de 10 de maio de 2007, e do Decreto n° 5.289, de 29 de novembro de 2004, e

CONSIDERANDO os diversos incidentes de violência havidos no Estado do Ceará nos últimos dias e que incluem ataques a ônibus, a prédios públicos, inclusive federais, e tentativas de explosão de obras públicas;

CONSIDERANDO as informações de que tais incidentes estão relacionados a ações de grupos criminosos;

CONSIDERANDO o Ofício GG n° 05, de 3 de janeiro de 2019, no qual o Governo do Estado do Ceará solicitou o apoio das forças federais para controlar os incidentes;

CONSIDERANDO as dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas às demandas decorrentes da ação do crime organizado;

CONSIDERANDO a gravidade dos fatos informados, a necessidade de manutenção da segurança pública e o dever das forças policiais federais e estaduais de, por ação integrada, proteger a população civil e o patrimônio público e privado de novos incidentes; 

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, já mobilizada desde a solicitação de apoio do Governador, para a realização de policiamento ostensivo e de outras ações de segurança em apoio à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento Penitenciário Nacional e às demais forças de Segurança Pública do Estado do Ceará, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do Governo do Ceará.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º O prazo de apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4°, § 3°, inciso I, do Decreto n° 5.289, de 2004.

Art. 5.º Determinar às Polícias federais que intensifiquem, no Estado de Ceará, as ações de prevenção e repressão ao crime organizado e que o Departamento Penitenciário Nacional preste todo o apoio necessário para as ações de segurança pública.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Major Olímpio Senador do PSL São Paulo Lançou a Sua pré- candidatura a Presidência da Casa e Já encontra dois problemas <<>> O Partido Solidariedade que representa o apoio da esquerda para Renan Calheiros entrou com um pedido ao STF que a eleição seja secreta e não aberta por que será? Conheça os Senadores

RENATO  SANTOS  04/01/2019  O  PSL  acertou  em  convidar  o MAJOR  OLIMPIO  para  concorrer  a  Presidência  do  SENADO FEDERAL  contra  o que  representa  a continuação da  CLEPTOCRACIA  no  poder, a estratégia  de lançar  o  seu  nome  é  para  bloquear  o  avanço  da esquerda  que  nos  bastidores já  articulam em apoiar  RENAN  CALHEIROS.

O  convite  foi  feito  pelo  partido  em  sua  conta  na rede  social  do FACEBOOK  ele declarou  " ... Me  foi  feito  o convite  para tentar  ocupar a Presidência do  Senado. Algo  totalmente inesperado. Se resolver  e o Bivar  me  deu  um  tempo  para  amadurecer  e  analisar a  possibilidade. Se resolver  ir  para  uma empreitada deste  tamanho, tenho  que estar  em condições de agregar uma  vitória  para  a  condução do  Senado.  Não tenho  outro  pensamento. Estamos  amadurecimento  a  ideia. Só  posso fazer  meu  agradecimento por  tanta  confiança..."

Em  relação a  Câmara  dos  Deputados  o PSL  vai  apoiar  RODRIGO  MAIA  contra  MARCELO  FREIXO, a  esquerda  joga  nos  dois  sentidos. 

Tanto  no  Senado  como  na Câmara  o  governo  precisa  de aliados, já  que a  esquerda  vai  jogar  a  todo  tempo  contra  as  reformas  que  serão  necessárias, a  estratégia  é  cercar  as  duas  casas  através  de união  dos parlamentares. 

Pela  primeira  vez  há  uma  definição, até  parece  que estamos  nos anos  80,  quando tínhamos  ARENA  x  MDB, isso  é  a esquerda  e  a  direita.

Major  Olimpio  ao contrário de  ROGRIGO  MAIA  que  não  dá  para  confiar,  tem um alinhamento  com  o governo de  JAIR  BOLSONARO, a  única  crítica  que  fica pra  ele  é  o apoio  que ele deu  em  SÃO  PAULO  á  MARCIO FRANÇA, mediante a  sacanagem  que  JOÃO DÓRIA  esta fazendo  nesses  três  dias  de  mandato  como  governador,  acreditamos  que  foi a  solução  encontrado  pelo  Senador,  já que temos  dois  trambiqueiros  KASSAB  e  José  Aloysio  no  governo  paulista, esta  perdoado.

Portanto  é  oficial  a sua  pré  candidatura  ao Senado  como  Presidente da  Casa,  é  melhor  ele  do que  o RENAN CALHEIROS . A  esquerda  é  unida,  todo  cuidado  é pouco.

A  Raposa  Velha,   criticou  o  voto  aberto  para  a Presidência  da  Casa  e  não  perderam  tempo, a  SOLIDARIEDADE   que  representa a  esquerda  já  acionou  o STF  para  que as eleições  sejam secretas.

O partido Solidariedade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão monocrática (individual) do ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu que a votação para a eleição do novo presidente do Senado deve ser com voto aberto. A eleição está marcada para 1º de fevereiro.

O Solidariedade apontou que a decisão de Marco Aurélio deve ser suspensa "a bem da harmonia entre os poderes, da estabilidade mínima das instituições republicanas e do regime democrático". O pedido será analisado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.

A sigla alega que a forma pela qual os senadores elegem a sua mesa diretora - se voto aberto, fechado ou por aclamação -, "é um tema de preocupação dos senadores, e apenas dos senadores", "assim como os ministros do STF devem escolher soberanamente a forma de eleição de seus cargos". Os ministros do STF elegem em uma votação secreta quem vai ocupar a presidência do tribunal, tradicionalmente obedecendo o critério da antiguidade.

"Se aos senadores da República for negado o direito de escolher o modo pelo qual elegem a sua mesa diretora, do que mais poderiam tratar? Imiscuir-se no processo de escolha dos dirigentes do Senado Federal é interferir - deixando de lado qualquer ingenuidade - nos próprios rumos daquela instituição", sustenta o Solidariedade.

A decisão de Marco Aurélio foi feita na véspera do recesso do Judiciário, no âmbito de uma ação do senador Lasier Martins (PSD-RS) que é acompanhada com apreensão na Casa. Interlocutores de Renan Calheiros (MDB-AL) querem que a eleição seja feita com voto secreto.

Lasier acionou o STF para que a votação fosse aberta, sob a alegação que a "a atual previsão regimental de voto secreto contraria a Constituição Federal" e de que deve prevalecer o princípio da publicidade, com os votos de cada senador sendo públicos.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, o princípio da publicidade das deliberações do Senado "é a regra".

No mês passado, Toffoli derrubou uma outra decisão de Marco Aurélio, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Confira a lista completa dos eleitos

 ACRE

- Márcio Bittar (MDB) 

- Sérgio Petecão (PSD)

 ALAGOAS

- Renan Calheiros (MDB) 

- Rodrigo Cunha (PSDB)

 AMAPÁ

- Lucas Barreto (PTB)

- Randolfe Rodrigues (REDE)

 AMAZONAS

- Plínio Valerio (PSDB)

- Eduardo Braga (MDB)

 BAHIA

- Angelo Coronel (PSD)

- Jaques Wagner (PT)

 CEARÁ

- Cid Gomes (PDT)

- Eduardo Girão (PROS)

 DISTRITO FEDERAL - Izalci (PSDB) 

- Leila do Vôlei (PSB)

 ESPÍRITO SANTO - Fabiano Contarato (REDE)

- Marcos do Val (PPS)

 GOIÁS - Jorge Kajuru (PRP) 

- Vanderlan (PP)

 MARANHÃO - Eliziane Gama (PPS) 

- Weverton (PDT)

 MATO GROSSO - Jayme Campos (DEM) 

- Juíza Selma Arruda (PSL)

 MATO GROSSO DO SUL - Nelsinho Trad (PTB) 

- Soraya Thronicke (PSL)

 MINAS GERAIS - Carlos Viana (PHS) 

- Rodrigo Pacheco (DEM)

 PARÁ - Jader Barbalho (MDB) 

- Zequinha Marinho (PSC)

 PARAÍBA

- Daniella Ribeiro (PP)

- Veneziano (PSB)

 PARANÁ - Flávio Arns (REDE) 

- Prof. Oriovisto Guimarães (PODE)

 PERNAMBUCO - Humberto Costa (PT) 

- Jarbas Vasconcelos (MDB)

 PIAUÍ - Ciro Nogueira (PP) 

- Marcelo Castro (MDB)

 RIO DE JANEIRO - Arolde de Oliveira (PSD) 

- Flávio Bolsonaro (PSL)

 RIO GRANDE DO NORTE - Capitão Styvenson (REDE) 

- Drª Zenaide Maia (PHS)

 RIO GRANDE DO SUL - Luis Carlos Heinze (PP) 

- Paulo Paim (PT)

 RONDÔNIA - Confúcio Moura (MDB) 

- Marcos Rogério (DEM)

 RORAIMA - Chico Rodrigues (DEM) 

- Mecias de Jesus (PRB)

 SANTA CATARINA - Esperidião Amin (PP)

- Jorginho Mello (PR)

 SÃO PAULO - Mara Gabrilli (PSDB) 

- Major Olímpio (PSL)

 SERGIPE - Delegado Alessandro Vieira (REDE) 

- Rogério Carvalho Santos (PT)

 TOCANTINS - Eduardo Gomes (SD) 

- Irajá (PSD)

Agência Senado (Reprodução autorizada m

Vem Mudanças no Benefícios de auxilio de Reclusão <<>> Jair Bolsonaro vai tratar do assunto para desinchar a máquina e fazer Justiça <<>> Essa é uma das caixa preta do INSS

RENATO SANTOS  04/01/2018  Uma  das  reformas da previdência  que tanto  os críticos  do Presidente  Jair  Bolsonaro fazem   é  o  fim  do auxilio  de reclusão  paga  pelos  contribuintes  do INSS e muitas  vezes  à  presos  que  nunca trabalhou  isso  é   jamais  deram suas  contribuições  para  Nação.

Por que  para  o trabalhador  as  regras  do INSS  continuam  pesadas  e  para  o preso  é  apenas  leve,  precisa  mudar  o sistema  o mais rápido  possível, preso  tem que  contribuir  na mesma  proporção  de um  trabalhador  normal e  com regras  claras  para ter  o  benefício  .

Esse  benefício  foi criado  Sua previsão legal encontra-se atualmente na lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991. Antes do início de vigência desta lei, tal direito era amparado pela da lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)

O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com Ministros, decidimos que avançaremos nesta questão ignorada quando se trata de reforma da previdência e indevidos. Em cima de muitos detalhes vamos desinchando a máquina e fazendo justiça!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 4 de janeiro de 2019

 Benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.

Essa  observação  não é  seguida  na sua regra,  há  pessoas  que  estão presas  como   segurado, porém   é  pago  aos dependentes  com o nome  do segurado,  fica  difícil  o INSS  fazer  um pente  fino  nesse  benefício.

O auxílio-reclusão foi instituído pela lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semi-aberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social.

Só que  nos bastidores  sabemos  que  isso  não funciona  como determina  a  Legislação, basta  ter  conhecidos  no meio  para  ter  uma declaração  ou  até  mesmo  falso  registro  dentro  do Sistema  da  Previdência, Jair  Bolsonaro  vai  comprar  uma briga  feia  com  servidores  corruptos  do INSS  e  peritos  além de  profissionais  de  direito  previdenciário,  é  como  abrir  a  caixa preta  do sistema.

Além disso, só têm direito ao benefício aqueles que não recebem auxílio-doença ou aposentadoria. A concessão do auxílio-reclusão não exige tempo mínimo de contribuição, porém, para a manutenção do benefício, deverá ser apresentada, trimestralmente, declaração de que o segurado permanece na prisão.

Como  não  exige  o tempo de  contribuição  no INSS  como  demais  benefícios  previdenciário  fica  mais fácil  a corrupção  do benefício  muitas  vezes  uma declaração  de uma  empresa  legalmente  inscrita  no CNPJ  ,  poderá  dar  o acesso, ou  basta  apenas  pagar  alguns meses  na  contribuição  no  carnê  previdenciário  bastando  fazr  o cadastro  do  PIS  no  sistema  e depois  gerar  o CNIS   (  cadastro  nacional individual  social ).

O auxílio-reclusão é pago à família do segurado enquanto ele estiver preso, seja em regime fechado ou semiaberto. Entre as mudanças, a mais significativa é a exigência de carência de pelo menos 24 contribuições mensais. Até o último dia de fevereiro, bastava um pagamento para dar direito ao benefício.

Isso  ficou  quieto  na gestão  do ex  presidente  hoje  presidiário  e  da  DILMA,  portanto  , a  possibilididade  de  exigência  maior  por  parte  do novo  governo  é  estender  não mais  para  24  contribuições  mas  o mesmo  teto  de outros benefícios.

O  Teto  é  de  PERÍODO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL

A partir de 01/01/2017 1.292, 43

A partir de 01/01/2016 1.212,64

A partir de 01/01/2015 1.089,72

A partir de 01/01/2014 1.025,81

Ficando  no valor  de  R$ 1.292,43  por preso.  Um  dos  prejuízos  que  o INSS  tem  mensal.

Para  dar  entrada  na linguagem  popular  é  moleza  Comprovante de cárcere constando período de reclusão e tipo de prisão do segurado (documento expedido pela autoridade carcerária).

Documento com foto do solicitante.

Documento com foto do recluso.

Certidão de casamento ou declaração de união estável (se o requerente for a companheira ou companheiro),  só  isso. Enquanto  para  os demais  benefícios  tem uma  regra  insuportável  para quem  realmente  contribuiu.

Como funciona a Bolsa Reclusão?

Dessa forma, somente os dependentes do segurado preso, que esteja pagando o INSS antes da prisão, é que poderão receber o auxílio. ... Também não é concedido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver recebendo salário da empresa em que trabalhava ou que já receba aposentadoria ou auxílio-doença.13 de mar de 2013

Quanto recebe o filho de um presidiário?

O benefício, que varia de um salário mínimo até o teto de R$ 1.292,43, de acordo com a contribuição do apenado, é dividido de forma igual por todos os dependentes dele, independente de quantos sejam. Se o preso tiver três filhos, por exemplo, cada um receberá R$ 430,81.9 de nov de 2017

O que é declaração de cárcere?

Serviço que permite ao cidadão apresentar ao INSS o documento que informa se o segurado está recolhido em regime fechado ou semi-aberto para evitar a suspensão do pagamento do auxílio-reclusão. Essa declaração deve ser apresentada a cada três meses. Saiba mais sobre quem são os dependentes do segurado do INSS.31 de out de 2018

O que é certidão de recolhimento prisional?

Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão do(a) segurado(a), emitido pela Unidade Prisional que deverá ser renovado a cada trimestre (o técnico das Unidades de Atendimento de Reintegração Social deverão entrar em contato com a Unidade Prisional na qual o(a) segurado(a) estiver recolhido para obter a ...

O que é um atestado de permanência?

O Atestado de Permanência e conduta Carcerária é documento obrigatório para todos os tipos de benefícios os quais passamos a relacionar: a)- Receber auxílio reclusão junto ao INSS. b)- Ingressar com pedido de revogação de preventiva. c)- Ingressar com pedido de relaxamento de Flagrante.

O que é uma certidão carcerária?

A Lei de Execuções Penais dispõe que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor ...22 de ago de 2010

O que quer dizer boletim informativo atualizado juntado?

O boletim informativo é um documento emitido pelo presídio e que retrata toda a movimentação carcerária do detento, desde lapso temporal, do comportamento do preso; enfim, um fiel retrato da situação prisional.

Quanto tempo de carência do INSS?

Estabelece a lei de benefícios previdenciários (artigo 25, inciso I, da Lei 8213/91) que o segurado, em regra, deve cumprir o período de 12 meses de carência para ter direito ao benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que prove a sua incapacidade permanente ou temporária através de perícia ...

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O que significa falta de período de carência no INSS?

Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.16 de maio de 2017