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renato santos
28/11/2015
No hangouts de hoje as 20:30 horas, estaremos debatendo sobre a Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006. Estarão presentes ao vivo TATIANE DE MELO, CESAR ROBERTO, AGUILES GREGO E RENATO SANTOS, todos poderão mandar sua pergunta e responderemos ao vivo, na medida do possivel.
Vejam os senhores a que ponto estamos chegando, além de matar agora confessa que o fez pela redes sociais, e os brasileiros não acorda mesmo não é verdade? Eta povo idiotizado mesmo.
Tenho criticas na lei da maria da penha, que na realidade virou foi autorização para matar a mulher, ela não tem mais força jurídica como se pensavam no inicio de sua formação, tem falhas, que precisam ser corrigidas o mais rápido possível.
Cerca de tres anos atras , teve uma iniciativa de criar uma CPI, mas, cade os resultados , enquanto isso continuam matando as mulheres sem dó e sem piedade, e para piorar ainda divulgam nas rede sociais.
fonte
Associação do Ministério
Publico de Minas Gerais
fonte de Pesquisa Portal
JUSBRASIL
Comissão parlamentar instalada ontem vai percorrer o país em investigação sobre a violência contra as brasileiras
O Congresso instalou nessa quarta-feira uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher. Formada por 12 deputados e 12 senadores, a comissão terá 180 dias para apurar falhas na aplicação da Lei Maria da Penha ou na própria legislação. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi designada presidente da CPMI. A relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES). O grupo vai aos estados verificar as condições de cumprimento das punições aos agressores e das garantias de segurança das mulheres ameaçadas.
Para Jô Moraes, casos recentes, como os ocorridos em Minas Gerais, mostram que, apesar de a legislação a princípio não ter falhas, a aplicabilidade ainda deixa a desejar. A deputada se refere ao caso da procuradora Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, morta a facadas em sua casa, em Nova Lima. O principal suspeito, o marido Djalma Brugnara Veloso, de 50, foi encontrado morto no dia seguinte em um motel. Outra morte que, na opinião de Jô, poderia ter sido evitada foi a da cabeleireira Maria Islane de Morais, de 31, no início de 2010. Ela foi assassinada em seu salão de beleza pelo ex-marido, cujas ameaças a vítima já havia denunciado em pelo menos oito boletins de ocorrência.
Vamos sair pelo país e ver como funcionam as delegacias e varas especializadas e os abrigos de apoio a mulheres. Temos que saber por que uma lei que a sociedade conhece e busca respeitar não é eficaz. Em Minas há situações em que as mulheres tomaram todas as providências e não adiantou, antecipou Jô Moraes. A comissão fará um levantamento estrutural. A princípio, não há indicações para alterar a lei. Até hoje ninguém achou falha na lei. O que pode ser encontrado, por exemplo, seria o acúmulo de processos nas varas ou número reduzido de equipes nas delegacias de mulheres, comentou.
Jô disse ainda que a comissão precisa encontrar métodos para fiscalizar os possíveis agressores, quando denunciados. Uma ideia seria a tornozeleira eletrônica, para impedir que eles descumpram a ordem de manter afastamento das mulheres que denunciam. Em 28 de fevereiro, na primeira reunião, a relatora vai apresentar o cronograma de trabalho.
Ainda nessa quarta-feira, Jô, a relatora Ana Rita e demais integrantes da CPI iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assistir ao julgamento de uma ação que questiona se homem que agride mulher pode ser processado com base na Lei Maria da Penha, mesmo que a vítima não preste queixa. O Ministério Público quer ter o direito de poder denunciar o agressor, ainda que a mulher não queria representar contra ele. Até o fechamento desta edição a ação ainda não havia sido julgada.
A criação da CPMI ocorre no momento em que a Câmara procura reduzir o espaço de articulação da oposição, que tenta abrir uma CPI para investigar as mudanças no comando da Casa da Moeda.
Na retomada dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa, Março Maia (PT-RS), autorizou a abertura de três comissões: para investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O regimento da Câmara permite o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo.
Blindagem
Sem quórum mínimo para abrir os trabalhos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) cancelou nessa quarta-feira a reunião que poderia votar o requerimento de convite do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A base aliada orientou os parlamentares a esvaziarem os trabalhos. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou na terça-feira que colocaria o pedido de sua autoria em votação na tarde dessa quarta-feira. Nem sequer apareceu no colegiado. Apenas sete deputados compareceram. Nenhum senador apareceu. O quórum mínimo para abrir a sessão era de seis deputados e dois senadores. Coube então ao vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG
MAIS UM CASO :
fonte G1
O pedreiro José Souza, ex-namorado de Francisca Sérgio, assassinada na madrugada desta sexta-feira (27), em Rio Claro, confessou o crime em uma postagem feita no Facebook durante a manhã. "Matei porque me traiu", escreveu na rede social, provocando reações de desconfiança e decepção. Segundo a Polícia Militar, o suspeito de 42 anos fugiu após o assassinato e ainda não foi localizado.
O homicídio aconteceu no Jardim das Palmeiras. A PM informou que recebeu uma ligação sobre uma briga de casal na Rua 15 e, quando chegou ao local, encontrou a gerente de 30 anos morta com marcas de facadas pelo corpo.
O ex-namorado foi considerado como suspeito e, horas depois, escreveu que tinha cometido o crime. Sem acreditarem no post, amigas começaram a questioná-lo e ele respondeu que, enquanto ajudava Francisca a criar os filhos, ela o traía.
Após a resposta, novos comentários surgiram. "Não acredito que você fez isso", escreveu uma amiga. "Não acredito nisso, que coisa mais triste", afirmou outra. Mas essas mensagens não tiveram resposta.
Violência contra a mulher
Foi o segundo assassinato de uma mulher registrado na região em apenas dois dias. Na manhã de quinta-feira (26), a professora Elissandra Anunzio Polli foi encontrada morta com lesões no rosto e um cadarço branco enrolado no pescoço em sua casa, em Matão.
A polícia deu início à investigação e chegou a um suspeito que morava em uma república de trabalhadores ao lado da residência da vítima.
Segundo o delegado Alfredo Gagliano Junior, a intenção do homem era violentar a professora e ela reagiu. Ele confessou o crime e vai responder por homicídio qualificado.
O QUE PRECISA SER MUDADO NA LEI MARIA DA PENHA?
Considerada pela ONU a terceira melhor lei do mundo de enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha ainda esbarra em alguns entraves para ser cumprida integralmente.
Os problemas vão desde um comportamento machista de alguns juízes e delegados até o número insuficiente de delegacias e varas especializadas.
No segundo capítulo da série especial sobre a violência contra a mulher, entenda as dificuldades enfrentadas pelas vÍtimas na hora de procurar a justiça. E confira as recomendações e propostas da comissão que investigou o assunto no Congresso. A reportagem é de Ana Raquel Macedo.
240 relatos de violência contra a mulher foram registrados por dia pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, em 2012.
Dos mais de 88 mil atendimentos, quase 57% referiam-se a casos de violência física, seguidos de denúncias de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. Entre os relatos, 89% tinham como agressor o companheiro, cônjuge, namorado, ex-marido ou ex-namorado da vítima.
No total, o Ligue 180 realizou mais de 700 mil atendimentos no ano passado, entre denúncias e pedidos de informação. Um aumento de 11% em comparação a 2011.
O serviço foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres para escutar e orientar mulheres em situação de violência. Desde a sanção da Lei Maria de Penha, em 2006 (11.340/06), essa tem sido uma das principais causas de ligação à central.
Apesar de não haver um sistema nacional unificado de informações sobre violência contra a mulher, dados registrados pelos sistemas de saúde e levantamentos feitos pelo IBGE sobre o tema também indicam a prevalência de casos envolvendo companheiros e ex-companheiros das vítimas, bem como as ocorrências em residências dos envolvidos.
É difícil afirmar se os registros têm se mantido altos porque mais mulheres se sentem motivadas a denunciar ou se a violência, em si, continua aumentando. Uma constatação preocupante, no entanto, é que muitos dos casos relatados não chegam às delegacias e, consequentemente, não são encaminhados à Justiça. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, de 2010, indica que apenas um terço é levado às autoridades.
Para a comissão de inquérito que investigou no Congresso a violência contra a mulher entre 2012 e 2013, o quadro é grave e demonstra a insuficiência de equipamentos públicos adequados para receber as vítimas. Segundo o relatório final do grupo, o país conta com 408 Delegacias da Mulher e 103 núcleos especializados em delegacias comuns. A maioria está concentrada nas capitais e regiões metropolitanas.
Mesmo onde há as delegacias, a comissão constatou a situação de abandono de muitas delas, dificultando o registro de boletins de ocorrência e tomada de depoimentos das vítimas ou testemunhas.
Uma das poucas exceções é a Delegacia da Mulher do Distrito Federal, que, apesar de localizada no Plano Piloto - longe das regiões com mais concentração feminina na capital - conta com uma estrutura adequada para atendimento às mulheres.
A Delegada-chefe da delegacia do DF, Ana Cristina Melo Santiago, concorda que é fundamental um acolhimento adequado às mulheres vítimas de violência.
"Nós precisamos que tenha esse conhecimento muito específico dessas questões, para que essa mulher, quando venha a uma delegacia, a gente sabe que ela rompeu vários obstáculos, internos, emocionais, sociais, culturais, até ela decidir pelo registro da ocorrência.
Então, quando ela chega no balcão, ela, de forma alguma, pode ser revitimizada. Ela tem que encontrar profissionais capacitados e conhecedores dessa dinâmica da violência, para que ela seja acolhida e não tratada como uma espécie de co-responsável pela violência que ela sofreu."
Não é só nas delegacias que as vítimas podem encontrar problema. A comissão de inquérito também constatou que os Tribunais de Justiça do país não dão a devida atenção à Lei Maria da Penha.
Apesar das recomendações do Conselho Nacional de Justiça, falta orçamento para a instalação de juizados e varas especializadas. Segundo a comissão, são 66 Juizados Especializados de Violência Doméstica no Brasil.
Para a relatora da investigação, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, o machismo também continua forte nas instituições.
"Eu diria que esta questão do machismo é muito presente nas instituições também, o que dificulta a aplicação da nossa legislação, em particular da Lei Maria da Penha. Falta capacitação dos profissionais.
Precisamos investir muito na capacitação, não só de quem atende lá na ponta, como são os policiais na delegacias, que precisam de capacitação intensa. Mas também de promotores, de juízes, de todos aqueles que têm papel no andamento do processo."
A CPI constatou, por exemplo, que juízes em diferentes estados continuam aplicando a Lei Maria da Penha como lhes convém, usando, inclusive, instrumentos já proibidos pelo Supremo Tribunal Federal, como a suspensão do processo pela admissão de que lesões decorrentes de violência doméstica e familiar podem ser de menor potencial ofensivo.
A comissão criticou, ainda, decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em não considerar como passível de análise pelo juizado especializado o caso de agressão envolvendo o ator Dado Dolabella e sua ex-namorada, a atriz Luana Piovani.
O argumento é de que eles não eram casados e de que não havia relação de vulnerabilidade entre a atriz e o namorado à época da agressão. O caso está agora no Superior Tribunal de Justiça e, na avaliação do advogado de Piovani, Marcelo Salomão, pode se tornar um divisor de águas na aplicação da Lei Maria da Penha.
"Se prevalecer esse entedimento desta Câmara do Tribunal de Justiça do RJ, praticamente, em todos os casos envolvendo violência doméstica, será exigida a produção de uma prova inicial quanto a essa vulnerabilidade, dependência quanto à situação de opressão da mulher.
Não havendo a caracterização de opressão da mulher - e isso é um conceito até subjetivo- , a lei não é aplicada. Acho que a decisão do tribunal contraria o espírito da lei e interpreta de uma maneira praticamente espúria a aplicação da lei em relação à maioria dos casos. (...) A pessoa famosa e autônoma, como essa vítima de quem estamos falando, ela não pode ser vítima de violência doméstica? E outra coisa: violência doméstica só pode acontecer em casa?"
O juiz Álvaro Kálix Ferro, conselheiro do CNJ, reconhece que há problemas na aplicação da Lei Maria da Penha, mas diz que, em sete anos, a norma tem motivado aos poucos uma mudança na cultura de tolerância à violência.
"Essa questão da violência contra a mulher é de uma complexidade ímpar. Além da penalização, existe todo um trabalho que é preciso fazer, seja com a mulher, seus familiares e até com o agressor, como a própria lei diz no seu art. 30, que pode ser encaminhado para cursos, compreensão da questão de gênero, para a questão da violência.
Há necessidade dessa interdisciplinaridade e ela só ocorrerá se cada um dos órgãos, incluído o Poder Judiciário, atue bem com equipes multidisciplinares."
Para a comissão que investigou a violência contra a mulher no Congresso, é possível aperfeiçoar a legislação. Entre as mudanças propostas à Lei Maria da Penha, está a a obrigação de o juiz, ao encaminhar mulheres para abrigamento, analisar necessariamente os requisitos da prisão preventiva do agressor, para evitar que o réu permaneça solto enquanto a vítima se mantenha com a liberdade restringida em uma casa-abrigo. Outra proposta é para que esteja explícita na lei a impossibilidade de se perguntar à vítima o interesse em desistir do processo penal.
Na luta pelo rompimento do ciclo de agressões, não pode haver brecha para a impunidade, segundo Lourdes Maria Bandeira, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
"Quando uma mulher denuncia que foi agredida, ela tem que ser encaminhada ao sistema de Saúde, ao IML, ao Ministério Público. Isso tem que ser investigado, se tornar um processo.
Há uma complexidade grande, que muitas vezes, dada ausência e condição de recursos, muitas vezes pela própria falta de equipamento desses órgãos, acaba que processo se perde no meio do caminho. E, sem contar também, que nem sempre a sensibilidade de todos os agentes públicos está voltada para este problema."
Na tentativa de tornar mais eficaz o atendimento às vítimas, o governo federal lançou recentemente o programa "Mulher, Viver sem Violência", com previsão de verba de R$ 265 milhões.
Entre as medidas, está a construção das chamadas Casas da Mulher Brasileira nas 27 capitais, com serviços integrados de delegacia, juizado especializado, ministério público, defensoria, abrigamento temporário, espaço de convivência, sala de capacitação e brinquedoteca.
