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A Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, CNPJ 067906692/0001-57, mantenedora da Gazeta Central Blog. não pactuamos com discriminação contra a Ucrânia, sabemos a importância da Luta para salvar a Nação da ditadura. Renato Santos

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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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A empresa Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, Mantenedora da Gazeta Central.blogspost.com Última atualização: 3 de junho de 2019 e 08/07/2021 De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. A lei 5.250/67 foi assinada pelo ex-presidente Castelo Branco meses depois da outorga da Constituição de 1967, quando o endurecimento do regime militar se iniciava. Com o objetivo de controlar informações, de acordo com as previsões da norma, jornalistas e veículos de comunicação poderiam ser detidos ou multados caso publicassem algo que ofendesse a “moral e os bons costumes”. A pena poderia ser aumentada se o conteúdo difamasse ou caluniasse alguma autoridade, como o presidente da República. Em 2009, após longo julgamento, 7 dos 11 ministros da Corte concluíram que a lei era incompatível com a atual Constituição, que é repleta de garantias à liberdade de expressão. Pode haver diplomados, menos jornalistas do que outros. Pode haver mais Jornalismo com Jota maiúsculo num blog do que na grande mídia. O Blog além de ser regulamentado pelo Google Sites em normas Internacionais, ainda o seu autor é responsável pelo seu conteúdo,assim sendo, ele pode ter credibilidade seguindo normas Internacionais e a seu País de Origem, além de citar as fonte do conteúdos, ficando ao cargo de sua empresa com CNPJ, e o nome do Responsável e não aplicar a fake news. O jornalista tem que entender como o Google acha a sua notícia, para que o seu jornal online seja lido. Ele tem que ter um blog, e por isso tem que entender que a linguagem, a frequência de atualização e o diálogo com o leitor é bem diferente em um meio digital. Outra finalidade do nosso blog, não somos agregadores de conteúdos e sim de opinião, fazendo uma análise nas principais noticias, com responsabilidade! Renato Santos

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

O BRASIL TEM UMA SAÍDA? SIM! CONTRA A TEORIA DA VACA EM DESTRUIR A SOCIEDADE, PRECISAMOS DE UM SALVADOR DA PÁTRIA UMA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E UNIDA

22/10/2015

renato santos  atualizado




Precisamo  ter  uma observação  quando usamos  as  noticias  para   distorcer e  colocar em pé de guerra  grupos que tenham o mesmo objetivo, de tirar  os cleptocratas  do poder. A  qual  sempre defendemos  a  DEMOCRACIA  livre do  foro de são paulo e de qualquer  ditadura  impostas  por radicais, pessoas que  se passam por  impechimistas  ou intervencionistas, mas que na realidade tem objeto  próprios  da teoria da VACA, em destruir  todos  os objetivos de conquista verdadeira.


Na frase de PAULO CHAGAS, " .... Nenhuma  ditadura  é  boa  para  o BRASIL...".

Recentemente  a  GAZETA CENTRAL IRBING INTERNACIONAL, identificou esses  radicais, a  qual  pela  uma matéria  começaram a sair do foco e de seus objetivos  atacando  uns  aos  outros, o que  precisamos?  é  de união  e se temos um SALVADOR DA PÁTRIA?  sim,  TEMOS,  UMA SOCIEDADE  CIVIL  ORGANIZADA E  UNIDA, ESSE  É O PRINCIPAL OBJETIVO DESSA NOSSA  LUTA!




12/04/2015 - 16h58 - Atualizado em 14/04/2015 - 09h04




Autor: Duilo Victor

O gatilho que multiplicou a adesão de indignados pelas principais cidades do País no último dia 15 - e que promete novo capítulo nesta tarde - veio de um só lugar. São Paulo é o ninho das quatro organizações que mais se mobilizaram mês passado contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), inclusive na Grande Vitória.

Por trás de cada grupo, há pequenos empresários e profissionais liberais que testaram o poder de aglutinação das redes sociais para promover os protestos. De Vinhedo, Região Metropolitana de Campinas, vem o advogado Rubens Nunes, um dos líderes do Movimento Brasil Livre. A organização nasceu na semana seguinte à reeleição de Dilma, e promete para hoje protestos em 161 municípios.

“Desde a criação do movimento, a nossa intenção era que crescesse muito. Queríamos botar gente na Avenida Paulista. Queríamos tremer as bases do Planalto. Eles (governo) estão de costas para o povo. O primeiro passo foi dado, já houve um recuo do governo”, disse Nunes à reportagem de A GAZETA.

Impeachment

Perguntado se o desejo de impeachment de Dilma resolveria os problemas do país, Nunes disse que se o vice, Michel Temer, tiver provas de corrupção contra ele, terá que ser o próximo da lista.

Já o engenheiro Rogério Chequer, empresário de 46 anos, não quer exatamente o impeachment. Seu desejo é que o Movimento Vem Pra Rua ajude a forçar um pedido de renúncia da presidente: “Não somos contra o impeachment. O correto é dizer que não somos a favor dele agora. É algo que ainda não tem sustentação jurídica”.

O ex-pastor de 40 anos Marcello Reis, líder do Revoltados Online, quer sim o impeachment. Além disso, se destaca dos demais por defender o fim do uso das urnas eletrônicas. 

Divergência

Mas como toda reunião política, mesmo que não seja partidária, há rivalidades. E a principal delas é a que envolve o grupo Intervencionistas Independentes - S.O.S. Forças Armadas e todas as demais. 

O principal porta-voz é o industrial Renato Tamaio, 47 anos. Seu grupo quer usar a liberdade democrática de protestar para romper com o estado democrático - ou, nas palavras dele, impor a lei marcial para recuperar a democracia. 

Além de conseguir a rejeição dos outros grupos, Tamaio foi obrigado pela PM paulista a ficar a 500 metros do caminhão de som do Movimento Brasil Livre em novas manifestações que ocorrerem. 

“Rechaçamos a ideia de intervenção militar. É até lunático da parte desse grupo”, sentencia Nunes, o advogado de Vinhedo.
 
Foto: Divulgação
Rogério Chequer
 
Rogério Chequer
 
Origem
Empresário, o engenheiro paulista de 46 anos é um dos líderes do Movimento Vem Pra Rua. O grupo foi criado em setembro do ano passado. Nega que seja aparelhado por partidos de oposição à presidente, inclusive o PSDB.

O que defende
Deseja que as manifestações populares forcem a renúncia da presidente Dilma Rousseff. Afirma ainda não haver prova jurídica de sua culpa direta com esquemas de corrupção, o que justificaria o pedido de impeachment. Diz protestar contra todos os partidos.

O que sustenta
Assim como o Movimento Brasil Livre, vende camisetas e recebe doações. Gastou R$ 20 mil na manifestação de março Avenida Paulista.
 
Marcello Reis
 
Origem
Ex-pastor de 40 anos, o paulista afirma que o Revoltados Online surgiu há 11 anos, para combater a pedofilia pela internet. Também afirma que o grupo é suprapartidário.

O que defende
Quer o impeachment da presidente Dilma e garante que faz a reivindicação há mais tempo que os demais, pelo menos desde 2013, quando o termo “petrolão” ainda não existia. Quer também o fim do uso das urnas eletrônicas no processo eleitoral. No último dia 3, postou um vídeo com uma lista de ofensas pessoais ao ex-presidente Lula.

O que sustenta
O grupo vende camisetas e bonés com motivos a favor da saída da presidente pela internet.
 
Rubens Nunes
 
De onde vem
Paulista de Vinhedo, na Região Metropolitana de Campinas, em São Paulo, o advogado de 26 anos é o coordenador jurídico e um dos líderes do Movimento Brasil Livre. 

Objetivo
Conseguir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na interpretação, do movimento, escândalos de corrupção, como o da Petrobras, dá prova jurídica de que a presidente cometeu crime de responsabilidade

Como se financiam
Segundo Nunes, doações feitas pela internet e venda de camisetas bancam o caminhão de som e material impresso para os protestos do grupo em São Paulo. Protesto de hoje terá orçamento de R$ 20 mil, 33% mais que no protesto do mês passado.
 
Foto: Divulgação
Renato Tamaio
Renato Tamaio
 
Origem
Industrial de 47 anos, é um dos líderes do Intervencionistas Independentes -  S.O.S. Forças Armadas. É considerado o grupo mais extremista das manifestações antigoverno.

O que defende
Quer uma intervenção militar no Estado Democrático para, segundo Tamaio, restaurar a democracia e convocar novas eleições. Não quer apenas a saída de Dilma, mas dos deputados e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Rejeição
Os Intervencionistas Independentes são acusados de desrespeitarem o espaço de outros manifestantes em São Paulo. Terão que ficar a 500 metros do Movimento Brasil Livre.

Câmara aprova mais autonomia para a Polícia Federal no combate a drogas sintéticas

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira

Pela proposta, a PF também terá amparo legal para definir quais substâncias se enquadram nessa categoria. A Anvisa será responsável por atualizar periodicamente a lista das drogas sintéticas. Texto segue para análise do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22), proposta que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. A matéria será enviada ao Senado.
Nilson Bastian
Dep. Eduardo da Fonte
Eduardo da Fonte: produtores mudam frequentemente a composição química dessas drogas. Proposta dará mais agilidade às apreensões pela polícia
O texto aprovado é umsubstitutivo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ao Projeto de Lei 4852/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Conforme o substitutivo, a lista das substâncias consideradas drogas sintéticas poderá ser atualizada também pela Polícia Federal (PF). A atribuição primordial é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem de atualizar periodicamente a lista.
O autor do projeto original ressaltou que a Polícia Federal ganhou mais autonomia e autoridade para definir o que é uma droga sintética. “Muitas vezes, os traficantes desse tipo de droga se livram porque a PF não tem amparo legal para definir que a substância é mesmo uma droga”, afirmou Eduardo da Fonte.
Agilidade
A intenção é dar mais agilidade à polícia no prosseguimento de ações de apreensão de drogas sintéticas devido à rapidez com que os produtores mudam a composição química das substâncias, provocando outro enquadramento na lista.

Gilmar Felix - Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
Esperidião Amin não acredita que projeto reduza importância da Anvisa
O texto prevê ainda que a lista elaborada pela Polícia Federal poderá ser submetida à Anvisa para homologação.
Quanto às drogas sobre as quais o Brasil recebe alerta prévio de organismos internacionais, o projeto permite sua imediata apreensão cautelar na ação policial, independentemente de sua inclusão antecipada na lista das substâncias sujeitas a apreensão por serem consideradas ilícitas.
O substitutivo aprovado inclui ainda, explicitamente, os anabolizantes como drogas se especificados na lista da Anvisa.
Atribuições
Na discussão da matéria, a deputada Erica Kokay (PT-DF) defendeu seu substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que atribuía à Anvisa a competência para definir quais substâncias devem ser consideradas drogas ao ponto de causar prejuízos ao usuário. “Respeito o parecer, mas lamento que o acordo tenha convergido em torno dessa solução”, disse.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Discussão e Votação do Parecer à PEC 215/00. Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Erika Kokay queria a aprovação de texto que atribuía a competência exclusivamente à Anvisa
Segundo Amin, também em outros países há controles diferentes quanto a alimentos, drogas e remédios. “Droga sintética entra e sai do mercado com velocidade diferente daquela de substâncias derivadas de um elemento natural”, argumentou o relator. Para ele, o projeto não desautoriza a Anvisa porque ela ainda não tem vocação para cuidar do tema, a exemplo da que existe nos Estados Unidos (DEA).

PL 4852/2012 Inteiro teor 
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Identificação da Proposição

Apresentação
12/12/2012
Ementa
Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 9.782, de 1999 e nº 11.343, de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência art. 155 RICD

Despacho atual:
DataDespacho
16/01/2013Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

DataAção
08/10/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) 
Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
20/10/2015PLENÁRIO ( PLEN ) 
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados


Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

ComissãoParecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )22/10/2015 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei na forma do Substitutivo ora apresentado; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.Inteiro teor 
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF )22/10/2015 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

19/08/2015   11:30 Reunião Deliberativa Ordinária 
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO )22/10/2015 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data Ordem DecrescenteAndamento
12/12/2012
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4852/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas". Inteiro teor
16/01/2013
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/02/2013
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00688 COL 02. Inteiro teor
06/02/2013
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Recebimento pela CSSF.
06/09/2013
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
10/09/2013
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)
25/09/2013
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/02/2014
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9546/2014, pelos Deputados Eduardo da Fonte, Líder do PP e outros Líderes, que: "Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas". Inteiro teor
08/04/2014
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.Inteiro teor
09/04/2014
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014)
24/04/2014
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/02/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. Inteiro teor
19/08/2015
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/08/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Parecer recebido para publicação.
21/08/2015
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
  • Recebimento pela CSPCCO.
24/08/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 148 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/10/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CCJC.
06/10/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Aprovado requerimento dos Deputados Eduardo da Fonte, Líder do PP e outros Líderes, que solicta urgência para o projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9546/2014 => PL 4852/2012.
07/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
  • Recebimento pela CCJC.
08/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
13/10/2015
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/10/2015
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/10/2015
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/10/2015
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/10/2015
  • Retirado de pauta, de ofício.
22/10/2015
  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei na forma do Substitutivo ora apresentado; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.852 de 2012.
  • Ficam prejudicados o projeto inicial e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.852-B/2012).

NOVELA ENTRE CUNHA E DILMA QUEM CAI PRIMEIRO

renato santos( adaptação)
22/10/2015
pesquisa agência câmara


A  novela próximo capítulo, quem cai primeiro CUNHA  ou  DILMA, ou quem vai enganar o povo agora?, Vários  roteiros  já estão  mais  do que escrito, depois  da  cleptocracia  ter aprovado  o relatório  do petista, onde aponta não ter  ninguém, responsável  pela  ladroeira  na PETROBRAS  e  por  sua vez MINISTRO DO STF  manda  COLLOR   guardar  seus carrinhos  de luxo, em quem devemos  acreditar ?
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou há pouco que, ao analisar o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseffentregue ontem pela oposição, contendo a comprovação das chamadas “pedaladas fiscais” (uso dos bancos públicos para pagar despesas do governo federal) neste ano, vai verificar se houve ato da presidente da República para descumprimento da lei.,


“O fato por si só de existir a pedalada não significa que isso seja a razão do pedido de impeachment. Tem de se configurar que há atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”, explicou. “Não dá para tirar conclusão precipitada; é preciso muita cautela”, completou. Ele ressaltou que não há prazo para responder ao pedido.
CPI da Petrobras
Questionado por repórteres a respeito do relatório aprovado nesta madrugada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o presidente afirmou que ainda não tem conhecimento do texto, mas que a CPI serviu para “muitas coisas serem debatidas”.

“É uma CPI diferente, porque não é protagonista do processo; secunda o processo e deve ter tido suas dificuldades, porque todo avanço depende do que acontece no âmbito da investigação institucional propriamente dita, seja do Ministério Público, seja da Polícia Federal”, disse.
Cunha disse não ter se surpreendido com o voto em separado do PSDB pedindo a instauração de inquérito contra ele e ressaltou que já existe esse inquérito: “Politicamente, não significa nada. Para mim, não tem o menor efeito. Poderia ter sido aprovado com tranquilidade. Se eu estivesse lá, eu teria votado favoravelmente.”
Protestos 
Eduardo Cunha atribuiu os protestos ontem, no Salão Verde, pedindo a sua saída da Presidência da Câmara a adversários políticos do Rio de Janeiro. “É uma disputa local que querem extrapolar para cá, por isso não dou importância. É a tentativa de criar um constrangimento”, afirmou. Na quarta-feira (22), entrevista do presidente à imprensa, no Salão Verde, foi interrompida quando deputados do Psol, além das deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e Clarissa Garotinho (PR-RJ), e manifestantes gritaram palavras de ordem pedindo a saída de Cunha.

Denúncias
Questionado sobre a decisão do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, que negou pedido do advogado de Cunha para que o inquérito contra ele tramitasse na Corte em segredo de justiça, o presidente afirmou que cabe a seu advogado comentar. Ele reiterou o conteúdo da nota  divulgada pela sua assessoria negando as denúncias.