OMAR MATEEN FUZILOU CERCA DE 50 PESSOAS NO CLUBE DE GAYS EM ORLANDO E DEIXOU 53 FERIDOS ELE JUROU LEALDADE AO ESTADO ISLAMICO

renato santos 12/06/2016  O  suposto  causador  do massacre no Clube de Imprensa Orlando foi identificado como Omar Mateen, um cidadão americano de Port St. Lucie (Florida), cerca de 130 milhas do local do assalto. Enquanto nada sei o seu nome tem sido associado com o extremismo islâmico, ainda não há confirmação de que é assim.

De acordo com a CBS News, o assassino hipotética poderia ser de origem afegã e, aparentemente, não têm antecedentes criminais em os EUA. O assaltante foi morto a tiros pela polícia na casa noturna, onde eles contaram 50 mortos e 53 feridos.

O abate perpetrado na discoteca Press por um homem fortemente armado também deixou de cinquenta feridos. O atacante, identificado como Omar Mateen, têm laços com o Estado islâmico.

Um homem armado morto a tiros pelo menos 50 pessoas e feriu 53en início domingo no pulso clube, um gay boate em Orlando, Florida, antes de ser morto pela polícia no que autoridades descreveram como um " ato de terrorismo doméstico ".

Este é o pior na história dos EUA causada por fuzilamentos em massa, de acordo com o site da Shootingtracker.com, que registra eventos semelhantes no país.

O atacante foi identificado como Omar Mateen, e de acordo com um oficial do FBI pode ter ligações com o Estado islâmico, mas disse que sua identidade será confirmado nas próximas horas, como seus vínculos com o grupo extremista.

Relatos da mídia dizem que a Mateen, nascido nos Estados Unidos, era um pai que vivia com sua esposa e filho em Port Saint Lucie, uma comunidade Floridian perto de Orlando.

O tiroteio começou quando um policial que trabalha como guarda de segurança dentro do clube trocaram tiros com o suspeito, por volta das duas horas da manhã, de acordo com um relatório da polícia citado pela Reuters.

Rapidamente houve uma situação de refém e três horas mais tarde entrou na esquadra da polícia local que atingiu o atacante à morte. Cerca de 320 pessoas estavam dentro do clube no momento do tiroteio.

Um vídeo postado no YouTube capturou o momento de confronto com o atacacante polícia do lado de fora da boate.

"Às cinco horas a decisão de resgatar os reféns foi tomada. Nossos agentes trocaram tiros com o suspeito, que morreu", disse Orlando chefe de polícia John Mina, em conferência de imprensa.

O funcionário disse que pelo menos um policial foi ferido no tiroteio, mas acrescentou que a intervenção da polícia salvou pelo menos 30 vidas.

Florida senador Marco Rubio exortou os cidadãos a doar sangue para ajudar os feridos no tiroteio em uma mensagem postada na rede social Twitter:

Mina acrescentou que o suspeito estava armado com um rifle de assalto e uma pistola, bem como um "dispositivo" não identificado.

A polícia não forneceu imediatamente a identidade do atacante, nem elaborar sobre possíveis motivos, mas o abate foi considerado "terrorismo" por parte das autoridades locais.

"Se considerarmos que um ato de terrorismo? Absolutamente, estamos investigando de todos os ângulos como um ato de terrorismo", disse Danny Banks, departamento especial de segurança do agente da Flórida.

"Se é o terrorismo local ou internacional, é algo que claramente dilucidaremos", acrescentou.

Quando perguntado se o atacante pode ter tido tendências extremistas ou simpatia para Estado Islâmico, Ronald Hopper, agente assistente encarregado do FBI, disse ele. "Nós temos indicações de que o sujeito pode ter tido inclinação para que a ideologia particular, mas por agora não podemos dizer. "

Javer Antonetti, um homem de 53 anos, disse ao jornal local Orlando Sentinel que estava perto da parte traseira do clube quando ouviu os tiros.

"Houve muitos tiros, pelo menos quarenta", disse ele.

A polícia disse ter realizado uma "explosão controlada" após o tiroteio começou, mas não explicou as razões.

O tiroteio aconteceu um dia depois que um homem morto a tiros na sexta à noite a cantora Christina Grimmie, enquanto assinava autógrafos após um show em Orlando. O artista de 22 anos chegou à fama através do YouTube e sua participação no "The Voice" do programa.

As vítimas fatais do massacre no clube gay em Orlando montante (EUA) para 50 pessoas, para a qual devem ser adicionados 53 feridos, disseram autoridades segunda-feira em conferência de imprensa.

O chefe de polícia de Orlando, John Mina, explicou em conferência de imprensa que o número de mortes dentro do clube é "cerca de 20", apesar de não fornecer dados mais específicos porque a gravidade de algumas lesões poderiam aumentar a figura.

O tiroteio, que começou por volta de 02:00 hora local (06:00 GMT), está sendo investigado como um "ato de terrorismo".

O suposto autor do tiroteio, carregando um rifle de assalto e uma pistola e ele próprio barricado com reféns no local, morreram em um confronto com as forças de segurança, disse Mina.

"Nossos agentes atirou o suspeito", disse ele.

"Pelo menos nove agentes estiveram envolvidos no tiroteio do suspeito. Um policial foi ferido, mas parece que o casco (fibra sintética) salvou sua vida ", disse Mina, salientando que o suposto atirador foi" organizado e bem preparado. "

Ele também disse que o suspeito estava carregando um "dispositivo" e "possivelmente" tinha outro "em seu carro."

Mina disse que o evento não está relacionado com o tiroteio na sexta-feira que matou o cantor Christina Grimmie, conhecido por seu papel na série de televisão popular "The Voice", no final de um concerto em Orlando.

Por seu turno, o prefeito, Buddy Dyer, lamentou o "crime muito terrível" e exortou as pessoas a "ser forte".

"Somos uma comunidade forte e resistente", disse o prefeito na conferência de imprensa.

veículos de emergência numerosos correu para a discoteca e várias vítimas foram evacuados em ambulâncias, enquanto outros deitou fora das instalações no chão sangrando e com a presença de polícia, de acordo com imagens divulgadas pelos meios de comunicação locais.

Polícia Orlando confirmou que realizou uma "explosão controlada" perto do clube, mas não deu mais detalhes, enquanto o Corpo de Bombeiros também enviou uma equipa de engenhos explosivos, locais jornal "Orlando Sentinel", disse.

Press Club, localizado no centro de Orlando, postou em sua página no Facebook uma mensagem na qual ele pediu a todos para deixar o local e corriese.

"Assim que tivermos informações, vamos atualizar todos. Por favor, mantenha todos em suas orações à medida que enfrentamos este evento trágico. Obrigado por seus pensamentos e amor ", o clube no Facebook.

Uma testemunha citada pela televisão local WESH disse que ouviu cerca de 40 tiros e outra testemunha disse que seu amigo foi ferido e se trancou em um banheiro da discoteca.

Rosie Feba testemunha que escapou do local com sua namorada, disse que o tiroteio começou perto encerramento.

"Ela me disse que alguém estava atirando. Todo mundo caiu no chão ", disse Feba, que a princípio ele pensou que não era" real ", mas" era parte da música, até que eu vi o fogo de sua arma. " EFE

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Mais de 50 mortos e 53 feridos em uma boate em Orlando, Florida.

As autoridades estão investigando se buscar [ou um ato de terrorismo. O autor do massacre morreram.

Um homem carregando um rifle e uma pistola refém e abriu fogo em um clube nocturno em duas horas no domingo, matando cerca de 20 pessoas e ferindo outras 42, antes de morrer num tiroteio com membros da SWAT, que veio para o resgate em torno a partir de 05:00.

O fato está sendo investigado como um ato de terrorismo, disse a polícia. O suposto autor do tiroteio, carregando um rifle de assalto e uma pistola, foi morto em um confronto com as forças da polícia, disse o chefe de polícia de Orlando, John Mina, em conferência de imprensa.

Ele não disse se mais atacantes, já que algumas testemunhas asseguraram o evento.

veículos de emergência inúmeros vieram à discoteca e várias vítimas foram evacuados em ambulâncias, informou a mídia local. WFTV televisão local disse que os feridos foram levados para o Orlando Regional Medical Center, embora o seu estado é desconhecido. Sabe-se que entre os feridos um policial.

O tiroteio ocorreu por volta de 02:00 hora local (06:00 GMT), quando o atacante barricado refém no clube, onde a polícia inicialmente suspeitou que poderia haver um artefato explosivo. A situação ainda é "muito confuso", disse um repórter do WESH estação de televisão local.

Press Club, localizado no centro de Orlando, postou em sua página no Facebook uma mensagem na qual ele pediu a todos para deixar o local e corriese, depois de saber do tiroteio.

Uma testemunha citada por WESH disse que ouviu cerca de 40 tiros, enquanto as forças de segurança não confirmaram, e outra testemunha disse que seu amigo estava ferido e que estava trancada em um banheiro da discoteca.

Rosie Feba testemunha que escapou do local com sua namorada, disse que o tiroteio começou perto encerramento. "Ela me disse que alguém estava atirando. Todo mundo caiu no chão ", disse ele, acrescentando que a princípio ele pensou que não era" real ". "Eu pensei que era parte da música até que eu vi o fogo de sua arma," a testemunha acrescentou.

(EFE)

Omar Mateen, o suposto autor do massacre de cinquenta pessoas em uma boate em Orlando (EUA), chamado pouco antes de iniciar a filmagem para o telefone 911 e declarou sua lealdade ao grupo terrorista Estado Islâmico (EI) , NBC News canal relatado. EFE

De acordo com a mídia dos EUA, as autoridades registraram um telefonema de Mateen em que declarou a sua lealdade ao grupo terrorista.

O tiroteio deixou 50 mortos e centenas de feridos. O atacante, identificado como Omar Mateen, ligou para o 911 a jurar lealdade ao Estado islâmico. Presidente Obama descreveu o evento como "um ato terrorista".

Um homem armado matou a tiros pelo menos 50 pessoas e feriu outras 53 na manhã de domingo no pulso clube, uma discoteca gay em Orlando, Flórida, antes de ser morto pela polícia em que o presidente Obama chamados como "um ato terrorista".

Este é o pior massacre na história dos EUA causada por um tiroteio em massa, de acordo com o site da Shootingtracker.com, que registra eventos semelhantes no país.

O atacante, identificado como Omar Siddique Mateen, chamado pouco antes de iniciar a filmagem para o telefone 911 e declarou sua lealdade ao grupo terrorista Estado Islâmico, NBC News canal relatado.

Amaq agência de notícias ligada aos jihadistas, disse o Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade pelo assassinato, mas a organização terrorista não tinha emitido um pedido oficial.

"O ataque armado contra uma boate gay na cidade de Orlando, no estado da Flórida, que deixou morethan 100 mortos ou feridos EUA, foi realizada por um lutador islâmico deEstado", disse Amaq.

Relatos da mídia indicam que Mateen, nascido nos Estados Unidos de pais afegãos, viveu em Port St. Lucie, uma comunidade Floridian perto de Orlando.

O pai de Mateen disse à NBC News que pediu desculpas pelo incidente, eles não estavam cientes de ações de seu filho. "Estamos em estado de choque, como todo o país", disse ele, e acrescentou: ". Isto não tem nada a ver com religião"

De acordo com Mir Siddique, seu filho ficou chocado quando, alguns meses atrás eu vi dois homens se beijando em uma rua de Miami, incidente ligado ao tiroteio.

O presidente Barack Obama condenou o abate em um comunicado da Casa Branca em que descreveu o massacre como "um ato terrorista" e "um ato de ódio".

Obama disse que o FBI está investigando o tiroteio como um ato de terrorismo, e que os esforços serão feitos para determinar se o atacante era afiliado com grupos terroristas.

"É um ataque contra todos nós, os valores de todos os americanos", acrescentou o presidente.

Enquanto isso, o governador da Flórida, Rick Scott, disse a repórteres que o Press Club foi "um ato terrorista clara."

"Alguém é jogado lá e atirar roubar ativamente desse montante (de vida ...) é um ato terrorista clara", disse Scott.

O tiroteio começou quando um policial que trabalha como guarda de segurança dentro do clube trocaram tiros com o suspeito, por volta das duas horas da manhã, de acordo com um relatório da polícia citado pela Reuters.

Rapidamente houve uma situação de refém e três horas mais tarde entrou na esquadra da polícia local que atingiu o atacante à morte. Cerca de 320 pessoas estavam dentro do clube no momento do tiroteio.

Christopher Hanson, uma das testemunhas do tiroteio, disse que ouviu "barulhos de tiros. Eu não vi os atacantes, só que ele viu corpos caindo, quando fui pedir uma bebida no bar".

"Eu caí e se arrastou para fora. As pessoas tentaram escapar", disse Hanson CNN, acrescentando que não havia "sangue por toda parte".

Um vídeo postado no YouTube capturou o momento de confronto com o atacacante polícia do lado de fora da boate.

"Às cinco horas a decisão de resgatar os reféns foi tomada. Nossos agentes trocaram tiros com o suspeito, que morreu", disse Orlando chefe de polícia John Mina, em conferência de imprensa.

O funcionário disse que pelo menos um policial foi ferido no tiroteio, mas acrescentou que a intervenção da polícia salvou pelo menos 30 vidas.

Florida senador Marco Rubio exortou os cidadãos a doar sangue para ajudar os feridos no tiroteio em uma mensagem postada na rede social Twitter:

residentes Orlando responder imediatamente aos pedidos de uma doação de sangue maciço para ajudar os feridos no massacre. Centenas de pessoas fizeram fila em centros de doação.

Mina acrescentou que o suspeito estava armado com um rifle de assalto e uma pistola, bem como um "dispositivo" não identificado.

Desde o início, o massacre foi considerado um ato de "terrorismo" por parte das autoridades locais.

"Se considerarmos que um ato de terrorismo? Absolutamente, estamos investigando de todos os ângulos como um ato de terrorismo", disse Danny Banks, departamento especial de segurança do agente da Flórida.

"Se é o terrorismo local ou internacional, é algo que claramente dilucidaremos", acrescentou.

Quando perguntado se o atacante pode ter tido tendências extremistas ou simpatia para Estado Islâmico, Ronald Hopper, agente assistente encarregado do FBI, disse ele. "Nós temos indicações de que o sujeito pode ter tido inclinação para que a ideologia particular, mas por agora não podemos dizer. "

A GAZETA CENTRAL REPUDIA A FRANQUIA <<<<>>>>> INTERNET FIXA X FRANQUIA <<<>>> QUAL OPERADORA QUE AINDA INSISTE NO CONTROLE DE VELOCIDADE A VIVO <<<>>> VAMOS FICAR DE OLHO NO VOTO DO CONSELHEIRO DA ANATEL OTÁVIO RODRIGUES QUER REVER ALGUMAS POSIÇÕES DA AGENCIA<<<>>> A FALSA PROMESSA DA INTERNET PARA TODOS DE ALTA VELOCIDADE NÃO VAI CHEGAR ATÉ 2018<<<>>> E CONHEÇAM OS DIREITOS DA INTERNET BANDA LARGA PERGUNTAS E RESPOSTAS <<<>>>> DIGA NÃO A FRANQUIA

renato santos 12/06/2016  Vamos entender o que  esta por traz das franquias da Internet. Se os varejistas de internet compram no atacado apenas velocidade o que eles querem é  ganhar  mais e menos serviços isso fere as nossas Leis, passou da hora do Michel Temer rever as normas da Anatel, pois, querem nos cobrar pela velocidade e pelo consumo, isso  tornar-se um apartheid social, é uma impedância.

Com certeza, a mudança na obrigação do fornecimento minimo da velocidade controlada de 20% para 80% é um dos motivadores obscuros dessa demanda  das teles. Quem podia frear 80% da velocidade tinha total controle do fluxo. 

Agora só podendo frear 20%, ao invés  de expandirem , mas a ganancia por dinheiro , querem optar pelo caminho fácil através da cobrança pelo tráfico excedente. Está  mais que na cara que a garantia de 80% da velocidade contratada a favor dos  usuários , foi na época da DILMA a moeda de troca pela bandeira da franquia a favor das teles e não do Consumidor. 

O que temos então, sem emprego  não há internet, e  não foi para  todos, não podemos aceitar a franquia da internet, ela fere todos  os direitos garantido pela Constituição Federal e  as normas Jurídicas.

Essa semana surgiu o  voto do relator, mas, qual a visão dele, vejamos : Conforme  o  voto do relator,o assunto agora passará por fase de diligencia  da área técnica, por 120 dias, nesse período será elaborada uma análise de  impacto e chamados alguns setores  organizados da sociedade civil, mas, quem serão esses setores e com qual interesses a opinar.

Serão feitos reuniões públicas, mas, quem vão participar perceba-se que estamos no mesmo caminho da VENEZUELA, foi exatamente assim que  chegaram  aonde estão hoje, vamos ficar  atentos senhores.

Apos isso , os atos voltarão ao Conselho Diretor, mas, quem são seus integrantes e se podemos  confiar neles, por  meio de análise a ser elaborada por este relator e  submetida a matéria nos moldes do Regimento Interno da Agencia, que regimentos são esses que  não esta disponível ao Público, ai mora  o grande perigo, pois  é nessa fase que pode ser aberta uma  consulta pública sobre as propostas decorrentes  do trabalho da análise da Anatel e  não do povo que mais  uma vez  vai ser usado  para os interesses da OI, TIM,VIVO, GVT, NET,CLARO e tantas outras, para quem não sabem temos  uma Medida Cautelar que Impede a Imposição de Franquias na Banda Larga Fixa. 

E assim seguem o  golpe que aos  poucos estão impondo nos brasileiros, o  voto do Conselheiro Otávio Rodrigues dá indicios de que está disposto, como relator, inclusive a rever algumas posições da agencia, especialmente dispositivos regulatório que  hoje asseguram as operadoras de telecomunicações o direito de estabelecer limites ao uso de dados nas redes fixas.

A manifestação está no voto que estabeleceu, entre outras coisas, o rito de tramitação e que criou o grupo de trabalho que vai se debruçar sobre a questão das franquias em banda larga fixa. Rodrigues não dá indícios  de qual caminho seguir, mas se mostra aberto a mudar paradigmas atuais.

Vamos lembrar de uma promessa que não tão cedo  vai se concretizar: 

fonte  UOL 06/06/2016 O Programa Nacional de Banda Larga, que prevê levar internet de alta velocidade a 95% da população brasileira até 2018, não deve sair do papel no governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), segundo Thiago Tavares, membro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet). Nem mesmo na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), caso ela retorne ao comando do país ao fim do processo de impeachment, como acrescenta Eduardo Tude, da consultoria de telecomunicações Teleco.

"A universalização da banda larga é um sonho distante. O que é uma pena", afirma Tavares, que aponta a "grave crise econômica vivida pelo país" como justificativa à inviabilidade do programa, que foi lançado durante o primeiro mandato da petista. Uma segunda edição da iniciativa foi apresentada com uma das últimas ações de Dilma antes de seu afastamento. "Vale ressaltar, no entanto, que o programa nunca saiu do papel e não vai ser agora que vai sair", completou o membro do CGI.br.

O ministério das Comunicações, responsável pelo programa, foi unido ao ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, criando o Ministério de Ciência e Tecnologia e Comunicações, comandado por Gilberto Kassab (PSD). "[A fusão] pode representar uma perda significativa aos investimentos em inovação, que é a grande chave para o desenvolvimento e crescimento de um país", diz  Tavares, que acredita que ela foi um erro.

Um balanço da primeira edição do Programa Nacional de Banda Larga apontou um crescimento de 825% na banda larga móvel, passando de 13,4 milhões acessos, em maio de 2010, para 123,6 milhões, em setembro de 2014. A cobertura de banda larga móvel teria alcançado 3.406 cidades --em 2010, eram apenas 681. O crescimento da banda fixa, segundo o balanço, foi inferior: passou de 12,9 milhões de acessos para 23,1 milhões. Em 2014 eram 4.523 municípios, em 25 Estados e no Distrito Federal com banda larga. Vale destacar que esta é a cobertura da banda larga e não o alcance do programa.

Na nova fase, o objetivo era garantir o acesso à banda larga de alta velocidade e aumentar de 53% para 70% o número de municípios cobertos com redes de fibras ópticas até 2018. A velocidade média das conexões seria de 25 Mbps, e o número de acessos na banda larga fixa e móvel deveria chegar a 300 milhões.

Ainda que a meta seja extremamente importante para o desenvolvimento do país, como aponta Tude, diante de uma "crise fiscal" acaba se tornando um tanto que irrelevante. "Os planos nunca foram para frente por falta de investimento, apesar da predisposição em discutir o assunto. A situação é muito pior hoje. Vivemos em uma crise e o que o Brasil precisa é cortar custos a todo o preço."

A grande crítica de Tude ao Programa Nacional de Banda Larga é a falta da definição de estratégias para que a meta estipulada seja atingida. "Uma coisa é meta outra completamente diferente é saber como viabilizar essa meta. Dizer como vai chegar lá. Uma meta sem dizer como chegar nela, não é plano", afirma o especialista em telecomunicações, que diz que nem os tributos colhidos do setor são revertidos em investimentos nele mesmo. "Eles acabam indo direto para o Tesouro."

Um dos legados da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), ao setor de telecomunicações foi a sanção do Marco Civil da Internet, que regulamenta as ações em ambientes virtuais, bem como a regulamentação de trechos da mesma lei. É o que aponta Tavares, que acrescenta como o principal desafio do setor a criação de uma lei específica de proteção de dados pessoais.

Em 10/06/2016 Samuel Possebon  Em seu voto, Rodrigues diz: "A perspectiva de reavaliação das resoluções vigentes não implica compromisso com quaisquer das teses já descritas sobre a natureza do direito previsto no art. 7º do Marco Civil da Internet. É necessário sobretudo avaliar se os atuais documentos normativos são suficientes de per si para proteger os consumidores e, seja preservando o modelo de liberdade de criação de planos, seja determinando a obrigatoriedade de planos ilimitados, o que implicará, se assim se julgar oportuno, o aprimoramento das atuais regras. E, nesse processo de construção regulatória, a Anatel possui a oportunidade única de experimentar uma forma inovadora de legitimação de seu discurso regulatório por meio da participação intensa e massiva da sociedade civil, para além dos mecanismos tradicionais de consulta e audiência públicas. É produtivo, oportuno e bom para a agência oxigenar-se ainda mais com a legitimação pelo procedimento".

O conselheiro reconhece que nas normas internas da Anatel a aplicação de franquias pelas empresas é um direito líquido e certo, mas pondera que uma outra interpretação é possível a partir do Marco Civil: "Essa sucessão de normas permitiu a formação de duas correntes, ainda que não consolidadas, na interpretação de seus efeitos sobre as práticas comerciais e os direitos dos consumidores. De um lado, há quem defenda, louvado em interpretação histórica, a partir do exame dos trabalhos de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet, que se integra no suporte fático do direito de acesso estabelecido no art. 7º da Lei nº 12.965/2014, a limitação a seu exercício (franquia ou exigência de valores excedentes), bem como inexistir um caráter de fundamentalidade (na concepção constitucional do termo) a tal direito. Em sentido oposto, há quem identifique no mesmo art.7º do Marco Civil da Internet a configuração de um suporte fático amplo ao mencionado direito, insusceptível de restrição ou de limitação por empresas ou mesmo por atos normativos emanados do poder regulador. Existem mesmo os que entendem ser o direito de acesso à internet um direito fundamental, dada a integração desse novo serviço ao patrimônio mínimo dos indivíduos".

Em outra passagem de seu voto, conforme já havia destacado este noticiário, o conselheiro Otávio Rodrigues diz: " À pouca habilidade em comunicar ao povo tais complexidades ínsitas à atuação regulatória, soma-se uma percepção social generalizada, independentemente de classes sociais, quanto à qualidade dos serviços fruídos pelos usuários. Verdadeira ou não, agravada pelo fato de serem as telecomunicações mais presentes na vida do brasileiro do que o saneamento básico ou a saúde, tal percepção criou uma enorme dificuldade de se legitimar políticas regulatórias que, mesmo em nome de respeitáveis argumentos de sustentabilidade dos investimentos ou da natureza escassa dos recursos empregados, possam ser compreendidas como uma forma de restringir direitos. Em paralelo, o que demonstra a riqueza do debate sobre o tema, há os que admitem haver equidade na diferenciação de perfis de consumo e de fruição de serviços de telecomunicações, de modo a onerar que deles mais se utiliza e reduzir o custo para os que os fruem de maneira não intensiva".

Veja de qual Operadora quer a franquia  da Internet  fixa  a  VIVO  :  A decisão da Vivo de cortar a internet após o internauta atingir um limite de dados de internet fixa para novos clientes --e a possibilidade de o corte ser adotado por outras operadoras-- foi suficiente para instaurar um debate sobre a legalidade ou não do modelo de negócio, que não agradou nem um pouco. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) então resolveu proibir qualquer limite até que analisasse a legalidade da ação. Desde então muitos boatos têm surgido. Veja abaixo 20 perguntas que podem esclarecer suas dúvidas sobre o tema. 

1. Qual a diferença dos planos atuais que são vendidos pela velocidade dos novos que serão pelo limite de dados?

Os planos baseados na velocidade da conexão, geralmente, não estipulam o volume máximo de tráfego permitido e o acesso à rede é ilimitado. Ou seja, uma internet de 50 Mega refere-se a uma velocidade de download máxima de 50 Megabits por segundo. Já os pacotes regulados pela franquia estipulam a quantidade de dados de download e upload, que quando ultrapassados podem sofrer cortes ou diminuição da velocidade. 

2. A franquia de dados na internet fixa é semelhante à da telefonia móvel?

Sim. Tanto na banda larga fixa como na móvel, as franquias estipulam um limite no consumo de dados e, quando atingindo, a conexão pode ser cortada ou a velocidade diminuída. Os usuários podem ainda contratar pacotes extras para restabelecer o acesso à rede.

3. O que as empresas farão quando o limite da franquia for atingido?

Elas podem cortar a conexão ou diminuir a velocidade da internet. Vale lembrar que o bloqueio do acesso é questionado pelos órgãos de defesa do consumidor. Segundo eles, a prática fere os princípios do Marco Civil, que só permite a interrupção dos serviços na ausência do pagamento da conta.  A redução já é praticada por algumas operadoras como a Net.

4. Haverá limite para vídeos ou jogos online?

Não. As operadoras não podem restringir o acesso dos usuários a serviços, nem mesmo àqueles considerados os grandes vilões dos dados --tais como Netflix e YouTube. Ou seja, os consumidores podem gastar as franquias da forma que bem entenderem. A limitação de conteúdo é vedada pelo Marco Civil da Internet.

5. A limitação da internet fixa é uma novidade no Brasil?

Não. A Net, por exemplo, informa que os planos comercializados desde 2004/2005 especificam a velocidade de acesso, bem como a franquia mensal de consumo de dados. O próprio contrato de prestação de serviço estabelece que quando o pacote for ultrapassado, a velocidade de acesso é reduzida e retomada no primeiro dia do mês seguinte. Limitação também estabelecida pela Oi, mas a operadora diz não reduzir a velocidade ou interromper a navegação de seus clientes após o fim do plano.

6. O que pode mudar para o consumidor?

Com a limitação no pacote de dados, os usuários serão obrigados a controlar mais os acessos à rede, caso não queiram pagar por taxas extras para se manterem conectados por todo mês. Para algumas pessoas, isso significa baixar o consumo de vídeos (uma hora de transmissões em resolução padrão no Netflix consome 1GB, 10 mil vezes mais que um email sem anexos) e o download de games (4 GB a cada jogo baixado). O primeiro passo é identificar as suas necessidades e contratar planos adequados a elas.

7. Todas as operadoras pretendem adotar a limitação da internet?

Não. A limitação da internet na banda larga fixa não é consenso nem entre as operadoras. Ao contrário da Vivo, que já sinalizou o interesse de adotar a limitação, a TIM afirmou que não comercializa nem prevê a adoção de planos com franquia mensal de dados. Os pacotes da operadora são ilimitados e comercializados de acordo com a velocidade de conexão (de 35 Mega a 1 Giga de velocidade).

8. Por que algumas operadoras pretendem adotar a franquia?

Ao justificar a adesão do novo modelo de comercialização, a Anatel apontou o crescimento do acesso da internet e uma possível sobrecarga da rede encabeçada por serviços como Netflix e jogos online. A Vivo, por sua vez, diz que a "mudança contribui para o dimensionamento mais adequado da rede e possibilita a melhora da experiência de uso da internet fixa".

9. Quando a mudança passa a valer? 

Após pressão social, a Anatel voltou atrás e decidiu proibir por tempo indeterminado a limitação da internet fixa no Brasil. A agência informou que a suspensão está vinculada à análise do tema. Até a conclusão desse processo, as operadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo que as ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

10. Esse tipo de medida é legal?

Ainda que a Anatel defenda que a medida seja legal, associações de defesa do consumidor e a própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) dizem que a limitação é inconstitucional.

"São duas leis federais que estão sendo descumpridas e desrespeitadas", apontouClaudio Lamachia, presidente da OAB, ao se referir ao Código de Defesa do Consumidor e ao Marco Civil da Internet, que só permite o bloqueio da conexão na ausência de pagamentos.

Segundo ele, é "inadmissível" a resolução de uma agência reguladora "anular" uma legislação federal. A afirmação foi feita em referência à Resolução 614/2013 da Anatel, que autoriza o corte ou a redução da velocidade da internet fixa ao final da franquia contratada.

11. Para quem deve valer a limitação?

Caso a medida venha a ser liberada, a Vivo, por exemplo, diz que pretende aplicá-la apenas aos clientes ADSL (ex-Speedy) que contrataram os serviços a partir de 4 de fevereiro e os clientes GVT e Vivo Fibra que adquiriram os serviços a partir de 1º de abril. Aqueles que adquiriram os respectivos serviços antes das datas não estarão sujeitos ao bloqueio ao término da franquia de dados contratada. Mas, "em caráter promocional, os planos continuam com uso ilimitado de internet e não há previsão de alteração dessas condições", afirmou a Vivo. A Net já limitava os dados, diminuindo a velocidade. Agora, pela decisão da Anatel a prática está suspensa.

12. O que fazer se a minha internet for cortada?

O corte da internet fixa e a redução da velocidade da conexão estão proibidos por tempo indeterminado, segundo a Anatel. Mas, caso a determinação for desrespeitada, você pode reclamar diretamente com a operadora ou procurar o Procon de seu município.

13. O que fazer para consumir menos dados?

Programas como o Glasswire permitem que o usuário identifique quais de suas atividades exigem mais dados: eles podem identificar se há alguma praga virtual (em geral, um nome estranho em meio a apps conhecidos) "sugando" a conexão. Desligar o modem e o roteador ao sair de casa também pode ajudar.

14. Como eu posso observar meu consumo?

A legislação obriga as operadoras a disponibilizarem uma ferramenta para que os usuários acompanhem em tempo real o seu consumo mensal. Elas são obrigadas ainda a alertar os clientes quando o consumo da franquia se aproximar do limite.

15. Como os dados são calculados?

À medida que o usuário navega pela internet, os dados que utiliza no tráfego vão sendo calculados. O cálculo leva em consideração o acesso a qualquer conteúdo -- tais como sites, redes sociais, músicas ou vídeos--, bem como download ou upload de arquivos.

Em um plano de 5 Mbps, o limite de dados para navegar pela internet ficaria entre 50 GB e 60 GB por mês, variando entre as operadoras. Com isso, seria possível, por exemplo, ver cerca de dois filmes de duas horas em HD na Netflix por semana. Já nos planos de 15 Mbps, o usuário teria direito a uma franquia mensal entre 80 GB e 100 GB, o que permitiria assistir a uma média de quatro filmes de duas horas em HD por semana no provedor de filmes por streaming.

16. Quais os serviços que mais consomem dados?

Os serviços de streaming estão entre os que mais consomem dados. Uma hora de transmissões em resolução padrão no Netflix consome 1GB, 10 mil vezes mais que um email sem anexos, que consome 10 KB. Os games online também são frequentemente apontados como vilões e "gastões". Uma hora de jogo pode chegar a gastar no máximo 300 MB, segundo levantamento do UOL Jogos. Consumo similar à uma hora de navegação no Instagram (300 MB) e mais do que o mesmo tempo no YouTube (120 MB). 

17. Como escolher um plano adequado às minhas necessidades?

É preciso identificar quais são as suas necessidades mensais e revertê-las em dados. Se você é um usuário "convencional", que usa a internet para enviar e receber de mensagens de texto, acessar email e redes sociais, talvez não precise de uma franquia muito grande. Mas, caso seja fã de vídeos e jogos, precisará de um plano com limite maior. Vale a pena até optar por um plano ilimitado.

18. Meu plano é ilimitado. A operadora pode modificá-lo?

Não. Os contratos não podem ser alterados sem que o consumidor seja comunicado e concorde com as mudanças. A prática seria uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.

19. Vou adquirir um plano novo. O que preciso observar?

Segundo os órgãos de defesa do consumidor, é preciso ler com muita atenção os contratos de prestação de serviço e se atentar os seguintes detalhes: velocidade da conexão, limite da franquia, custos mensais, custos extras e possíveis "sanções" caso o pacote contratado seja estourado.

20. Como funciona a oferta de banda larga fixa no exterior?

A limitação da internet fixa não é uma invenção do Brasil. "Pelo mundo afora impera o modelo da livre concorrência. Não há uma regra, nem mesmo uma tendência. Há operadoras inclusive que oferecem os dois tipos de planos: o de franquia e o ilimitado", afirma Luiz Santin, diretor da NextComm Consultoria. "Nos Estados Unidos, por exemplo, acaba imperando o modelo de franquia. Já na Europa, concentra-se muito mais no ilimitado", conta ele.