Ives Gandra admite divisão do TST na aplicação da reforma trabalhista

RENATO SANTOS  03/05/2018  O ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho disse hoje (3), na capital paulista, que a Justiça Trabalhista está dividida quanto à aplicação da reforma que alterou as regras processuais e materiais do direito trabalhista. O magistrado defendeu a reforma e sua aplicação para todos os contratos, ao falar em evento organizado pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Ele também festejou a queda de mais de 50% no número de ações trabalhistas.

Ex-presidente do TST, Ives Gandra disse que um dos efeitos positivos da reforma foi a redução "substancial" dos processos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro reconheceu que há resistência entre os próprios magistrados, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho. “Há resistência no meu próprio tribunal. É de conhecimento geral que há realmente uma grande divisão dentro do TST: os que entendem que é hora de aplicar a lei e os que entendem que é hora de contestá-la, principalmente no momento em que vamos discutir súmulas que vão ser canceladas porque são contrárias a dispositivos da lei”, avaliou.

De outro lado, o ministro disse que seria “forçar demais a interpretação” considerar que a reforma trabalhista não abrange todos os contratos vigentes. Para ele, a Medida Provisória (MP) 808/17 que ajustava pontos polêmicos da reforma e que perdeu a validade no dia 24 de abril apenas esclarecia essa compreensão. Sobre a possibilidade de aumento da judicialização, ele avalia que não terá muito impacto, pois o texto da reforma traz o regramento necessário.

“Não existe direito adquirido a regime jurídico. Se eu disser que eu tenho direito a ficar com a lei anterior à reforma para todos os contratos vigentes, o que o empregador vai fazer? Despedir todo mundo e contratar gente nova”, disse à imprensa, antes de fazer palestra no evento 150 Dias da Reforma Trabalhista. Ele era o presidente do TST durante o período de discussão e votação da reforma.

Ives Gandra destacou, como efeitos positivos do período em vigência da reforma trabalhista, a redução “substancial” de ações. “Hoje temos uma redução em torno de 50% a 60%”, apontou. O ministro do TST avalia que a nova legislação barra “aventuras judiciais” pelas penalidades que podem ser aplicadas ao trabalhador em caso de perda da ação. “Se pedia o que não se tinha direito, porque já tinha recebido, sem falar dos danos morais”, criticou.

Taxa de desemprego

O deputado federal relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho, também participou como palestrante do evento e destacou a necessidade de uma rápida pacificação dos termos da reforma trabalhista por meio da manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Na hora em que essas ações forem sendo julgadas e a jurisprudência for firmada no STF, aquela minoria do Judiciário que não aplica a reforma vai ter que se adequar”, apontou.

Marinho relativizou os resultados de desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatísticas (IBGE), que indicou aumento da taxa de desemprego no primeiro trimestre para 13,1%. “Quando se avalia dados econômicos, é importante retirar a sazonalidade desses indicadores. Então, a comparação do primeiro trimestre com os últimos três meses de 2017 é inadequada”, disse, ao lembrar que o final do ano é um período típico de contratações.

O deputado sugere, em lugar disso, a comparação com o primeiro trimestre de 2017. “Foram quase 200 mil novos postos formais de trabalho. Era 13,7% de desemprego em 2017 e baixou para 13,1% em 2018. Não são números superlativos, até pela reação da economia brasileira, que não tem sido a que imaginávamos, mas são dados positivos”, avaliou.

Perigo a Vista nessas Eleições Voto Imprenso Poderá só ter em 2020 , Aí Senhores fica difícil defender a Democracia Pois as Urnas não São de Confiança PGR DE QUE LADO VOCÊS AFINAL ESTÃO

RENATO SANTOS  03/05/2018     O  voto  imprenso  pode não acontecer  no primeiro  turno das eleições de 2018, O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 2, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome providências diante de riscos de o voto impresso não ser implementado a tempo do 1º Turno das Eleições de 2018, o que representaria um descumprimento à Lei das Eleições. 

Então  vale a  realidade  estão  querendo fazer  dessa  eleição a mais corrupta  do País, 

  

O alerta do TCU vem após a constatação de atrasos relacionados à licitação para a aquisição dos módulos de impressão de votos (MIV) e à especificação do modelo.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o voto impresso sofre ameaça ainda mais séria: a de ser considerado inconstitucional. 

Há no gabinete do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do TSE e crítico do voto impresso, uma ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de liminar neste sentido. Nas eleições de 2018, é prevista a utilização de 30 mil urnas módulos de impressão de votos, 5,4% do total.

Na decisão desta quarta, o TCU deu cinco dias para que o TSE apresente documentos e informações sobre o estágio da licitação atual, o cronograma atualizado e a estimativa do tempo necessário para a produção dos 30 mil módulos de impressão de voto pela vencedora da licitação, após a aprovação do modelo de produção, bem como a relação dos municípios que receberão os módulos de impressão e a quantidade que cada um deles receberá. Segundo o TCU, há "risco de insucesso na produção tempestiva dos módulos de impressão de voto em decorrência do pouco tempo disponível".

O TCU fez uma lista dos problemas que tornam apertado o tempo para a disponibilizar os módulos de impressão de voto. O primeiro deles foi a tentativa mal sucedida de desenvolvimento de um modelo de urna eletrônica que incorporasse a impressão de votos em uma peça única. A empresa contratada não conseguiu concluir um protótipo a tempo de o TSE licitar.

Depois, veio a opção de adquirir módulos de impressão que pudessem ser acoplados às urnas já existentes. "Mas essa mudança de rumo resultou em perda de tempo", avaliou o TCU.

Então foi feito o Pregão 106/2017, cancelado, posteriormente, em decorrência da desclassificação da vencedora e do desinteresse da única outra licitante em assumir os preços da primeira. A empresa vencedora foi desclassificada depois que o TSE constatou que a impressão do QR Code pelo equipamento a ser fornecido não atendia às especificações previstas.

Houve nova licitação, para o qual já existe uma empresa declarada vencedora. "Conforme as últimas informações obtidas do TSE, o contrato foi recentemente assinado, mas sua execução está naturalmente sujeita a todo tipo de problema decorrente do desenvolvimento e fornecimento de um novo produto, sem similar no mercado", frisou o tribunal, mencionando o risco de novos atrasos.

O prazo final para a entrega dos modelos de impressão dos votos pela contratada ao TSE passou a ser o dia 10 de setembro - houve um aumento de sete dias em relação ao original.

"Caso não haja o processo de impressão de voto na eleição geral de 2018, além do descumprimento do art. 12 da Lei 13.165/2015, haverá um aumento de desconfiança da sociedade na votação eletrônica. 

Em que pese que a impressão de voto não traga uma segurança absoluta ao processo, a ausência do procedimento estabelecido em lei poderá trazer desconfiança ao pleito em decorrência da não implementação do voto impresso, bem como danos à imagem do TSE", diz o relatório de auditores do TCU sobre o tema.

O relator, José Múcio Monteiro, lembrou também que, apesar de a eleição 2018 prever 30 mil módulos de impressão que serão acoplados às urnas já em operação, deverão ser adotados, a partir das eleições de 2020, modelos de urna com a impressora integrada.

Supremo

Para a PGR, "a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e a eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal". Esse é o argumento central da ação em que a Procuradoria-Geral pede que o STF suspenda o trecho da lei 13.165/2015, que prevê a implantação do voto impresso.

O TCU chegou a mencionar, na decisão da quarta-feira, a hipótese de o Supremo conceder liminar barrando a implantação do voto impresso. Para a Corte de Contas, esse é um motivo que justifica a adoção gradual do voto impresso, como definido pelo TSE. "Caso o STF declare inconstitucional o artigo 12 da Lei 13.165/2015 os MIV perderão a sua função, o que torna prudente a aquisição gradual do dispositivo", disse o tribunal.

Quem "Prega" Não vote é Esquerdista ou Trabalha Pra eles<<>> Democracia se conquista no voto Psicologa Marisa Lobo Será Candidata a Deputada Federal do Estado do Paraná

RENATO SANTOS 03/05/2018   A  Intervenção  Constitucional  poderá acontecer  pelo voto, se quisermos  recuperar  a nossa  Nação, tem que ser  por esse  caminho  não há outro.  Chegou  a  hora  de mostrar  as nossas  caras  chega de esquerda  no Brasil. Apesar  do Partido  Avante que é um perigo, esperamos que ela não mude de  ideia. e  nem seja uma Marina da Silva a traidora.

Temos  caminhos  alternativos  quem prega  a não voto além de estar indo contra a  Democracia  esta dando  votos  para a esquerda  ou  esta se passando  por  "  conservador"  e trabalhando  para  esquerda, nessa  hora  temos que ter  todos  os cuidados e se  tiver  hangouts  pregando  não ao voto  fiquem preocupados  com certeza  é  esquerda  disfarçado de patriotas.

Psicóloga cristã' vai disputar eleição contra ideologia de gênero e comunismo,  Contra a “revolução comunista” e a “diversidade de gênero” nas escolas, a psicóloga Marisa Lobo, conhecida como “psicóloga cristã” será candidata a deputada federal no Paraná. E, apesar de prometer inundar o Congresso com uma onda conservadora, vai concorrer pelo partido "Avante".

A psicóloga cristã chegou a ser punida pelo Conselho de Psicologia sob acusação de promover a chamada cura gay. Depois conseguiu reverter na Justiça a cassação do diploma e alegou perseguição religiosa. 

Marisa Lobo nega ser adepta da “cura gay” por não considerar a homossexualidade doença, mas não descarta a possibilidade de reversão da condição sexual de um paciente que a procure com este fim. “Não posso negar ajuda a nenhuma pessoa que busque, ainda que seja para alterar sua orientação sexual. É inaceitável não deixar que o paciente decida sobre sua vida”, 

Banco Central do Brasil Soltou um Comunicado as Notas carimbadas tem Valor Mas Precisa ser Trocada nas Agências Bancárias ante de passarem ao mercado

RENATO SANTOS  03/05/2018     Muitas  informações  nas  redes  sociais, foram publicadas, compartilhadas e  curtidas  sobre as notas  de dinheiro  que  foram carimbadas  com lula , mas, agora o banco central  enviou  uma nota  oficial elas  valem dinheiro  mas  a  população em geral deve troca-las  nas agência bancária .

O  que  todos  brasileiros esperam que as pessoas  que fizeram isso  respondam criminalmente por isso  gera  custos  ao cofre publico  e quem paga  essa  conta  somos  nós mesmo, não rasquem o dinheiro  leva oa banco.  

As notas de dinheiro com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o registro “Lula livre” continuam tendo validade, mas podem ser trocadas em agências bancárias. A informação é do Banco Central, que rebateu o boato que circulava nas redes sociais de que o dinheiro carimbado pelos apoiadores do petista não serviria para compras. 

A polêmica começou por causa de um vídeo divulgado nas redes sociais que viralizou. Nele, um apoiador de Lula carimba notas de 10, 20 e 50 reais com o rosto do ex-presidente, preso em Curitiba por causa da condenação no caso do triplex no Guarujá. Quem carimba o dinheiro informa que não é cobrado nenhum valor para customizar as notas. 

A iniciativa provocou reações contrárias de alguns comerciantes em Curitiba. Um deles colocou placa dizendo “Neste comércio não aceitamos cédulas (dinheiro) com o carimbo Lula Livre”. 

Em nota, o Banco Central informou que as notas podem ser trocadas por outras de mesmo valor em agências bancárias. “Cédulas com rabiscos, símbolos ou quaisquer marcas estranhas continuam com valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede bancária”, informou. 

O banco diz ainda que as notas descaracterizadas entregues são recolhidas ao Banco Central, para destruição. “O Banco Central incentiva a que as cédulas sejam preservadas, afinal a fabricação de cédulas e moedas gera custos para o País e sua reposição elevará ainda mais esse custo”, complementa.  

World Press Freedom Day Dedico a Um Jornalista Venezuelano Irbing Valesco por denunciar ao mundo a ditadura bolivariana e a todos Jornalistas que não se envergonharam de ser Legítimos defensores da Democracia o Blog Gazeta Central e o Canal Agradece Parabéns

RENATO SANTOS  03/05/2018   Para  muitas  pessoas  os canais  do youtube servem  para fazer e serem conhecidos  diante  dos públicos, mas,  quando se trata  de jornalismo  é  algo mais sério  e não podem ser de maneira  nenhum  comparadas  com grupos, pessoas  que  querem apenas  o momento  da " fama".  (  Editor Renato Santos) 

Não  tendo  a mínima noção  de que  é  um jornalismo  e  de um conceito  de opinião. Mas  no Brasil  o jornalismo tradicional  esta perdendo a  força  por se envolverem  com grupos de políticos  sujos.  

E  os hangouts  caminham para  esse mesmo  caminho se  não abrirem seus olhos, um  profissional  de verdade  não usa  da comunicação  para  manipulação e  sim trazendo  conteúdos  para serem  debatidos  com a  sociedade, pois a democracia  se faz  assim.

Para  isso  foi criado  pela  UNESCO   o dia da  Imprensa, sempre nessa  data  pela sua  característica de  combater a cleptocracia. 

A  corrupção da  ditadura  seja  de onde for, direita  ou esquerda, a ignorância,  repudio a intolerância ao radicalismo, a políticos  criminosos e mentirosos, aos Ministros  do STF, que  se julga deuses.  

Mesmo  que isso  corra  sangue  dos  inocentes  é  preferido dar  a sua vida  pela verdade  do que  viver  na mentira.

O  Objetivo  do blog  é  lutar, esclarecer, informar, provocar  a sociedade para  um debate,  trazer a luz da democracia, mesmo  que isso  não  gere  no momento  grande audiência, mas, agradeço aos  785  inscritos  no nosso  canal  do youtube,  aos  mais de 4  mil  amigos  no Facebook e  aos  500  mil leitores  no  blog, que Deus  abençoa  a todos  vocês, o nosso  objetivo  é  ser a  voz  de todos que lutam pela democracia.

A data celebra o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre.

Informação é poder, e por isso a tentativa de controlar os meios de comunicação sempre existiu e se chama censura. 

A Censura é o contrário da Liberdade de Imprensa, e é comum nos regimes ditatoriais não democráticos. Mas a luta pela liberdade de imprensa é constante, porque mesmo nos regimes democráticos a censura pode aparecer, de variadas maneiras.

Historicamente foram cometidos muitos crimes contra a liberdade de imprensa, como ocorre na VENEZUELA , na NICARÁGUA, CUBA etc., 

Origem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi criado pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - no ano de 1993.

A data foi criada para alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas que são torturados ou assassinados como consequência de perseguições por informações apuradas e publicadas por estes profissionais.

Tem Arroz queimando no STF <<>> Dias Toffoli Negando Liminar para Tirar Processo de Sergio Moro da Defesa de Lula ?

RENATO SANTOS  03/05/2018  Qual o jogo  do  Dias  Toffoli , seria  a chance de ser  Presidente  do Supremo?  De  fato tem algo errado  e desconfiado  do jeito que sou,  sinto  cheiro  de  arroz queimando  no fogo. 

Toffoli nega liminar de Lula em ação para tirar de Moro processo sobre sítio. A liminar pedia ao ministro Dias Toffoli que suspendesse o processo que tramita em Curitiba até que o Supremo decida sobre o mérito da reclamação.

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal negou, em decisão publicada nesta quinta-feira, 3, o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recorreu à Corte para retirar do juiz federal Sérgio Moro o processo do sítio de Atibaia (SP).

Toffoli ainda pediu informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa de Lula num prazo de 15 dias (o valor da causa não está indicada na petição inicial). Após este período, o ministro pede que Moro preste informações a respeito do pedido do petista, para então dar vista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A liminar pedia a Toffoli que suspendesse o processo que tramita em Curitiba até que o Supremo decida sobre o mérito da reclamação (ação utilizada para realizar o pedido no STF), que quer retirar de Moro a ação do Sítio e remetê-lo à Justiça Federal de São Paulo, "declarando-se a nulidade de todos os atos praticados" no processo.

Na decisão, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula - que embasou a reclamação de Lula - não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista. Segundo o ministro, o pedido transborda a "regra de aderência" entre a decisão de Moro de manter o processo em Curitiba e a determinação que fez sair das mãos do juiz os termos de colaboração da Odebrecht sobre Lula.

Pedido

A reclamação é um tipo de processo cuja finalidade é garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais. Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril tirar do juiz os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados nesse processo.

A reclamação de Lula foi distribuída "por prevenção" a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado.

Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz "ordem expressa" para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.

Já a defesa de Lula aponta a "inexistência de qualquer relação entre as reformas havidas no imóvel situado Atibaia e os ilícitos da Petrobras" e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro "afronta" a decisão da Segunda Turma do STF.

"É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas", sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".

Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF "sua última esperança". "É imperatório registrar que a história conceberá essa 2.ª Turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios", afirmam os advogados.