Evite ofensas Pessoas nas Redes Sociais gera danos morais ou até Ação Criminal

RENATO  SANTOS  11/07/2019 Ao  usar  as  redes  sociais  seja quais  forem,  para  ofender  as pessoas  tomem  cuidado, você  pode  estar  caçando um  processo  criminal  ou se tiver sorte  um civil.

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal decidiram, por unanimidade, prover o recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e determinar a quebra de sigilo de dados para a identificação do autor de supostos crimes de calúnia e injúria em uma rede social.

De acordo com os autos do processo, um indivíduo não identificado publicou em seu perfil na rede social, no dia 14 de outubro de 2018, um texto hostil denegrindo a honra e expressando revolta sobre o posicionamento político do ofendido, que registrou boletim de ocorrência.

O apelante postula a reforma da decisão, concedendo a autorização judicial para proceder a quebra de sigilo, conforme requerido pela autoridade policial, ao argumento de que o que se pretende é somente obter a informação do "usuário" dos IPs, com a obtenção dos dados cadastrais do titular do terminal pelo qual se estabeleceu a conexão à internet, o que configura restrição alguma à privacidade.

Em seu voto, o relator do processo, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, ressaltou que o aparente teor político da postagem estaria respaldado pela livre manifestação de pensamento, assegurada pela Constituição Federal, entretanto constata-se no texto publicado expressões que demonstram aparente intuito de ofender a vítima, o que não é amparado pela garantia constitucional de liberdade de expressão, informação e pluralismo de ideias, bases do Estado Democrático de Direito em que o país se insere. “A Constituição Federal, em seu artigo 5º, elenca, dentre os direitos e as garantias fundamentais, a livre manifestação do pensamento (inciso IV) e, de outro lado, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (inciso X). Mas, a livre manifestação do pensamento, como de corrente sabença, não é absoluta, tanto que encontra limitação no direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas, o que determina, em caso de ofensa ou violação a um destes direitos, a reparação do dano”.

O desembargador constatou, após analisar os autos, que estão presentes todos os requisitos legais que autorizam a quebra do sigilo de dados pessoais. “Não se pode admitir que usuários de mídias sociais concebam a internet como um local intangível pelo Direito e o Judiciário, onde a prática de todo tipo de conduta obscura lhes seja permitida e cuja autoria seja equivocadamente resguardada pelo véu do anonimato. De fato, vê-se que a publicação feita no referido site não está amparada pela Constituição Federal (direito à liberdade de expressão), posto que há indício da ocorrência do ilícito, não havendo que falar em proteção ao sigilo de dados telefônicos e telemáticos ou à liberdade constitucional de expressão e livre manifestação de pensamento”.

Com o acórdão, foi determinado à empresa responsável pela rede social que apresente, no prazo de 30 dias, nos autos, os logs de acesso, contendo os números de IP, data, hora e horário GMT das postagens e mensagens referidas neste procedimento, endereços eletrônicos e dados cadastrais da conta do usuário para os fins legais requeridos no processo.

O processo tramitou em sigilo absoluto.

Fonte: TJ-MS

Alerta <<>> Nova Invasão pode prejudicar a construção da Estação Jardim São João Guarulhos, colocar em risco a segurança das Aeronaves no Novo Terminal TAM e Expansão do Terminal Jardim São João Guarulhos e o GUTI Prefeito está calado o mesmo segue os Vereadores de Guarulhos

RENATO  SANTOS  11/07/2019 Guarulhos  aeroporto  internacinal  em  risco e  as  autoridades  que é  do PSB, não estão  nem  aí.

 

Recentemente  uma  área  começou  a  ser  invadida  por  pessoas  aproveitadores, isso acontece  sempre  quando  há  eleição  em Guarulhos,  caminha-se  para a mesma  situação  do bairro das  Malvinas  que  interliga  Haroldo Veloso  com Taboão, porém,  desta  vez  é  uma área  próximo  ao novo  Terminal de Cargas  da  TAM, a invasão  se  não for  controlada  ou  essas  pessoas  não forem  removidas, haverá  problemas e  até  ação de despejo.

Vamos  aos fatos, essa  área  fica  no final da  Estrada  de  Nazare  Paulista  depois  do terminal de ônibus  do bairro  Jardim  São  João,  apesar  de  não ter  nenhum acesso  via  estrada,  também localiza-se   Terminal de  Cargas  da  TAM, recem construído, localiza-se  no antigo  bairro  do Jardim Novo  Portugal,  que  já  foi desapropriado uma vez, porém,  da acesso  ao  terminal de  ônibus  urbano  e  a  "  futura  estação da CPTM  do JARDIM SÃO JOÃO, a qual  o governo  JOÃO DÓRIA   ainda continua  dormindo e  sonhando.

Essa  invasão  é politica, basta  saber  qual vereador  esta fazendo  barganha  politica, e  usando  essas  pessoas.

Além  disso  é  uma área  da TAM, e  da  AMERICA  ONLINE, onde  fazem  as  manutenções  das aeronaves  inclusive, era  da antiga VASP, que  faliu , o local  é  conhecido  como "  morrinhos".

Com  uma rapidez  foram montando  suas "  favelinhas"  de  madeira,  a  três  semanas  atras, existe  até mesmo  um campo de  futebol  instalado  no  local.

Desde a  inauguração do aeroporto  Internacional  as  invasões  vem se ampliando, atualmente  de limitam a  expanção do aeroporto  incluindo a  construção  de uma  nova pista.

A  Secretaria  de  Habitação  de Guarulhos, não se manifestou  até  o fechamento  desta matéria, o  órgão contabiliza  que  mais de  92  mil famílias  vivem em local de  risco.

A  CPTM  não  se manifestou  já  que  atinge  também a  sua área  reservada  para  ampliação  da linha  Jade  até  Jardim São  João  e nem  a  Secretaria  de  Transportes  do Municipio  já  que  também  chega  ao Terminal de  Ônibus, será  que  os vereadores  de  Guarulhos,  vão ficar  calados  também,  pois  a  administração do  GUTI  só  não é  mais  do que pior  porque  não existe  outros  meios  pra ser. 

Duas Cadeiras do Direito Humanos BRASIL E VENEZUELA Bolsonaro defende a Família enquanto Maduro mata a família <<>> ONU o sangue dos inocentes venezuelanos clamam por Justiça ! eleições serão em Outubro

RENATO  SANTOS  11/07/2019  O  Brasil enfrenta  uma dura  batalha  para  se  asentar(  Poner o colocar a alguien o alguna cosa de modo que permanezca firme:asentar una mesa en el suelo;asentar a alguien en su cargo),  em uma  cadeira  da  ONU,  trata-se  da escolha  que  ficará  por  conta de  duas   Nações, Brasil e  a  VENEZUELA.

Bom,  na  atual  conjuntura  que a VENEZUELA  vive  seria  um escarneo  caso  fosse  escolhida, com um  ditador  destruindo  a  família, separando  e expulsando, Maduro  deveria  já estar  preso  assim como  seu colega  Lula, ser  condenado  e  jogar a  chave  fora, mas  isso  ainda  vai  demorar  um pouco.

Será  que  a ONU  (atual)  vai  prestar  o papel de  apoiadores  de ditadores?  Como fizeram  na  época  de  Adolfo  Hitler? Só depois  que  criaram  a  vergonha  na  cara, quantos  Judeus  foram  exterminados e  quantos  vnezuelanos  serão ?

A diplomacia do governo Bolsonaro excluiu menções a gênero ao apresentar a candidatura do Brasil à reeleição no Conselho de Direitos Humanos da ONU, para o triênio de 2020 a 2022.

O novo governo também inseriu “o fortalecimento das estruturas familiares” como um dos pilares principais no documento da candidatura, que será apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores ao Conselho Nacional de Direitos Humanos nesta quinta-feira, às 11h30.

As eleições acontecem em outubro, durante a Assembleia Geral da ONU. Duas vagas estão reservadas para países sul-americanos e do Caribe. Ao que tudo indica, Brasil e Venezuela serão os únicos candidatos.

Ao contrário de anos anteriores, o documento não faz menções ao termo 'gênero'. 

A promoção da família, que não era citada na candidatura anterior, é mencionada nove vezes na atual.

“O governo defende o fortalecimento dos vínculos familiares, sob o enfoque dos direitos humanos”, informa o documento.

O texto também destaca a defesa da “promoção dos direitos das mulheres, incluindo o combate à violência contra a mulher”.