Senado Federal aprova Revogação da Lei de Segurança Nacional segue para a sanção presidencial <<>>O maior perigo da Democracia <<>> O Senador Marcos Rogério explica<<>> A eleição do presidente é diferente do modelo estabelecido pelo establishment<<>> Setores dominantes procuram sistematicamente enfraquecer o seu governo e rejeitar a escolha popular<<>> O Senador Randolfe " Temos que aprovar esse projeto" haverá veto por parte do Congresso Nacional <<>> Se o presidente não fazer a sanção o será feito pela casa <<>>

 

RENATO  SANTOS  10/08/2021  Qual  o  papel do  Senado é  atender  pedidos  nas escuras ou  colocar  ordem  na Nação?  

A elite  da esquerda  não  aceita  a eleição  do Presidente   Jair  Messias  Bolsonaro,quem cometes  crimes  não é  o presidente  e  sim  algumas  pessoas que ultrapassa  as  quatros  linhas  da  Constituição, isso  não  pode  mais  continuar.

 O Supremo Tribunal Federal deixa de agir dentro dos contornos da Constituição Federal quando patrocina causas políticas, fala fora dos autos, palpita, se imiscui e age na prática de atos típicos e privativos do Executivo e do Legislativo, disse.

Para o parlamentar, a eleição do presidente Bolsonaro em 2018 foi um abalo contundente nas estruturas dominantes do Brasil, que consideravam ter a previsibilidade e o controle dos rumos do poder. Segundo ele, como o povo brasileiro elegeu um mandatário diferente do modelo estabelecido pelo establishment, esses setores dominantes procuram sistematicamente enfraquecer o seu governo e rejeitar a escolha popular.

Marcos Rogério considera que em um mundo ideal, Bolsonaro deveria evitar certas condutas pessoais que fogem ao politicamente correto, mas, em sua opinião, é difícil exigir isso diante da atitude de instituições que, ainda de forma sutil e aparentemente técnica e sofisticada, lançam agressões e perpetuam ações absolutamente fora de suas atribuições.

Assim, destaca o parlamentar, o presidente não tem outra alternativa que não a de continuar sendo expressão da voz popular, que não está satisfeita com as ações de ministros.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, no período da ditadura militar. 

A proposta protege a integridade e a soberania nacionais e acrescenta ao Código Penal uma seção para tipificar dez crimes contra a democracia. Entre eles, atentado à soberania do país, espionagem, golpe de estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa, sabotagem e atentado ao direito de manifestação.

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.

O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.

— A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura — disse Rogério Carvalho.

Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem "belicista", identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito.

— Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito.

Histórico

Ao longo da discussão na Câmara dos Deputados, foram apensados ao texto 14 projetos de lei, apresentados entre os anos de 2000 e 2021. A Câmara aprovou o projeto sob a forma do substitutivo da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI). Ela adotou como texto-base o PL 6.764/2002, elaborado por uma comissão de juristas com sugestões de diversos setores da sociedade.

No Senado, o projeto tramitou em conjunto com o PL 1.385/2021, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Os dois textos tratavam da revogação da LSN e tipificavam a mesma gama de crimes. A diferença é que o projeto de Eliziane Gama pedia edição de uma lei penal autônoma, enquanto o texto aprovado no Senado promove as alterações no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940). Ao optar pelo texto do PL 2.108/2021, Rogério Carvalho argumentou que essa foi uma matéria extensamente discutida na Câmara dos Deputados e também no Senado.

Durante a discussão no Senado, no entanto, vários parlamentares apontaram a falta de oportunidade para debater o texto, que não foi analisado pelas comissões — as votações nos colegiados estavam suspensas até julho em razão da pandemia — e passou por apenas uma sessão temática de debates.

— Não há dúvida de que é preciso revogar a Lei de Segurança Nacional, que é resquício do regime autoritário. No entanto, trata-se de matéria de tal relevância que caberia cuidado maior. É correto que está há 30 anos na Câmara dos Deputados, mas chegou ao Senado Federal em junho [deste ano], e nós tivemos o recesso. Tivemos apenas uma sessão de debates, muito pouco para a importância dessa matéria — disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

Também houve críticas ao fato de que o relator rejeitou todas as emendas (ele acatou apenas parcialmente duas sugestões, sob a forma emendas de redação). Rogério Carvalho argumentou que, caso houvesse mudanças de mérito no texto, que aguardava aprovação há 30 anos, a proposta teria que voltar à Câmara.

— Ora, se esse projeto passou 30 anos na Câmara, o Senado é, sem nenhuma dúvida, a Casa revisora, e nós temos que tramitar esse processo com um debate muito mais amplo com a sociedade. Olhe só, o nosso relator, por quem nós temos o maior carinho e respeito, e ele fez com muita maestria o seu trabalho, rejeitou quarenta emendas. Metade do Senado Federal quis mexer nesse projeto e está sendo cerceada nesse direito, que é um direito legal — protestou o líder do Pros no Senado, Telmário Mota (Pros-RR).

O encaminhamento do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi pela votação do projeto de forma simbólica, com a votação posterior dos destaques para a votação de emendas em separado.

— Todos os destaques, na visão do governo, poderiam melhorar o texto que saiu da Câmara. E, com a aprovação de pelo menos um dos destaques, a matéria retornaria à Câmara para um melhor aprofundamento, para um melhor debate.

Destaques

Para que o projeto pudesse seguir para a sanção do presidente da República, em vez de retornar à Câmara, vários senadores retiraram os destaques que haviam apresentado. Foi o caso do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que classificou a aprovação como um avanço democrático.

— Tarda a hora de o Brasil sepultar, de uma vez por todas, essa Lei de Segurança Nacional, que é um resquício da ditadura e que não condiz mais com a nossa Constituição Cidadã. O MDB retira seu destaque, entendendo que nós precisamos, no dia de hoje, avançar e consolidar um passo definitivo em relação à democracia.

Entre as emendas rejeitadas está a apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que previa a punição, por abuso de autoridade, da conduta do magistrado que requisita a instauração de inquérito policial para investigar supostas condutas de que foi vítima e cuja ação penal, depois, será de sua responsabilidade.

— Deu para entender? [Ocorre quando] O juiz requisitar um inquérito na suposição de que ele seja a vítima de uma agressão, sendo que ele será o juiz, podendo haver recurso ou não. Esse abuso de poder deve ser repelido e deve ser considerado um crime de abuso de autoridade, que pode estar acontecendo — disse o senador.

Também foi rejeitada emenda apresentada pelos senadores Telmário Mota, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO) e Sérgio Petecão (PSD-AC). Eles queriam retirar do texto um dispositivo que tipifica o crime de atentado ao direito de manifestação, com aumento de pena para militares e perda do posto e da patente ou graduação.

— Estamos diante de uma situação absolutamente exagerada na punição de agentes militares. Se aprovado esse dispositivo, estaremos inibindo toda e qualquer ação desses agentes, por temerem uma pena de prisão ou regime inicialmente fechado, além da perda do seu posto e de patente militar quando, na verdade, eles podem, simplesmente, ter agido com o cumprimento da lei para a manutenção da ordem, tendo em vista a subjetividade da classificação de uma manifestação livre e pacífica — disse Telmário.

Ao falar contra esse destaque, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou que o projeto não inibe a repressão a quem verdadeiramente atenta contra a ordem democrática. Como exemplo, ele citou ameaças de morte a senadores e manifestações em que foram lançados fogos de artifício contra o Supremo Tribunal Federal.

— Esses arruaceiros, que atentam contra a ordem democrática e o Estado de Direito, esses aí, que querem destruir a ordem democrática, todo o Plenário pode ficar tranquilo; vão continuar indo para a cadeia. A polícia vai continuar atuando em relação a eles. (...) É por isso que nós temos que aprovar o projeto hoje e mandá-lo para a sanção presidencial. E, se não ocorrer a sanção, haverá a apreciação do [respectivo] veto por parte do Congresso Nacional — declarou Randolfe.

Fonte: Agência Senado

 

RENATO  SANTOS  10/08/2021  Apesar  de  não  ser obrigatório  ao contrário  de  outros  Países, o Brasil  tem  a certificado  de  vacinação e todos  os brasileiros  podem solicitar através do SUS.

 Os  brasileiros que já tomaram as duas doses ou a dose única da vacina contra a Covid-19, dependendo do imunizante utilizado, já podem emitir seu Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 por meio do portal Gov.br. Ao acessar o ConecteSUS Cidadão, é possível visualizar na aba “Vacinas” o box com informações detalhadas sobre as doses recebidas. Quando a pessoa completa seu processo vacinal e o estado ou município onde tomou as doses informa à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), é atualizado em sua Carteira de Vacinação Digital o campo para a emissão do certificado.

Esse documento faz parte dos mais de três mil serviços digitalizados pelo governo federal, disponíveis aos cidadãos pelo Gov.br. Ele comprova que o cidadão completou seu ciclo vacinal contra o vírus, a ser apresentado sempre que necessário.  

O Ministério da Saúde oferece a possibilidade de o cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu certificado por meio do aplicativo ou da versão web do ConecteSUS Cidadão. O aplicativo está disponível na galeria de aplicativos do Gov.br.

O documento poderá ser emitido em PDF e nos idiomas português, inglês e espanhol. Além de apresentar informações com dados cadastrais do vacinado, é possível encontrar informações sobre as doses de vacinas administradas, a data e o horário da emissão do certificado e dados de autenticação do certificado, composto por um QRCode e um código de 16 dígitos. 

Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o certificado acessível pelo celular é uma conquista da modernização da saúde brasileira. “Ter um documento tão importante para o controle de sua saúde em seu celular, disponível a qualquer momento e sem riscos de perdas ou de danificação material, mostra a proximidade do governo com o cidadão, em seu trabalho de tornar os serviços cada vez mais acessíveis e priorizando seu bem-estar”, destaca. Durante a pandemia, o Ministério da Economia transformou mais de 800 serviços em digitais. O certificado é um dos mais recentes a ser oferecido em poucos minutos na palma da mão. 

Apesar de não existir uma normativa internacional publicada, alguns países, como a Suíça, estão aceitando o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 como comprovante válido em seu território. “É um grande passo que o Brasil está dando. Também se encontra em estudos a operação integrada entre certificados junto com a União Europeia”, ressalta o diretor do Departamento de Informática do SUS (Datasus/SE/MS), Jacson Venâncio de Barros. 

Para acessar o Certificado de Vacinação contra a Covid-19, o cidadão deve fazer o download do aplicativo ConecteSUS ou acessar sua versão web. O próximo passo é a criação do login no Gov.br pelo seu CPF. Com o aplicativo logado, basta acessar a Carteira de Vacinação Digital pelo ícone “vacinas”.  

Carteira de Vacinação Digital 

Além do Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19, o cidadão conta com outra funcionalidade importante no Conecte SUS para o controle de sua situação vacinal. A Carteira de Vacinação Digital apresenta a visualização das doses da vacina contra a Covid-19 já tomadas. Ela também pode ser emitida em PDF e através de código numérico ou QRCode. A diferença para o Certificado é que a Carteira de Vacinação Digital receberá, de forma gradativa, o histórico das demais vacinas recebidas e lançadas pelo Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (SIPNI). 

Além das informações sobre vacinas, o aplicativo ConecteSUS permite que o cidadão visualize seu histórico clínico, atendimentos realizados, internações, medicamentos recebidos pelo SUS e resultados de exames. Para os profissionais de saúde, possibilita aos médicos acessar de qualquer lugar do país o histórico clínico dos pacientes, com informações sobre alergias, exames e atendimentos realizados nas redes pública e privada de todo o país.  

Brasil <<>> Nas Olímpiadas de 2021 <<>> Militares atletas contribuem para recorde de medalhas do Brasil em Olimpíadas<<>> Encerramos a nossa apresentação com Honras 12.ªPosição do quadro de Medalha superando a edição Rio-2016 em numero total de medalhas

 

RENATO  SANTOS  10/08/2021 Pela primeira vez  na história da Nossa  Nação nos  jogos Olímpicos  depois  de  1985,  o Brasil  tem  uma representação  bem significativa  nessa modalidade, pessoas  dedicadas  que merecem nosso  respeito e  destaques  na Imprensa.

A performance dos militares atletas do Programa Atletas de Alto Rendimento (PAAR), do Ministério da Defesa, em parceria com o Ministério da Cidadania, contribuiu para que o Brasil alcançasse a 12ª posição do quadro geral de medalhas, nas Olimpíadas de Tóquio. Foi o melhor desempenho do País em Jogos Olímpicos, superando a edição Rio-2016 em número total de medalhas.

Os militares atletas conquistaram oito das 21 medalhas do Time Brasil. Nesta edição, o País foi representado, em 35 modalidades, por 303 atletas, dos quais 93 são militares das Forças Armadas. Em 13 modalidades, houve a participação dos atletas do PAAR.

Para a competição, ação interministerial do Ministérios da Defesa, da Saúde e da Cidadania, com apoio do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), possibilitou a vacinação dos atletas brasileiros contra a Covid-19. Com a imunização dos atletas e com os protocolos da Organização Mundial da Saúde, não houve registro de contaminação entre os competidores.

Confira um pouco desses militares atletas, que superaram seus limites e venceram competições acirradas.

 Ana Marcela

A Sargento conquistou o ouro na maratona aquática, ao concluir a prova dos 10km com o tempo de 1h59m30s8. Natural da Bahia, Ana Marcela começou a nadar com dois anos e iniciou sua carreira em Jogos Olímpicos aos 16, na competição em Pequim, na China, em 2008.

Kahena Kunzi

A também Sargento competiu com Martine Grael e a dupla garantiu o ouro na vela. Este é o segundo ouro delas em Jogos Mundiais para o Brasil, sendo o primeiro nas Olimpíadas Rio 2016. 

Hebert Conceição

O Sargento também garantiu o lugar mais alto do pódio após enfrentar o campeão mundial de 2017, o ucraniano Oleksandr Khyzhniak. A disputa foi bastante acirrada e Hebert chegou a perder os dois primeiros rounds. No entanto, o militar conseguiu mudar o jogo poucos minutos antes do final e conquistar o ouro na categoria até 75kg do boxe.

Beatriz Ferreira

A Sargento garantiu a medalha de prata para o Brasil no boxe ao disputar com a irlandesa Kellie Anne Harrington. Elas competiram na categoria até 60kg. 

Alison dos Santos

O Sargento Alison dos Santos conquistou medalha de bronze no Estádio Olímpico de Tóquio, na modalidade atletismo - 400m com barreiras. Nascido em São Joaquim da Barra (SP), o militar atleta completou a distância em 46s72, considerado o tempo mais rápido da sua carreira.

Daniel Cargnin

O Sargento Daniel Cargnin, de 23 anos, foi o primeiro militar atleta a subir no pódio nos Jogos Olímpicos de Tóquio, no Japão, ao conquistar a medalha de bronze no judô, na categoria peso meio-leve, até 66kg. Cargnin foi considerado um dos 10 melhores judocas do mundo.

Fernando Scheffer

Ganhador da primeira medalha brasileira na natação nos Jogos Olímpicos em Tóquio, o Sargento cumpriu a prova de 200m livre em 1min44s66, garantindo a medalha de bronze. Natural de Canoas, no Rio Grande do Sul, o militar atleta garantiu a 14ª conquista do Brasil na modalidade.

Abner Teixeira

O Sargento conquistou a medalha de bronze no boxe, na categoria pesado, até 91 kg. Ele encerrou a competição na terceira colocação geral, ao disputar a semifinal com o cubano Julio Cesar La Cruz. O pugilista integra a equipe olímpica brasileira desde 2017.

 Com informações COB e DDM

Fotos: Jonne Roriz/COB, Wander Roberto/COB, Satiro Sodré/SSPress/CBDA, Gaspar Nóbrega/COB

O Brasil que dá certo quando não há corrupção! <<<>> MDR entrega 2,1 mil obras no primeiro semestre, média de 11,5 por dia

 

RENATO  SANTOS  10/08/2021  Balanço inclui ações de pequeno, médio e grande porte nas áreas de mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, saneamento, segurança hídrica e defesa civil. Total de investimentos em obras concluídas, retomadas e continuadas chega a R$ 4,26 bilhões.

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) encerrou os seis primeiros meses de 2021 com 2,1 mil obras entregues em todas as regiões do País, o que representa uma média de 11,5 por dia. As ações, que contribuíram para a manutenção e criação de 1,5 milhão de empregos diretos, indiretos e induzidos, contemplam todas as áreas de atuação da Pasta: mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, saneamento, segurança hídrica, habitação e defesa civil.

Neste período, o MDR executou um total de R$ 4,26 bilhões para concluir, retomar e dar continuidade a obras estruturantes, sendo R$ 3,16 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,1 bilhão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"Os resultados mostram que estamos no caminho certo para cumprir nossa missão, que é reduzir as desigualdades em um País tão diverso. E essa redução passa pelo desenvolvimento regional, pela formulação de políticas públicas que possam fomentar a economia e elevar o nível social da população, oferecendo os serviços básicos, como saneamento e habitação", declarou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Mais acesso à moradia

Somente dentro da política habitacional do Governo Federal, foram entregues, de janeiro a junho, 191,7 mil moradias, das quais 14,7 mil foram destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Além disso, foram contratadas 176,9 mil novas unidades, o que deve beneficiar cerca de 707,6 mil pessoas. O MDR retomou, ainda, obras de 1,8 mil unidades, que irão beneficiar famílias de baixa renda.

Em consonância à determinação do presidente Jair Bolsonaro de não deixar obras paradas, o MDR liberou nesses primeiros seis meses R$ 137,6 milhões para garantir a continuidade das ações ligadas ao Programa Casa Verde e Amarela. Outra medida tomada pelo Governo Federal para garantir a conclusão das intervenções e evitar o desperdício de dinheiro público foi determinar a contratação de seguros para construção de novos residenciais e normas para localização das moradias. O intuito é evitar empreendimentos distantes do centro e da infraestrutura urbana.

Ainda no primeiro semestre, dez projetos do Pró-Moradia foram aprovados para 2021. O programa tem R$ 1 bilhão disponível para financiamento dos projetos. A expectativa do Governo Federal é que 34 operações sejam realizadas em 2021, o que representa R$ 634,2 milhões.

Mais água para o Nordeste

Na área de Segurança Hídrica, 24 obras receberam R$ 439 milhões em investimentos, sendo a maior parte – R$ 435 milhões – na região Nordeste, onde o Governo Federal se comprometeu a oferecer mais dignidade e qualidade de vida à população.

Um dos destaques foi a inauguração do trecho IV do Canal do Sertão Alagoano (foto à direita). O empreendimento beneficia mais de 113 mil moradores e pequenos produtores rurais da região de São José da Tapera, em Alagoas. Os Trechos I ao III do Canal já beneficiavam 228 mil habitantes do Alto Sertão, além de mais de 500 captações registradas para produtores agrícolas, atividade pecuária e comunidades rurais.

Em maio, o MDR anunciou investimentos para a implantação de 1.065 poços e 2.656 cisternas em 238 municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Governo Federal também retomou o Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro (Operação Carro-Pipa), uma ação emergencial voltada ao atendimento da população que sofre com a seca nas áreas rurais. Coordenado pelo Exército, o programa atende, hoje, nove estados.

Rogério Marinho ressalta que os investimentos federais impactam diretamente a possibilidade de desenvolvimento da economia das regiões mais vulneráveis. “Com a capacidade que o Nordeste terá de oferta de água, certamente haverá desenvolvimento mais intensivo naquela região, gerando toda sorte de benefícios, inclusive na instalação de indústrias, de comércio, de tratamento de água, de esgoto, de resíduos sólidos. Enfim, de ferramentas que vão permitir o crescimento integrado da região”, explica.

Ampliação dos serviços de saneamento

Apenas nos primeiros seis meses deste ano, o MDR aportou diretamente ou autorizou a contratação de financiamentos de R$ 940,8 milhões para empreendimentos do setor de saneamento em 20 estados e no Distrito Federal. Do total, R$ 243,9 milhões correspondem a repasses feitos por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Pouco mais da metade desse valor – R$ 124,7 milhões – foi destinada a oito estados da Região Nordeste.

Desde a sanção do Novo Marco do Saneamento, já foram realizados quatro leilões, sendo que um deles este ano: a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. O leilão da empresa fluminense foi o que recebeu o maior aporte financeiro do setor privado para ações de saneamento até agora. A concorrência, ocorrida em 30 de abril deste ano, levou à Cedae cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos.

Consequentemente, o Rio de Janeiro é o estado que atenderá a maior faixa populacional a partir da concessão dos serviços de esgotamento sanitário e de tratamento de água – serão 12,8 milhões de pessoas beneficiadas.

Defesa Civil em todo o território

O Governo Federal também realizou uma série de ações de Defesa Civil em resposta a desastres naturais ao longo dos primeiros seis meses do ano em todo o território nacional. Foram mais de R$ 100,2 milhões aplicados em 221 municípios do Brasil. O valor integra um volume total de R$ 347 milhões, que também incluem recursos para obras de reconstrução e para ações de prevenção.

Além disso, foram emitidos 10.219 alertas de desastres, gerando 456,6 milhões de mensagens por SMS e 262 anúncios via TV por assinatura. Entre os tipos de alerta, a maior parte (76,16%) teve como tema comunicações de chuvas intensas. Também foram significativos alertas para doenças infecciosas virais (covid-19), deslizamentos, chuvas intensas, baixa umidade do ar, queda de granizo e alagamentos, entre outros.

Mobilidade urbana e desenvolvimento regional

Na área de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano, o MDR aportou cerca de R$ 1,1 bilhão para a conclusão, contratação, continuidade ou retomada de empreendimentos durante o primeiro semestre. Foram entregues 1.592 empreendimentos e retomados outros 720.

O Governo Federal também garantiu investimentos para a expansão e melhoria dos serviços de transporte público de passageiros feito pelas unidades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foram repassados R$ 119,3 milhões para as filiais do Rio Grande do Norte (foto à esquerda), Paraíba e Pernambuco.

Em fevereiro, o MDR autorizou, pela primeira vez, empresas de iluminação pública a captarem recursos no mercado privado por meio da emissão de debêntures incentivadas. Os recursos levantados podem ser utilizados em projetos voltados à ampliação, manutenção, adequação e modernização de parques de iluminação pública. Os primeiros projetos desse tipo foram aprovados em julho.

No primeiro semestre, também foram implementados dois novos polos do programa Rotas de Integração Nacional. Um deles foi o da Rota do Mel em cidades do Sudeste do Pará. A iniciativa vai apoiar cerca de 500 produtores de localidades como Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Parauapebas e Curionópolis, entre outras.

O segundo núcleo de apoio produtivo foi o da Rota da Fruticultura no Distrito Federal e Entorno. O escopo do polo é profissionalizar a cadeia produtiva da produção de frutas na região.

fonte   informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Governo Bolsonaro <<>> Presidente Jair Bolsonaro entrega ao Congresso Nacional medida provisória que cria o Programa Auxílio Brasil <<>> A hora do Congresso provar de que lado esta do povo ou dos embeiceis

 

RENATO  SANTOS  10/08/2021   Um  programa  que  pode  ser o carro  chefe  para ajudar  as  pessoas  que precisam,  pois  ainda temos pessoas  desempregadas e outras  que nunca  trabalharam  com a carteira  de  trabalho  assinada, com novo programa  os  brasileiros  tem  a  oportunidade de  colocar  a   sua vida  em dia  como contribuir  aos  INSS  individual, entre  outros  benefícios.  Agora  vamos ver  se  o  Congresso  está  mesmo  do  lado  do  povo.

O programa reúne políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda para atender famílias em condição de vulnerabilidade

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Publicado em 09/08/2021 17h10

 Amedida provisória que cria o Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, foi entregue pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (9). A iniciativa integra políticas públicas e traz estratégias para a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Auxílio Brasil reúne em um só programa políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda e deve entrar em vigor em novembro, de acordo com o Ministério da Cidadania.

A iniciativa busca atenuar as perdas dos mais vulneráveis em função do fim do Auxílio Emergencial 2021, previsto para outubro, e dar apoio aos que mais precisam.

“Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo e não podemos deixar desassistidos justamente os mais vulneráveis”, disse o Presidente Jair Bolsonaro ao entregar a proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo programa deverá ampliar o número de pessoas atendidas. Atualmente, o Bolsa Família tem 14,6 milhões de beneficiários e a ideia é que o Auxilio Brasil chegue a 16 milhões.

O Auxílio Brasil tem ações que vão além da rede de proteção social e buscam ofertar à população em situação de vulnerabilidade social, ferramentas que permitam alcançar a emancipação dos programas sociais do Governo Federal. Para isso, têm iniciativas de capacitação, financiamento, incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e a inclusão produtiva rural e urbana.

“Visa atender, bem como outras medidas que a equipe econômica com muita responsabilidade vem adotando, que é a inserção dessas pessoas, sempre na medida do possível, no mercado de trabalho”, afirmou o Presidente Jair Bolsonaro.

“O Auxílio Brasil passa a ser o novo programa social do Governo Federal que agrega o programa de distribuição de renda, além de um mecanismo de proteção social para aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele busca também promover seu desenvolvimento de forma a apresentar a essas pessoas políticas mais eficazes focando tanto na primeira infância como seguindo trilhas de emancipação”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.

Valor

Ao entregar a proposta, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia é que o benefício do novo programa tenha o valor pelo menos 50% maior que o do atual ticket médio do Bolsa Família.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o benefício do Bolsa Família varia de acordo com o perfil da família e o ticket médio é de R$ 189. O valor a ser pago pelo Programa Auxílio Brasil deve ser definido em setembro, segundo a pasta.

Desenvolvimento infantil

A medida provisória cria o Benefício Primeira Infância que vai apoiar financeiramente as famílias mais vulneráveis com crianças na primeira infância. O objetivo é elevar o nível de bem-estar e fortalecer a autonomia da família na construção de um ambiente mais preparado para a criança superar os desafios e ter acesso a oportunidades.

Alimenta Brasil

A medida provisória entregue nesta segunda-feira ainda institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em que o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar garantindo renda mínima aos produtores.

Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o Governo Federal pagará o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses. O auxílio é parte da estratégia de emancipação, pois garantirá uma renda continuada a partir da atividade agrícola rural.

Emancipação

Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação.

Microcrédito

Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.

Medidas do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania informou que dentro do programa há nove modalidades. As três primeiras fazem parte do núcleo básico e as demais são complementos de inserção socioeconômica.

Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.

Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.

*Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

*Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.