RENATO SANTOS 01/09/20 O que o STF esta fazendo com esse Pais, é uma questão para se repensado no conceito de Justiça, a Nação não suporta mais isso. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a ação penal aberta ontem (31) pela Justiça Federal em Curitiba contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.
O processo foi suspenso devido ao empate na votação de um recurso que a defesa do ministro apresentou ao STF no ano passado.
Os advogados alegaram que não há indícios mínimos para o prosseguimento das investigações.
A suspensão terá validade até o julgamento final da questão pela Corte.
Durante o julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspensão do processo e o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram contra a medida.
Celso de Mello não participou da sessão porque está em licença médica.
Pelo regimento interno do STF, em caso de empate na votação, prevalece a decisão mais benéfica ao investigado.
Denúncia
Ontem (31), o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, aceitou denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra Vital do Rêgo.
Com a decisão, o ministro passou à condição de réu e iria responder a uma ação penal pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além do ministro, mais nove pessoas também viraram réus no processo.
De acordo com denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, em 2014, quando ocupou o cargo de senador e presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Vital teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão. Pinheiro foi um dos investigados que assinaram acordo de delação premiada com a Lava Jato.
Outro lado
Após ser denunciado, o ministro disse que foi surpreendido com a ação do MPF porque o inquérito está em tramitação há cinco anos sem que os ex-procuradores da República Raquel Dodge e Rodrigo Janot tenham encontrado elementos para denunciá-lo.
Segundo Vital do Rêgo, “causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal [STF], que ainda aprecia recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”.
Mas quem é ele? Vital do Rêgo Filho, mais conhecido como Vitalzinho (Campina Grande, 21 de setembro de 1963)é um ministro do Tribunal de Contas da União.
Filho do político Vital do Rêgo e irmão do ex-prefeito de Campina Grande e atual senador, Veneziano Vital do Rêgo, Vitalzinho é graduado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba e Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, da qual também é professor. Casado com Vilauba Morais, tem dois filhos.
No Senado, presidiu a CPMI do Cachoeira e foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Em dezembro de 2014, com o apoio do seu partido, PMDB, foi indicado pelo Senado para ocupar a vaga do ministro José Jorge no Tribunal de Contas da União (TCU), que se aposentou compulsoriamente e deixou o tribunal por ter completado 70 anos. Renuncia o cargo de Senador, sendo substituído pelo 1º suplente Raimundo Lira,[7] para toma posse no TCU em 22 de dezembro de 2014.
Em 19 de maio de 2016, o ministro Teori Zavascki determinou a abertura do inquérito que investiga Vital do Rêgo Filho pela operação Lava Jato, por suposta cobrança de propina de empreiteiras quando, no cargo de senador, comandava a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras no Congresso.
«Biografia». Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 16 de janeiro de 2013
Sítio oficial
«Ex-presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo vai presidir Comissão de Constituição e Justiça do Senado». UOL. 27 de fevereiro de 2013. Consultado em 22 de maio de 2016
«UOL - Eleições 2006 - Apuração - Paraíba». Consultado em 1 de fevereiro de 2016
«UOL - Eleições 2010 - Apuração - Paraíba». Consultado em 2 de novembro de 2010
«Resultados para Governador da Paraíba (1º turno)». Consultado em 1 de fevereiro de 2016
Senado Notícia. «Raimundo Lira toma posse no Senado representando a Paraíba». Consultado em 23 de Dezembro de 2014
G1. «Vital do Rêgo toma posse como ministro do TCU nesta segunda-feira». Consultado em 23 de Dezembro de 2014
PMDB-PB. «Vital do Rêgo toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União». Consultado em 23 de Dezembro de 2014
Mariana Oliveira (19 de maio de 2016). «Teori autoriza investigação de Vital do Rêgo e Marco Maia na Lava Jato». G1. Globo.com. Consultado em 22 de maio de 2016
