Ministro Edson Fachin, pode mandar de volta Lula pra cadeia o HC 180985 foi negado

RENATO SANTOS 11/02/2020   O STF esta dando o seu primeiro passo a favor do Brasil em 2020, tudo indica que alguns Ministros perceberam que ficar do lado errado da história é ir na contra mão do que sonhamos no mundo Jurídico. Vamos  orar a Deus e pedir a Ele que ilumine as mentes dos nossos Ministros.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (considerou inviável a tramitação) ao Habeas Corpus (HC) 180985, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão da ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção da sede do Instituto Lula. 

Segundo o ministro, a competência do STF para examinar habeas corpus só se inicia após a apreciação do caso por um órgão colegiado, o que ainda não ocorreu.

A defesa sustentava que as provas que servem de base à ação penal seriam ilícitas, pelo fato de as mídias apreendidas terem supostamente sofrido interferência externa entre a apreensão e seu encaminhamento ao Ministério Público Federal (MPF) e depois, quando foram enviadas aos peritos criminais federais. Ho HC ao Supremo, os advogados do ex-presidente questionavam o indeferimento sumário pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do incidente de ilicitude de prova apresentado, no qual apontavam “cenário manifestamente abusivo”.

Em sua decisão, entretanto, o ministro Fachin limitou-se a afirmar que não cabe ao STF admitir habeas corpus contra decisão proferida por membro de Tribunal Superior. 

Segundo o relator, em tais hipóteses, não houve ainda pronunciamento de mérito da autoridade apontada pela defesa (no caso, o relator do HC no STJ), “de modo que se mostra recomendável aguardar a manifestação conclusiva do Juízo natural”. 

Ainda de acordo com o ministro, a superação desse obstáculo (previsto na Súmula 691 do STF) só se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal ou contrariedade à jurisprudência do STF.

VP//CF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula, o direito de apresentar as alegações finais somente após os corréus colaboradores. O processo tramita em primeira instância da Justiça Federal. A decisão do ministro, proferida na Reclamação (RCL) 33543, tem como base entendimento firmado pela Segunda Turma do STF na sessão de ontem (27), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 157627.

Na Reclamação, a defesa pediu para ter acesso a elementos de provas referentes a acordo de leniência firmado entre a empresa Odebrecht e o Ministério Público Federal. Requereu, ainda, que o processo fosse suspenso, com concessão de prazo para que a defesa pudesse analisar os citados documentos e se manifestar antes da sentença. Na análise da liminar, o ministro garantiu o acesso da defesa aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, no prazo de 15 dias. Mas não acolheu o pleito de suspensão do processo. A defesa então interpôs agravo regimental para buscar a concessão do segundo pedido.

Nesta quarta-feira (28), o ministro esclareceu o alcance da sua decisão anterior que garantiu acesso às provas requeridas pela defesa e determinou que, após a conclusão dessa diligência, seja reaberto prazo de cinco dias para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, que deverão ser colhidas de forma sucessiva, com a garantia de que os delatados sejam ouvidos após os corréus colaboradores. O relator aplicou o entendimento da Segunda Turma firmado no julgamento do HC 157627, no qual ficou ficou vencido. Ele salientou que, da mesma forma que naquele HC, no caso do ex-presidente Lula houve pedido expresso nesse sentido formulado pelo defesa na instância de origem.

Irregularidades

Para o relator, a providência é importante para evitar futuras irregularidades. “Considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário”.

Como consequência das providências determinadas em sua decisão, o ministro julgou prejudicado o agravo regimental que estava pendente de julgamento, determinando sua retirada da pauta do colegiado.

As enchentes em Guarulhos não era pra acontecer sucessões de erros e de ganância pessoal por poder fez o Rio Baquirivu-Guaçu não ser canalizado na época o projeto ficou orçamentado em R$ 3,5 milhões de Reais, incluindo dois piscinões sendo RBA-)# capacidade para 220 mil metros cúbicos e águas de chuvas e outro RBA-05 com capacidade para 690 mil metros cúbicos, porém, os " donos da cidade" Não deixaram <<>> E agora Guti acusa o fechamento da barragem da Penha larga de ser mentiroso prefeito <<>> Hipócrita <<>> Sebastião Almeida, Eduardo Setur e Guti vereador tomaram decisões erradas não precisamos deles pra dirigir a cidade de Guarulhos <<>> Cadê os R$ 3,5 milhões de reais pra construção de dois piscinões ?

RENATO SANTOS 140/02/2020 As enchentes da Cidade de Guarulhos, não era  para acontecer, principalmente  entre  Haroldo Veloso e taboão, não desde agora a ultima enchente que aconteceu dessas proporções foi entre 1989 e 1992, onde transbordou atingindo o Conjunto Residêncial do Haroldo Veloso.


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"Estamos nesta noite muito triste para toda a região metropolitana de São Paulo acompanhando os trabalhos de nossas equipes, que estão minimizando es estragos causados pelo temporal desta segunda-feira em Guarulhos. Às margens do Baquirivu, podemos perceber que o rio ainda está bastante cheio, alagando diversos bairros e desalojando a população que vive em suas margens. Ainda há previsão de mais chuvas. Vamos estar atentos para ajudar esses moradores e diminuir os impactos desta enchente."

Em 2011, quem era o governador de são Paulo, José Serra foi eleito governador do estado de São Paulo em primeiro turno das eleições de 1 de outubro de 2006 com 12 381 038 votos, correspondentes a 57,93% dos votos válidos. 

Tomou posse em 1 de janeiro de 2007, e o mandato encerrou-se em 1 de janeiro de 2011.

Geraldo Alckimin , enquanto Guarulhos tinha como prefeito, Sebastião Almeida, 2009 a 2016, presidente da Câmara Municipal Eduardo Antonio da Silva Pires , então senhores politicos cada um de vocês são culpados pela as enchentes  ocorridas em Guarulhos. 

Essa enchente acontecido em 10 de fevereiro de 2020, foi uma das maiores de Guarulhos, prejudicando todos  os seus cidadãos, e graças  ao ex vereador e atual prefeito  Guti. 

Irresponsável que criou uma Lei Municipal na época do Partido PV, que prejudicou a cidade, que cresceu em  desordem sem planejamento.

Essa Lei absurdo proibiu a sua canalização que em 2011, o DAAE  tinha um projeto de canaliza-lo deste Arujá  até  o rio tietê. 

Mas, na época  o jovem, sonhador vereador, não permitiu, uma vergonha  para todos  nós Guarulhenses. 

Que sofre com essa enchente, além de abrir ao lado esquerdo uma vala sem canalização. 

É claro que quando o rio tietê enche seu leito por medida de segurança as comportadas da Penha são fechada mas, isso  não quer dizer que prejudique Guarulhos, ao contrário prejudica mesmo a zona leste São Paulo, Itaim Paulista.

O Projeto que não passou pela Câmara Municipal em 2011, graças aos vereadores que só pensam na politica em época das eleições e que se lasque  a população. 

O DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica contratou a empresa Hidrostudio Engenharia Ltda. para elaborar os projetos executivos para canalização de 19 quilômetros do rio Baquirivu-Guaçu, em Guarulhos. 

No trecho entre a divisa de Guarulhos com Arujá e a foz no rio Tietê, próximo à rodovia Hélio Smidt (acesso ao Aeroporto Internacional de Cumbica). 

O Governo do Estado na época tentou  investir R$ 3,5 milhões nos projetos que incluem também dois piscinões: RBA-03, com capacidade para 220 mil metros cúbicos de águas das chuvas; e RBA-05, com capacidade para 690 mil metros cúbicos.

Trecho localizado na R. José Marques Prata - Vista de montante para jusante.

Com 163 quilômetros quadrados, a bacia hidrográfica do rio Baquirivu-Guaçu está localizada nos municípios de Arujá e Guarulhos e é uma das regiões da Grande São Paulo que vem sofrendo nos últimos anos, um acelerado processo de desenvolvimento e ocupação crescente e desordenada. 

A intensificação no processo de urbanização e conseqüente impermeabilização do solo da bacia vêm agravando o problema das inundações do rio Baquirivu-Guaçu e afluentes.