NOTA DO EDITOR: Em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. No último dia 30 de abril, os ministros do STF decidiram derrubar a Lei de Imprensa. porém isso não quer dizer, que a responsabvilidade do profissional esteja apagada pelo contrário responde sim ele for causador de fake news. RENATO SANTOS O caráter e a Ética não vem da faculdade e sim da pessoa na sua plena atividade. Se os Sindicatos de Jornalista não reconhece a decisão do STF problema deles.
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RENATO SANTOS 18/05/2022 O que irei tratar com os senhores (as), é o tema que todos desconhecem as quatro linhas da Constituição Federal a nossa garantia e nosso dever de nos defender de bandidos , politicos, ditadores e até defender a nossa Nação dos Comunistas de plantão Direito Constitucional a nossa garantia de termos uma Nação livre de ditaduras.
A Imprensa precisa fazer o seu papel ela é que denuncia atrocidades feitas por qualquer um deste Ministro do STF, até Governadores, Prefeitos, Juízes de Primeira Instancia, vereadores, Deputados federais, estaduais, senadores, pastores das igrejas , professores, jornalistas comunistas, ou cidadão comum, que não estejam dentro das Normas Constitucionais e isso vale para ex presidentes da República, governadores, prefeitos e até para os que já foram processados na Lava Jato, em fim as quatros linhas da Constituição é o limite máximo que temos e devemos saber usa-las no momento certo e na hora certa, podendo ser uníssono ou em Ação Cautelar individual.
São eles: IV – livre manifestação do pensamento (liberdade de expressão);
VI – liberdade religiosa (de culto);
XV – liberdade de locomoção (direito de ir e vir);
e XVII – liberdade de associação (direito de reunião).
Seriam estes as linhas delimitadoras tão apregoadas por Bolsonaro? ( Não se limita apenas nessas vai mais longe.
Um termo desconhecido até mesmo nas Universidades de Direito " As quatros Linhas da Constituição" Ninguém esta acima da Lei e ninguém é " semi deuses" do Monte Olimpio.
Se você vive numa Nação você deve Obediência a Constituição seja esquerdista, direitista ou seja cristão ou ateu, todos estão abaixo da Constituição inclusive todos os politicos e o Lula iden.
O que é para você encucar,? Vejamos : para alguns parece gíria, mas ela não é! " meter na cuca, na cabeça, ficar cismado ou ruminando uma ideia", pois é.
Para os ignorantes o que o presidente Bolsonaro fez, é um absurdo, nunca vão entender atuação dele mas ele fez correto, em processar é provocar o Impeachment do Alexandre de Moraes via Senado Federal.
A qual cabe esse poder e ao mesmo tempo colocar o STF na ponto do abismo, eles não podem extrapolar seus poderes, chega né, todos sabem que esses ministros não é bem visto a não ser para uma pequena parcela de embeiceis, nesse caso a esquerda e os traidores do presidente.
Esse verbo encucar não é gíria, É verbo dicionarizado. Consta inclusive do Aurélio. É o mesmo que cismar, remoer, preocupar-se com alguma coisa e não conseguir parar de pensar nela. Pois bem, assim tenho me sentido nos últimos dias, desde que o presidente Bolsonaro começou a falar que nunca se afastou das quatro linhas da Constituição, mas ameaça fazê-lo, se assim o fizerem seus detratores. Além de blogueiro, com muito orgulho, fui aluno acadêmico, sou estudioso e aprecio o direito constitucional brasileiro.
Cláusula Petria outro termo já esquecido pelo tempo mas não para um pesquisador, de carteirinha aproveito a oportunidade a Igrejas não podem usar ditadura de censura contra o blog em seus grupos de whtas app nem mesmo as faculdades, tem esse direito, o blog quando ele é associado ao Google ele tem livre acesso a todos os grupos deste que ele não sai do seu objetivo de não repassar fake news.
Um verdadeiro blogueiro, ele tem uma missão, valor e meta, por isso, a fim de me “desencucar”, decidi pesquisar. Qual o significado da expressão tão utilizada pelo presidente?
Busquei na internet, livros, grandes autores e anotações acadêmicas. Até retroagi no tempo e arrisquei uma passada d’olhos pela Enciclopédia Mirador Internacional. Nada, nem uma palavra sobre a indigitada expressão. Pensei: quem sabe as tais quatro linhas possam estar definidas por algum artigo de nossa Constituição. Decidi relê-la, pelo menos no que concerne às chamadas cláusulas pétreas. Talvez aí eu encontrasse a resposta.
Estudem a Constituição Federal ao invés de afirmarem que ela é Comunistas somente os idiotizados afirmam isso, ela é a nossa garantia que temos para brigar a favor da Democracia e da nossas Prerrogativas de Jornalistas sejam formados ou pela própria decisão do STF, só quem podem nos censura dentro das linhas da própria Constituição é a própria Suprema Corte se ficar comprovados o uso das fake news, no processo comum , dirigido e legitimo e não por decisões monocrática, com direito a defesa oral ou não.
Atenção Administradores de grupos de whats app Telegram, Meta, Linkiding, Instagram, Youtube, Telegram, não existe nenhuma Jurisprudência que lhe dá o direito de censurar o blog, pois ele segue a Constituição dos Estados Unidos e normais Legais da Jurisdição do Estado da California, o que passar disso é censura e podem ser processados criminalmente e por danos civis.
Voltando as quatros linhas da Constituição : O Brasil passou por sete, só para lembrar, mas o povo brasileiro não entende nenhuma delas imagina a Hermenêutica dela.
São escravos da sua própria burrice intelectual, há uma grande falhas nas Universidades precisamos corrigir isso.
Constituição, O Brasil, desde seu descobrimento, contabilizou sete Constituições, além da reforma constitucional militar de 1989, considerada por alguns autores como uma nova Carta.
Neste caso, teríamos tido oito Constituições. São elas: 1824, Constituição do Império;
1891, Constituição da República;
1934, Getúlio Vargas;
1937, Estado Novo getulino;
1946, fim da segunda guerra mundial e dos regimes totalitários;
1967, instituição do regime militar (1969, reforma constitucional militar);
e 1988, Constituição Cidadã, atual Carta Magna.
Temos que respeita-la essa ultima precisa ser defendida as unhas se preciso nem mesmo as Igrejas estão acima dela imagina os Ministros do STF.
Cada texto constitucional tem suas características baseadas nas circunstâncias sociais e políticas do momento de sua edição. Nossa primeira constituição republicana aconteceu em 1891, dois anos depois da proclamação da República (1989). Seu artigo 90, § 4º, constituiu-se na primeira cláusula pétrea de nossa história. Depois dela, todas as seguintes Cartas ostentaram algum texto de cláusula imexível. Esse tipo de cláusula não comporta alteração por emenda constitucional. Somente uma nova constituição poderia alterá-la ou extingui-la.
A Constituição de 1988 (atual) traz como cláusula pétrea (imutável) o § 4º do art. 60, com o seguinte teor: §4º. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda (constitucional) tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III -a separação dos poderes; IV – os direitos e garantias individuais. Seriam estes 4 incisos a referência bolsonarista às quatro linhas da Constituição? Ou estariam elas entre os 78 (LXXVIII) incisos do art. 5º da CF, já que, entre estes, se encontram os chamados direitos individuais?
ASSINADO RENATO SANTOS
GUARULHOS, 18/05/2022
TEMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO
