MINISTRA ROSA WEBER INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO PELO SENADOR MAGNO MALTA ( PR-ES) IMPETRADO CONTRA O ATO DO SENADO FEDERAL QUE APROVOU A VOTAÇÃO SEPARADAMENTE DO IMPEACHMENT PORÉM PASSOU A EX PRESIDENTE A CONSTAR COMO " LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA" .

RENATO SANTOS 21/09/2016  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pelo senador Magno Malta (PR-ES) no Mandado de Segurança (MS) 34418, impetrado contra o ato do Senado Federal que aprovou a votação, separadamente, da perda do cargo e da inabilitação para o exercício de função pública da ex-presidente Dilma Rousseff. 

Segundo a ministra, o pedido liminar formulado nos autos, além de buscar um dos efeitos do próprio mérito do mandado de segurança, não evidenciou perigo de demora da decisão, um dos requisitos para a concessão de liminar. A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF desta quarta-feira (21).

O senador sustenta que o ato do Senado violou direito líquido e certo “de ver a ex-presidente inabilitada para exercer qualquer cargo público, pelo prazo de oito anos, como determina a Constituição Federal”. 

O argumento é o de que o artigo 52, parágrafo único, da Constituição e o artigo 2º da Lei 1.079/1950, que rege o processo deimpeachment, exigem aplicação conjunta das penalidades, e a decisão do Senado “põe em risco eminente o próprio Estado Democrático de Direito”. Assim, ele pediu a concessão de liminar para proibir que a ex-presidente da República ocupe qualquer cargo público até o julgamento do mérito do MS.

No exame do pedido, a ministra explicou que o deferimento de liminar exige o preenchimento de dois requisitos: a relevância dos motivos e a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante. No caso, o direito subjetivo alegado diz respeito ao direito do parlamentar de ver obedecido o devido processo legal, e, por isso, o senador pede a nulidade do ato, com a aplicação da pena de inabilitação para o exercício de função pública.

Para a relatora, a não concessão da liminar e, portanto, a possibilidade em tese de a ex-presidente vir a exercer função pública não acarreta dano efetivo ao julgamento pelo STF sobre a suposta violação, pelo Senado, do artigo 52 da Constituição. 

“O alegado receio de ineficácia do provimento final deve ser demonstrado a partir de um risco de dano específico e concreto”, assinalou. “A mera especulação de notícias veiculadas em meios de comunicação quanto a eventual convite para o exercício de função pública, como argumentado, não traz prejuízo ou dano para o julgamento definitivo do mérito desta ação constitucional”.

Indeferindo o pedido de liminar, a ministra determinou a retificação da autuação do processo, para que a ex-presidente passe a constar como "litisconsorte passiva necessária".

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NÃO EXIME DE RESPONSABILIDADE O PAI BIOLÓGICO DECIDE O STF

RENATO SANTOS 21/09/2016 Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF

Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, em que um pai biológico recorria contra acórdão que estabeleceu sua paternidade, com efeitos patrimoniais, independentemente do vínculo com o pai socioafetivo.

Relator

O relator do RE 898060, ministro Luiz Fux, considerou que o princípio da paternidade responsável impõe que, tanto vínculos de filiação construídos pela relação afetiva entre os envolvidos, quanto aqueles originados da ascendência biológica, devem ser acolhidos pela legislação. Segundo ele, não há impedimento do reconhecimento simultâneo de ambas as formas de paternidade – socioafetiva ou biológica –, desde que este seja o interesse do filho. Para o ministro, o reconhecimento pelo ordenamento jurídico de modelos familiares diversos da concepção tradicional, não autoriza decidir entre a filiação afetiva e a biológica quando o melhor interesse do descendente for o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos.

“Do contrário, estar-se-ia transformando o ser humano em mero instrumento de aplicação dos esquadros determinados pelos legisladores. É o direito que deve servir à pessoa, não o contrário”, salientou o ministro em seu voto (leia a íntegra).

O relator destacou que, no Código Civil de 1916, o conceito de família era centrado no instituto do casamento com a "distinção odiosa” entre filhos legítimos, legitimados e ilegítimos, com a filiação sendo baseada na rígida presunção de paternidade do marido. Segundo ele, o paradigma não era o afeto entre familiares ou a origem biológica, mas apenas a centralidade do casamento. Porém, com a evolução no campo das relações de familiares, e a aceitação de novas formas de união, o eixo central da disciplina da filiação se deslocou do Código Civil para a Constituição Federal.

“A partir da Carta de 1988, exige-se uma inversão de finalidades no campo civilístico: o regramento legal passa a ter de se adequar às peculiaridades e demandas dos variados relacionamentos interpessoais, em vez de impor uma moldura estática baseada no casamento entre homem e mulher”, argumenta o relator.

No caso concreto, o relator negou provimento ao recurso e propôs a fixação da seguinte tese de repercussão geral: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, salvo nos casos de aferição judicial do abandono afetivo voluntário e inescusável dos filhos em relação aos pais”.

Partes

Da tribuna, a representante do pai biológico sustentou que a preponderância da paternidade socioafetiva sobre a biológica não representa fuga de responsabilidade, mas sim impede que a conveniência de um indivíduo, seja o filho ou o pai, opte pelo reconhecimento ou não da paternidade apenas em razão de possíveis efeitos materiais que seriam gerados. Defendeu que fosse mantido apenas vínculo biológico sem reconhecimento da paternidade, portanto, sem efeitos patrimoniais, pois a própria filha afirmou que não pretendia desfazer os vínculos com o pai socioafetivo.

Atuando na ação na qualidade de amicus curiae (amigo da corte), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) sustentou que a igualdade de filiação – a distinção entre filhos legítimos e ilegítimos – deixou de existir com a Constituição de 1988. O instituto defende que as paternidades, socioafetiva e biológica, sejam reconhecidas como jurídicas em condições de igualdade material, sem hierarquia, em princípio, nos casos em que ambas apresentem vínculos socioafetivos relevantes. Considera, ainda, que o reconhecimento jurídico da parentalidade socioafetiva, consolidada na convivência familiar duradoura, não pode ser impugnada com fundamento exclusivo na origem biológica.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou no sentido de que não é possível fixar em abstrato a prevalência entre a paternidade biológica e a socioafetiva, pois os princípios do melhor interesse da criança e da autodeterminação do sujeito reclamam a referência a dados concretos acerca de qual vínculo deve prevalecer. No entendimento do procurador-geral, é possível ao filho obter, a qualquer tempo, o reconhecimento da paternidade biológica, com todos os consectários legais. Considera, ainda, que é possível o reconhecimento jurídico da existência de mais de um vínculo parental em relação a um mesmo sujeito, pois a Constituição não admite restrições injustificadas à proteção dos diversos modelos familiares. Segundo ele, a análise deve ser realizada em cada caso concreto para verificar se estão presentes elementos para a coexistência dos vínculos ou para a prevalência de um deles.

Votos

O ministro Luiz Fux (relator), ao negar provimento ao recurso extraordinário, foi seguido pela maioria dos ministros: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. De acordo com a ministra Rosa Weber, há possibilidade de existência de paternidade socioafetiva e paternidade biológica, com a produção de efeitos jurídicos por ambas. Na mesma linha, o ministro Ricardo Lewandowski reconheceu ser possível a dupla paternidade, isto é, paternidade biológica e afetiva concomitantemente, não sendo necessária a exclusividade de uma delas. 

O ministro Dias Toffoli salientou o direito ao amor, o qual está relacionado com às obrigações legais do pai biológico para com o filho, a exemplo da alimentação, educação e moradia. “Se teve o filho, tem obrigação, ainda que filho tenha sido criado por outra pessoa”, observou. Ao acompanhar o relator, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese sustentada pelo recorrente [pai biológico] apresenta “cinismo manifesto”. “A ideia de paternidade responsável precisa ser levada em conta, sob pena de estarmos estimulando aquilo que é corrente porque estamos a julgar um recurso com repercussão geral reconhecida”, avaliou.

O ministro Marco Aurélio, que também seguiu a maioria dos votos, destacou que o direito de conhecer o pai biológico é um direito natural. Para ele, a filha tem direito à alteração no registro de nascimento, com as consequências necessárias. Entre outros aspectos, o ministro Celso de Mello considerou o direito fundamental da busca da felicidade e a paternidade responsável, a fim de acolher as razões apresentadas no voto do relator. Ele observou que o objetivo da República é o de promover o bem de todos sem qualquer preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia destacou que “amor não se impõe, mas cuidado sim e esse cuidado me parece ser do quadro de direitos que são assegurados, especialmente no caso de paternidade e maternidade responsável”.

Divergências

O ministro Edson Fachin abriu a divergência e votou pelo parcial provimento do recurso, ao entender que o vínculo socioafetivo “é o que se impõe juridicamente” no caso dos autos, tendo em vista que existe vínculo socioafetivo com um pai e vínculo biológico com o genitor. Portanto, para ele, há diferença entre o ascendente genético (genitor) e o pai, ao ressaltar que a realidade do parentesco não se confunde exclusivamente com a questão biológica. “O vínculo biológico, com efeito, pode ser hábil, por si só, a determinar o parentesco jurídico, desde que na falta de uma dimensão relacional que a ele se sobreponha, e é o caso, no meu modo de ver, que estamos a examinar”, disse, ao destacar a inseminação artificial heteróloga [doador é terceiro que não o marido da mãe] e a adoção como exemplos em que o vínculo biológico não prevalece, “não se sobrepondo nem coexistindo com outros critérios”.

Também divergiu do relator o ministro Teori Zavascki. Para ele, a paternidade biológica não gera necessariamente a relação de paternidade do ponto de vista jurídico e com as consequências decorrentes. “No caso há uma paternidade socioafetiva que persistiu, persiste e deve ser preservada”, afirmou. Ele observou ser difícil estabelecer uma regra geral e que deveriam ser consideradas situações concretas.

A tese de repercussão geral, que servirá de parâmetro para casos semelhantes em trâmite na justiça em todo o país, deve ser fixada pela Corte na sessão plenária desta quinta-feira (22).

VEJAM SENHORES COMO OS CANDIDATOS A VEREADOR E PREFEITO SÃO MISERÁVEIS NÃO APRENDEM QUE O BRASIL EXIGE CAMPANHAS LIMPAS MASI DE 92.276 REGISTRO DE DOADORES DE CAMPANHA TEM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

RENATO SANTOS 21/09/2016  Candidatos corruptos e seus corruptores não levam a sério mesmo o que é uma CAMPANHA LIMPA, passou da hora de cassar suas legendas e o registro de suas candidaturas .

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou  nesta segunda feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o terceiro resultado do cruzamento semanal de dados   das Eleições Municipais 2016. 

Até o momento, foram identificados indícios de irregularidades em 92.276 registros de doadores de campanha – em uma base de 330.574, o que equivale a 27.9% do total. 

Além disso, 5.482 fornecedores também apresentaram irregularidades, o que equivale a 1,4% do total (399.602). Os números foram calculados sobre o total de 649.132 registros de doação e 1.145.606 registros de despesas.

Os cruzamentos e as análises estão sendo executados a partir de informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, tendo sido baseadas em regras concebidas em conjunto entre os dois órgãos. 

O tribunal conta com o apoio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle para a realização dos trabalhos.

A execução dos cálculos é feita semanalmente até a data das eleições, em ambiente computacional do TCU. Os resultados são transmitidos por um canal seguro ao TSE para disseminação aos juízes eleitorais nos municípios, os quais serão responsáveis por verificar os indícios e tomar as providências cabíveis.

Auditores de controle externo do TCU participam diretamente do trabalho, aportando conhecimentos de negócio (entendimento do conteúdo das bases de dados) e de programação em linguagem de banco de dados. 

O conhecimento do corpo técnico do tribunal sobre o conteúdo das bases, acumulado ao longo de anos de trabalho nessa área, foi fundamental para a construção desses cruzamentos.

No âmbito desse trabalho, o Tribunal de Contas da União não atua na avaliação dos dados resultantes dos cruzamentos, limitando-se a compilar as informações para posterior avaliação do TSE ou dos juízes eleitorais, que detêm essa competência.

Como resultado da parceria, destaca-se também o intercâmbio de dados produzidos pelo TSE e de interesse para o TCU, possibilitando que os auditores de controle externo do Tribunal de Contas da União tenham informações mais completas e precisas para subsidiarem suas ações de controle externo.

NO ESTADO DE SÃO PAULO AS ESCOLAS PODERÃO TER DISCIPLINAS DE DIREITO BRASILEIRO COM O APOIO DA OAB

RENATO SANTOS 21/09/2016  Finalmente algo de bom se pode esperar da OAB, que começa a dar seus primeiros pequenos passos ao apoiar o projeto de aula de direito nas escolas.Pelo menos no estado de São Paulo.

foto da alesp 

O Projeto de Lei 302/2016, de autoria do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), que propõe o oferecimento opcional da disciplina Direito Brasileiro no ensino médio das escolas públicas e privadas da rede estadual de ensino, recebeu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil " Seção São Paulo (OAB-SP). 

O projeto, elaborado em maio pelo parlamentar, já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (Alesp) e está aguardando votação pela Comissão de Educação. 

"A proposta é familiarizar os alunos com o Direito Brasileiro por meio de aulas facultativas, ministradas por advogados regulamente inscritos na OAB", disse Edmir Chedid. 

De acordo com o deputado, o conteúdo da disciplina terá de ser adaptado às necessidades locais e regionais, bem como conjunturais, devendo abordar obrigatoriamente noções básicas de temas específicos do Direito. 

Do mesmo modo, deverá instruir o cidadão sobre seus direitos e deveres fundamentais e as instituições jurídicas e auxiliares. 

"O Estado, por intermédio da escola, tem o dever de orientar a sociedade. É importante que os alunos saibam o que são os três Poderes e suas funções, assim como o exercício do poder político pelo voto. 

Com esta noção, os jovens terão conhecimento político e mobilidade para mudar o futuro do Brasil. Esperamos que este projeto seja aprovado pela Alesp, brevemente", finalizou. 

GUARULHOS ESTA TÃO ESCURO QUE TEM MORADORES VENDO DISCO VOADOR NOS CÉUS DA CIDADE<<>> HÁ O NOME DA TAXA AGORA É CONTRIBUIÇÃO MENSAL<<>>> VEREADORES DE GUARULHOS VOCÊS NÃO QUEREM SE REELEGER ? <<>>> ENTÃO TOMAM UMA ATITUDE DE HOMENS<<>>>> CADE AS LUZ DA CIDADE OU SEUS VOTOS VÃO PARA O DISCO VOADOR <<>>> COMO PODE UMA CONTA DE LUZ R$ 115,00 PASSAR PARA R$ 150,00 VEJAM OS CÁLCULOS

RENATO SANTOS 21/09/2016   A taxa de iluminação que vem na conta de luz do cidadão de guarulhos, serve para que mesmo ? Não serve para nada em Guarulhos, as ruas continuam nas escuras, como é o caso do Jardim São João e adjacências , está praticamente nas escuras, na Avenida Florianópolis, Rua Nina, Rua São Bento de Traíri, se passar a noite tem que levar uma lanterna para pode andar ou contar com os altos faróis de carro pior ainda para o trabalhador que acorda as 03 :40 da madrugada.

Mas as taxas que encarecem a conta de luz além de outros encargos, vejamos um exemplo claro : 

Um consumidor da distribuidora da EDP BANDEIRANTES, nos mandou a sua conta ele esta revoltado, o valor normal de consumo  de energia era para ser R$ 115,41, mas, todo mes vem sendo descontados os impostos de PIS VALOR 1,34. CONFINS VALOR DE 5,74 E ICMS VALOR 13,85, SOMANDO TUDO, A CONTA DE LUZ VAI PARA O VALOR R$ 20, 45. Depois vem a taxa  de contribuição Mensal no valor de R$ 11,82, além da multa de R$ 2,37, DETALHE TUDO EM LETRINHAS para não reclamar, somando tudo vamos ao valor R$ 35, 12. A total a pagar R$ 115,41 + R$ 35,12 = R$ 150,53, para um trabalhador que paga aluguel, água, taxas demais até parece que trabalhador ganha o salário de um vereador.

Os vereadores aprovaram quatro requerimentos na sessão da Câmara de Guarulhos desta terça-feira, 20 de setembro, solicitando informações da Prefeitura sobre pavimentação asfáltica, instalação de hidrômetros e o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O vereador Geraldo Celestino (PSDB) anunciou que em breve entrará com uma ação popular na Justiça pedindo a suspensão da taxa de iluminação, cobrada dos contribuintes na conta de energia elétrica e destinada aos reparos na rede. “Com certeza na porta da sua casa tem uma lâmpada queimada”, disse Celestino na tribuna, dirigindo-se às pessoas presentes no Plenário. “Nós da oposição votamos contra essa taxa”, complementou.

Segundo Celestino, apenas no bairro dos Pimentas existem dois carros fazendo manutenção nos postes de iluminação pública. 

“O prefeito (Sebastião) Almeida colocou os caminhões apenas lá”, disse. O tucano falou também da dificuldade da Câmara em manter o quórum para a realização de sessões nesse período eleitoral.

Segundo o vereador Heleno Metalúrgico (PDT) o município arrecada mais de R$ 2,5 milhões por mês com a taxa de iluminação. Heleno apresentou um requerimento pedindo à Prefeitura informações detalhadas sobre a arrecadação e destinação da taxa de iluminação. 

O documento não chegou a ser votado, pois a sessão terminou antes. 

Assim, a discussão e votação da pauta da Ordem do Dia, com 56 itens foi postergada para a próxima sessão. 

EM UMA SEMANA O BRASIL TEVE RETORNO DE US$ 1,17 BILHÕES DE DÓLARES INFORMA O BANCO CENTRAL.<<<>>> NO FIM DE AGOSTO O DÓLAR ESTAVA COTADO A R$ 3,22 HOJE AO MEIO DIA ESTA R$ 3,23

RENATO SANTOS 21/09/2016  A situação do Brasil começa a dar seus primeiros passos, depois de 20 anos de regime comunista escravagista , onde os senhores petistas e seus aliados pensavam ficar eternamente como ocorre em CUBA.

Com a intervenção do Banco Central Brasileiro ,outro fator que influencia a cotação do dólar são as operações de swap cambial (que funcionam como uma venda futura de dólares), ou de "swaps reversos" - que funcionam como uma compra de dólares no mercado futuro.

Nestas operações, o BC faz oferta de dólares para tentar controlar a cotação da moeda e impedir grandes oscilações. Além disso, essas operações servem para oferecer garantia (hedge) a empresas contra a valorização do moeda.

O Banco Central brasileiro vendeu nesta manhã todo o lote de 5 mil contratos de swap reverso, equivalente à compra futura de dólares.

Mas o que é swaps. nestas operações, o BC faz oferta de dólares para tentar controlar a cotação da moeda e impedir grandes oscilações. Além disso, essas operações servem para oferecer garantia (hedge) a empresas contra a valorização do moeda.

O Banco Central brasileiro vendeu nesta manhã todo o lote de 5 mil contratos de swap reverso, equivalente à compra futura de dólares.

Por meio dos contratos de “swap cambial”, o BC realiza uma operação que equivale à uma venda de moeda no mercado futuro (derivativos), o que reduz a pressão sobre a alta da moeda.

Os swaps são contratos para troca de riscos: o BC oferece um contrato de venda de dólares, com data de encerramento definida, mas não entrega a moeda norte-americana. No vencimento desses contratos, o investidor se compromete a pagar uma taxa de juros sobre o valor deles e recebe do BC a variação do dólar no mesmo período.

Esses contratos servem também para dar “proteção” aos agentes que têm dívida em moeda estrangeira – neste caso, quando o dólar sobe, eles recebem sua variação do BC.

O BC vem usando os swaps desde junho de 2013, quando o dólar atingiu R$ 2,40. O estoque desses títulos hoje está próximo de R$ 370 bilhões (patamar do fim de julho). Mas quando o dólar sobe, o BC registra perdas: em 2015, até 18 de setembro, as perdas do BC com essas operações já somavam R$ 97 bilhões. Se o dólar cair, no entanto, o BC tem lucro com os swaps.

"Os swaps trazem a tranquilidade para que não haja desespero para sair [tirar recursos do país]. Se o sujeito está com o preço protegido, não há porque ter pressa. Isso é verdadeiro, tanto que o fluxo [de dólares para o Brasil] está positivo [mais de US$ 10 bilhões ingressaram no Brasil em 2015]", avaliou o economista Sidnei Nehme, da NGO Corretora, especialista no mercado de câmbio.

Impacto no dólar

A entrada de dólares na parcial de setembro favoreceria, em tese, a desvalorização da moeda. Isso porque, com mais dólares no mercado, seu preço tenderia a cair. Neste mês, porém, o dólar vem registrando leve alta.

No fim de agosto, o dólar estava cotado a R$ 3,22 e, nesta quarta-feira, por volta das 12h40, estava em R$ 3,23.

Segundo analistas, além do fluxo de dólares, outros fatores influenciam a cotação da moeda norte-americana, como a previsão de alta nos juros nos Estados Unidos, que tende a atrair capital para aquela economia, o cenário político no Brasil e as intervenções do Banco Central, entre outros.

Nesta quarta-feira, segundo analistas, o dólar opera em queda com o mercado à espera da decisão do Federal Reserve (banco central dos EUA) sobre a taxa de juros e após anúncio do banco central do Japão de que reformou sua estrutura de política monetária, adotando uma meta para a taxa de juros.

"Essa decisão inesperada do BC japonês ajustou os 'yields' dos títulos longos (nos EUA) e fez dólar cair", comentou  à Reuters o gestor de uma corretora nacional.

O banco central japonês fez uma mudança abrupta e adotou como foco a taxa de juros de títulos do governo buscando alcançar sua meta de inflação, após anos de forte impressão de dinheiro que não tirem efeito para tirar a economia de décadas de estagnação.

De acordo com a Reuters, a percepção é de que o Federal Reserve não vai elevar sua taxa de juros no encontro desta quarta-feira, mas os mercados globais esperam sinalizações de quando esse movimento deve ocorrer; e muitas apostas são de que ele virá ainda este ano.

O Brasil, assim como outras economias emergentes, oferece rendimentos mais elevados aos investidores. A taxa básica de juros do país está em 14,25% há mais de um ano, uma das mais elevadas do mundo.

ATENÇÃO 144 MILHÕES DE ELEITORES BRASILEIROS, NÃO DEIXAM SEUS VOTO SEREM DE CABRESTO ESCOLHA BEM SEUS CANDIDATOS A VEREADORES E A PREFEITOS PARA NÃO SE ARREPENDER DEPOIS LEMBRAM-SE SÃO QUATRO ANOS DE LIBERDADE OU ESCRAVIDÃO

RENATO SANTOS 21/09/2016   O Brasileiro não politizado mesmo, se fossem não elegeria pessoas que já tiveram no poder e nada fizeram pelo seu Município , e para piorar continuam sendo voto de cabresto onde recebe ordens seus líderes religiosos  para voltar naqueles que são de interesses de suas religiões. 

Mas, não é isso, pois os candidatos a Prefeito tem que ter projetos para comandar as prefeituras por mais quatro anos, e ainda não fazer promessas fantasiosas, como construções de CÉUS, UNI CÉUS,METRO,ÔNIBUS, SEJA O QUE FOR ISSO É OBRIGAÇÃO DELES, QUANDO O BRASILEIRO ENTENDER QUE PREFEITOS E VEREADORES SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM SER CONCURSADOS, AÍ AS COISAS VÃO COMEÇAR A ANDAR . E DE ACORDO COM AGENCIA DO SENADO, a qual vai de encontro no que publicamos, voto não pode ser de cabresto seja como for.

A eleição municipal pode não ocupar nos noticiários do país o mesmo espaço dado às disputas pela Presidência da República ou por uma vaga no Senado, mas ganha a dianteira em relevância quando o foco é o cotidiano do cidadão.

Caberá a prefeitos e vereadores que serão eleitos no dia 2 de outubro garantir a prestação de serviços públicos aos habitantes de 5.568 municípios brasileiros, o que inclui oferta de creches e escolas de ensino fundamental, serviços de saúde e também saneamento básico, abastecimento de água, transporte urbano, limpeza pública e pavimentação de ruas, entre outras atribuições.

O desafio, no entanto, será conseguir executar todas essas tarefas em meio a uma acentuada queda de receitas, especialmente nas transferências de recursos pelos estados e pela União para os municípios, e ao comprometimento do orçamento com o pagamento de salários de servidores das prefeituras.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é insustentável o desequilíbrio na distribuição de tributos, quase todos arrecadados nas cidades, mas que acabam retidos pelos governos estaduais e pela União.

— Os municípios estão dilacerados e a proposta de contenção de gastos do governo federal ajuda a enterrar ainda mais as prefeituras — protesta o líder municipalista.

Realidade local

Aos cerca de 144 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá atenção na escolha de candidatos mais bem preparados e, principalmente, no acompanhamento e na fiscalização da ação do prefeito e dos vereadores eleitos, que na esfera local representarão os brasileiros até 2020.

Senadores que já enfrentaram o desafio de chefiar uma prefeitura, como Simone Tebet (PMDB-MS) e Fernando Bezerra (PSB-PE), recomendam aos eleitores que busquem entre os candidatos aqueles com maior conhecimento da realidade local e com propostas concretas para solucionar os problemas do dia a dia.

SOCIEDADE BRASILEIRA QUER UMA RESPOSTA COMO FICAM OS PRIVILÉGIOS DE EX PRESIDENTES QUE PERDERAM OS CARGOS. SENADO ALVARO DIAS DISSE : QUE SE A PLS 343/2016 PASSAR PELA CCJ ELES PERDEM O DIREITO DE TER SEGURANÇAS PAGOS PELA UNIÃO

RENATO SANTOS 21/09/2016   A sociedade Brasileira queria saber quem paga as contas dos seguranças de ex presidentes da República, que perderam seus cargos por crimes,  para se por o fim nessa gastança com dinheiro público o senador Alvaro Dias do PV/PR, que concedeu uma entrevista ao blog da GAZETA CENTRAL, via skaip  e disse que já tem um projeto que vai de encontro com as necessidades dos contribuintes em geral.

foto agencia senado 

GAZETA CENTRAL : Senador como resolver a situação dos ex presidentes da republica que perderam seus mandatos em relação aos seguranças que são pagos com nosso dinheiro ?

ALVARO DIAS : Projeto de lei em análise no Senado retira medidas de segurança de ex-presidentes da República que tenham perdido o mandato por cometimento de crime. 

A PLS APRESENTADO POR MIM , vai de encontro com a sua pergunta RENATO, trata-se  do PLS 343/2016, começou a tramitar no dia 13 deste mês. O texto aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

GAZETA CENTRAL: E a  Lei 7.474/1986.Como fica ?

ALVARO DIAS : O projeto altera a Lei 7.474/1986, que dispõe sobre medidas de segurança e assessoria aos ex-presidentes da República. 

De acordo com a proposta, ficarão sem direito a quatro servidores e a dois veículos oficiais com motoristas, para segurança e apoio pessoal, com as despesas custeadas pela União, o presidente da República que tenha perdido o mandato por condenação do Senado Federal em processo por crime de responsabilidade, ou pelo Supremo Tribunal Federal, por crime comum.

Para o autor da proposta, não é razoável que se renda essa “homenagem” aos ex-presidentes da República que tenham sido cassados como consequência do cometimento de crime.

OBJETIVO : 

— Ofendem-se com isso, de um só golpe, a higidez constitucional do tecido normativo nacional, as instituições e até os interesses financeiros da União — afirmou Alvaro Dias na justificação do projeto que, segundo o senador, tem o  objetivo de “recuperar o bom senso institucional e normativo”.

GAZETA CENTRAL : Como fica a tramitação ?

ALVARO DIAS : Como receberá decisão terminativa na CCJ, se aprovado o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação do texto em Plenário.

REALMENTE LAS COSAS NO ESTÁN MUY BUENAS PARA NICOLAS MADURO TABARÉ VÁZQUEZ EL PRESIDENTE DE URUGUAY EVALUÓ EL ENCONTRO ENTRE PRESIDENTE MICHEL TEMER "MUY POSITIVO"

RENATO SANTOS 21/09/2016  Y realmente las cosas no están muy buenas para NICOLAS Maduro.após reunirse con el presidente Michel Tema el lunes (19), el presidente de Uruguay, Tabaré Vázquez,evaluó el encuentro entre los dos como "muy positivo", por recuperar el relacionamiento histórico entre los países..Vázquez y Temer conversaron en Nueva York, donde participan de la Asamblea General de la ONU.

"Desde mi punto de vista fue una reunión muy positiva . Hemos sido capaces de abordar , entre otras cuestiones , el tema del Mercosur y la proyección extrarregional que nuestros países quieren dar a este proceso de integración . Yo estaba en el centro del trabajo de análisis que haremos avanzar en un tratado de libre comercio entre el Mercosur y la Unión Europea "

En la reunión, los líderes de Brasil y Uruguay también discutieron las asociaciones para la infraestructura regional, como los cursos de agua que enlazan los dos países y que pueden impulsar el desarrollo local .

" El otro [ asunto ] está vinculado a la infraestructura del bloque, fundamentalmente , el uso mejor y más profundo de las vías navegables , tanto de Uruguay con Brasil como el Uruguay con Argentina . Y los países que tiene la intención de avanzar en el campo de la producción bienes y servicios , la infraestructura que acompaña a las inversiones anticipadas y capital ", dijo .

PROGRAMAS MAIS MÉDICOS DIFERENTE DO OUTRO GOVERNO CUBANOS VÃO TER QUE REVALIDAR SEUS DIPLOMAS NO BRASIL VALOR REAJUSTADO PARA R$ 11.520,00

RENATO SANTOS 21/09/2016   O Programa mais médico a qual foi trazido pelo ex governo da DILMA (pt), hoje afastada, tem novas modalidades que a Imprensa Brasileira não está divulgando, a qual os médicos cubanos e brasileiros terão que passar caso deseja exercer suas atividades no Brasil. Mas, vamos nos lembrar que quem organiza essa cooperação é a OMS e não só o governo federal.

Foto: Erasmo Salomão/Ministério da Saúde

Não podemos esquecer que outro governo já tinha implantado devido altas críticas uma solução para resolver essa questão, noticia publicada em 10 de maio de 2015. 

VÃO TER QUE REVALIDAR SEUS DIPLOMAS 

Os Ministérios da Educação e da Saúde apresentaram nesta sexta-feira (10) a relação de instituições particulares de Ensino Superior que deverão implantar no próximo ano cursos de medicina, oferecendo 2.290 vagas em 36 municípios. 

Essas novas vagas fazem parte da estratégia do programa Mais Médicos para aumentar o número de profissionais no Brasil. “O Mais Médicos, a partir de hoje, se consolida não apenas como uma política de provimento e garantia na Atenção Básica. É uma política estruturante da formação médica do País”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.  

As instituições têm de três a 18 meses para colocar os cursos em funcionamento e devem oferecer bolsas para pelo menos 10% das vagas. Chioro também destacou que o Mais Médicos contribuiu ainda mudar a lógica da abertura dos cursos de Medicina. “Antes as universidades desenvolviam projetos a partir da lógica delas, dos interesses delas, não da necessidade do País, não da necessidade do Sistema Único de Saúde. Que o MEC vem desenvolvendo é uma nova maneira de regulação do Ensino Superior”, completou.

O ministro da Educação, Renato Janine, destacou que os novos cursos de Medicina vão mudar a realidade atual, de concentração de vagas para futuros médicos nas capitais. No período de 1999 a 2002, existiam 7.902 vagas de graduação de Medicina na capital e 6.855 no interior e agora em 2015, são ofertas 10.637 na capital e 14. 522 – perspectiva de chegar em 2016 com mais de 16 mil vagas com a inclusão do segundo edital.

As cidades contempladas não têm faculdade na área e não são capitais de estado, o que contribui para a interiorização do ensino médico. No Edital Nº 1/2015, que está em fase de visita às instituições, terá foco nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e o local do curso deve ter distância mínima de 75 quilômetros de qualquer curso de medicina existente. O segundo edital prevê a criação de 2.057 vagas.

A expansão das vagas terão resultados em longo prazo. A meta é chegar a 2026 com 2,7 médicos por mil habitantes (mesmo taxa do Reino Unido), 11.447 novas vagas de graduação em 2017 e 12.372 vagas de Residência Médica em 2018.

De acordo com o ministro da Educação, foram autorizadas 5.306 vagas, sendo 1.690 em universidades federais (23 novos cursos) e 3.616 em instituições privadas. Com as 2.290 vagas anunciadas nesta sexta-feira (10), serão ao todo 7.596 vagas. Também foi iniciada a medida de criação de vagas em curso vinculado a um hospital de excelência. Foram anunciadas 100 vagas da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein.

 “A abertura dos novos cursos de Medicina é uma medida importante e terá o acompanhamento do Ministério da Educação para garantir a qualidade do processo em todas as etapas. A população sentirá os efeitos no futuro com a formação desses profissionais”, destacou o ministro Janine. As instituições de ensino superior (IES) particulares responsáveis já foram selecionadas, e devem implantar os cursos em até 18 meses sob o monitoramento do Ministério da Educação.

Seleção                                 

A seleção das instituições foi feita ao longo de três etapas e levou em consideração a capacidade econômico-financeira e a regularidade jurídica e fiscal da mantenedora, o histórico da mantenedora e a proposta do curso de graduação em Medicina, com análise de mérito e de pertinência da proposta.

De acordo com o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, coordenador do processo de avaliação das propostas pedagógica, foi levada em consideração vários fatores, como o plano de infraestrutura da instituição de educação superior, de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do município, plano de implantação de residência médica e o de oferta de bolsas para alunos. Apesar de ser uma exigência do edital, as instituições que financiassem bolsa para estudantes carentes ganham pontuação.

Foram apresentadas 216 propostas, 115 foram habilitadas, 64 classificadas e 36 aprovadas. Com essa decisão três municípios ficaram momentaneamente sem curso: São Leopoldo (RS), Tucurí (PA) e Limeira (SP). De acordo o ministro Janine, eles não perderam as vagas (170), outras instituições poderão apresentar propostas. Além disso, a partir de segunda-feira (13) até dia 22 de julho, as participantes poderão apresentar recurso e a situação desses municípios pode ser alterada. O resultado final será divulgado no dia 28 de agosto.

A seleção dos 39 municípios foi feita em 2014 e atendeu a critérios como ter 70 mil habitantes ou mais e não contar com graduação de Medicina. Elas estão localizadas em 11 estados de quatro regiões, no interior e regiões metropolitanas, sendo que nenhuma delas é capital. Na seleção, o Ministério da Educação levou em conta a necessidade social do curso, a estrutura da rede de saúde para realização das atividades práticas e a capacidade para abertura de programa de residência médica. 

AGORA 21/09/2016 

20 de setembro de 2016 – Brasil e Cuba renovaram o acordo de cooperação, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), que prevê a vinda de profissionais cubanos para atuar no Programa Mais Médicos. A ideia é dar continuidade a uma iniciativa que tem levado assistência a milhões de brasileiros. 

O Mais Médicos foi apontado pelo Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul como uma experiência bem-sucedida que seria potencialmente benéfica em qualquer país que decidisse adotá-la.

Entre as mudanças no acordo, está a decisão de aumentar para R$ 11.520,00 o valor da bolsa paga a todos os médicos da iniciativa (tanto brasileiros quanto estrangeiros). A quantia, que atualmente é de R$ 10.570,88 será alterada a partir de janeiro de 2017. 

O montante será revisado anualmente e ajustado conforme a inflação no Brasil. Como parte das negociações iniciadas em julho, também ficou acertado um reajuste de 10% no auxílio moradia e alimentação pagos a todos os profissionais do Mais Médicos alocados em Distritos Sanitários Especiais Indígenas, passando de R$ 2.500 para R$ 2.750. O montante está em vigor desde agosto deste ano.

MÉDICOS CUBANOS QUE JÁ TEM TRES ANOS

DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS 

Os médicos cubanos que já tiverem completado três anos de permanência serão substituídos a partir de novembro, após o fim dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e as eleições municipais, para garantir que a população seja adequadamente assistida durante eventos que mobilizam uma grande quantidade de pessoas. Os que entrariam de férias, entre julho e outubro, também trocaram os dias de descanso para depois desse período.

OS MÉDICOS QUE SE CASARAM COM BRASILEIROS 

Em relação aos médicos(as) de Cuba que encerrariam sua participação no programa e se casaram com brasileiros(as), o governo cubano se comprometeu a entrar em contato com cada um informando qual o mecanismo para que possam permanecer com a família no Brasil e ter seu estado legalizado na ilha caribenha. 

Como esses profissionais são funcionários do governo de Cuba, a medida é necessária para que eles possam continuar no Mais Médicos por mais três anos. A prorrogação foi possibilitada pela Lei brasileira 13.333, de 12 de setembro de 2016.

Mais Médicos

O Mais Médicos foi criado em 2013 pelo Governo Federal brasileiro, com o objetivo de suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. 

A Representação da OPAS/OMS no Brasil colabora com a iniciativa intermediando a vinda de médicos de Cuba para atuar em unidades de saúde do país. Com o Mais Médicos, foi possível preencher 18.240 vagas em 4.058 municípios brasileiros e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Dessas, 11.429 foram ocupadas pelos profissionais cubanos.

Conforme informações do Ministério da Saúde brasileiro, após a implementação do programa, 700 municípios localizados em áreas remotas do Brasil passaram a ter pela primeira vez na história médico residente para atendimento na atenção básica. Os médicos cubanos também estão entre os trabalhadores que atuam na prevenção e diagnóstico do vírus zika e no acompanhamento de crianças com microcefalia.

Além disso, uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) – com aproximadamente 14 mil entrevistas – apresentou avaliações positivas da população sobre o desempenho dos profissionais brasileiros e estrangeiros que integram a iniciativa. Do total de entrevistados, 81% possuem baixa renda e 95% afirmaram estar satisfeitos com o programa. De 0 a 10, deram nota 8,4. Entre os indígenas, a média foi de 8,7.

Experiência bem-sucedida

A publicação “Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development”, primeira de uma série desenvolvida pelo Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentou o Programa Mais Médicos como uma das boas práticas relevantes para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

De acordo com a publicação, o programa “é replicável e seria potencialmente benéfico em qualquer país que decidisse adotá-lo”. A avaliação é que o Brasil fez investimentos substanciais para a realização do projeto, no entanto, os benefícios de longo prazo “provam superar esses investimentos”. Estados-Membros da OPAS já demostraram interesse em relação ao programa.