Os vetos da presidência e a sua logística<<>> Parlamentares respeitem a confiança que foi depositada aos senhores <<>>Major Olimpio para de acender a pólvora esta ficando feio isso <<>> Presidente Bolsonaro afirma que não há acordo <<>> Já o Presidente do Senado Davi Alcolumbre suspendeu a sessão da LDO para amanhã dia 04 as 14 horas <<>> e As PLNs para terça feira dia 10 <<>

RENATO SANTOS 03/03/2020 Os vetos presidências e as suas logísticas no Congresso, o que não se deve ter é negociatas, apenas os fatos acontecidos normalmente e como deve ser feito ao respeito com a inteligência do povo brasileiro.

Gostaria de fazer uma pergunta ao Major Olimpio o traidor do Bolsonaro, porque, o senhor como parlamentar ajuda a por fogo na pólvora ? Quando o Congresso começou a discutir os vetos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Major Olímpio (PSL-SP)  afirmou que a pressão por um acordo sobre o controle de R$ 30 bilhões do Orçamento representava o preço da prostituição.

O líder do PSL no Senado classificou o entendimento de 'macabro' e assegurou que o 'Muda Senado' não iria participar.

“O preço da prostituição fica claro para o povo brasileiro. O que está acontecendo na discussão em relação a quem vai conduzir verdadeiramente o uso de recursos públicos e do orçamento. Enquanto não mudar do presidencialismo para o parlamentarismo, que pode se partir para a discussão, mas 57 milhões de pessoas disseram quem dirige o Executivo é Jair Bolsonaro”, afirmou.

E acrescentou:

“O restante em relação a isso são manobras de quem não tem voto. Colocar R$ 30 bi ou acordo macabro, R$ 15 bi, negociando o preço da prostituição, se vai ficar R$ 10 bi na Câmara e  R$ 5 bi no Senado, nós não participamos”..

Enquanto o Presidente desmente as fake news afirmando que não houve e nem haverá negociatas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, usou o Twitter para dizer que não houve 'qualquer negociação' em torno dos 30 bilhões discutidos em sessão nesta terça-feira, 3.

Bolsonaro enfatizou que a 'manutenção dos vetos' segue garantida.

“Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida - com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Executivo”.

Segundo o presidente, o PL encaminhado hoje “preserva a programação original formulada pelo Governo”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou a suspensão da sessão do Congresso desta terça-feira (3), que votaria os vetos presidenciais a trechos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Essas diretrizes preveem emendas parlamentares de execução obrigatória - o chamado Orçamento impositivo.

A sessão analisaria oito vetos, mas será transferida para está quarta-feira (4), às 14h.

Além disso, Alcolumbre anunciou a votação dos PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional), sendo estabelecida para a próxima terça-feira (10).

O presidente do Senado disse que houve acordo de procedimento com a Câmara para o cumprimento do prazo regimental para a votação no Congresso das emendas impositivas individuais, de bancada e de comissão.

PEC da Reforma da Previdência estadual é aprovada na Assembleia Legislativa em confusão entre os funcionários públicos <<>> Coronel Telhada PP comentou " Funcionário público é uma peça essencial nunca foi valorizado <<>>

RENATO SANTOS 03/03/2020 A confusão na ALESP, ocorrida na data 03/03/2020, contra os policiais militares que estavam fazendo o seu papel de proteger, com certeza partiu da esquerda, inconformados  com a reforma da previdência dos funcionários públicos estaduais, entre os quais os professores, essa reforma é do então governador João Dória.

Criando uma confusão e invertendo a situação colocando os policiais militares como se fosse os agressores, apenas fizeram o seu papel fundamental para ordem pública.

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (3/3), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Votaram a favor da proposta 59 deputados; 32 votaram contra.

A PEC, de autoria do governador, chegou à Alesp no dia 13 de novembro do ano passado e em dezembro teve sua tramitação suspensa por liminar. No dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar e a PEC foi aprovada em primeiro turno no mesmo dia.

Por se tratar de emenda constitucional, eram necessárias duas votações. Em ambas, o quórum mínimo para aprovação é de três quintos dos deputados, ou seja, 57 votos "sim".

O objetivo, segundo justificativa da proposta, é adequar as regras estaduais à reforma federal e buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.

Para o deputado Carlão Pignatari, a Reforma da Previdência "é primordial para que num futuro próximo possamos continuar pagando nossos funcionários ativos e inativos. A maioria dos estados hoje não consegue pagar". Na mesma linha, o deputado Heni Ozi Cukier (NOVO) falou que a reforma é essencial. "Hoje em São Paulo gastamos mais com a Previdência do que com todas as outras secretarias. Temos dois bilhões de investimento em segurança, saúde e educação, enquanto o rombo da Previdência é de 22 bilhões. Não faz sentido continuar com essa situação", comentou Heni Ozi.

A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) também considera a Reforma da Previdência como necessária. "Para que pensemos em um futuro sustentável da Previdência do Estado, precisamos fazer a reforma. Não há outro caminho".

Na opinião da deputada Márcia Lia (PT), a reforma "é extremamente nefasta, prejudicial aos trabalhadores". A deputada Leci Brandão (PCdoB) também é contra a reforma: "Para mim, é a reforma da maldade, da crueldade. Milhares de pessoas vão perder direitos. Quando você vê que há uma intenção de acabar com tudo que é do estado, essa coisa do estado mínimo, não é por aí. Num momento muito difícil da economia, fazer uma reforma dessas, vai acabar destruindo muitas famílias. Sou completamente contra essa reforma".

O deputado Coronel Telhada (PP) comentou: "Funcionário público é uma peça essencial da máquina do Estado, que nunca foi valorizado e agora menos ainda. A Reforma passou sem meu voto. Não poderia compactuar com esse desprezo, essa falta de consideração e esse crime que cometeram contra o funcionalismo público estadual".

Veja os principais pontos da PEC 18/2019:

- A idade mínima para requerer a aposentadoria foi alterada dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, para 65 anos para homens e 62 para mulheres.

- supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio;

- vedação de incorporação de vantagem de caráter temporário. Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano;

- servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;

- os que ingressaram entre 2003 e 2013 receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o tempo de 20 anos. Os que ingressaram após 2013 terão o teto do Regime Geral de Previdência Social como limite;

- a idade mínima para os professores com tempo de efetivo exercício na função do magistério no ensino infantil, fundamental ou médio será de 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. Essa idade mínima será alterada para 52 e 57 anos a partir de 2022;

- a idade mínima para policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária é 55 anos, para ambos os sexos.

A PEC segue agora para a Mesa da Assembleia promulgar e publicar. Não é necessária a sanção do governador.

Também está em tramitação na Alesp o Projeto de lei Complementar 80/19, que trata das regras dos cálculos de proventos e aposentadoria. Itens como a alteração da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, prazos e valores para recebimento de pensão por morte do servidor estão no texto do PLC 80/19.

O Projeto teve sua tramitação questionada por uma ação ajuizada pelo deputado Paulo Fiorilo (PT). Com o pedido negado pela justiça, a proposta está pronta para ser votada em plenário, tendo em vista que já cumpriu o tempo regimental de discussão.

Para ser aprovado, o PLC precisa receber 48 votos favoráveis durante um turno único de votação.

CAE aprova cadastro nacional de estupradores<<>> Segue para CCJ <<>> Brasil teve 53,8% casos de estupros com meninas até 13 anos uma vergonha

RENATO SANTOS 03/03/2020  Finalmente alguma coisa que se preste o Senado Federal fez, aprovação de um cadastro único para os estupradores no Brasil.A batalha é grande mas necessárias, pois quem defendem pedofilia é estupradores direta e indiretamente. 

Quem defendem pedofilia é criminoso também, são potências estupradores, sem moral nenhuma,sem caráter nenhum, merece castração química. 

A proposta de criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro avançou nesta terça-feira (3). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PL 5.013/2019) com esse objetivo, que segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. 

Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

Para viabilizar o cadastro, o texto prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O texto, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF). Em seu relatório, Leila afirma que a intenção é fortalecer a prevenção pelo aumento do acesso a informações. Ela destacou que o projeto de lei evita a adoção de medidas que ofendam o direito do preso à reabilitação criminal e à ressocialização, ainda que o crime seja hediondo como o de estupro.

Durante a reunião, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) sugeriu incluir nesse cadastro também os condenados por violência doméstica e feminicídio. Leila concordou com a sugestão de Kátia Abreu, mas preferiu não incluir as mudanças para evitar que o projeto, já aprovado pelos deputados, retorne à Câmara.

A senadora por Tocantins anunciou que vai apresentar uma nova proposta para ampliar o cadastro e viabilizar a inclusão dos condenados por feminicídio e violência doméstica.

Estatística

O Brasil teve em 2018 o maior número de casos de violência sexual desde 2007. Foram 66 mil vítimas de estupro, a maioria (53,8%) meninas com até 13 anos. 

Quatro meninas até essa idade são estupradas por hora no país. Ocorreram em média 180 estupros por dia no país, 4,1% acima do verificado em 2017. Os dados foram divulgados pela Agência Brasil, com base no 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Nacional de Segurança Pública.

O crime de estupro é definido no Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de reclusão de 6 a 10 anos.

Fonte: Agência Senado

Comentário Renato Santos