Estado do Pernambuco Denuncia <<>> Governo Exclui através de Decreto a Cabo Aênia Daniele Feitosa da Policia Militar <<>> Passando Por Cima das Decisões da Câmara dos Deputados e do Próprio STF <<>> Ela saiu Candidata a Deputada Estadual pelo PSDB <<>> Apoiando Jair Messias Bolsonaro <<>> Paulo Câmara do PSB. não confie nesses candidatos são comunistas

RENATO  SANTOS  25/10/2018  A  Politica  é  mesmo  uma  armadilha  para  todos, a  vítima  mais  recente  da  estupidez  da ignorância  é  uma  Policial  Cabo  da  Policia  Militar  do  Estado de  Pernambuco, AÊNIA DANIELE FEITOSA BARBOSA, a qual  não  se pode  apoiar  o seu candidato a  Presidente  da  República  Jair  Messias  Bolsonaro denuncia  feita  ontem no canal do  youtube  da  Gazeta  Central.

A  decisão  de punir  vai  contra   com  o Projeto de  Lei  que libera  como  ouvinte. 

Porém  em  São  Paulo  temos  oficiais  da Corporação  que  inclusive saíram  como  candidatos  a  Deputados (as)  Estaduais. 

Um  caso  semelhante  também ocorreu  em  2017, a Comissão de Segurança Pública aprovou proposta que permite ao policial militar (PM) fardado participar como ouvinte de manifestações político-partidárias (projeto de lei 5776/2016).  

Ela  estava  sem farda  portanto  é  uma  cidadã  exercendo  seu direito  de manifestação  e  não de greve. 

A  Decisão  que vai  contra  as  Decisões da  Suprema  Corte e  da Câmara  dos  Deputados , além  de  proibir  a plena  Liberdade de Livre  Escolha  de se  Manifestar.   

O  fato  da  Cabo  participar  como  motorista  do Jair  Bolsonaro e de  apoia-lo  como seu candidato não fere  a Constituição  e nem  o  Estatuto da  Corporação  Militar, trata-se  de uma  decisão arbitrária  e de perseguição  politica. 

Decisão de  Pernambuco : Ela  Jamais  Respondeu  Processo  Criminal.

ANGELO FERNANDES GIOIA Secretário de Defesa Social

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

N° 3440, DE 29/06/2017 - DELIBERAÇÃO SIGEPE n° 7400864-2/2017 CD SIGPAD n° 2017.12.5.000198 Aconselhada: Cb PM Mat. 102989-4 AÊNIA DANIELE FEITOSA BARBOSA

O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7°, § 3°, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, bem como, no Art. 10, inciso I, c/c, o Art. 28, inciso V da Lei 11.817/00; 

CONSIDERANDO que a Aconselhada participou da manifestação de caráter reivindicatório, capitaneada pela Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, realizada em 09 de dezembro de 2016, inclusive sendo fragada em cima do trio elétrico que estava sendo utilizado pelos líderes para proferir discursos tratando do reajuste salarial, do plano de cargos e carreira militar, da desistência e não adesão ao Programa de Jornada Extra de Segurança; 

CONSIDERANDO que a instrução processual revelou que a militar é culpada das mencionadas acusações e que os seus antecedentes disciplinares registram que ela foi punida com pena disciplinar restritiva de liberdade por ter participado do movimento paredista que afligiu a sociedade pernambucana no ano de 2014; 

CONSIDERANDO que, ao analisar as peças que compõem o processo, o Corregedor Geral da SDS, em Despacho, decidiu homologar os pareceres contidos no processo administrativo arrimado no § 1°, do Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000; 

RESOLVE: I - Excluir a bem da disciplina, da Polícia Militar de Pernambuco, a Cb PM Mat. 102989-4 AÊNIA DANIELE FEITOSA BARBOSA, por haver incorrido no que dispõe o Art. 12, §§ 2° e 3°, Art. 27, incisos III, IV, XII, XIII e XVI da Lei Estadual n° 6.783/74, Art. 1°, Art. 4° e seus parágrafos, Art. 6° e Art. 7° do Dec. 22.114/00, fazendo incidir os cânones do Art. 112, b), III da Lei 6.783/74, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório Conclusivo do Processo, no Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e no Parecer Técnico, bem como, no Despacho Homologatório; II - Publique-se; III -Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 29JUN2017. ANGELO FERNANDES GIOIA. Secretário de Defesa Social.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Câmara  dos  Deputados PL5776/16,

Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário.

Atualmente, a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/1969) proíbe PMs fardados de participar desse tipo de evento, exceto em serviço.

A mudança foi proposta pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE), que defende que participar de atividades públicas como ouvinte é um direito do militar.

"Ele não pode ter uma participação direta, ele não pode ter a fala, não pode segurar bandeiras, cartazes, apenas como ouvinte. Temos que entender que o militar não pode ser tratado como um sub-cidadão nos seus direitos."

O relator na comissão, deputado Carlos Henrique Gaguim, defendeu a aprovação do projeto.

"Isso foi uma reivindicação justa e não é para fazer greve, mas fazer reinvindicação como qualquer funcionário público qualquer."

Para o presidente da Associação dos Oficiais (PMDF), Coronel Rogério Leão, a proposta é irrelevante diante de outras questões da categoria que precisam ser revistas. Leão também defende mudanças no modelo atual de segurança pública do País.

"Para a sociedade como um todo, traz-se pouco benefício. A nossa preocupação é que atinja benefícios coletivos, a sociedade quer uma polícia que esteja trabalhando. A farda é um simbolismo maior do estado e estarmos em uma manifestação associativa significa muito pouco e traz poucos benefícios."

O projeto que permite ao policial militar (PM) fardado participar, como ouvinte, de manifestações político-partidárias ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ELA  FOI  CANDIDATA  A  DEPUTADA ESTADUAL

Depois de ter disputado o cargo de deputada estadual por Pernambuco, a Cabo Aênia (PSDB), da Polícia Militar, voltou a atuar de forma ferrenha na política. 

Apoiando o presidenciável e capitão do Exército Jair Bolsonaro (PSL), que disputa o Planalto com Fernando Haddad (PT), Aênia utilizou as redes sociais para divulgar um vídeo onde pede votos para o postulante  militar.

A candidatura de Aênia defendeu, como prioridade, a segurança pública em Pernambuco. Apesar de não ter sido eleita, Aênia desponta como um novo quadro feminino na política do estadual. 

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que permite ao policial militar (PM) fardado participar, como ouvinte, de manifestações político-partidárias.

Atualmente, a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69) proíbe PMs fardados de participar dessas manifestações, exceto em serviço. A proposta modifica essa norma jurídica.

A mudança foi proposta pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE) por meio do Projeto de Lei 5776/16, que recebeu parecer favorável do relator no colegiado, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

Sem discursos

Gaguim destaca que “a manifestação não se confunde com greve ou sindicalização. A greve seria vedada aos militares por força de norma constitucional, pelo fato da atividade ser essencial para o bom andamento da ordem pública”.

Ele observa que “os tempos mudaram, e cada cidadão, inclusive os militares estaduais, devem desenvolver a consciência e a ação políticas”. O relator não vê outra forma de realizar essa tarefa senão por meio da participação em atos políticos.

“Por que então proibir o militar estadual fardado de ser ouvinte nessas situações?”, questiona o parlamentar, ao defender a aprovação da proposta. Ele considera “razoável proibir que o militar fardado tome parte ativa na manifestação, por exemplo, fazendo discursos”, mas não como ouvinte.

A  Posição  do  STF:

portal educação 

Quem disse que policiais militares não podem participar de manifestações pacíficas por uma vida digna, assim como todos os brasileiros?

A manifestação não se confunde com greve ou sindicalização. A greve seria vedada aos militares por força de norma constitucional, pelo fato da atividade deles ser essencial para o bom andamento da ordem pública. 

A greve seria a paralisação total ou parcial de determinada atividade; quando a atividade é considerada essencial, e nela ocorre greve, seus funcionários devem manter pelo menos 30% do efetivo em funcionamento. 

Por exemplo, quando motoristas fazem greve, o Tribunal Regional do Trabalho estipula que pelo menos a porcentagem citada seja mantida trabalhando, principalmente nos horários de picos (06 às 09:00 e de 17 às 20 horas), sob penas de multas diárias.

Já a sindicalização é um direito dos trabalhadores brasileiros, para fortalecer a luta por seus direitos de classe. 

Já no caso dos militares, isso acabou atingindo as forças policiais estaduais, por elas serem tratadas como sendo auxiliares às forças armadas, serem essenciais para o desenvolvimento de outras atividades e constituírem efetivo armado. Contudo, é preciso deixar claro que a norma constitucional prevê proibição da greve e sindicalização e não o direito de manifestar pacificamente como cidadão brasileiro que se empenha para fortalecer do Estado Democrático de Direito.

Inclusive já há entendimentos do STF que as polícias militares são forças auxiliares e não efetivamente integrante das forças armadas, e por esse motivo não poderiam ser equiparadas a elas, conforme pretendeu o legislador constituinte na Constituição da República de 1988 ou mesmo o poder reformador da norma. 

O que precisamos entender é que a norma que rege o direito de manifestação é a mesma (a CR/1988), descrevendo em seu art. 1º, incisos II, III; ART. 3º, incisos I ao IV; art. 5º, inciso XVI e outros dispositivos que a norma constitucional estipula em seu arcabouço teórico. 

Assim, salientamos que todo e qualquer cidadão tem o direito de manifestar-se contra injustiças e violação de direitos que proporcionam dignidade humana.

Caso  de  Minas  Gerais 

Também, só a titulo de lembre, o governo de Minas tentou barrar as manifestações em Minas, impetrando liminar junto ao STF, sendo analisada pelo ministro Luiz Fux que de imediato rejeitou a liminar, sob argumentação que ela feria o direito legítimo previsto na Constituição da República de 1988, no seu inciso XVI, que diz: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;".

Daí, percebemos que não é mais tolerado pela suprema corte brasileira violação de direitos, principalmente de normas constitucionais, na verdade é esse o papel do STF, ser guardião do cumprimento da Constituição e evitar que o arbítrio particular ou público venha cercear direitos e liberdades fundamentais. 

Um Resumo : Pesquisa Eleitoral faz a Equipe de Bolsonaro " Acordar" Não se Pode Relaxar<<>> O DataFolha será divulgado as 19 horas<<>> Bruno Boghossian " Quase um terço dos brasileiros ..." <<>> O Lado Errado da História Alberto Goldman vou contra a minha vontade " Capacho do PSDB <<>> Doria e França na Globo Debate Hoje <<>> A Falsa Comunicação de crime Dançou gaúchinha

RENATO  SANTOS  25/10/2018   O  Ibope  publicou  na madrugada  do dia  24  para  25  de outubro  uma  pesquisa  eleitoral onde  apontava HADDAD  passando  Bolsonaro  em  São Paulo, mas,  não é bem  assim.  

Entre  Márcio  França  do PSB  ( marxista)   e  Dória  do PSDB  (  fabianista)   fica  uma pergunta,  dá  pra  confiar?  Responda  Eleitor !

Hoje é o último dia da propaganda eleitoral gratuita. Também o último para grandes comícios. Jair Bolsonaro tem ampla vantagem e, ao menos por enquanto, não há qualquer indício concreto de possibilidade de virada. Novos números do Ibope, porém, distribuídos ontem, indicam ao menos uma mudança: ex-prefeito, Fernando Haddad é o novo líder na capital paulista, que governou, embora por diferença estreita. Tem 51% dos votos válidos contra 49% do adversário. A diferença está no interior, onde Bolsonaro lidera por 71 a 29% e na região metropolitana, onde o militar tem 63 contra 37%.

O Datafolha será divulgado às 19h.

Valdo Cruz: “As equipes de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad traçam estratégias finais para terminar a eleição presidencial com maior força. 

O candidato do PSL tem como meta ganhar com um patamar acima de 60%. O PT sonha com uma virada, mas busca ao menos encerrar a disputa perto dos 50%, a fim de se afirmar como principal força de oposição. 

A última pesquisa Ibope, mostrando uma variação negativa de Bolsonaro de dois pontos, foi avaliada por assessores do candidato do PSL como um alerta. 

Dentro da estratégia, ganhar a eleição com mais de 60% daria força política, garantindo principalmente apoio dentro do Congresso para aprovar as primeiras medidas. 

Do lado petista, a pesquisa mostrando aumento da rejeição de Bolsonaro e diminuição da de Haddad trouxe um ânimo extra. 

Haddad reconhece que uma virada é difícil, mas não deixa de nutrir esperança de uma onda final. 

Para tentar uma arrancada, vai mirar o Nordeste e aqueles eleitores de centro que migraram por causa de um sentimento antipetista. 

O tom radical assumido por Bolsonaro nos últimos dias pode levar essa parcela do eleitorado a uma reflexão que venha a beneficiar Fernando Haddad. 

No mínimo, petistas esperam que seu candidato termine a eleição próximo de Bolsonaro. Com isso, a expectativa seria pavimentar o caminho para tentar voltar ao poder em 2022.”

 Bruno Boghossian: 

“Quase um terço dos brasileiros acha que o legado da ditadura militar foi positivo. Há quatro anos, esse índice era de 22%. 

Um dos frutos apodrecidos da campanha eleitoral deste ano é uma aparente disposição em normalizar os horrores do autoritarismo e da tortura. 

A defesa do regime feita pelo líder da corrida e a leniência das instituições contribuem para o retrocesso. 

A relativização ganhou ares oficiais quando o chefe do STF, Dias Toffoli, disse que a deposição do presidente da República em 1964 não foi um golpe militar, mas um ‘movimento’. Militares reformados e da reserva podem participar da vida política. 

A prova disso é que Bolsonaro disputa a eleição democraticamente. Nada justifica, porém, o mofo corporativista que leva autoridades a tentarem apagar as atrocidades da ditadura.” (Folha)

O  lado errado  da  História :O ex-governador paulista e ex-presidente do PSDB, Alberto Goldman, declarou em vídeo voto a Fernando Haddad. 

“Vou contra minha vontade, contra o que eu pensava, contra todos esses anos de luta contra o PT”, afirma. “Votarei em Fernando Haddad contra a ameaça aos valores democráticos.”

Ao menos uma perita já vê fortes indícios de que a tecnologia de deepfakes foi utilizada para forjar o vídeo da orgia envolvendo o tucano João Doria. Seu rosto congela e fica imóvel nos momentos em que a perna de uma das moças o encobre, há discrepâncias de movimento.

Doria e seu adversário, Márcio França, se encontram hoje para o último debate entre candidatos a governador paulista. Será transmitido pela TV Globo após a novela Segundo Sol.

Não são os únicos. Haverá debates locais nos 13 estados em que há segundo turno, além do Distrito Federal.

A jovem gaúcha que denunciou ter sido agredida por três homens que a teriam marcado com uma suástica foi formalmente indiciada por comunicação falsa de crime. 

O Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul divulgou laudo no qual afirma que não houve corte com canivete ou faca. “São arranhões, foi usado um objeto contundente como brinco ou um clipe”, afirmou o delegado. 

“Mesmo quando a vítima está imobilizada os cortes não são tão uniformes ou superficiais.” Foram revistas as imagens de 12 câmeras na região próxima ao local onde teria havido o ataque, mas não há qualquer sinal de ocorrência. Nenhuma testemunha foi localizada.