RENATO SANTOS ACADÊMICO DE DIREITO 1526 04/05/2023 Quem cochila no direito pode acordar sem ele! Cerca de 70 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep. São R$ 58 milhões, do total de R$ 10,6 bilhões liberados até abril, parados na Caixa Economica Federal e no Banco do Brasil.
O calendário de pagamento do PIS/Pasep começou em 17 de fevereiro e vai até 17 de julho, para nascidos em novembro e dezembro. Quem perder o prazo terá até 28 de dezembro para resgatar o valor.
Com o aumento do salário mínimo desde 1º de maio, o valor varia de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2021.
Os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) são realizados pela Caixa por meio de crédito em conta, incluindo a poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.
Confira abaixo as datas de pagamento do PIS/Pasep
PIS
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de marçoQ
UEM NÃO RECEBEU PROCURA O rh DE SUA EMPRESA/CNIS/OU ADVOGADO
Nascidos em abril – 15 de março
Nascidos em maio – 17 de abril
Nascidos em junho – 17 de abril
Nascidos em julho – 15 de maio
Nascidos em agosto – 15 de maio
Nascidos em setembro – 15 de junho
Nascidos em outubro – 15 de junho
Nascidos em novembro – 17 de julho
Nascidos em dezembro – 17 de julho
Pasep
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho
Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho