A ENTREVISTA DE GENERAL VILLAS BOAS, NO CORREIO BRASILIENSE DEIXOU MUITOS DE " CABELOS" EM PÉ, MAS, A INTERVENÇÃO NÃO É UMA AÇÃO MILITAR E NEM GOLPE E SIM INSTRUMENTOS DA NAÇÃO QUE OS INSTITUIU

renato santos

27/09/2015

Uma entrevista que  vai  dar  o que falar, só  queríamos saber se o Senhor General Vilas  Boas, não tem outro  discurso que não seja  mais  esse  repetido  várias  vezes, desta  vez  no JORNAL CORREIO BRASILIENSE, feita, neste  domingo,  pelos jornalistas,  Ana Dubeux , Carlos Alexandre / , Leonardo Cavalcanti / , Nívea Ribeiro /,  a qual, trata-se  do mesmo assunto, que  as  forças Armadas não  servirá de tutela para  o Brasil, a pergunta  senhor  General, não é essa, mas, queremos apenas  uma resposta  se  surgir a  INTERVENÇÃO CIVIL, de que  lado  vocês,  vão ficar?

Pois  , há possibilidade  de  haver  uma INTERVENÇÃO CIVIL, já que  ninguém  quer  tomar a frente desses comunistas que  estão no poder, pela seguinte razão  o País  não  pode ficar sendo governado  por terroristas, e  grupos  criminosos  como foro de  são paulo, já que  está previsto  na Constituição, de 1988.

Existe uma confusão conceitual sobre o que seja INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL.

Quem escreve  sobre isso  é Antônio José Ribas Paiva, Advogado, é Presidente da Associação dos Usuários de Serviços Públicos. NO ALERTA TOTAL:data 27/11/2014

Alguns imaginam que seja uma ação militar, outros, que seria um golpe. Nada disso procede, porque o Exército, o Congresso e a Presidência da República não são fins em si mesmos, mas apenas instrumentos da Nação, que os instituiu.  

Exercer o “Republicanismo” é difícil, principalmente, pelos agentes públicos, que exercem o poder, porque existe uma tendência natural de personalizarem o poder dos cargos. Amiúde, confundem o que devem fazer em razão do cargo, com o que gostariam de fazer, por simpatia, crença religiosa ou convicção ideológica.

Recentes declarações de chefes militares, negando que haja necessidade de intervenção constitucional, evidenciam essa tendência de personalizarem o munus que exercem. Do ponto de vista Republicano as Forças Armadas não são parte no processo, mas apenas instrumentos da Nação, e é assim, que os seus membros devem colocar-se: como garantidores das necessidades de segurança e cidadania da Nação.

A INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL, prevista no art.142 da Constituição Federal, não é intervenção militar; é intervenção da Nação nas suas instituições, através de um de seus instrumentos institucionais: o Exército, objetivando eventuais correções de rumo ou aprimoramento institucional.

Quando deve ocorrer a INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL?

Sempre que os Poderes Constitucionais precisarem de socorro, em razão de omissões ou ilegalidades praticadas por seus dirigentes.

No episódio do escândalo de compra de parlamentares pelo Executivo Federal, com dinheiro público desviado, que denominaram Mensalão, já se fez presente a necessidade de INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL, da Nação nas suas instituições.

Por essa ou por aquela razão, naquele momento, não ocorreu a necessária INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL.

Foram trágicas as conseqüências do descumprimento da norma constitucional! Os prejuízos para os brasileiros, em razão daquela omissão são irreparáveis.

Sem a INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL, naquela época, o desvio de dinheiro público continuou ocorrendo e se acentuou, a ponto da classe política, por omissão e por comissão, depauperar a Petrobras, a Eletrobrás e rapinar todos os projetos nacionais.

Tudo isso, agora, veio a lume, está em todos os jornais e revistas, com nome, sobrenome e endereço de todos os peculatários.

Alguns dos peculatários, que apelaram para o beneficio da delação premiada, já declararam o envolvimento do ex presidente Lula e o da atual presidente da República, desde a época em que era ministra da Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras. Um dos delatores afirmou, categoricamente, que parte do dinheiro obtido com o crime de peculato, financiou várias campanhas políticas, inclusive a da presidente Dilma, em 2010.

Resta fazer a pergunta, que não quer calar:

Estão presentes os pressupostos para a intervenção constitucional da sociedade, através de seus instrumentos, em defesa dos Poderes Constitucionais?

Por analogia, quando é chamada a polícia, ela age em nome próprio ou da sociedade? Os policiais podem negar-se a intervir, para impedir a prática de delitos?

A resposta a esses quesitos esclarece a questão e, impõe a INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL DA NAÇÃO, com fundamento no art 142 da Carta Magna. Intervenção, que já se faz tardia, porque DEMOCRACIA É SEGURANÇA DO DIREITO, individual e coletivo e, essa essência do homem evoluído, não pode ser posta em risco pelo governo do crime organizado. Cumpre à sociedade intervir, para impor a lei!

Tivesse a INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL ocorrido em 2005 e agora, em 2014, a economia e os projetos e empresas nacionais não teriam sido saqueados pelo ilegítimo poder vigente. Esses crimes ocorreram porque os mecanismos democráticos institucionais falharam; agora, compete à nação corrigir os desvios e punir os culpados.

DA  ENTREVISTA  NO CORREIO BRASILIENSE  DATA 

postado em 27/09/2015 08:00 / atualizado em 27/09/2015 10:20

O gaúcho Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, 63 anos, é o chefe de 217 mil militares. Comandante do Exército desde o último mês de fevereiro, ele enfrenta duas das missões mais difíceis de uma carreira iniciada em 1967: o corte orçamentário que atinge os projetos definidos como estratégicos pela Força e a ausência de reajustes da categoria. “Corremos o risco de retroceder 30, 40 anos na indústria de defesa”, disse Villas Bôas. Durante entrevista exclusiva na manhã da última sexta-feira, o general também lamentou a defasagem dos rendimentos da tropa, principalmente se comparados aos de outras carreiras.

Villas Bôas teme que todos os projetos estratégicos — que incluem defesa antiaérea e cibernética, proteção das fronteiras, renovação da frota de veículos — se percam por falta de dinheiro. Ao longo de 90 minutos, no gabinete principal do Quartel-General do Exército, Villas Bôas falou pela primeira vez com um veículo de imprensa. Ele disse não haver chance de os militares retomarem o poder no Brasil, elogiou o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e disse que o país precisa de uma liderança efetiva no futuro. “Alguém com um discurso que não tenha um caráter messiânico — e é até um perigo nessas circunstâncias. Alguém que as pessoas identifiquem como uma referência.”

Programas das Forças Armadas, mais especificamente do Exército, sofrerão cortes drásticos. Como o senhor avalia essa dificuldade?

Com preocupação. A situação financeira que a gente tem ouvido é que o ano que vem será tão ruim quanto este. E 2017 também será um ano muito, muito ruim, seguido de um período razoável de crescimento muito baixo. Isso indica que não vão haver mudanças significativas no orçamento. Estamos correndo o risco de retroceder 30, 40 anos quando uma indústria de defesa era a oitava do mundo, tinha conquistado mercados externos, mas se perdeu praticamente toda. A gente corre o risco de isso vir a acontecer novamente, porque nesses anos os projetos ficaram no mínimo para não serem descontinuados. Mas, se isso prosseguir, acredito que as empresas não terão condições de manter projetos. E a perda é muito grande.

Qual é o risco imediato?

O Guarani é um programa de longo prazo, de um custo total de R$ 20 bilhões. Íamos comprar 1.200 carros, mas, neste ritmo dos cortes orçamentários, de adquirir 60 carros por ano, vamos levar 20 anos. O ciclo de implantação não será concluído e já estará obsoleto. Atravessamos um período de 30 anos de penúria orçamentária. Com isso, o Exército foi se esgarçando, porque não é da nossa natureza dizer não. Se se estabelece que é necessário o cumprimento de alguma tarefa, vamos cumprir. Nós nos acostumamos a matar um leão por dia, mas perdemos a capacidade de pensar a longo prazo, estrategicamente. Até que veio o governo do presidente Lula e essa série orçamentária que era declinante se reverteu e começou a melhorar.

Com o ministro Nelson Jobim?

O marco foi quando o presidente Lula chamou o ministro (Nelson) Jobim para o Ministério da Defesa e disse: “Sua missão é colocar a defesa na pauta de discussão nacional”. E, aí, o ministro Jobim, com o ministro Mangabeira Unger, elaborou uma Estratégia Nacional de Defesa, um marco na história da defesa. Pela primeira vez, o poder político disse aos militares qual era a concepção de Forças Armadas, o que entendiam como necessário para o Brasil. Por exemplo, a estratégia nacional de Defesa determina que o Exército deve cumprir a estratégia da presença, principalmente na Amazônia. Sempre estabelecemos que a nossa estratégia da Amazônia era a presença. Por uma coisa autoimposta. Porque a gente entendia que era a maneira adequada de tratar o tema. Mas, com a estratégia, isso teve um efeito especial, porque há uma contrapartida. Tive condições de apresentar a nota para o governo. Outra mudança importante foi em relação aos projetos estratégicos. É importante que os recursos das Forças Armadas tenham previsibilidade e regularidade, porque não adianta ter um volume grande de recursos num ano e, no outro, não ter. Com a estratégia nacional de Defesa a gente pôde fazer uma reestruturação interna do Exército.

Como assim?

Em 2010, houve o terremoto no Haiti, em 12 de janeiro. Já estávamos no Haiti. Imediatamente a ONU pediu que o Brasil dobrasse o efetivo. Eram mil e poucos homens e pediram que a gente dobrasse o efetivo. Isso custou três semanas para reunir um batalhão para levar para o Haiti. Veja que um Exército de 200 mil integrantes levar três semanas para organizar um batalhão para ir para o Haiti — isso porque a gente já estava lá — não podia ser assim. Aquilo foi uma gota d’água. Um Exército como o nosso, de um país como o nosso, tem que estalar os dedos e deslocar um batalhão nas áreas de interesse estratégico, em 24 horas, 48 horas. Então isso foi um alerta que ligou e começamos um processo de transformação. A Marinha e a Aeronáutica saíram na frente, porque eles estavam acostumados a grandes projetos, como no caso dos projetos dos aviões. A Marinha já vinha tratando do projeto do submarino. E a gente se estruturou para gerenciar esses sete grandes projetos que agora é que estão amadurecendo. Ainda estamos na fase de operação, e vamos ter essa interrupção.

É uma frustração?

É uma reversão de uma expectativa extremamente positiva.

O Brasil defende uma presença no Conselho de Segurança e, no ntanto, as Forças Armadas sofrem restrições. Não há incoerência?

Um país como o Brasil, que hoje é a oitava economia do mundo, naturalmente tem assumindo uma liderança regional, na América Latina, expandindo a sua área de interesse, pleiteando assento no Conselho de Segurança da ONU. Um país que pretende atingir esse patamar tem de ter capacidade de fazer o que se chama de projeção de poder. Precisa ter presença diplomática, econômica. Preciso ter presença política, capacidade de influência, e tudo respaldado por uma capacidade de presença militar. E isso pressupõe projeções de força. O país projeta poder e essa projeção de força cabe às Forças Armadas. Estamos caminhando nessa direção, de adquirir essa capacidade de realizar a projeção de força. E agora se vê interrompido. Pelas projeções que se fazem hoje, antes de 2035, tudo que foi concebido agora estará obsoleto. Isso que está acontecendo não afeta apenas o Exército. Afeta um projeto de um país. O Brasil tem uma conjuntura estratégica peculiar. São poucos países que vivem essa preocupação, como a China, a Índia, a Rússia. Vivemos em pleno século 21 com metade do nosso território não ocupado, não integrado, não articulado, com a população não dispondo de infraestrutura social e econômica para atender às necessidades. E a única capacidade de atendimento das necessidades básicas da população está nas Forças Armadas. Isso exige de nós estar espalhados, com capilaridade no território. Com isso, temos dificuldades para trocar quantidade por qualidade. Temos que adquirir qualidade, mas, ao mesmo tempo, manter a quantidade, essa presença que temos em muitos lugares. Por exemplo, na Amazônia, a nossa presença física, um pelotão especial de fronteira, está delimitando o espaço da soberania brasileira. Até coisas básicas ela cumpre hoje. Por exemplo, as comunidades indígenas, numa grande área, dependem do atendimento médico do Exército.

O senhor atribui essa dificuldade no corte do orçamento a uma ngerência política?

Não. Atribuo à crise econômica que o país está vivendo. A partir do momento em que o Brasil apresentou esse orçamento pressupondo um deficit... A gente tem a consciência da realidade do país. Essa é uma característica nossa. O Exército tem uma interface com a sociedade. Passamos tempo na favela da Maré, a gente conhece a realidade das pessoas. E o Brasil é um país com muitos problemas de desigualdade social, de falta de infraestrutura. Eu não queria estar no lugar do governo, na área econômica, porque eu vejo a dificuldade que eles têm. O Ministério da Saúde, com todos os problemas, sofreu um corte de R$ 12 bilhões. Eu não vejo intenção política de prejudicar as Forças Armadas.

A oposição atribui ao fato de o ministro Jaques Wagner estar voltado para negociações políticas a falta de atenção com a Defesa.

Devo confessar que o Ministério da Defesa fez um bom trabalho na negociação do orçamento. Apesar dos problemas econômicos, eles conseguiram preservar programas. Poderia ter sido pior. Preciso admitir que foi um trabalho intenso e consistente. E foi uma das melhores negociações de orçamento que a gente já viu.

O Exército cada vez mais assume funções sociais, como saúde, segurança. Quando o poder público civil falha, chama-se o Exército. O senhor considera essa função atípica?

Essa questão está sempre presente nos nossos fóruns. São dois polos. Um polo é aquele que o Exército e as Forças Armadas se destinam apenas à defesa da Pátria, ou seja, o Exército ficaria só para fazer guerra. O outro polo é de gente que acredita que o Exército virou uma empresa de prestação de serviços. Mas, na verdade, o que se vê na tendência mundial é que as Forças Armadas têm de estar em condições de atender às demandas da população.

Então estamos no caminho certo?

Sim, estamos no caminho certo. O nosso projeto do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) não é um sistema para capacitar o Exército a realizar aquelas tarefas de combater o crime organizado, o narcotráfico, de armas ou contrabando. Não. É uma estrutura para que o Exército proporcione às instituições responsáveis por aquelas tarefas condições de realizá-las.

Nesse momento crítico, a questão dos salários é uma coisa forte...

É um problema grave. Se colocarmos ou fizermos um ranking dos salários das polícias militares, o Exército estará no meio.

E deveria estar aonde?

Deveria estar no topo. É um parâmetro. O que o governo tem despendido para o pagamento de pessoal das Forças Armadas vem decrescendo em relação a outros setores. Já estávamos achatados, e agora a tendência é mais ainda, o que só se agrava, porque o aumento viria até janeiro do ano que vem escalonado. E já foi adiado por sete meses. É um esforço que está sendo realizado por todo o país, só que surpreende quando a gente vê categorias ganhando aumento substancial num momento como esse. Isso, claro, aumenta a frustração interna.

O senhor fica sem discurso.

Claro.

E também perde gente capacitada.

A procura pelas Forças Armadas oscila pouco, mas é sempre alta. E nós temos dificuldade de conhecimento, a evasão aumenta nos setores de mercado, por exemplo em áreas técnicas, de engenharia, saúde. Isso é mais um dos efeitos negativos da frustração que os cortes dos projetos causam. Um engenheiro se envolve num projeto como se esse aquilo fosse a vida dele, com paixão. (Com os cortes), ele fica mais suscetível a esse tipo de atrativo externo do mercado.

Qual é o ponto de vista do Exército em relação à descriminalização das drogas?

O combate às drogas nas cidades não é atribuição nossa. Mas tomo como referência a posição de duas instituições importantes. Em primeiro lugar, as polícias, que fazem a linha de frente e sofrem com isso. Elas entendem que vai haver uma piora. Até porque já há a descriminalização. Vai se criar uma elasticidade maior, o que será mais difícil ainda de coibir. E o outro é a área médica. Conversei com o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. Ele está muito preocupado em relação à descriminalização. Diz que, muito provavelmente, vai aumentar o índice de suicídios. O Exército não se pronunciou institucionalmente. Pessoalmente, me balizo e me manifesto por essas orientações. Mas confesso que, como está, não está bom.

O que o senhor quer dizer?

Se me perguntarem qual é a maior ameaça à segurança do país, digo que é o tráfico de drogas. Porque temos uma fronteira de quase 17 mil quilômetros. Estados Unidos e México têm 3 mil quilômetros de fronteira, e o governo americano, com todo aquele aparato policial e tecnológico, não consegue vedar. Imagine o que é para nós. Temos um país vizinho que é produtor de cocaína e maconha. Somos o segundo maior consumidor do mundo e somos corredor de passagem. Nós, do Exército, estamos muito preocupados pela iminência de que haja plantio de coca dentro de nosso território, porque foi desenvolvida uma variedade adaptada ao clima quente e úmido da Amazônia baixa. Então, junto à fronteira brasileira, está repleto de plantio de coca. Para isso passar para nosso território, é um pulo. Então há essa preocupação muito grande para que não nos tornemos também produtores de coca, porque isso altera nossa posição, juridicamente, no ambiente internacional. O tráfico na Amazônia ainda é pouco organizado, mas está caminhando para se organizar. As grandes organizações criminosas de Rio e São Paulo estão chegando lá. Em Manaus, surgiu uma grande organização, chamada Família do Norte, que faz a interface das produções dos países vizinhos com o comando de São Paulo. Na fronteira com os países vizinhos já se detectou a presença de cartéis internacionais, com modus operandi muito violento e capacidade de contaminação de instituições muito grande.

Há também o problema das armas.

De onde vem a droga, vai a arma. Paga-se um pelo outro. É um problema muito sério, que está se agravando. Os indicadores das polícias apontam a presença de armas cada vez mais sofisticadas e potentes nas mãos do crime organizado.

Qual é o atraso hoje no Sisfron?

Este ano era para termos concluído a implantação do projeto piloto no Mato Grosso do Sul e em Rondônia. Isso só vai acontecer, provavelmente, em 2016. Talvez até se estenda mais um ano. No projeto como um todo, a previsão para concluirmos a implantação era 2022. Agora, a se manter o atual ritmo, deve-se concluir em 2035, apenas, ou depois até. E nesse projeto Sisfron, que usa tecnologias críticas, mais avançadas, a obsolescência é mais rápida. Então não teremos cumprido a implementação e já estaremos às voltas com mais necessidades.

É uma crise claramente econômica. Mas há uma crise política. Há risco de instabilidade? Há preocupação do Exército nesse sentido?

Há uma atenção do Exército. Eu me pergunto: o que o Exército vai fazer? O Exército vai cumprir o que a Constituição estabelece. Não cabe a nós sermos protagonistas neste processo. Hoje o Brasil tem instituições muito bem estruturadas, sólidas, funcionando perfeitamente, cumprindo suas tarefas, que dispensam a sociedade de ser tutelada. Não cabem atalhos no caminho.

O que acha dos manifestantes que defendem intervenção militar?

É curioso ver essas manifestações. Em São Paulo, em frente ao Quartel-General, tem um pessoal acampado permanentemente. Eles pedem “intervenção militar constitucional” (risos). Queria entender como se faz. Interpreto da seguinte forma: pela natureza da instituição, da profissão, pela perseguição de valores, tradições etc. A gente encarna uma referência de valores da qual a sociedade está carente. Não tenho dúvida. A sociedade esgarçou seus valores, essa coisa se perdeu. Essa é a principal motivação de quererem a volta dos militares. Mas nós estamos preocupados em definirmos para nós a manutenção da estabilidade, mantendo equidistância de todos os atores. Somos uma instituição de Estado. Não podemos nos permitir um descuido e provocar alguma instabilidade. A segunda questão é a legalidade. Uma instituição de Estado tem de atuar absolutamente respaldada pelas normas em todos os níveis. Até para não termos problemas com meu pessoal subordinado. Vai cumprir uma tarefa na rua, tem um enfrentamento, fere, mata alguém, enfim... não está respaldado. E aí, daqui a pouco, tem alguém meu submetido na Justiça a júri popular. Terceiro fator: legitimidade. Não podemos perder legitimidade. O Exército tem legitimidade por quê? Porque contribui para a estabilidade, porque só atua na legalidade. Pelos índices de confiabilidade que a sociedade nos atribui, as pesquisas mostram repetidamente, colocam as Forças Armadas em primeiro lugar. E, por fim, essa legitimidade vem também da coesão do Exército. Um bloco monolítico, sem risco de sofrer qualquer fratura vertical. Por isso as questões de disciplina, de hierarquia, de controle são tão importantes para nós. O Exército está disciplinado, está coeso, está cumprindo bem o seu papel. 

PRECISAMOS DA INTERVENÇÃO MILITAR JÁ! CONTRA UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA FORO DE SÃO PAULO

1-     Não acreditar que polêmicas entre comunistas, (acrescento eu: ou entre eles e partidos afins como o PSDB) impliquem em real divisão entre eles;

2-     Avaliar se há de fato razão suficiente para as propaladas disputas (no caso atual é só aparência. Lembrar que FHC declarou há pouco tempo que não há diferença ideológica entre PT e PSDB, apenas divergências políticas que se resumem no fato de que, enquanto o primeiro é marxista, o segundo é Fabiano [12], mas a finalidade é exatamente a mesma. Se os ataques do PSDB ao PT ou ao próprio Lula se intensificarem, como se pode supor, isto significará tão somente o retorno provisório aos métodos menos dolorosos, mas o rumo continuará o mesmo. O que é preciso é impedir que surja algum partido ou candidato realmente liberal que acabe com as mamatas da nova classe);

3-     Procurar, por detrás da aparência de desunião, sinais de unidade de ação (como a operação “abafa” promovida pelo PSDB);

4-     Procurar correlações temporais entre a eclosão de polêmicas e as grandes iniciativas comunistas (p. ex., o surto de ações espetaculares da Polícia Federal durante a atual crise de corrupção);

5-     Considerar sempre a polêmica como parte da operação de desinformação (considero até mesmo a bombástica ação de Roberto Jefferson muito mais uma operação de desinformação; haja vista a insistência na “blindagem” do Presidente Lula).

Acrescento algumas, retiradas da minha experiência pessoal:

6-     A causa está acima de tudo, até mesmo dos militantes que podem ser sacrificados em prol da continuidade do processo. Portanto, não acredito que José Dirceu “caiu” - é muita ingenuidade acreditar que o “homem forte” do regime tenha sido o primeiro a cair e com tal facilidade - mas mudou de posição; mas se for necessário sacrificá-lo em prol da causa, isto será feito, com a plena aceitação por parte do mesmo;

7-     Nunca acreditar em alianças ou tratados com comunistas – tratados são para serem rompidos - assina-se e depois se joga no lixo;

8-     Nunca acreditar que partidos que não tenham o nome comunista como o PT, não o sejam. Geralmente o nome diferente é pura desinformação. Lembrem que o PCB – com este nome - não teria ganhado nem mesmo uma prefeitura. Nomes nada valem – observar os atos, os métodos e as práticas e não os nomes;

9-     Nunca acreditar em história, biografias, etc. publicamente apresentadas, pelo seu valor de face. São todas forjadas e fomentadas pela massificação doutrinária pela mídia. P. ex., toda a cúpula do PT, e alguns do PSDB, do PSB e do PPS, é constituída de guerrilheiros, assaltantes de bancos e terroristas, portanto nada a surpreender na crise atual: a corrupção lhes é intrínseca;

10- Tenha sempre em mente que os arroubos de democracia e Estado de Direito, são sempre engodos dos quais se livram assim que puderem;

11- Idem quanto à alegada defesa da “soberania nacional” que tanto encanta nossos nacionalistas, os quais se surpreendem quando percebem que jamais houve em toda a história do Brasil governos mais entreguistas do que nos últimos 11 anos. Às vergonhosas e escandalosas privatizações com dinheiro público de FHC seguiram-se as entregas de grande parte do território nacional do governo Lula às ONG’s. Com o discurso de um Chico Mendes, atuam como um Henry Ford;

12- Não acreditar, como o fazem alguns sinceros críticos liberais, que a mentalidade comunista é produto de alguma “doença mental” que os faz acreditar sinceramente no que fazem com o dinheiro público em prol da causa. Pelo contrário, sabem muito bem que o que fazem é puro roubo e errado segundo a moral “burguesa”, mas distorcem esta moral criando uma outra, que cinicamente denominam “proletária” – à qual nenhum proletário honesto seguiria – que não passa de justificativa de caso pensado. Não são pobres doentes que precisam de hospital psiquiátrico; são gatunos que merecem cadeia!

13- Ao avaliar o que é ou não comunista, esquecer os surrados slogans de ditadura do proletariado, sociedade mais justa, etc. Os atuais objetivos são outros, todos destinados a liquidar com a civilização ocidental e seus valores: defesa do aborto, liberação das drogas pesadas, da oficialização das relações homossexuais – diferente de respeitar os indivíduos homossexuais – movimento feminista rancoroso, estimular o racismo sob o rótulo oposto através p. ex. das cotas raciais, etc.;

14- A campanha pelo desarmamento está em perfeita harmonia com o sucateamento e desmoralização das Forças Armadas para impedir qualquer resistência ao domínio da nova classe. Este é um exemplo claro da ligação entre os revolucionários e os metacapitalistas: o maior financiador da campanha em todo o mundo chama-se George Soros.

15-  Finalmente, nunca o que parece ser, é!

O Foro nasceu em julho de 90, mas foi concebido em janeiro de 89, em reunião de cúpula do PC de Cuba e PT do Brasil, onde ficou estabelecido que, se Lula não ganhasse as eleições em novembro de 89, deveria ser formada uma organização para coordenar toda a esquerda continental, cabendo a Lula a liderança do processo. 

O projeto principal era “conquistar, na AL, uma espécie de contrapartida, do que já se antevia, nessa reunião, ou seja, o que a URSS iria perder o leste europeu”. Com a vitória de Collor, foi organizada a primeira reunião da esquerda continental no Hotel Danúbio em SP. 

Sua criação, entretanto, foi precedida de algumas visitas estratégicas a Itaici, sede dos encontros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), articuladas por Frei Betto, levando a cúpula do Partido Comunista Cubano, que viera à fundação do Foro, a uma reunião com o Cardeal Evaristo Arns, da qual veio a ser enviada carta de simpatia ao ditador Fidel Castro. 

Compareceram representantes de 48 partidos comunistas e grupos terroristas convidados por Marco Aurélio Garcia, a mando de Fidel. Estava fundado o Foro de São Paulo organização que desde então coordena toda a esquerda na região. 

Os co-Presidentes são Fidel Castro e Lula, e Garcia é o Secretário Executivo e ocupa um dos principais gabinetes vizinhos a Lula no Palácio do Planalto, de onde controla e coordena todos os grupos guerrilheiros e terroristas desde o Rio Grande até a Patagônia.

Desde então, o Foro se reúne anualmente. Uma das reuniões mais importantes foi em 1993 em Havana, onde foram tomas três decisões fundamentais.

Primeiro, decisão incondicional de todas as forças ali reunidas, no sentido de dar todo o apoio a Cuba, durante o período especial, decorrente da cessação do auxílio soviético e do Leste Europeu, inclusive com a compra de remédios e estímulo ao turismo. 

Segundo, concentração de esforços de todas as forças do Foro para eleger Lula, tendo em vista a necessidade de uma base territorial e de um governo de expressão, para dar suporte ao que viria a ser uma espécie de União ou Federação (nome dado por Chávez), das Repúblicas Socialistas da AL (URSAL no lugar da URSS) facilitada pela quase unidade lingüística. 

O terceiro objetivo seria impedir o desenvolvimento da Nafta, tratado de livre comércio de iniciativa americana, que iria entrar em vigor no dia primeiro de janeiro de 94, no México, com provável expansão para outros países, colocando-se a luta dentro do tema do combate ao “neoliberalismo”, por todas as formas possíveis.

É dentro desta estratégia que se deve enquadrar o governo petista, finalmente eleito em 2002. Não como um governo nacional simplesmente, mas sim como engrenagem de um mecanismo maior com uma estratégia definida de conquista continental para instalação de uma união de repúblicas socialistas. 

Como nenhum governo comunista desde 1917 foi um governo nacional normal, mas apenas parte de um todo orgânico avassalador. 

A própria política econômica de submissão ao capital internacional, levada a efeito por um Ministro, Antonio Palocci - que quando Prefeito de Ribeirão Preto autorizou a instalação do primeiro escritório de representação das Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC), integrante do Foro – não surpreende nem é indício de guinada à direita do regime, já que é apenas uma fachada de gradualismo que está inserida numa estratégia mais ampla, como foi definida pelo ditador venezuelano Hugo Chávez

Ao sair em defesa de Lula, vaiado no último Fórum Social Mundial em 2004 (organização assessória do Foro), explicando com todo cuidado que, nas atuais circunstâncias, o gradualismo é uma estratégia necessária dos governantes esquerdistas “para se fazerem aceitar aos poucos, sem causar rechaço na população”; e que erros de excessiva velocidade podem ser fatais para o processo revolucionário. "Na Venezuela, em especial nos primeiros dois anos de governo, as pessoas cobravam mudanças, queriam mais rápido, mais radical. Considero que não era o momento, porque há fases nos processos, há ritmos que não têm a ver só com a situação interna do país, mas com a situação internacional”. 

Esta estratégia precisa ser mantida em segredo e para isto conta com uma mídia em sua maioria obediente porque ideologicamente cooptada e o restante manietado por dívidas a órgão oficiais. 

Chama a atenção que os grandes meios de comunicação brasileiros, que enviaram dezenas de jornalistas à última reunião em São Paulo de 1 a 4 de julho p.p., não tenham publicado informações e comentários sobre esses importantes temas ideológicos abordados no FSP, que são os mais importantes e fundamentais, havendo limitado-se a cobrir o relacionado com as denúncias de corrupção. 

Pois nesta reunião, Marco Aurélio Garcia [3] destacou a irrupção dos chamados “movimentos sociais” enquanto “novos atores” do cenário político.

Elogiou a “efervescência” dos mesmos e reconheceu que via como “positivas” as “grandes desestabilizações” provocadas por esses “novos atores” nos últimos anos, em países como Bolívia, Equador, Argentina, Uruguai, etc. 

Declarou com todas as palavras que “o Estado de Direito não pode transformar-se em uma camisa de força da democracia” e que, por isso, via as referidas “desestabilizações” como uma “expansão da democracia”, assim como um instrumento para “quebrar as hegemonias”. Portanto, se o marco institucional que dizem respeitar lhes causa problemas ou lhes põe limitações, então os “movimentos sociais”, que eles mesmos teleguiam, se encarregariam de ampliá-lo, por bem ou por mal.

Garcia chegou a elogiar movimentos guerrilheiros marxistas da América Central, dizendo que tinha que “tirar o chapéu” ante os casos da Guatemala, de El Salvador e da Nicarágua, países nos quais atualmente existiria a democracia como “resultado de grandes lutas, inclusive armadas”. 

Como se a meta desses movimentos guerrilheiros tivesse sido a democracia e não o comunismo e a primeira tendo surgido como resultado da derrubada do último – como na Nicarágua – ou do esmagamento das forças rebeldes comunistas – como em El Salvador e Guatemala.

E também foi sonegada a declaração "Valorizamos a materialização e a perspectiva da Alternativa Bolivariana para a América que já se pode apreciar em primeiro lugar nos Convênios entre a Venezuela e Cuba; porém podem também identificar-se no Convênio Integral de Cooperação entre Argentina e Venezuela, na aliança estratégica Brasil-Venezuela (...), nos acordos de criação da TeleSul, PetroSul e o mais recente ainda, firmado pela Venezuela e os países do Caribe: PetroCaribe (...)".
Esta estratégia global se interpenetra com outra, que será abordada a seguir.

Conexões internacionais

O Diálogo Interamericano[4]

Em 1982 duas ocorrências levaram pânico aos países ricos: a Guerra das Malvinas e a crise da dívida externa que apresentava sérios riscos de default. Aproveitando o caos político e institucional na América Latina interesses internacionais moveram-se rapidamente buscando manter seu domínio político e econômico na região. Desse esforço surgiu o que se convencionou chamar Diálogo Interamericano, sob os auspícios do Centro Woodrow Wilson, uma espécie de banco de cérebros, com sede em Washington e criado em 1968 pelo Congresso dos EUA, como “um centro privado de investigação e documentação política”. O Diálogo Interamericano propunha estabelecer estruturas supranacionais para atuar no continente, vigiando as atividades militares e promovendo ações intervencionistas "sempre que necessário". Dez anos depois, o Diálogo Interamericano anunciou um plano para eliminar, em curto prazo, a soberania dos estados da América Latina, substituindo suas funções por uma rede de instituições supranacionais subordinadas aos interesses de uma Nova Ordem Mundial.

Esse projeto baseava-se no argumento de que "a soberania dos estados nacionais não poderia constituir-se num escudo atrás do qual governos ou grupos armados poderiam se esconder". Um dos meios destinados a fragmentar as nações latino-americanas é o chamado “Movimento pelos Direitos Indígenas”, grupos que operam em quase todos os países do continente. Onde não há indígenas nativos, missionários e antropólogos estrangeiros os constituem ou reconstituem. Esse movimento é financiado, dirigido e promovido desde o exterior, como uma força dirigida explicitamente contra os Estados Nacionais.

Foi também questionada a missão dos militares, infensos a aceitar a transformação de nosso território numa imensa fazenda exportadora de matérias-primas e de produtos semi-manufaturados e sub-valorizados. Foi sugerido então que se construísse uma “rede democrática” com poderes suficientes para opor-se “aos comunistas e aos militares”, colocados, assim, em pé de igualdade. Daí nasceu a Resolução da OEA sobre o monitoramento das democracias no continente defendendo a substituição das Forças Armadas da região por uma Força Interamericana de Defesa, segundo as normas fixadas pela “Nova Ordem Mundial”: cortes orçamentários, redução de efetivos, abandono da missão histórica de defender o Estado Nacional, participação em forças multinacionais, etc. Planejou-se o desmoronamento dos soldos militares e do seu prestígio, através de uma sistemática campanha para ligá-los à tortura – processos contra Pinochet, abolição do pacto de entendimento na Argentina, vultuosas indenizações a terroristas, assaltantes de banco e guerrilheiros no Brasil e em breve pode-se esperar algo semelhante no Uruguai sob o novo governo esquerdista.

Este sucateamento e desmoralização das forças armadas, algo tido como recomendável em países que não possuem inimigos externos, onde para se alcançar os objetivos revolucionários, mais importante do que possuir um aparato militar significativo, é controlar um comando de polícia política, compromissada com os ideais revolucionários e livres de qualquer inibição moral ou hierárquica. Não será surpreendente se as FFAA forem desmanteladas e reestruturadas à imagem e semelhança do partido revolucionário, para que a estrutura corrupta de poder que sempre se forma na pós-revolução possa ser mantida a custo de extrema violência política  [5].

E é exatamente este o ponto de interseção entre os interesses dos revolucionários comunistas e dos países hegemônicos. Em fevereiro de 1993, reuniram-se na Universidade de Princeton, EUA, Fernando Henrique Cardoso, vice-presidente e principal representante da entidade na América Latina e Lula, onde então foi firmado o Pacto que leva o nome da Universidade. Atualmente FHC é co-presidente do Diálogo, juntamente com Peter Hankim. O Pacto de Princeton é abrangente mas, para a esquerda orientada por Fidel, era uma mera forma de obter apoios adicionais, sem afetar a estratégia básica do Foro, embora este se utilizasse do Pacto com o Diálogo, em tudo quanto lhe era favorável e cumprisse os diversos pontos, enquanto eram do seu interesse ou da estratégia estabelecida pelo Foro de São Paulo que poderiam influenciar o Diálogo, dando-lhe a impressão de uma efetiva disposição de cumprimento da estratégia comum. O acerto final ocorreu na última semana de julho do mesmo ano numa reunião de Lula com Fidel Castro em Havana, onde foi firmado um Pacto de Ação Continental.

Portanto, é pura tolice e um exercício sobre o nada, fazer avaliações políticas do governo Lula – de resto dos dois governos do PSDB também - como se fosse um governo nacional normal e não apenas uma peça das mais importantes de uma estratégia global rumo a uma Nova Ordem Mundial comandada pela ONU e suas agências, que engloba e supera as outras duas citadas aqui. Mas este já é outro artigo.

A verdadeira meta comunista: a Nova Classe

Como já ficou claro, ao definir a passagem do Estado Socialista para o futuro Estado Comunista, Marx ressaltou que a diferença fundamental seria passar de um Estado em que imperasse a cada um de acordo com seu trabalho, para outro mais desejável no qual imperaria a cada um segundo suas necessidades. Enquanto o primeiro inclui necessariamente algum esforço, o segundo acena com um estado de coisas paradisíaco ou nirvânico no qual todos terão suas necessidades atendidas.

O que parece uma loucura não é. Este estado já foi atingido pelos próprios líderes comunistas: nenhum exerceu qualquer trabalho sistemático por muito tempo. Marx viveu às custas de sua mulher aristocrática e depois, de Engels. Este nunca precisou trabalhar. Lenin formou-se em Direito mas teve uma única causa que abandonou para viver às custas da irmã, depois dos exilados, do Império Alemão e finalmente do Estado. Mao exerceu por pouco tempo o magistério, Chou Em Lai era descendente de riquíssimos mandarins. Fidel só defendeu a si mesmo e desde então vive às custas do Partido, do roubo e do Estado. Prestes nunca mais trabalhou desde que desertou de forma desonrosa. Lula trabalhou muito pouco, passando a viver em casa emprestada, às custas do Sindicato, do Partido e sabe-se mais de quem (para mais detalhes ver  [6]).

A lista é infinita e serve para mostrar que, para os mais iguais entre os ‘iguais’ (apud Orwell) a teoria deu certo! Conseguiram recriar o estado aristocrático de parasitas tão indolentes quanto inúteis! Constituem o verdadeiro fim a que se propõe a ideologia e a práxis comunista: a constituição de uma Nova Classe. Como bem o disse Milovan Djilas  [7]: “Em contraste com as antigas revoluções, a comunista, feita em nome da extinção das classes, resultou na mais completa autoridade de uma nova e única classe”. Alegando construir, “um mundo melhor possível”, uma sociedade nova, ideal, mais justa, “construíram-na para si mesmos do melhor modo que puderam”. A Nova Classe “se interessa pelo proletariado e pelos pobres apenas na medida em que eles lhes são necessários para o aumento da produção (...) o monopólio que, em nome da classe trabalhadora, se estabelece sobre toda a sociedade, é exercido principalmente sobre esta mesma classe trabalhadora”. Djilas, que percorreu todo o caminho de uma carreira comunista, chegando ao Comitê Central iugoslavo, denunciou já em 1957 que a Nova Classe se apropria de todos os bens pela nacionalização e estatização, tornando-se uma classe exploradora.

Mikhail Sergeyevitch Voslensky  [8], que também percorreu toda a carreira dentro da URSS, que usa o termo Nomenklatura para esta nova classe, complementa mostrando que a propriedade socialista é a propriedade coletiva da Nomenklatura, pois “sua adesão fingida ao coletivismo obrigou-a a adotar a forma coletiva de propriedade”. Já Bruno Rizzi  [9], citado por Voslensky, mostrava em 1939, dentro de ponto de vista ainda marxista, que “na sociedade soviética os exploradores não se apropriam da mais-valia diretamente, como o faz o capitalista quando embolsa os dividendos de sua empresa. Fazem-no indiretamente através do Estado, que embolsa a mais-valia nacional e a distribui, então, aos seus funcionários”. Estes funcionários constituem a Nomenklatura, em russo, a lista dos postos mais importantes cujas candidaturas são sempre por recomendação de algum órgão do Partido. (Será que isto lembra alguma coisa ao leitor?).

Conclui Voslensky: “A Nomenklatura é uma classe de exploradores e de privilegiados. Foi o poder que lhe permitiu ascender à riqueza e não a riqueza que lhes proporcionou o poder. A Política da Nomenklatura consiste em assentar seu poder ditatorial no plano interno a estendê-lo ao mundo inteiro”. 
Esta nova classe, que poderia ser chamada de nova casta, é a herdeira direta das antigas aristocracias e das monarquias absolutistas, às quais tentam substituir desde 1789, passando a ter maior sucesso desde 1917. Mas existe um novo fator que explica a estranha – para alguns – associação entre o grande capital que financia o movimento pela globalização através de inúmeras ONG’s e da ONU, com os partidos revolucionários tradicionais cujas metas deveriam ser divergentes. Mas como ficou claro acima pelo pacto entre FHC e Lula/Fidel (que se reflete na atual política de apaziguamento da crise de corrupção, liderada pelo PSDB) existem fatores em comum.

Olavo de Carvalho [10] apresenta a teoria de que “um século de liberdade econômica e política [foi] suficiente para tornar alguns capitalistas tão formidavelmente ricos que eles já não querem submeter-se às veleidades do mercado que os enriqueceu. Querem controlá-lo, e os instrumentos para isso são três: o domínio do Estado, para a implantação das políticas estatizantes necessárias à eternização do oligopólio; o estímulo aos movimentos socialistas e comunistas que invariavelmente favorecem o crescimento do poder estatal; e a arregimentação de um exército de intelectuais que preparem a opinião pública para dizer adeus às liberdades burguesas e entrar alegremente num mundo de repressão onipresente e obsedante (estendendo-se até aos últimos detalhe da vida privada e da linguagem cotidiana), apresentado como um paraíso adornado ao mesmo tempo com a abundância do capitalismo e a ‘justiça social’ do comunismo. Nesse novo mundo, a liberdade econômica indispensável ao funcionamento do sistema é preservada na estrita medida necessária para que possa subsidiar a extinção da liberdade nos domínios político, social, moral, educacional, cultural e religioso”.

Com isso, os megacapitalistas mudam a base mesma do seu poder. Já não se apóiam na riqueza enquanto tal, mas no controle do processo político-social. Controle que, libertando-os da exposição aventurosa às flutuações do mercado, faz deles um poder dinástico durável, uma neo-aristocracia capaz de atravessar incólume as variações da fortuna e a sucessão das gerações, abrigada no castelo-forte do Estado e dos organismos internacionais. Já não são megacapitalistas: são metacapitalistas – a classe que transcendeu o capitalismo e o transformou no único socialismo que algum dia existiu ou existirá: o socialismo dos grão-senhores e dos engenheiros sociais a seu serviço. Essa nova aristocracia não nasce, como a anterior, do heroísmo militar premiado pelo povo e abençoado pela Igreja. Nasce da premeditação maquiavélica fundada no interesse próprio e, através de um clero postiço de intelectuais subsidiados, se abençoa a si mesma.

Resta saber que tipo de sociedade essa aristocracia auto-inventada poderá criar – e quanto tempo uma estrutura tão obviamente baseada na mentira poderá durar. (Os três últimos parágrafos são de Olavo de Cravalho).

Nova metodologia de avaliação da crise atual

Somente entendendo a inserção global dos governos de FHC e de Lula pode-se fazer uma avaliação mais acurada da crise atual e ainda assim, levando em consideração os tópicos que levantei sobre como se comportam os comunistas e seus partidos. Além do já dito, vale mencionar algumas outras regrinhas de alto valor para quem precisar discutir com comunistas ou entender como o partido funciona no poder ou fora dele.

PRECISAMOS DO IMPEACHMENT DE DIAS TOFFOLI

Articularemos fornecendo a notícia fundamentada, opinaremos e fundamentaremos nossa opinião. Discorreremos ainda, sobre o procedimento de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal para que a informação jurídica resta passada com o balizamento teórico necessário.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal acaba de receber uma “denúncia” por crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Se acolhida, pode resultar em processo de impeachment. Perguntamos: será que a mera subsunção aos parâmetros legais para o pedido de impedimento, o fato de estar de bem fundamentado em uma das causas descritas como necessárias faz-se suficiente para que não reste sumariamente arquivado? Os telejornais calaram-se, não tiveram conhecimento ou interesse de informar?

O responsável pela denúncia é o Procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condição de cidadão, não em função de seu cargo.

— Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.

O gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem. Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.

— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil, onde fez empréstimo milionário. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou Carneiro.

Toffoli conseguiu 1,4 milhão da instituição financeira a serem quitados em 17 anos. Após decisões nos processos Toffoli conseguiu descontos nos juros dos dois empréstimos. A alteração assegurou-lhe economia de R$ 636.000,00 nas prestações a serem pagas. Nos termos do CPC, CPP e RISTF, cabe arguição de suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo for sua credora. Após os dois empréstimos em condições que não se praticam no mercado de tão benéficas ao indigitado, Toffoli assumiu logo em seguida a relatoria de dois processos proferindo decisões em favor do Banco Mercantil.

O procurador também disse esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli – os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.

— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.

Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.

— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.

Outrossim, ousamos divergir do nobre petista Senador da República, quando não é desta forma, em tese, que se analisa se um pedido de impeachment deve o não restar arquivado, deve ou não prosperar em sua ritualística. Não é o “bom funcionamento da democracia” [há divergências quanto ao termo que qualifica], capaz de fundamentar o arquivamento de uma causa passível de impedimento que a mesma seja processada (sentido amplo). Partidarismos à parte, fundamento melhor dever-se-ia buscar o Partido dos Trabalhadores na defesa de seu pupilo, data máxima vênia, embora saibamos, que de praxe, qualquer argumento pueril faz-se suficiente visto o encarceramento que as razões da política impõem à quaisquer outras razões, inclusive as de direito.

O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do Tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.

Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.

Segue o rito da ação de impedimento:

Qualquer cidadão (alguém que esteja com seus direitos políticos vigentes), pode denunciar um ministro do STF que esteja no exercício de seu cargo. Mas a denúncia pelo crime de responsabilidade é feita ao Senado Federal e não ao STF. Essa denúncia deve conter provas ou declaração de onde as tais provas podem ser encontradas. A mesa do Senado, então, a recebe e a encaminha para uma comissão criada para opinar, em 10 dias, se a denúncia deve ser processada. O parecer da comissão é então votado e precisa de mera maioria simples (maioria dos votos dos senadores que apareceram para trabalhar naquele dia). Se for rejeitada, a denuncia é arquivada. Mas se for aprovada, ele é encaminhada ao ministro denunciado e ele passa a ter 10 dias para se defender. Será baseado nessa defesa – e na acusação que já foi analisada – que a Comissão decidirá se a acusação deve proceder. Se decidir que sim, passa-se então a uma fase de investigação, na qual a comissão analisa provas, ouve testemunhas e as partes etc. Findas as diligências, a comissão emite seu parecer que, novamente, apenas de maioria simples para ser aprovado. Se o Senado entender que a acusação procede, o acusado é suspenso de suas funções de ministro do STF. A partir daí o processo é enviado ao denunciante para que ele apresente seu libelo (suas alegações) e suas testemunhas, e o mesmo direito é dado ao ministro acusado.

O processo então é enviado ao presidente do STF, que é quem vai presidir o julgamento no Senado. Aqui surgiria um impasse, caso o ministro presidente do STF fosse o acusado pelo crime de responsabilidade? Quem presidiria o julgamento no Senado? Entendemos que o vice-presidente do STF.

A partir daí, o julgamento feito pelo Senado passa a parecer muito com um julgamento feito por um tribunal do júri, mas com 81 jurados (senadores).

As testemunhas são intimadas para comparecerem ao julgamento. O acusado também é notificado para comparecer e, se não comparecer, o presidente do STF (que estará presidindo o julgamento), o adia, nomeia um advogado para defender o acusado à revelia, e determina uma nova data na qual haverá o julgamento, independente da presença do ministro acusado. No dia do julgamento, depois de se ouvir as testemunhas, as partes e os debates entre acusador e acusado, estes se retiram do plenário e os senadores passam a debater entre si. Findo esses debates, o presidente do STF [vice em nossa hipótese] faz um relatório dos fundamentos da acusação e da defesa, e das provas apresentadas. E aí, finalmente, há uma votação nominal (aberta) pelo plenário, que é quem decidirá se o acusado é culpado e se deve perder o cargo. Para que ele seja considerado culpado e perca o cargo, são necessários dois terços dos votos dos senadores presentes. Se não alcançar esses dois terços, ele será considerado inocente e será reabilitado imediatamente ao cargo do qual estava suspenso. Se alcançar os dois terços dos votos, ele é afastado imediatamente do cargo, mas o processo não termina aí: dentro de um prazo de até cinco anos, o presidente do STF [no caso em tela, entendemos que o vice] deve fazer a mesma pergunta novamente aos senadores. E, aí sim, se for respondida afirmativamente, ele perde o cargo definitivamente.

Seguem fundamentos, o primeiro da Constituição da Republica:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

(...)

II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

(...)

2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

(...).

Mais uma vez devemos, por honestidade intelectual para com o leitor, asseverar que embora estejam preenchidos os requisitos para que o pedido não apenas reste apreciado pelo Senado Federal, mas julgado procedente (com base nos fatos e fundamentos apresentados), não são nestes termos que o sistema que se autoblinda funciona. Como o processo de impedimento é marcantemente político, mas do que nunca as razões politicas em todas as suas mazelas sentem-se confortáveis para ignorar os fatos relevantes ao direito e o ordenamento posto. Aqui, o Estado Democrático de Direito tergiversa em protetor elitista “Estado Político de Poder”.