FORO DE SÃO PAULO ESTA DESTRUINDO O STF SEUS PAU MANDADOS RENAN E EDUARDO CUNHA VÃO PROVAR A PEC PARA LEGALIZAR A ROUBALHEIRA NAS DOAÇÕES GUERRA SURDA E SUJA

renato santos

29/09/2015

O  Foro de  são paulo, começou  a destruir  o STF, os senhores obedientes  já  decidiram acabar  com a legalidade  do STF, de uma vez.

Renan e Cunha decidem votar PEC para legalizar doações de empresas, ignorando o que foi decidido pelo Plenário do STF. Os parlamentarem mostram aos Ministros do STF que o jogo de braço nem começou. Tudo tem a ver com a Lava Jato. Será uma guerra surda e suja. Poucos irão sobreviver.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiram na manhã desta terça-feira, 29, que vão tentar votar ainda nesta semana uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a doação de empresas a campanhas políticas.

Caberá ao Senado decidir se haverá quebra de interstício – quando os prazos regimentais de três sessões entre uma votação e outra não são cumpridos (PECs precisam passar por dois turnos). Não foram definidos quais itens do texto serão acordados. O principal objetivo, contudo, é garantir que as empresas possam doar recursos para os políticos que vão disputar as eleições de 2016.

A aprovação da PEC se fez necessária porque, no último dia 17, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a doação de empresas. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defende a restrição a esse tipo de financiamento já na campanha de 2016, mas há divergências na Corte.

Cunha sempre esteve empenhado em legalizar as doações feitas por empresas. Ao longo do primeiro semestre, o presidente da Câmara comandou uma série de articulações para votar um projeto de lei sobre o tema. Chegou a realizar duas votações na mesma semana, depois que na primeira oportunidade as doações foram rejeitadas.

Já Renan não se esforçou tanto quanto o presidente da Câmara. No Senado, o projeto de legalização das doações foi derrotado. Ao ser reencaminhado à Câmara, porém, os deputados reverteram a decisão e aprovaram as doações. Agora, o projeto espera sanção da presidente Dilma Rousseff.

Na semana passada, Cunha pediu que Dilma sancionasse a lei sem vetos. A presidente, no entanto, já avisou auxiliares e integrantes da base aliada que vai vetar as doações empresariais sob o argumento de que não poderia desrespeitar uma decisão do Supremo e sancionar um dispositivo legal cujo teor seria contrário à Constituição.Diante disso, Renan e Cunha buscam uma saída.

Em entrevista ao Estado há duas semanas, o presidente do Senado já havia sinalizado com a possibilidade de aprovar uma PEC para legalizar as doações. Segundo ele, a crise econômica inviabilizaria o financiamento público de campanha. “Seria irreal”, disse.

POVO BRASILEIRO ACORDEM PELO AMOR DE DEUS, DILMA VAI ACABAR COM A FARMÁCIA POPULAR, SAMU E UPA

renato santos

29/09/2015

É  meu  querido  povo brasileiro, a ordem  do foro de são paulo está sendo  seguido  em risca, a miséria  do povo, já esta sendo instalada  aqui, a  economia  esta  quebrada, e  agora,  é  a fez da saúde, é lamentável que  o brasileiro  não acorda  mesmo, não vai  pra  rua.

A fonte secou e, em 2016, não haverá dinheiro suficiente para manter importantes serviços gratuitos de saúde no país: o programa Farmácia Popular e os procedimentos de alta e média complexidades. 

O Ministério da Saúde vai acabar, já no início de 2016, com o “Aqui tem Farmácia Popular” — uma parceria com grandes redes de drogarias, que oferece descontos de até 90% em remédios. Além disso, avisou que, no último trimestre do ano que vem, não terá mais dinheiro para fazer repasses a estados e municípios.

Na prática, a União terá verbas para repassar às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao Serviço Móvel de Urgência (Samu) somente até setembro. O corte de R$ 3,8 bilhões afetará ainda cirurgias eletivas, internações, hemodiálises — em centros médicos conveniados ao Serviço Único de Saúde (SUS), hospitais universitários e unidades da Santa Casa.

No caso do Farmácia Popular, apenas as 460 unidades próprias do governo, que distribuem remédios de graça, serão mantidas. Neste caso, o corte será de R$578 milhões. O programa foi criado em 2006 para a compra de remédios contra colesterol, Parkinson, diabetes, glaucoma e osteoporose, além de anticoncepcional.

O corte do governo federal se materializou na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional. Mas o Executivo aposta em emendas parlamentares para tentar recompor, em parte, o rombo na Saúde. A ideia é pretende pressionar os parlamentares a aprovar a medida que destinaria ao setor recursos oriundos do DPVAT (reservados para pagar indenizações em casos de acidentes de trânsito).

Por enquanto, foram preservados os gastos com a compra de vacinas e medicamentos. Até 2015, o total destinado à Saúde era equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, R$ 103,7 bilhões. Agora, o governo terá de reservar 13,5% das receitas correntes líquidas, ou seja, R$ 100,2 bilhões.

ATENÇÃO A REDE FACEBOOK ESTÁ CAINDO A TODA HORA, SALVEM SEUS ARQUIVOS

renato santos

28/09/2015

O Facebook apresenta instabilidade na tarde desta segunda-feira (28) e não pode ser acessado por parte dos usuários.

A própria rede social constatou a interrupção do serviço em sua plataforma para desenvolvedores. De acordo com o Facebook, a queda do serviço ocorreu às 16h05.

"Uma ampla questão com o Facebook está deixando a API do sistema de busca do Facebook indisponível. Nós estamos trabalhando com nossos times de infraestrutura central para identificar a questão e iremos atualizá-los quando nós tivermos mais informação", afirmou o engenheiro do Facebook, Benjamin Golub.

Usuários relataram instabilidade tanto para acessar a rede social via computadores quanto pelo aplicativo. Na semana passada, o Facebook já havia caído.

TEM URUBU VOANDO PARA ATACAR A CGU, QUEREM ACABAR CO M ÓRGÃO QUE É RECONHECIDO INTERNACIONALMENTE POR COMBATER A CORRUPÇÃO

renato santos

28/09/2015

Lembram  do exemplo do  urubu, que  citei  no hangouts  do dia 27/09/2015, pois  é, já  começou, por ordens  do foro de são paulo, agora  começaram a destruir  a  CGU, e  com isso   veio as manifestações , dos  Analistas e técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) fizeram uma marcha na manhã desta segunda feira em Brasilia em protesto contra a possibilidade de extinção do órgão durante a reforma ministerial prevista para ser anunciada nesta semana.

Essa  é  a tal reforma ministerial, acabando  com a CGU, é  lamentável  que  o  general VILLAS BOAS, não reaja , é lamentável  que  o povo  brasileiro  não faz  nada, isso  jamais  será  uma reforma  ministerial , deste  quando que  a CONTROLADORIA  GERAL DA UNIÃO  é ministério, acorda brasileiros, os  " desmanche"  já começou, logo será a RECEITA FEDERAL, POLICIA FEDERAL, INSS, mas  os cabides  de empregos  vão permanecer.

A assessoria da CGU disse que oficialmente não recebeu nenhum comunicado sobre o fim do órgão ou sobre alguma mudança até esta segunda.

Os servidores se mobilizaram em frente à sede do órgão e seguiram em passeata pela Esplanada dos Ministérios até o Palácio do Planalto, onde fizeram um ato. A PM estima que 500 pessoas participaram da manifestação. O sindicato da categoria fala em 1,5 mil o número de manifestantes. O grupo cantava "Dilma, recua, senão a culpa é sua", além de cantar o hino nacional.

O presidente do Sindicato dos Servidores da CGU, Rudinei Marques, afirmou que a categoria está preocupada com a possível mudança. "O governo está estudando colocar a CGU dentro de uma subsecretaria da Casa Civil. Se isso acontecer, é a perda da independência funcional do órgão. A Casa Civil é uma estrutura política."

Nós da  www.gazetacentral.blogspot.com.br, somos  contra  o  fim da CGU, será o pior erro  que  a  DILMA pode  fazer em  toda  sua  vida, mas , ela recebe ordens  de uma organização criminosa, o  fim desse  órgão  que não é ministério  é uma armadilha  para que  a  corrupção corra  livremente  no  País.

Além de ser  falta de vergonha na cara  e  da moral  e  a ética,  essa  reforma  do governo já começa  errado, passando  o poder  para  um homem  seja da casa  civil  ou da justiça, seríamos  venezuelanos  apenas  sem direito a  controladoria  das  contas  e  as marzelas do governos  e  de seus  corruptores.

A  nossa  CGU  só  leva reconhecimentos  internacionais  pelo seu papel prestado, ao País,  é um  órgão  que  comoda  muita  gente, inclusive  os  corruptos e  seus corruptores, por isso  também que  sai perdendo  é  a  sociedade, será  o  terceiro  golpe bolivariano  que  o Brasil sofrerá, e  o exército  não faz  absolutamente  nada, ou estão inércios  ou  já  batem continência  ao alto comando de  CUBA.

A  ouvidoria  recebe denuncias  contra  os servidores  dos ministérios, faz  investigações de irregularidades  nos órgãos, e  a corregedoria  tem o poder de intervir  nos ministérios.

Há  três  funções  que não podem ser separadas  e precisam permanecer num ministério independente e não de barganhas politicas  ou  favorecimentos, envolve outra preocupação é  a  aplicação  da lei anti corrupção , que prevê  os  acordos de leniência entre  o governo e  empresas  que desviam dinheiro público sejam feitos  por ministérios. Não podemos  aceitar o rebaixamento  desse  órgão  o responsável  pelos acordos a qual envolve  as empresas do escanda-los da  lava jato.

E  ainda temos  uma  dívida  do governo DILMA,  a  regulamentação do estatuto  que está previsto  na Constituição e nunca  foi feito. essa  falta  de uma lei  que  regulasse  as licitações  na Petrobras  é que  deu  a  origem  aos escanda-los  que  hoje  estamos presenciando.

SE PREPAREM EDUARDO CUNHA VAI PROVAR O PROJETO D ELEI DO DEPUITADO CLAUDIO CAJADO, GOLPE NA DEMOCRACIA

A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. 

O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. A proposta, que tem o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).

O procurador adiantou ao Congresso em Foco que vai propor uma mudança no marco civil da internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em geral. 

Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações. Por exemplo: se um usuário criar um perfil falso (o chamado fake) no Facebook que ironize ou atinja a honra de um deputado, tanto o responsável pela página quanto o próprio Facebook serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis. 

Segundo Cajado, a proposta também pode beneficiar o usuário comum já que pode facilitar a identificação de pessoas que promovam o ódio e a injúria na internet.

O objetivo, explica Cajado, é obrigar os grandes provedores e empresas de internet a analisarem, de modo célere, as denúncias de ofensa contra parlamentares e demais usuários. Nesse caso, o conteúdo classificado como ofensivo terá de ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de injúria e difamação.

“Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados”, exemplifica Cajado. “A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, afirma.

Avalizada por Cunha, a proposta pode ser votada em regime de urgência pela Câmara nos próximos meses. 

O projeto terá caráter institucional. Isso porque cabe à Procuradoria Parlamentar, conduzida por Cajado, defender a Câmara e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade.

Fake de político: R$ 6 mil

A Câmara também quer coibir a “indústria” de criação de páginas ofensivas contra deputados. Este mês a Polícia Federal desencadeou a Operação Face to Fake, que desarticulou uma quadrilha especializada na elaboração de sites e perfis ofensivos contra políticos de Mato Grosso do Sul. 

Nesta investigação, a PF identificou 60 perfis falsos e 35 comunidades no Facebook – todos criados para atacar políticos. Um dos investigados chegou a receber R$ 6 mil para elaborarfakes e montagens que feriam a honra de políticos locais.

Segundo a Procuradoria Parlamentar da Câmara, nos últimos quatro anos cresceu em 30% o número de ações judiciais e extrajudiciais movidas pela Casa contra veículos de imprensa e empresas como o Google e o Facebook. “Ninguém quer aqui cercear a liberdade de expressão, ninguém está contra o direito do usuário. Agora, o que não pode é a pessoa se esconder no anonimato para praticar crimes. Temos de estipular regras contra isso”, disse Cajado aoCongresso em Foco.

Coleta de dados

Nesta mesma linha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) apresentou, no início de junho, um projeto de lei (PL 1879/15) que obriga os provedores de internet e sites a coletar dados pessoais de usuários que postarem comentários em matérias, fóruns ou mesmo atualizações de redes sociais institucionais.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a medida visa coibir a incitação ao ódio e responsabilizar criminalmente pessoas que cometam crimes de injúria e difamação. “Esta vedação [do anonimato na internet] é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”, explica o deputado. O projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

“No caso da internet, a responsabilização daqueles que, por ventura, pratiquem crimes é bastante complicada. Ainda que o marco civil [da internet] tenha avançado neste aspecto, ao estabelecer a obrigatoriedade de guarda de registros por provedores de acesso e de aplicações, o fato é que as informações tecnicamente coletáveis são, muitas vezes, insuficientes”, acrescenta Silvio Costa.

DIAS TOFFOLI ESCONDEU QUE RESPONDIA PROCESSOS POR IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA NÃO ERA PARA ELE ESTAR NA SUPREMA CORTE

renato santos

28/09/2015

Um  governo, corrupto, gera  injustiça, DIAS  TOFFOLI, que  tirou  os processos da LAVA JATO  da mão  do  JUIZ  SERGIO MORO, nem deveria  estar  no STF, cabe  aos SENADORES E DEPUTADOS  cassa-lo, de imediatamente .

por Noelia Brito

A verdade é que o neotucano Dias Toffoli foi aprovado pelo Senado para ser Ministro do Supremo, quando já condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa, por ser contratado sem licitação pelo governo do PSB, no Amapá.

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Toffoli é amigo pessoal de Antônio Campos, irmão de Eduardo Campos e também advogado do PSB, tendo sido advogado do PT quando PSB e PT eram aliados.

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O PSB migrou com imensa facilidade para o lado do Aécio, para o lado do PSDB, alguém se surpreende mesmo com a facilidade com que Toffoli migrou para o lado do tucano Gilmar Mendes, no PSDB?

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Dentre as tucanices recentes de Toffoli uma das que mais chamaram a atenção foi seu posicionamento a favor da manutenção da campanha de Arruda mesmo depois deste ter sua candidatura cassada.

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Outra tucanice recente de Toffoli foi sua emissão de prejulgamento sobre o uso da residência oficial pela presidenta Dilma para dar entrevistas, quando candidata à reeleição, tal qual todos os demais presidentes que a antecederam, inclusive FHC, o que valeu inclusive uma ironia da própria Dilma de que a vigorar o entendimento do meotucano Toffoli ela seria uma espécie de presidente sem teto já que o Alvorada era sua residência oficial.

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“No último dia 8 de setembro, o juiz Mario Cezar Kaskelis, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, condenou o advogado-geral e mais três pessoas a devolverem R$ 420 mil (cerca de R$ 700 mil em valores atualizados) aos cofres públicos, em virtude da contratação irregular do escritório de Toffoli para prestar serviços ao governo do Estado durante a gestão de João Capiberibe (PSB), entre 2000 e 2002.

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Na sentença, o juiz considerou que a nomeação de Toffoli e de seu sócio na época, o advogado Luis Telesca Mota, como “colaboradores eventuais” do governo em processos judiciais nos Tribunais Superiores feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

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Kaskelis afirmou que o processo licitatório foi “eivado por nulidades” e classificou o pagamento mensal de R$ 35 mil para que o escritório disponibilizasse apenas dois advogados como “exorbitante”.

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Para o juiz, houve “má-fé” por parte dos réus, que saberiam das irregularidades do contrato e, portanto, teriam contribuído para o “conluio”.

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Em outro processo sobre contrato semelhante, Toffoli foi obrigado pela Justiça a devolver R$ 19.720, mas a sentença foi anulada por decisão do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá). Os desembargadores entenderam que o advogado-geral não teve oportunidade de apresentar sua defesa, porque a notificação do processo ocorreu apenas por meio de nota em um jornal do Amapá.

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Nessa decisão, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandao levanta ainda o fato de que, ao mesmo tempo em que o hoje advogado-geral prestava serviços ao governo do Amapá, também defendia Capiberibe em ações de natureza pessoal no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desse modo, os recursos públicos teriam servido para pagar o defesa particular do governador.

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Por meio de sua defesa, o advogado-geral nega as irregularidades e informa que já recorreu das sentenças. Em ambos os casos, Toffoli argumenta que houve cerceamento de defesa, uma vez que não teria sido permitida a entrega de documentos que comprovariam a prestação de serviços ao Estado do Amapá.”

Currículo:

– Formado pela USP

– Pós-Graduação: nunca fez

– Mestrado: nunca fez

– Doutorado: também não fez

– Concursos: 1994 e 1995

Reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo. Estadual e não Federal, não vá se confundir.

No julgamento do Mensalão, o Banco Rural juntou aos autos do mensalão um documento que cita Toffoli como delegado do PT. Escreve Marcelo Rocha: “Uma certidão da comissão executiva do PT se destaca entre os documentos apresentados ao Banco Rural para compor o cadastro que o partido fez para obter o empréstimo de R$ 3 milhões, sob análise do Supremo Tribunal Federal. Na ata, constam nomes de dirigentes do partido que se tornaram réus no mensalão: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Aparece também, na condição de delegado do PT, o então advogado da legenda, José Antônio Dias Toffoli. O Rural inseriu a certidão nos autos do mensalão, analisados por Toffoli, agora na condição de juiz do Supremo Tribunal Federal. O ministro não se manifestou. Seus auxiliares dizem que a certidão foi expedida dois anos antes do empréstimo e que o fato de ele ter sido delegado do PT é conhecido”]

Los cubanos exigimos la renuncia incondicional de la familia Castro para el restablecimiento de la democracia en Cuba Cinco Reformas para Cuba

La Declaración Universal de los Derechos Humanos considera "esencial que los derechos humanos sean protegidos por un régimen de Derecho, a fin de que el hombre no se vea compelido al supremo recurso de la rebelión contra la tiranía y la opresión"; y, siendo la rebelión contra la tiranía un derecho natural inherente a la condición humana, exigimos al tirano Raúl Castro y a su familia las siguientes demandas:

1. Que abandonen el poder inmediata e incondicionalmente como primer paso para el restablecimiento de la democracia en la República de Cuba.

2. Que los miembros de la familia Castro y sus secuaces se sometan a un juicio justo e imparcial y paguen por todos los crímenes cometidos en los últimos 70 años contra la Nación Cubana.

3. Liberación inmediata de todos los prisioneros políticos y de conciencia, así como aquellos que pagan prisión víctimas de leyes absurdas producto del sistema totalitario que ha regido a nuestra Patria en los últimos 60 años.

4. Disposición los recursos y el patrimonio nacional a sus verdaderos dueños: el pueblo de Cuba.

No creemos en el diálogo con un régimen que ha ignorado los reclamos de nuestro pueblo por casi 60 años. Tampoco tenemos fe en un plebiscito que garantice legitimidad e impunidad a los verdugos de la Patria.

Sólo la renuncia inmediata del grupo que ha usurpado el poder en los últimos 60 años puede traer paz y prosperidad a una nación dividida por el odio, la irracionalidad y una ideología importada que sólo ha traído represión, exilio, muerte y miseria al suelo cubano.

Exhortamos a todos los cubanos dignos a sumarse a este llamado y luchar, por todos los medios a nuestro alcance, para:

1. Establecer dentro de la Isla de Cuba un sistema democrático pluripartidista

2. Convocar a elecciones libres e invitar a los ciudadanos de la República a elegir libremente a sus representantes mediante el voto universal, directo y secreto

3. Restablecer la Constitución de 1940 y convocar a un referéndum para realizar las actualizaciones necesarias a la misma

4. Abrir la economía nacional el libre mercado y garantizar el respeto a la propiedad privada

5. Indemnizar moral y económicamente a las víctimas del comunismo

6. Activar todos los factores sociales dentro y fuera del territorio nacional para resolver los graves problemas en la agricultura, la educación, la salud pública, el sistema judicial, y la infraestructura nacional

Participa en esta demanda para liberar a Cuba del oprobio y la ignominia.

DEPOIS QUE EDUARDO CUNHA DISSE QUE NÃO HAVERÁ IMPEACHMENT DA DILMA, SER´QUE ELE RECEBE ORDENS DA MARTA SUPLICY ?

renato santos

26/09/2015

Depois que Eduardo Cunha  disse  que  não dará  entrada ao impeachment   da  Dilma,  tá  explicado, o PMDB, se vendeu, e a  prova  disso  é  a  MARTA  SUPLICY, que se  filiou  a esse partido de eicórnias.

Como, não há,  oposição  nem no SENADO  E  nem   CONGRESSO, temos  uma visão  mais  diferenciada, estão se transformados  em  ASSEMBLEIA  NACIONAL BOLIVARIANA  DO BRASIL.

Existem muitas diferenças entre a democracia e o comunismo. Entretanto, fugindo das filosóficas e alegações ideológicas, talvez a mais gritante seja a de que nas nações democráticas as possibilidades de desenvolvimento serão maiores do que nas que adotam o regime comunista.

Outra, pouco explorada é que na democracia, embora por linhas nem sempre corretas, os candidatos que disputam as eleições saem ou podem sair do povo.

Entretanto, no comunismo, aqueles representantes sairão de apaniguados de uma cúpula, que, assim, mediante um rodízio de interesses buscará se perpetuar no poder.

É evidente que muitos “espertos” neo-comuno-socialistas procuram adentrar na alta cúpula ou proximidades para usufruírem da permanência de seus chefes no poder, o que poderá render – lhes, cargos e funções privilegiadas.

No Brasil, comprovamos que o poder significa a glória, pois aqui o Poder do Executivo é imbatível, sem contar que em inúmeras vezes ultrapassa a sua capacidade legal, sem que haja qualquer instrumento ou oposição para sustá-lo.

Muitos afirmam que os empréstimos e o perdão de dívidas de outros países são da lavra tirânica, boçal e imbecil de um Executivo sem freios. É a prova cabal de sua diuturna extrapolação.

Quando imaginamos o poder concedido ao desgoverno por manusear os recursos públicos ao seu bel prazer, não pode surpreender-nos o quanto seja despendido em autopropaganda e elaboração de índices favoráveis, gastos que demandam cifras astronômicas.

Vemos que além da capacidade imensurável para manusear em seu benefício recursos fabulosos, a possibilidade de cooptação de partidos políticos, mesmo de oposição, e parlamentares sempre sequiosos de reeleição ou de galgar novos postos na vida política, que não pensam duas vezes antes de aceitarem a sua adesão, mediante a liberação de uma emenda ou de um favor de seu interesse.

Contudo, apesar do óbvio ululante, basta olhar a desditosa Cuba e seu abominável guru, o Fidel, para vermos o abismo econômico e moral a que foi conduzida a sua débil sociedade.

Vemos a miséria na Coréia do Norte, já vimos à débâcle da antiga União Soviética, lembremos da antiga Albânia, um dos ícones dos subversivos nacionais de antanho, quando desnudada, era o mais miserável país da Europa Oriental.

Ao analisarmos a Venezuela, a cambaleante Argentina, e outros de menor dimensão, podemos afirmar que o Brasil caminha a passos largos para a miséria econômica e moral, que são as grandiosas heranças do comunismo.

Contudo, lembrem-se de que por mais que o povo mergulhe na miséria, a alta cúpula e os seus mais proeminentes cupinchas, sempre estarão em situação privilegiada.

Para eles, locupletar-se no poder significa confabular em gabinetes suntuosos, desfrutar de moradias luxuosas, hospedarem-se nos hotéis de cinco estrelas, usufruírem de transportes de primeira linha, gozar de mordomias sem fim, amealhar fortunas questionáveis e inflar o ego com os permanentes elogios de um bando de eternos puxa-sacos. Para eles, viva o comunismo, pois eles venceram na vida, o resto que se exploda.

A ENTREVISTA DE GENERAL VILLAS BOAS, NO CORREIO BRASILIENSE DEIXOU MUITOS DE " CABELOS" EM PÉ, MAS, A INTERVENÇÃO NÃO É UMA AÇÃO MILITAR E NEM GOLPE E SIM INSTRUMENTOS DA NAÇÃO QUE OS INSTITUIU

renato santos

27/09/2015

Uma entrevista que  vai  dar  o que falar, só  queríamos saber se o Senhor General Vilas  Boas, não tem outro  discurso que não seja  mais  esse  repetido  várias  vezes, desta  vez  no JORNAL CORREIO BRASILIENSE, feita, neste  domingo,  pelos jornalistas,  Ana Dubeux , Carlos Alexandre / , Leonardo Cavalcanti / , Nívea Ribeiro /,  a qual, trata-se  do mesmo assunto, que  as  forças Armadas não  servirá de tutela para  o Brasil, a pergunta  senhor  General, não é essa, mas, queremos apenas  uma resposta  se  surgir a  INTERVENÇÃO CIVIL, de que  lado  vocês,  vão ficar?

Pois  , há possibilidade  de  haver  uma INTERVENÇÃO CIVIL, já que  ninguém  quer  tomar a frente desses comunistas que  estão no poder, pela seguinte razão  o País  não  pode ficar sendo governado  por terroristas, e  grupos  criminosos  como foro de  são paulo, já que  está previsto  na Constituição, de 1988.

Existe uma confusão conceitual sobre o que seja INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL.

Quem escreve  sobre isso  é Antônio José Ribas Paiva, Advogado, é Presidente da Associação dos Usuários de Serviços Públicos. NO ALERTA TOTAL:data 27/11/2014

Alguns imaginam que seja uma ação militar, outros, que seria um golpe. Nada disso procede, porque o Exército, o Congresso e a Presidência da República não são fins em si mesmos, mas apenas instrumentos da Nação, que os instituiu.  

Exercer o “Republicanismo” é difícil, principalmente, pelos agentes públicos, que exercem o poder, porque existe uma tendência natural de personalizarem o poder dos cargos. Amiúde, confundem o que devem fazer em razão do cargo, com o que gostariam de fazer, por simpatia, crença religiosa ou convicção ideológica.

Recentes declarações de chefes militares, negando que haja necessidade de intervenção constitucional, evidenciam essa tendência de personalizarem o munus que exercem. Do ponto de vista Republicano as Forças Armadas não são parte no processo, mas apenas instrumentos da Nação, e é assim, que os seus membros devem colocar-se: como garantidores das necessidades de segurança e cidadania da Nação.

A INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL, prevista no art.142 da Constituição Federal, não é intervenção militar; é intervenção da Nação nas suas instituições, através de um de seus instrumentos institucionais: o Exército, objetivando eventuais correções de rumo ou aprimoramento institucional.

Quando deve ocorrer a INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL?

Sempre que os Poderes Constitucionais precisarem de socorro, em razão de omissões ou ilegalidades praticadas por seus dirigentes.

No episódio do escândalo de compra de parlamentares pelo Executivo Federal, com dinheiro público desviado, que denominaram Mensalão, já se fez presente a necessidade de INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL, da Nação nas suas instituições.

Por essa ou por aquela razão, naquele momento, não ocorreu a necessária INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL.

Foram trágicas as conseqüências do descumprimento da norma constitucional! Os prejuízos para os brasileiros, em razão daquela omissão são irreparáveis.

Sem a INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL, naquela época, o desvio de dinheiro público continuou ocorrendo e se acentuou, a ponto da classe política, por omissão e por comissão, depauperar a Petrobras, a Eletrobrás e rapinar todos os projetos nacionais.

Tudo isso, agora, veio a lume, está em todos os jornais e revistas, com nome, sobrenome e endereço de todos os peculatários.

Alguns dos peculatários, que apelaram para o beneficio da delação premiada, já declararam o envolvimento do ex presidente Lula e o da atual presidente da República, desde a época em que era ministra da Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras. Um dos delatores afirmou, categoricamente, que parte do dinheiro obtido com o crime de peculato, financiou várias campanhas políticas, inclusive a da presidente Dilma, em 2010.

Resta fazer a pergunta, que não quer calar:

Estão presentes os pressupostos para a intervenção constitucional da sociedade, através de seus instrumentos, em defesa dos Poderes Constitucionais?

Por analogia, quando é chamada a polícia, ela age em nome próprio ou da sociedade? Os policiais podem negar-se a intervir, para impedir a prática de delitos?

A resposta a esses quesitos esclarece a questão e, impõe a INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL DA NAÇÃO, com fundamento no art 142 da Carta Magna. Intervenção, que já se faz tardia, porque DEMOCRACIA É SEGURANÇA DO DIREITO, individual e coletivo e, essa essência do homem evoluído, não pode ser posta em risco pelo governo do crime organizado. Cumpre à sociedade intervir, para impor a lei!

Tivesse a INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL ocorrido em 2005 e agora, em 2014, a economia e os projetos e empresas nacionais não teriam sido saqueados pelo ilegítimo poder vigente. Esses crimes ocorreram porque os mecanismos democráticos institucionais falharam; agora, compete à nação corrigir os desvios e punir os culpados.

DA  ENTREVISTA  NO CORREIO BRASILIENSE  DATA 

postado em 27/09/2015 08:00 / atualizado em 27/09/2015 10:20

O gaúcho Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, 63 anos, é o chefe de 217 mil militares. Comandante do Exército desde o último mês de fevereiro, ele enfrenta duas das missões mais difíceis de uma carreira iniciada em 1967: o corte orçamentário que atinge os projetos definidos como estratégicos pela Força e a ausência de reajustes da categoria. “Corremos o risco de retroceder 30, 40 anos na indústria de defesa”, disse Villas Bôas. Durante entrevista exclusiva na manhã da última sexta-feira, o general também lamentou a defasagem dos rendimentos da tropa, principalmente se comparados aos de outras carreiras.

Villas Bôas teme que todos os projetos estratégicos — que incluem defesa antiaérea e cibernética, proteção das fronteiras, renovação da frota de veículos — se percam por falta de dinheiro. Ao longo de 90 minutos, no gabinete principal do Quartel-General do Exército, Villas Bôas falou pela primeira vez com um veículo de imprensa. Ele disse não haver chance de os militares retomarem o poder no Brasil, elogiou o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e disse que o país precisa de uma liderança efetiva no futuro. “Alguém com um discurso que não tenha um caráter messiânico — e é até um perigo nessas circunstâncias. Alguém que as pessoas identifiquem como uma referência.”

Programas das Forças Armadas, mais especificamente do Exército, sofrerão cortes drásticos. Como o senhor avalia essa dificuldade?

Com preocupação. A situação financeira que a gente tem ouvido é que o ano que vem será tão ruim quanto este. E 2017 também será um ano muito, muito ruim, seguido de um período razoável de crescimento muito baixo. Isso indica que não vão haver mudanças significativas no orçamento. Estamos correndo o risco de retroceder 30, 40 anos quando uma indústria de defesa era a oitava do mundo, tinha conquistado mercados externos, mas se perdeu praticamente toda. A gente corre o risco de isso vir a acontecer novamente, porque nesses anos os projetos ficaram no mínimo para não serem descontinuados. Mas, se isso prosseguir, acredito que as empresas não terão condições de manter projetos. E a perda é muito grande.

Qual é o risco imediato?

O Guarani é um programa de longo prazo, de um custo total de R$ 20 bilhões. Íamos comprar 1.200 carros, mas, neste ritmo dos cortes orçamentários, de adquirir 60 carros por ano, vamos levar 20 anos. O ciclo de implantação não será concluído e já estará obsoleto. Atravessamos um período de 30 anos de penúria orçamentária. Com isso, o Exército foi se esgarçando, porque não é da nossa natureza dizer não. Se se estabelece que é necessário o cumprimento de alguma tarefa, vamos cumprir. Nós nos acostumamos a matar um leão por dia, mas perdemos a capacidade de pensar a longo prazo, estrategicamente. Até que veio o governo do presidente Lula e essa série orçamentária que era declinante se reverteu e começou a melhorar.

Com o ministro Nelson Jobim?

O marco foi quando o presidente Lula chamou o ministro (Nelson) Jobim para o Ministério da Defesa e disse: “Sua missão é colocar a defesa na pauta de discussão nacional”. E, aí, o ministro Jobim, com o ministro Mangabeira Unger, elaborou uma Estratégia Nacional de Defesa, um marco na história da defesa. Pela primeira vez, o poder político disse aos militares qual era a concepção de Forças Armadas, o que entendiam como necessário para o Brasil. Por exemplo, a estratégia nacional de Defesa determina que o Exército deve cumprir a estratégia da presença, principalmente na Amazônia. Sempre estabelecemos que a nossa estratégia da Amazônia era a presença. Por uma coisa autoimposta. Porque a gente entendia que era a maneira adequada de tratar o tema. Mas, com a estratégia, isso teve um efeito especial, porque há uma contrapartida. Tive condições de apresentar a nota para o governo. Outra mudança importante foi em relação aos projetos estratégicos. É importante que os recursos das Forças Armadas tenham previsibilidade e regularidade, porque não adianta ter um volume grande de recursos num ano e, no outro, não ter. Com a estratégia nacional de Defesa a gente pôde fazer uma reestruturação interna do Exército.

Como assim?

Em 2010, houve o terremoto no Haiti, em 12 de janeiro. Já estávamos no Haiti. Imediatamente a ONU pediu que o Brasil dobrasse o efetivo. Eram mil e poucos homens e pediram que a gente dobrasse o efetivo. Isso custou três semanas para reunir um batalhão para levar para o Haiti. Veja que um Exército de 200 mil integrantes levar três semanas para organizar um batalhão para ir para o Haiti — isso porque a gente já estava lá — não podia ser assim. Aquilo foi uma gota d’água. Um Exército como o nosso, de um país como o nosso, tem que estalar os dedos e deslocar um batalhão nas áreas de interesse estratégico, em 24 horas, 48 horas. Então isso foi um alerta que ligou e começamos um processo de transformação. A Marinha e a Aeronáutica saíram na frente, porque eles estavam acostumados a grandes projetos, como no caso dos projetos dos aviões. A Marinha já vinha tratando do projeto do submarino. E a gente se estruturou para gerenciar esses sete grandes projetos que agora é que estão amadurecendo. Ainda estamos na fase de operação, e vamos ter essa interrupção.

É uma frustração?

É uma reversão de uma expectativa extremamente positiva.

O Brasil defende uma presença no Conselho de Segurança e, no ntanto, as Forças Armadas sofrem restrições. Não há incoerência?

Um país como o Brasil, que hoje é a oitava economia do mundo, naturalmente tem assumindo uma liderança regional, na América Latina, expandindo a sua área de interesse, pleiteando assento no Conselho de Segurança da ONU. Um país que pretende atingir esse patamar tem de ter capacidade de fazer o que se chama de projeção de poder. Precisa ter presença diplomática, econômica. Preciso ter presença política, capacidade de influência, e tudo respaldado por uma capacidade de presença militar. E isso pressupõe projeções de força. O país projeta poder e essa projeção de força cabe às Forças Armadas. Estamos caminhando nessa direção, de adquirir essa capacidade de realizar a projeção de força. E agora se vê interrompido. Pelas projeções que se fazem hoje, antes de 2035, tudo que foi concebido agora estará obsoleto. Isso que está acontecendo não afeta apenas o Exército. Afeta um projeto de um país. O Brasil tem uma conjuntura estratégica peculiar. São poucos países que vivem essa preocupação, como a China, a Índia, a Rússia. Vivemos em pleno século 21 com metade do nosso território não ocupado, não integrado, não articulado, com a população não dispondo de infraestrutura social e econômica para atender às necessidades. E a única capacidade de atendimento das necessidades básicas da população está nas Forças Armadas. Isso exige de nós estar espalhados, com capilaridade no território. Com isso, temos dificuldades para trocar quantidade por qualidade. Temos que adquirir qualidade, mas, ao mesmo tempo, manter a quantidade, essa presença que temos em muitos lugares. Por exemplo, na Amazônia, a nossa presença física, um pelotão especial de fronteira, está delimitando o espaço da soberania brasileira. Até coisas básicas ela cumpre hoje. Por exemplo, as comunidades indígenas, numa grande área, dependem do atendimento médico do Exército.

O senhor atribui essa dificuldade no corte do orçamento a uma ngerência política?

Não. Atribuo à crise econômica que o país está vivendo. A partir do momento em que o Brasil apresentou esse orçamento pressupondo um deficit... A gente tem a consciência da realidade do país. Essa é uma característica nossa. O Exército tem uma interface com a sociedade. Passamos tempo na favela da Maré, a gente conhece a realidade das pessoas. E o Brasil é um país com muitos problemas de desigualdade social, de falta de infraestrutura. Eu não queria estar no lugar do governo, na área econômica, porque eu vejo a dificuldade que eles têm. O Ministério da Saúde, com todos os problemas, sofreu um corte de R$ 12 bilhões. Eu não vejo intenção política de prejudicar as Forças Armadas.

A oposição atribui ao fato de o ministro Jaques Wagner estar voltado para negociações políticas a falta de atenção com a Defesa.

Devo confessar que o Ministério da Defesa fez um bom trabalho na negociação do orçamento. Apesar dos problemas econômicos, eles conseguiram preservar programas. Poderia ter sido pior. Preciso admitir que foi um trabalho intenso e consistente. E foi uma das melhores negociações de orçamento que a gente já viu.

O Exército cada vez mais assume funções sociais, como saúde, segurança. Quando o poder público civil falha, chama-se o Exército. O senhor considera essa função atípica?

Essa questão está sempre presente nos nossos fóruns. São dois polos. Um polo é aquele que o Exército e as Forças Armadas se destinam apenas à defesa da Pátria, ou seja, o Exército ficaria só para fazer guerra. O outro polo é de gente que acredita que o Exército virou uma empresa de prestação de serviços. Mas, na verdade, o que se vê na tendência mundial é que as Forças Armadas têm de estar em condições de atender às demandas da população.

Então estamos no caminho certo?

Sim, estamos no caminho certo. O nosso projeto do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) não é um sistema para capacitar o Exército a realizar aquelas tarefas de combater o crime organizado, o narcotráfico, de armas ou contrabando. Não. É uma estrutura para que o Exército proporcione às instituições responsáveis por aquelas tarefas condições de realizá-las.

Nesse momento crítico, a questão dos salários é uma coisa forte...

É um problema grave. Se colocarmos ou fizermos um ranking dos salários das polícias militares, o Exército estará no meio.

E deveria estar aonde?

Deveria estar no topo. É um parâmetro. O que o governo tem despendido para o pagamento de pessoal das Forças Armadas vem decrescendo em relação a outros setores. Já estávamos achatados, e agora a tendência é mais ainda, o que só se agrava, porque o aumento viria até janeiro do ano que vem escalonado. E já foi adiado por sete meses. É um esforço que está sendo realizado por todo o país, só que surpreende quando a gente vê categorias ganhando aumento substancial num momento como esse. Isso, claro, aumenta a frustração interna.

O senhor fica sem discurso.

Claro.

E também perde gente capacitada.

A procura pelas Forças Armadas oscila pouco, mas é sempre alta. E nós temos dificuldade de conhecimento, a evasão aumenta nos setores de mercado, por exemplo em áreas técnicas, de engenharia, saúde. Isso é mais um dos efeitos negativos da frustração que os cortes dos projetos causam. Um engenheiro se envolve num projeto como se esse aquilo fosse a vida dele, com paixão. (Com os cortes), ele fica mais suscetível a esse tipo de atrativo externo do mercado.

Qual é o ponto de vista do Exército em relação à descriminalização das drogas?

O combate às drogas nas cidades não é atribuição nossa. Mas tomo como referência a posição de duas instituições importantes. Em primeiro lugar, as polícias, que fazem a linha de frente e sofrem com isso. Elas entendem que vai haver uma piora. Até porque já há a descriminalização. Vai se criar uma elasticidade maior, o que será mais difícil ainda de coibir. E o outro é a área médica. Conversei com o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. Ele está muito preocupado em relação à descriminalização. Diz que, muito provavelmente, vai aumentar o índice de suicídios. O Exército não se pronunciou institucionalmente. Pessoalmente, me balizo e me manifesto por essas orientações. Mas confesso que, como está, não está bom.

O que o senhor quer dizer?

Se me perguntarem qual é a maior ameaça à segurança do país, digo que é o tráfico de drogas. Porque temos uma fronteira de quase 17 mil quilômetros. Estados Unidos e México têm 3 mil quilômetros de fronteira, e o governo americano, com todo aquele aparato policial e tecnológico, não consegue vedar. Imagine o que é para nós. Temos um país vizinho que é produtor de cocaína e maconha. Somos o segundo maior consumidor do mundo e somos corredor de passagem. Nós, do Exército, estamos muito preocupados pela iminência de que haja plantio de coca dentro de nosso território, porque foi desenvolvida uma variedade adaptada ao clima quente e úmido da Amazônia baixa. Então, junto à fronteira brasileira, está repleto de plantio de coca. Para isso passar para nosso território, é um pulo. Então há essa preocupação muito grande para que não nos tornemos também produtores de coca, porque isso altera nossa posição, juridicamente, no ambiente internacional. O tráfico na Amazônia ainda é pouco organizado, mas está caminhando para se organizar. As grandes organizações criminosas de Rio e São Paulo estão chegando lá. Em Manaus, surgiu uma grande organização, chamada Família do Norte, que faz a interface das produções dos países vizinhos com o comando de São Paulo. Na fronteira com os países vizinhos já se detectou a presença de cartéis internacionais, com modus operandi muito violento e capacidade de contaminação de instituições muito grande.

Há também o problema das armas.

De onde vem a droga, vai a arma. Paga-se um pelo outro. É um problema muito sério, que está se agravando. Os indicadores das polícias apontam a presença de armas cada vez mais sofisticadas e potentes nas mãos do crime organizado.

Qual é o atraso hoje no Sisfron?

Este ano era para termos concluído a implantação do projeto piloto no Mato Grosso do Sul e em Rondônia. Isso só vai acontecer, provavelmente, em 2016. Talvez até se estenda mais um ano. No projeto como um todo, a previsão para concluirmos a implantação era 2022. Agora, a se manter o atual ritmo, deve-se concluir em 2035, apenas, ou depois até. E nesse projeto Sisfron, que usa tecnologias críticas, mais avançadas, a obsolescência é mais rápida. Então não teremos cumprido a implementação e já estaremos às voltas com mais necessidades.

É uma crise claramente econômica. Mas há uma crise política. Há risco de instabilidade? Há preocupação do Exército nesse sentido?

Há uma atenção do Exército. Eu me pergunto: o que o Exército vai fazer? O Exército vai cumprir o que a Constituição estabelece. Não cabe a nós sermos protagonistas neste processo. Hoje o Brasil tem instituições muito bem estruturadas, sólidas, funcionando perfeitamente, cumprindo suas tarefas, que dispensam a sociedade de ser tutelada. Não cabem atalhos no caminho.

O que acha dos manifestantes que defendem intervenção militar?

É curioso ver essas manifestações. Em São Paulo, em frente ao Quartel-General, tem um pessoal acampado permanentemente. Eles pedem “intervenção militar constitucional” (risos). Queria entender como se faz. Interpreto da seguinte forma: pela natureza da instituição, da profissão, pela perseguição de valores, tradições etc. A gente encarna uma referência de valores da qual a sociedade está carente. Não tenho dúvida. A sociedade esgarçou seus valores, essa coisa se perdeu. Essa é a principal motivação de quererem a volta dos militares. Mas nós estamos preocupados em definirmos para nós a manutenção da estabilidade, mantendo equidistância de todos os atores. Somos uma instituição de Estado. Não podemos nos permitir um descuido e provocar alguma instabilidade. A segunda questão é a legalidade. Uma instituição de Estado tem de atuar absolutamente respaldada pelas normas em todos os níveis. Até para não termos problemas com meu pessoal subordinado. Vai cumprir uma tarefa na rua, tem um enfrentamento, fere, mata alguém, enfim... não está respaldado. E aí, daqui a pouco, tem alguém meu submetido na Justiça a júri popular. Terceiro fator: legitimidade. Não podemos perder legitimidade. O Exército tem legitimidade por quê? Porque contribui para a estabilidade, porque só atua na legalidade. Pelos índices de confiabilidade que a sociedade nos atribui, as pesquisas mostram repetidamente, colocam as Forças Armadas em primeiro lugar. E, por fim, essa legitimidade vem também da coesão do Exército. Um bloco monolítico, sem risco de sofrer qualquer fratura vertical. Por isso as questões de disciplina, de hierarquia, de controle são tão importantes para nós. O Exército está disciplinado, está coeso, está cumprindo bem o seu papel.