www.gazetacentral.blogspot.com.br
renato santos
24/12/2015
Acompanhando as manifestações no Brasil em 2015, percebemos que não houve resultados, por vários lados, pelos INTERVENCIONISTAS, nada, impeachment caminha pelo mesmo caminho, pela as igrejas essas ficam caladas, mas, recebem os dízimos e ofertas, podem ser cortados e quem sabem os pastores resolvem acordar, mas, não é pecado ? Cortar o dízimo, não será pecado nesse caso, para salvar o nosso País, das mãos da CLEPTOCRACIA.
Por exemplo os dízimos de EDUARDO CUNHA, FOI DINHEIRO DE SEU TRABALHO?
Claro que não, Enfim o procurador Rodrigo Janot denunciou Eduardo Cunha no STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Há um detalhe curioso para um devoto apaixonado do Altíssimo, como Cunha. A Assembleia de Deus teria intermediado o recebimento de pelo menos 500 mil reais em propina em 2012, segundo a PGR .
“Fernando Soares, por orientação do Deputado Federal Eduardo Cunha, indicou a Júlio Camargo que deveria realizar o pagamento desses valores à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Segundo Fernando Soares, pessoas dessa igreja iriam entrar em contato com o declarante”, afirma a denúncia.
A quantia foi repassada a uma filial em Campinas, interior de SP. O chefe, ali, é um pastor chamado Samuel Ferreira, que responde ao irmão, o presidente da Assembleia de Deus Madureira no Rio, Abner Ferreira.
Abner é próximo de Cunha. Foi lá, no bairro carioca, que Cunha comemorou a vitória como deputado, em fevereiro. Em sua campanha, recebeu o apoio maciço das maiores lideranças evangélicas, incluindo o picareta Silas Malafaia, que agora renega EC como Pedro a JC.
“O Satanás teve que recolher cada uma das ferramentas preparadas contra nós. Nosso irmão em Cristo é o terceiro homem mais importante da República”, disse um extático Abner Ferreira na Câmara.
Em maio de 2014, Abner participou de um certo Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora (não é nome de uma banda de heavy metal), em Santa Catarina.
Ali, Abner pôs-se a criticar, veja só, os candidatos que, em anos de pleito, tentam comprar líderes religiosos. “Em alguns lugares que nós vamos por ai políticos falam na nossa cara: aquele pastor, daquele lugar lá, eu compro ele no cobre”, disse no púlpito.
“É isso que muitas autoridades precisam entender: a igreja não está à venda. O nosso ministério não está à venda”, discursou. “Aqui não se vende milagre, nem prodígio e nem maravilha. Homem de Deus não aceita dinheiro sujo”.
Continuou sua peroração: “Essa época eleitoral é uma das piores épocas para a igreja. O que tem de gente se prostituindo espiritualmente por aí é uma coisa de louco. É uma vergonha!”
Os cristãos precisam fazer a " desobediência civil" sim, e garanto com as bençãos de Deus, cortando seus dízimos nas igrejas em todas elas, algo vai ter que acontecer, o que não podemos mais é sustentar vagabundos mercenários que zombam da nossa cara apoiando os esquerdistas miseráveis e esses políticos safados e bandidos criminosos.
O mesmo caminho são os impostos, quem paga esses deputados federais, senadores, ministro do STF, Procuradores, Senadores, Ministro dos Ministérios, Prefeitos, Vereadores, e tantos vagabundos bandidos que roubaram esse País, que quebraram as Estatais.
Já que o Imbecil disse no dia da posse do novo ministro da Fazenda,que causaram repercussão na Câmara as declarações do líder do Governo, José Guimarães, de que, para reaquecer a economia, o país precisa de menos ajuste fiscal, mais crédito para consumo e de que a Fazenda libere mais empréstimos aos Estados. E que, se aumentar um pouco a dívida, não há problema.
José Guimarães (PT-CE) afirmou que, “se se reaquece a economia estadual, se reaquece a nacional também. Não pode mais ficar esse casulo de segurar, segurar. Já segurou demais”.
Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, a Deputada Federal Margarida Salomão (PT-MG) recebeu como positivas as palavras de José Guimarães. “Eu acho que o líder foi feliz”, disse ela.
“E ele naturalmente se reporta a situações como investimentos em políticas de inclusão social, como o Bolsa Família, que levaram tantos milhões de pessoas a deixar a miséria extrema e outras a conseguir uma condição mais beneficiada dentro da escala social. Isso só foi possível pela ação do Estado.”
Segundo Margarida Salomão, no Brasil, em função da elevadíssima desigualdade, é necessário contar com políticas públicas eficazes para compensar essa situação histórica de grande disparidade social no país.
“Nesse sentido é que eu considero que o Deputado José Guimarães foi feliz em dizer que no Brasil é preciso que se tenha uma ação muito positiva do Estado. O mercado por si só não seria capaz de promover uma política de equalização social, de compensação histórica.”
Sobre a reação negativa do mercado ao nome de Nélson Barbosa para o Ministério da Fazenda, em substituição a Joaquim Levy, a deputada analisa que o mercado faz uma avaliação equivocada na medida em que considera que a mudança de Levy por Barbosa significa uma inversão de mão nas políticas a serem desenvolvidas.
“No que diz respeito à seriedade do ajuste que as finanças do Brasil precisam sofrer, eu não tenho nenhuma dúvida que o Ministro Nélson Barbosa vai militar nesse sentido.
Possivelmente, fará de uma forma mais gradual e mais negociada do que vinha fazendo o Ministro Levy. Então, eu acho que a movimentação do mercado é mais uma pressão para que as políticas desenvolvidas atendam as prioridades que o mercado elege do que efetivamente uma avaliação negativa do Ministro Nélson Barbosa.”
Margarida Salomão também concorda com as declarações da Presidenta Dilma Rousseff de que Nélson Barbosa vai surpreender e retomar o crescimento econômico do país.
“Sem sombra de dúvidas”, garante a deputada, “porque sem crescimento nós não chegaremos à meta que todos desejamos, que é o desenvolvimento para todos.
Ninguém de nós abre mão nem do desenvolvimento, nem do rigor fiscal, nem da responsabilidade com que a gente deve gerir este país, mas sempre mirando estrategicamente aquilo que é o nosso maior propósito, que é criar uma nação que seja socialmente mais justa.”
Sobre as repercussões da possibilidade de instauração do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff, a Deputada Margarida Salomão avalia a temperatura do atual quadro político do país como “em ebulição”, mas afirma que os ânimos já estiveram piores.
“Nós temos um verão fervente. A temperatura política é de ebulição. É fato que nós conseguimos dar uma estabilizada. A temperatura vinha subindo, escalando de forma geométrica, mas o pronunciamento muito equilibrado e sereno do Supremo Tribunal Federal e a posição cada vez mais frágil do Deputado Eduardo Cunha na Presidência da Câmara levaram a uma situação que de fato corresponde também à temperatura das ruas.
É fato que as últimas manifestações pelo impeachment, pelo golpe, foram muito menores do esperavam aqueles que as promoveram, e menores do que as que aconteceram no dia 16 de dezembro em defesa da democracia do Brasil. Isso tudo gerou uma situação de uma certa estabilidade, mas é uma estabilidade, digamos, nervosa.”
De acordo com a deputada, é preciso estar atento e trabalhar muito para que se consiga reconstituir a base do Governo, as condições parlamentares da governabilidade, para que a Presidenta Dilma Rousseff chegue ao fim do seu mandato cumprindo, inclusive, os compromissos que ela assumiu no ano passado com o povo brasileiro.
Certa vez, dois amigos me confidenciaram que as empresas das quais eram sócios faziam de tudo para sonegar alguns tributos. As empresas eram familiares e não admitiam o governo como sócio. Um sócio como o governo, sustentavam, só tirava e nada dava. Disseram-me também que o custo de arcar regularmente com toda a malha tributária inviabilizava não apenas o lucro, mas a própria existência das empresas.
Sonegação, pela lei, é crime. A imprensa, todos os dias, dá-nos notícias e mais notícias sobre gente sendo presa por esconder o quinhão ”do povo”.
E a mesma imprensa, todos os dias, dá-nos testemunho da eficiência implacável do governo em detectar e perseguir aqueles que sonegam. A imprensa noticia os casos, os âncoras de jornal fazem cara de reprovação e os colunistas eventualmente debatem o tamanho da carga tributária.
A pergunta moral, no entanto, raramente é feita: sonegar é, afinal, sempre errado? A resposta que ofereço é “não”. Espero, neste pequeno texto, convencer o leitor de que o governo não pode reclamar a parte de nossos recursos que é desperdiçada e de que não há tal coisa como um dever absoluto de obedecer às leis.
Não pretendo discutir qual é o volume de carga tributária cuja cobrança seria moralmente legítima, independente da qualidade do uso dos recursos. Adiante.
Para começar, nem toda ação criminosa é imoral. De mais a mais, se toda ação criminosa fosse imoral, a desobediência civil justificada, tal como a famosa atitude de David Henry Thoreau, seria uma impossibilidade conceitual.
Isso, porém, é provavelmente falso. Mas como meus amigos conseguiriam justificar moralmente sua sonegação? Eles não poderiam usar a desobediência civil como justificativa, é claro.
Tipicamente, atos de desobediência civil são públicos e pretendem chamar a atenção das pessoas para alguma iniquidade legal.
A sonegação de ambos, como sabemos, é secreta. A última coisa que desejam é chamar a atenção de quem quer que seja. Talvez um modo de justificá-la seja pensar na legitimidade moral que o estado tem, se é que tem, para tributar.
Alguns filósofos sustentam que simplesmente não existe tal legitimidade. Para eles, o uso de qualquer forma de coação para transferir recursos não passa de violação de direitos. Robert Nozick, por exemplo, ficou conhecido por ter defendido a teoria da titularidade, que não admitia redistribuição. Para fins de argumentação, não vou assumir aqui essa perspectiva (penso, no entanto, que ela é perfeitamente defensável).
Qualquer discussão sobre a moralidade dos tributos precisa lidar com dois aspectos distintos:
1) decidir se o estado tem legitimidade para cobrá-los e, caso a resposta seja afirmativa,
2) decidir quais são os critérios que o estado deve satisfazer para efetivamente cobrá-los. Como já deixei claro, assumo que 1 já está resolvido.
Tributar é legítimo. Segue-se, portanto, que os pagadores de tributos não têm razão quando reclamam da cobrança de tributos em si.
No entanto, isso é só a primeira parte da conversa. Se o estado não satisfizer os critérios exigidos pelo segundo aspecto, a sonegação poderá ser justificada.
Isso é assim porque se os agentes do estado quiserem mesmo cobrar tributos, terão de ter boas razões para fazê-lo. Tendo tais razões, precisarão usá-los bem.
O mero fato de terem legitimidade, em abstrato, para tributar, não os autoriza a cobrar qualquer coisa sob qualquer justificativa. Tal autorização também não existe quando, mesmo com boas razões para tributar, usam mal os recursos obtidos.
Para tornar a ideia mais clara, pensemos nas leis de modo geral. Aceitamos que o estado tem legitimidade para elaborar leis.
No entanto, exigimos – e temos o direito de fazê-lo – que as leis satisfaçam critérios, como, por exemplo, a justiça e a compatibilidade, quando aplicada, com os direitos individuais e o interesse público.
Se uma lei particularmente estúpida ou mal aplicada os violar, um cidadão tem razões para não obedecê-la. Afinal, critérios importantes sobre os quais qualquer lei deve se assentar para não foram satisfeitos. Essa atitude, destaco, é compatível com a posição segundo a qual o estado pode legitimamente elaborar leis.
O que dizer da tributação? Aqui, um critério razoável é o de que, se não todo, mas virtualmente todo o valor arrecadado por meio de tributos seja gasto em prol da população. Infelizmente, no entanto, é uma verdade banal que grande parte dos recursos arrecadados é desperdiçada.
E uma vez que não há legitimidade para a cobrança de uma quantidade qualquer de tributos que muito provavelmente irá para o ralo, os pagadores podem sonegar essa quantidade, digamos, moralmente (se a expressão “sonegar moralmente” soa escandalosa, talvez isso se deva ao erro de assumir que uma categoria jurídica negativamente carregada como o crime implica um juízo negativo sobre o estatuto moral da ação em causa).
Para dar alguns números, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou em abril de 2013 que, entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que menos retorna à sociedade proporcionalmente ao que arrecada (a “Folha”, há poucos dias, deu notícia semelhante).
Há algumas semanas, o economista Marcus Guedes, em texto publicado no blog do jornalista Ricardo Setti, estimou que desde o estabelecimento da Constituição de 1988, o país pública uma média de 31 normas tributárias por dia.
Já em texto publicado no jornal “O Globo”, o jornalista Carlos Alberto Sardenberg informa que, segundo pesquisa feita pelo Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o pior do mundo. Sardenberg também diz que, em média, uma empresa brasileira gasta 2600 horas por ano só com obrigações fiscais.
O que temos, então, é o seguinte: mesmo tendo legitimidade para tributar, o governo não consegue satisfazer, em parte, os critérios que deveriam ser satisfeitos para reclamar nossos recursos.
Como os tributos são estabelecidos por leis, sonegá-los nada mais é do que não obedecer a leis, quando não estúpidas, mal aplicadas. Portanto, a sonegação fiscal não é mais do que uma instância particular da argumentação mais geral sobre as leis. E uma vez que tanto pessoas físicas quanto jurídicas são lesadas pelo desperdício, cidadãos comuns e empresários como os meus amigos têm justificativa moral para sonegar.
Pode-se, é claro, oferecer objeções a atitudes como a dos meus amigos: vivemos em uma democracia e nossas leis (inclusive aquelas que regem os tributos) são feitas e aplicadas sob a égide de um regime que em tese a todos representa. Assim, quem quer que desobedeça a uma lei, em uma democracia, deve fazê-lo publicamente.
Tal objeção, no entanto, enfrenta uma dificuldade. Os benefícios públicos desse tipo de desobediência são, no mínimo, bastante intangíveis e de longo prazo, ao passo que as consequências para o desobediente são imediatas e palpáveis.
Não me parece razoável afirmar que, para poder se defender da sanha insaciável do nosso Leviatã, empresas (e também pessoas) devam se prejudicar gravemente em nome de algo como o aprimoramento da democracia.
Pessoas não são meios, mas fins em si. Exigir a desobediência pública é exigir que elas usem a si próprias em nome de um fim político.
Consideremos duas últimas objeções e suas respectivas respostas. O filósofo James Rachels formulou assim um argumento em favor da ideia de que sempre devemos obedecer às leis: se não obedecermos sempre às leis, o estado não pode existir.
Seria desastroso não haver estado, pois a vida seria muito pior sem ele. Assim, conclui, devemos sempre obedecê-las. O problema desse argumento, como sugere o próprio Rachels, é que desobedecer a um conjunto limitado de leis não parece ser a receita para o caos social.
Há também o argumento do contrato social: se gozamos dos benefícios da cidadania, então implicitamente fizemos uma promessa de obedecer às leis do estado. O problema desse argumento é que não nos é oferecida uma razão para obedecer a leis injustas, estúpidas ou mal aplicadas. Assumir que a obediência a esse tipo de lei é “prática cidadã” é um abuso da expressão.
Antes de encerrar, vale a pena considerar o seguinte: suponhamos que uma pessoa saiba que parte dos recursos derivados de tributos será desperdiçada.
Qual é, do ponto de vista moral, a diferença entre sonegar e procurar brechas legais que, bem usadas, permitem-na pagar menos tributos? Pode-se responder que temos algo como um dever prima facie de cumprir a lei.
No entanto, em ambos os casos a ideia é a mesma: procurar meios de reter o que o governo usa mal. O dever prima facie não faria mais do que sugerir um caminho seguro e aborrecido de alcançar o mesmo resultado.
No entanto, deveres prima facie podem ser derrotados por boas razões. E é defensável que o desperdício é uma excelente razão para a desobediência.
