FORA PEZÃO ! RIO DE JANEIRO A PORTA DO INFERNO <<>> ESTÁ SE TRANSFORMANDO NUMA VENEZUELA ACORDA POVO AINDA DÁ TEMPO

RENATO SANTOS  24/03/2017   FORA PEZÃO O PIOR GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLEPTOCRATA, MAIS MISERÁVEL QUE NICOLAS MADURO NA VENEZUELA.

PEZÃO TRANSFORMOU RIO DE JANEIRO NA PORTA DO INFERNO, NÃO HÁ MAIS NADA DO QUE SE PODE SALVAR A SE NÃO UMA GUERRA CIVIL, PARA TIRAR ESSA SUJEIRA DO PODER, NÃO ESPERE PELA ASSEMBLÉIA DO RIO POIS ESSA CORJA DE DEPUTADOS ESTADUAIS PRECISAM SER TIRADOS A FORÇA, NÃO DÁ MAIS PARA SER PACIFICO É UMA VERGONHA O QUE ELE ESTA FAZENDO NO RIO.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, decidiu cortar em 30% os salários de professores e funcionários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A instituição está sem aulas há cinco meses por causa de uma grave crise financeira. A informação foi adiantada pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, nesta quinta-feira. Fontes ligadas ao Palácio Guanabara confirmaram ao DIA que haverá mudanças para os servidores, mas sem detalhar quais são as alterações.

Até a publicação desta reportagem, nenhum representante da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj) havia se posicionado sobre o caso. Nesta quinta-feira, centenas de estudantes, servidores e professores fizeram um protesto contra o governador. Os manifestantes pedem o pagamento dos terceirizados, professores e dos nove mil bolsistas.

Já nesta terça-feira, os docentes decidiram em assembleia que, até o momento, não há condições para o retorno às aulas. A decisão dos professores levou em consideração os serviços como a manutenção, limpeza, segurança e o funcionamento do restaurante universitário que ainda não foram garantidos. 

Em nota, o Psol repudiou a medida de Pezão. "Estamos estudando medidas legislativas e jurídicas para barrar esse absurdo. É mais uma atitude criminosa de um estado que já não paga os salários, não repassa as cotas mensais da Uerj desde o início do ano passado e não regulariza as bolsas de ensino. A volta às aulas tem sido adiada sucessivamente por completa falta de condições mínimas de salubridade para alunos, professores e funcionários", completou o partido.

Leia a íntegra da nota do Psol

"A bancada do PSOL repudia de forma veemente a ação do senhor Pezão de cortar 30% dos salários dos professores da UERJ. Estamos estudando medidas legislativas e jurídicas para barrar esse absurdo. É mais uma atitude criminosa de um estado que já não paga os salários, não repassa as cotas mensais da UERJ desde o início do ano passado e não regulariza as bolsas de ensino. A volta às aulas tem sido adiada sucessivamente por completa falta de condições mínimas de salubridade para alunos, professores e funcionários.

O mesmo Pezão que comete mais esse atentado contra a educação e a pesquisa de uma das mais conceituadas instituições do Brasil, é o que permite que alguns de seus secretários custem ao estado mais de R$100.000 ao mês, vetando a lei que impediria isso.

Esse governo não tem mais condições de continuar. Enquanto é perverso com a população, segue aliviando as grandes empresas que devem bilhões ao estado.

O PSOL e a sociedade fluminense estão juntos: FORA PEZÃO!"

CLEPTOCRACIA NÃO TEM PARTIDO E NEM MINISTROS <<>> OSMAR SERRAGLIO ( PMDB) PRECISA DEIXAR O CARGO JÁ

RENATO SANTOS 24/03/2017 Não adianta mudar de governo e nem de sistema, a corrupção cada vez mais corrói  a Nação e ninguém faz nada, precisamos exigir a saída de todos os envolvidos, assim MICHEL TEMER, o povo vai perdendo uma coisa que você mesmo pediu a " confiança".

O DIA - ESTADÃO CONTEÚDO

Paraná - Grampo da 'Operação Carne Fraca' capturou uma conversa do atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), com o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016, um dos alvos da investigação. Serraglio assumiu o Ministério da Justiça no início do mês. O peemedebista não é alvo da investigação deflagrada nesta sexta-feira.

A Carne Fraca aponta Daniel Gonçalves como o "líder da organização criminosa". No diálogo, Osmar Serraglio se refere a Daniel Gonçalves como "o grande chefe".

Segundo a decisão que deflagrou a Carne Fraca, "em conversa com o deputado Osmar Serraglio, Daniel é informado acerca de problemas que um Frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do MAPA (o frigorífico Larissa situa-se na mesma cidade)". O frigorífico Larissa pertence ao empresário Paulo Rogério Sposito, candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo em 2010 com o nome Paulinho Larissa.

"Logo após encerrar a ligação, Daniel ligou para Maria do Rocio, contando-lhe que o fiscal de Iporã quer fechar o Frigorífico Larissa daquela localidade", informa a decisão. "Ele pede a ela que averigue o que está acontecendo e lhe ponha a par. ela então obedece à ordem e em seguida o informa de que não tem nada de errado lá, está tudo normal, informação esta depois repassada a Osmar Serraglio."

A Carne Fraca afirma que "Daniel é muito próximo do dono do frigorífico Larissa, Paulo Rogério Sposito, encontrando-se com ele por diversas vezes, chegando até mesmo a utilizar o telefone celular deste para efetuar ligações".

A PF encaminhou à Justiça, com sugestão para envio à Procuradoria-Geral da República, relatório que cita Serraglio. Como deputado federal pelo PMDB do Paraná, o atual ministro da Justiça detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal.

O delegado Maurício Moscardi Grillo, que comanda Operação Carne Fraca, disse que a medida foi tomada para "preservar a investigação". "Porque se entrou uma pessoa com prerrogativa de foro, na época o ministro era deputado federal, há necessidade de esclarecer", declarou. "Como no caso sentimos que não havia um crime por parte do então deputado foi solicitado, então, encaminhamento daquele procedimento ao juízo informando que não havia um crime por parte do ministro."

Moscardi Grillo ressaltou que "por cautela, tendo não só ele (Serraglio), mas outras pessoas com foro que eventualmente tivessem entrado na investigação, foi necessário fazer um informe ao juízo". Segundo o delegado, esse procedimento foi importante "para que depois não fosse questionado por parte de advogados e de outras pessoas que pudesse ter havido alguma ilegalidade da investigação."

Na decisão, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal destaca. "Por fim, conforme bem destacado na manifestação ministerial, dos diálogos não se extraem elementos suficientes no sentido de que o parlamentar (Deputado Federal) que é interlocutor em um dos diálogos, que detém foro por prerrogativa de função, esteja envolvido nos ilícitos objeto de investigação no inquérito policial relacionado a este feito ou em qualquer outro que requeira neste momento o envio de peças ao Tribunal competente para eventual apuração de ilícito penal."

Ministério da Justiça diz "não haver indício de ilegalidade

"Se havia alguma dúvida de que o Ministro Osmar Serraglio, ao assumir o cargo, interferiria de alguma forma na autonomia do trabalho da Polícia Federal, esse é um exemplo cabal que fala por si só. O Ministro soube hoje, como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação. A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Juiz Federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada", diz, por meio de nota, o Ministério da Justiça.

A JBS, citada na operação da PF, também divulgou nota. "Em relação a operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje, a JBS esclarece que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação. A ação deflagrada hoje em diversas empresas localizadas em várias regiões do país, ocorreu também em três unidades produtivas da Companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás. Na unidade da Lapa (PR) houve uma medida judicial expedida contra um médico veterinário, funcionário da Companhia, cedido ao Ministério da Agricultura", diz o texto.

"A JBS e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas. (...) A Companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos - seja na produção e/ou comercialização - e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos.

RECORD TV, SBT E REDE TV DEIXARAM EM BREVE DE TRANSMITIR SINAL NA TV PAGA

RENATO SANTOS 24/03/2017  As emissora de televisão RECORD TV, SBT E REDE TV, estão fazendo comunicado nas emissoras de canal aberto que não farão transmissão de seus sinais nas operadoras de tv paga.

Record, SBT e Rede TV, três das cinco maiores emissoras de TV aberta do Brasil, começaram a transmitir ao longo da sua programação nesta sexta-feira (24/3) que irão deixar a TV paga na próxima semana, porque não entraram em um acordo com as operadoras NET, Claro, Embratel e Sky.

A mensagem informa que, a partir do dia 29 de março, quando o sinal analógico será desligado na Grande São Paulo, as três emissoras sairão do ar.

As redes afirmam, ainda, que “estas empresas se recusam a negociar os direitos de transmissão, ao contrário do que já fazem com grupos estrangeiros e até com outras emissoras nacionais”, como é o caso da Globo, que já recebe por seu sinal digital.

No comunicado, as três emissoras dizem também que “lamentam a falta de diálogo das operadoras, o que impediu um acordo que respeitasse o desejo do público brasileiro”. Confira abaixo a mensagem:

Portal R7.com 

✔@portalR7

A partir do dia 29/03, as emissoras Record TV, SBT e RedeTV deixarão de exibir suas programações nas operadoras NET, Claro, Embratel e Sky

16: 54 - 24 Mar 2017

PLENÁRIO DO STF FINALMENTE ACORDOU <<>> NEGOU O PEDIDO DO EX PRESIDENTE LULA PARA SER INVESTIGADO PELA CORTE

RENATO SANTOS  24/03/2017  Finalmente o STF está deixando de ser bolivariano e nega os recursos dos petistas para que LULA seja julgado  pela Suprema Corte, agora o caminho é SERGIO MORO.

Plenário nega pedido de ex-presidente Lula para ser investigado no STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quinta-feira (23), a recurso (agravo regimental) na Reclamação (RCL) 23457, por meio do qual o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia que os processos nos quais é investigado no âmbito da Operação Lava Jato, em primeira instância, tramitassem no STF. 

Entre os pedidos constantes do agravo, os advogados argumentavam que Lula já é investigado no Inquérito 3989.

O relator, ministro Edson Fachin, explicou que a reclamação foi ajuizada pela então presidente Dilma Rousseff, e que Lula foi admitido como assistente litisconsorcial pelo então relator da causa, ministro Teori Zavascki (falecido). 

Essa situação, segundo ele, impede que o ex-presidente amplie o pedido ou a causa de pedir da ação. Salientou ainda que o pedido é estranho ao objeto da reclamação.

A decisão foi unânime.

Caso

Na reclamação, Dilma Rousseff alegava ter havido usurpação da competência do STF por parte do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a realização de interceptações telefônicas que acabaram por colher diálogos dos quais participava. 

Em março de 2016, o Plenário referendou a liminar na qual o ministro Teori Zavascki determinou o sigilo de gravações envolvendo a então presidente da República e outras autoridades e a remessa dos autos referentes à investigação ao STF. 

Conforme o julgamento do Plenário, a decisão proferida por Zavascki refletiu entendimento já consolidado há anos no Tribunal, segundo o qual, havendo indício de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, os autos devem ser remetidos ao tribunal competente (no caso, ao Supremo).

Após o julgamento do Plenário, Dilma Rousseff foi afastada da Presidência da República, o que impediu a nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil e, consequentemente, extinguiu a possibilidade de ser julgado no STF em eventuais investigações ou ações penais. Assim, em nova decisão, o ministro Teori Zavascki determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente é investigado no âmbito da operação Lava-Jato.

QUAL O VALOR TEM A SUA ALMA ? VOCE TEM UM PREÇO

RENATO SANTOS 24/03/2017   Diante de tantas notícias que publicamos, não podemos deixar passar em branco O VALOR DA TUA ALMA, não importa qual seja a sua linha de pensamentos, ela existe e dará conta diante de Deus. 

As dores que enfrentamos seja ela qual for, nos coloca dúvidas  e deixa a  nossa  fé  esfriar, mas, quando vem a história da igreja preventiva e aí vem  algo a qual nós como cristãos sentimos vergonha.

Há  pessoas que " brincam"  quanto a alma, várias seitas tem suas orientações que não se conduz com a verdade, é o mesmo que fez a cidade de Judá a ser escrava da babilônia ,assim nos dias atuais tem muitos " crentes" escravos. 

A alma é tudo que o homem é. É ela que define sua personalidade, pensamentos, sentimentos e decisões. A alma está entre o espírito e o corpo. 

Pertence aos dois. Está ligada ao mundo espiritual através do espírito e ao mundo material através do corpo. 

Através da alma o ser humano tem consciência de si mesmo e de seus atos, os quais geram conseqüências diante de Deus e do seu semelhante.

"Pois que adiantará ao homem ganhar o mundo inteiro e perder a sua alma? Ou o que o homem poderá dar em troca de sua alma?"

(Mateus 16.26)

 

Esta passagem da bíblia, traz-me uma grande preocupação com o futuro de minha alma. 

Ela é o maior tesouro que possuo. Ela é eterna e não morre com o corpo.  Após a morte física segue-se o Juízo ( Hebreus 9-27), portanto nossa alma só tem dois destino, o céu e o inferno (João 5-29) . "Porque todos pecaram e destituídos estão da glória de Deus". (Romanos 3-23); "Portanto, como por um homem entrou o pecado no mundo, e pelo pecado a morte, assim também a morte passou a todos os homens por isso que todos pecaram" (Romanos 5-12).

Talvez você possa estar se perguntando, 

“Deus é amor ele não iria dar este destino a nossa alma”. Lembre-se: “Porque se Deus não poupou a anjos quando pecaram, mas lançou-os no inferno, e os entregou aos abismos da escuridão, reservando-os para o juízo; se não poupou ao mundo antigo, embora preservasse a Noé, pregador da justiça, com mais sete pessoas, ao trazer o dilúvio sobre o mundo dos ímpios; se, reduzindo a cinza as cidades de Sodoma e Gomorra, condenou-as à destruição, havendo-as posto para exemplo aos que vivessem impiamente; (II Pedro 4- 6)”. 

O inferno esta reservado para os ímpios e todos aqueles que se esquecem de Deus (Salmos 9-17).

È dever de todo evangelista alertar as pessoas para esta realidade."Quando eu disser ao ímpio: Certamente morrerás; e tu não o avisares, nem falares para avisar o ímpio acerca do seu mau caminho, para salvar a sua vida, aquele ímpio morrerá na sua iniqüidade, mas o seu sangue da tua mão, o requererei. 

Mas, se avisares ao ímpio, e ele não se converter da sua impiedade e do seu mau caminho, ele morrerá na sua iniqüidade, mas tu livraste a tua alma. 

Semelhantemente, quando o justo se desviar da sua justiça, e cometer a iniqüidade, e eu puser diante dele um tropeço, ele morrerá: porque tu não o avisaste, no seu pecado morrerá; e suas justiças, que tiver praticado, não serão lembradas, mas o seu sangue, da tua mão, o requererei. 

Mas, avisando tu o justo, para que não peque, e ele não pecar, certamente viverá; porque foi avisado; e tu livraste a tua alma." (Ezequiel 3-18/21).

Somente em Cristo podemos alcançar o perdão e a salvação para nossa alma. "Disse-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai, senão por mim" (João 14:6). 

"Assim também Cristo, oferecendo-se uma vez para tirar os pecados de muitos, aparecerá segunda vez, sem pecado, aos que o esperam para salvação" (Hebreus 9-28).

A bíblia diz que o corpo ao morrer voltará para o pó, pois, do pó surgiu. Já o espírito voltara para Deus, porque ele é de Deus ( Eclesiastes 12-7). E a nossa alma, que destino ela terá?

As pessoas tem se preocupado nos dias atuais com tudo menos com a sua salvação. Vejo pessoas cercando suas casas com grades de ferro, cerca elétrica, temendo o ladrão, temendo um possível roubo, ou ate mesmo a morte, mas não temem aquele que tem poder para lançar no lago de fogo corpo e a alma (Mateus 10-28).

Demorei muito tempo para entender o real valor de nossa alma. Uma vida para Deus tem muito valor, foi paga por uma alto preço na cruz do calvário e muitas vezes não damos o devido valor a ela. 

"Quão formosos são, sobre os montes, os pés do que anuncia as boas novas, que faz ouvir a paz, do que anuncia o bem, que faz ouvir a salvação, do que diz a Sião: O teu Deus reina! (Isaías 52-7). 

Jesus pagou o preço pela nossa redenção (Colossenses 1-14). “O que daria o homem em resgate a sua alma” (Marcos 8-37)? Jesus só quer que sejamos fieis a ele e obedientes a sua palavra e a doutrina de DEUS. 

É preciso anunciar a todos que Jesus está voltando e que ele ira requerer a sua alma. Ela não morre, desejas que ela permaneça com Cristo na eternidade ou perecendo eternamente no inferno?

Deus envie os evangelistas a ganhar almas para teu reino!

"Como, pois, invocarão aquele em quem não creram? E como crerão naquele de quem não ouviram? E como ouvirão se não há quem pregue?"

(Romanos 10-14).

"Vinde após mim, e eu vos farei pescadores de homens" (Mateus 4-19). temendo um possível roubo, ou ate mesmo a morte, mas não temem aquele que tem poder para lançar no lago de fogo corpo e a alma (Mateus 10-28).

ATENÇÃO ! A ABRAS BRASIL FAZ UMA NOTA OFICIAL SOBRE A CARNE FRACA

RENATO SANTOS 23/03/2017   Preocupados com a repercussão no mercado interno sobre a operação " carne fraca"  em relação aos consumidores a GAZETA CENTRAL ( BLOG), recebeu uma nota oficial no e-mail da ABRAS . E mesmo sendo pequeno vamos cumprir o nosso papel de informar, esclarece a redação que é apenas informativo sem qualquer lucro financeiro.

 CARNES: NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS

NOTA OFICIAL

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e suas associações estaduais estão atentas e participativas, lado a lado com os consumidores na busca de esclarecimentos para os fatos revelados nos últimos dias em relação aos produtos de proteína animal.

A diretoria da entidade nacional, durante a 29ª Super Rio Expofood, reafirmou seu posicionamento de confiança nas marcas e na qualidade dos produtos que leva à mesa dos consumidores, e no sistema de segurança de alimentos brasileiro.

Esta posição vem reforçar o apoio aos trabalhos de investigação por parte dos órgãos reguladores e demais autoridades competentes.

Por fim, a ABRAS reforça sua certeza na qualidade dos produtos comercializados nos supermercados associados.

Associação Brasileira de Supermercados 

São Paulo, 22 de março de 2017

CARNE FRACA MÉXICO PROIBI COMPRAS DE CARNES BRASILEIRA MAS ABRE AS PORTAS PARA O ARROZ BRASILEIRO

RENATO SANTOS  23/03/2017   Para o Brasil não quebrar de vez, por causa da carne fraca, o México abre o mercado interno para o arroz brasileiro.

Detalhes do acordo serão discutidos em abril durante viagem de comitiva composta por Irga e Federarroz

O Brasil está habilitado a exportar arroz em casca para o México. A informação é da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa), segundo o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dornelles, que esteve em Brasília, nesta quarta-feira, dia 22.

Embora já exista um acordo fitossanitário entre os dois países, alguns detalhes do acordo ainda deverão ser discutidos. Por isso, está agendada para abril a viagem de uma comitiva brasileira ao México, composta pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e Federarroz, para acertar os últimos detalhes."É uma grande notícia para o setor. Temos que saldar o esforço das entidades e do Mapa que foram determinantes para esse acordo com o México", afirma Dornelles.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação do RS, Ernani Polo, também comentou o assunto.. “Esta abertura de mercado do México é fundamental para o setor orozicolas e vinha sendo objeto do setor para ampliar as comercializações. Acreditamos que esta conquista pode ser uma forma de alavancar demais negócios para o arroz gaúcho”.

CLEPTOCRACIA X JUSTIÇA <<>> CASO DE MARIANA A MAIOR TRAGEDIA OU UM CRIME PENSADO !

RENATO SANTOS De tudo que passamos a CLEPTOCRACIA  ainda sai na frente o aconteceu com MARIANA não foi apenas um acidente foi tentativa  de desaparecer com uma população inteira, mas, não de uma vez, lentamente com a suas consequências . 

No dia 16 de março, o Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, avançou de maneira significativa no caso Samarco. 

O juiz homologou o acordo preliminar das partes e, ainda, aumentou o valor de garantias financeiras.

A escolha da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte para o caso não é uma mera coincidência, estrategicamente no centro geográfico, podendo reunir informações de todas as cidades afetadas (36 em Minas Gerais e 3 no Espírito Santo), a Vara recebe as ações que estão sendo ajuizadas em cidades de Minas Gerais ou do Espírito Santo. 

Dessa maneira, todos os processos são analisados por apenas um juiz havendo um encaminhamento harmônico, evitando decisões contraditórias.

Para se chegar a um acordo a estratégia utilizada pelo magistrado foi fazer audiências e reuniões institucionais quase diariamente com todos os envolvidos. 

Assim, teve oportunidade de conhecer melhor os desejos das partes do processo, como explica, “todo acordo pressupõe necessariamente a livre vontade de ambas as partes, então só é possível se obter uma solução acordado, consensual, que se sintam confiantes e que possam mostrar os seus pontos de vista”.

Participaram das reuniões de conciliação as forças-tarefas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Samarco, do Rio Doce, Ministério Público Federal, os advogados das empresas envolvidas, a União, o Estado de Minas Gerais e o Estado do Espírito Santo.

Com o intuito de agilizar o processo para se obter mais rapidamente uma solução, o Juiz Federal Mário de Paula aumentou a garantia judicial, que antes era de R$ 1,2 bilhões, para R$ 2,2 bilhões, apenas com uma diferença, sendo uma quantia do dinheiro em espécie, uma parte como fiança bancária e outra parte em bens e imóveis. 

Esse valor é apenas uma cautela, proferida em caráter liminar, o caso ainda será julgado definitivamente.

O processo segundo o juiz transcorre de forma rápida principalmente pelas ações ajuizadas. Dentre todas, duas se destacam por contemplar as demais, facilitando os trabalhos. “A primeira ação civil pública foi ajuizada pela União contra as empresas e um segundo processo foi ajuizado pelo Ministério Público Federal, que absorvem de um modo geral todas as outras ações que estão tramitando. 

Então, dentro dessas duas ações foi conduzido por mim a tentativa de conciliação”, explica.

A próxima fase processual será diagnosticar com certeza e precisão o nível dos danos causados tanto ambiental como socioeconômico e decidir quais medidas serão viáveis para a reparação. 

Após definidos, passará para uma segunda fase, onde a decisão é definitiva, uma vez identificados os responsáveis pelos danos ambientais, será determinada a reparação pela poluição, degradação ambiental, de forma adequada.

O Juiz Federal Mário de Paula acredita no bom andamento do litígio, já que as partes estão colaborando, mas não pode desprezar a situação ocorrida, além de ser um dos processos mais complexos, o rompimento da barragem de Fundão causou danos que são conhecidos e já se sabem como resolver, porém, existem outros que as autoridades ainda não acharam uma solução e há outros por serem descobertos diante da gravidade do acidente. “Foi a maior tragédia ambiental do Brasil, a lama devastou praticamente todo o Rio Doce com múltiplas consequências, mas a expectativa é positiva, a Justiça Federal é habilitada, capacitada, por isso a decisão do STJ em transferir o caso para a Justiça Federal. Para poder dar o encaminhamento adequado a este processo”, finaliza o juiz.

Link para decisão: https://goo.gl/SLpUUX 

RELEMBRE O CASO

Na tarde do dia 5 de novembro, ocorreu o rompimento da barragem de Fundão localizada na cidade de Mariana, Minas Gerais. A responsável pela barragem é a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela britânica BHP Billiton.

Esse acidente ambiental, considerado o maior do Brasil, resultou no lançamento de milhões de metros cúbicos de lama no Rio Doce, contendo rejeitos da produção de minério de ferro.

Vários quilômetros de rios e córregos do interior de Minas foram atingidos, comprometendo vegetações, edificações, vários distritos e municípios foram afetados, causando 19 mortes.

Com as chuvas, a lama foi se espalhando rapidamente, chegando até o Estado do Espírito Santo, totalizando 39 cidades atingidas nos dois estados.

A tragédia no Rio Doce provocou a morte de milhares de peixes e outros animais. De acordo com o Ibama, das mais de 80 espécies de peixes apontadas como nativas antes da tragédia, 11 são classificadas como ameaçadas de extinção e 12 existiam apenas lá.

O BRASIL RETROCEDENDO OU INDO AO CAMINHO CERTO <<>> LEI DA TERCEIRIZAÇÃO UM DIREITO GARANTIDO OU UMA ESCRAVIDÃO CONSUMIDA <>> E O SEU DIPLOMA SERVIRÁ PARA QUE NESSE JOGO

RENATO SANTOS  23/03/2017  Século XVIII, lutamos contra a escravidão no Brasil, mas, apenas para escravos negros e  seus dessedentes   isto é pardos, brancos com traços negros e os africanos trazidos por Portugal. 

Depois de tantos séculos por assim dizer, agora voltamos para escravidão da CLEPTOCRACIA, onde todos os direitos trabalhistas correm sérios riscos se a Sociedade Brasileira não reagir, 

Percebe-se que não era do Regime Militar que fazia uma ditadura no Brasil,onde escravizava os trabalhadores  e sim os que estão usando a democracia mentirosa onde os senhores feudais fazem o que querem no Brasil. 

Com os chamados TERCEIRIZAÇÃO, onde não só os coxinhas mas os mortadelas juntos não terão mais direitos e sim um regime socialista escravagistas e tanto professores, como todos os profissionais inclusive os chamados liberais.

Mas o que é a terceirização da mão de obra, atualmente verifica-se a necessidade das empresas em criar alternativas que sejam capazes de amenizar as dificuldades de manutenção dos negócios no país. 

É necessário criar e sustentar vantagens competitivas entre as empresas, a fim de reduzir os custos da produção para alcançar o lucro e se manter no mercado.

Os esforços estão cada vez mais focados na realização da atividade principal da empresa, sendo necessário que toda a capacidade produtiva seja redirecionada para acumular valores à produção. 

No final, não restam energias a serem direcionadas nas atividades que, embora necessárias ao produto final, não estejam necessariamente ligadas a este.

Estas atividades são denominadas atividades-meio, ou seja, são dispensáveis a realização do produto principal da empresa, ou seja, a atividade-fim. 

É perfeitamente possível o repasse destas tarefas a outras empresas, o que significa reduzir imediatamente o custo com mão-de-obra. 

Assim, a empresa pode focar-se apenas no indispensável, aumentando a competitividade e a especialização e, por conseqüência, os lucros.

Surge, então, a terceirização em meio a este contexto, com o fim principal de reduzir custos e acelerar a economia. 

A terceirização pode e deve ser defendida como um meio de desverticalização, fixação de esforços gerenciais no produto principal, busca de melhoria contínua da qualidade, produtividade e competitividade, que, é claro, considerada a redução de custos.

Porém, não se pode ficar alheio e inerte quanto aos efeitos maléficos que este processo pode causar aos trabalhadores, tais como desemprego, redução salarial, perda de benefícios, sonegação de encargos sociais, entre outros. 

Assim, a repercussão toma forma contundente no Direito do Trabalho, posto promover grande alteração na definição bilateral típica da relação de emprego, podendo resultar em grave precarização das condições de trabalho no Brasil.

Alerta-se ainda para o grande impasse que é gerado pela omissão legal acerca do assunto, visto que a legislação não estabelece quais as atividades podem ser alvo do processo, nem quais procedimentos devem ser observados pelas empresas que fazem uso do instituto. Ante a omissão legislativa, os trabalhadores podem contar apenas com o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho como apoio na hora de reclamar os direitos trabalhistas.

Diante de todo o exposto, indaga-se a respeito da legalidade da utilização da terceirização trabalhista e quais seriam estas situações, acreditando-se na hipótese de que é possível o uso do instituto, porém, apenas em sua forma lícita.

Este trabalho foi desenvolvido com base na pouca legislação existente sobre o tema, jurisprudências e doutrinas, e tem o objetivo de estudar a terceirização da mão de obra laboral, que será investigada mais a fundo, principalmente no tocante à atividade-fim das pessoas jurídicas, quando é considerada ilegal. 

Para tanto, será necessário pontuar sobre as evoluções do direito do trabalho, bem como a flexibilização das normas trabalhistas, além de ser fundamental a análise dos projetos de lei que hoje tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de regular o assunto.

Isso já se falava em 2010, tive a oportunidade de acompanhar algumas audiências trabalhistas no Foro Trabalhista da barra funda, quando a vítima do chamado trabalho escravo abria um processo Trabalhista, qual era a surpresa quando se verificava que a parte contrária fechava sua empresa terceirizada  e não encontrava seus responsáveis , principalmente na área de segurança e de limpeza, que tormento ficava quem trabalhou pelo menos três anos.

É uma forma de fazer a escravidão do jeito que foi provado pela Câmara, é uma forma de atender o BRICS a qual os governos comunistas estão filiados.

Mas de quem é  a sua autoria, muitos brasileiros não sabem, mas é do Próprio PSDB, um partido de esquerda que veio do PMDB, a qual era oposição dos Militares até aos anos 80. 

A terceirização passou no Congresso e agora vai à sanção presidencial. Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. 

Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções,esses chamo de traidores e covardes,  a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. 

COMO FICOU A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO :

Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.

A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Responsabilização

Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.

Garantias no contrato

O substitutivo do Senado também muda cláusulas que deverão constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços.

Em relação ao texto da Câmara, saem cláusulas sobre a forma de fiscalização da tomadora de serviços quanto ao recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas e a previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento dessas obrigações a cada trabalhador prejudicado.

Condições de trabalho

Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório.

Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

“Quarteirização”

Será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é apelidado de “quarteirização”.

Capital mínimo

Em vez de um capital mínimo de R$ 250 mil, como previa o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a redação do Senado cria um escalonamento segundo o número de empregados da empresa de terceirização.

Para aquelas com até dez empregados, o capital mínimo seria de R$ 10 mil; de 10 a 20, de R$ 25 mil; de 20 a 50, capital mínimo de R$ 45 mil; de 50 a 100 empregados, capital de R$ 100 mil; e aquelas com mais de 100 funcionários, um capital mínimo de R$ 250 mil.

O texto que irá à sanção também exclui da versão da Câmara a proibição de contratação para prestação de serviços entre empresas do mesmo grupo econômico, situação em que a empresa de terceirização e a empresa contratante seriam comandadas pelos mesmos controladores.

O relator do projeto sobre terceirizações (PL 4302/98), deputado Laercio Oliveira (SD-SE), disse que o substitutivo do Senado, aprovado nesta quarta-feira (22) pelo Plenário da Câmara, regulamenta uma matéria que atualmente está disciplinada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Quanto ao argumento de perda de direitos, ele fez um desafio aos parlamentares contrários ao projeto: “Apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe.”

Além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Oliveira também deu parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após a anulação do parecer dessa comissão, aprovado em 2008. A anulação ocorreu por decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que aceitou recurso do deputado Benito Gama (PTB-BA) contra o parecer por “não ter separado a votação em grupos, segundo o sentido dos pareceres”.

O parecer da Comissão de Trabalho excluía outros itens, como a responsabilidade subsidiária, o trabalho temporário em alguns casos de greve previstos em lei e uma tabela progressiva de capital social das empresas de terceirização.

Na decisão desse tópico, o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), apresentou questão de ordem, que foi indeferida por Maia. “A votação da comissão deve ser considerada válida, e o relator não tem poder de mudar o que foi votado na comissão, devendo apenas ser reformulado quanto à forma de sua apresentação a fim de permitir sua votação em partes”, defendeu Braga.

Rodrigo Maia sustentou sua decisão e disse que a votação foi cancelada porque “a matéria, da forma como votada, foi considerada não escrita”.

Retirada

Antes da votação da matéria, Rodrigo Maia indeferiu também outra questão de ordem da oposição que pretendia colocar em votação mensagem do Executivo, de 2003, que pedia a retirada do projeto de tramitação.

“O projeto é muito antigo, mas o pedido de retirada do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é e nunca foi atendido, mesmo em presidências petistas, porque a matéria já tinha sido aprovada na Casa e não era mais do governo e sim da Câmara”, afirmou Maia.

Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), formulador da questão de ordem, o Regimento Interno prevê a possibilidade de retirada de proposição em qualquer fase de seu andamento mediante pedido do autor, com recurso em Plenário se houver indeferimento. “Isso está sendo ferido e não depende do tempo de apresentação, se foi feito agora ou em 2003”, ponderou. 

OS CONTRAS

Vários  dos aspectos da nova Lei chama atenção e deixa preocupados, uma pela exigência do capital de 250 mil reais para 100 mil reais, para se abrir uma empresa terceirizada outra o fim das declaração da Rais, onde supriu as exigências de segurança Jurídica e ainda de acordo com a  proposta aprovada na Câmara em 2015 estabelecia que o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços, a chamada responsabilidade solidária. Já o texto aprovado na Câmara prevê que o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.

A nova lei deve seguir para sanção do presidente Temer. Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

Para o Planalto, que tenta emplacar uma agenda de reformas sociais, trabalhistas e previdenciárias com o objetivo declarado de atrair investimentos e tentar equilibrar as contas públicas, a aprovação da lei de terceirização foi uma vitória. O placar foi folgado, mas abaixo da maior conquista parlamentar da base de Temer, em dezembro de 2016, quando foi a aprovada a emenda à Constituição dos gastos públicos, que limita as despesas dos Governos por até 20 anos e precisa de maioria qualificada para passar. O índice desta quarta, longe dos 308 votos da maioria qualificada, foi um recado, já que a reforma da Previdência também precisa alcançar esse patamar.

Czar das reformas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, “ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”. Meirelles se encarregou de discutir pessoalmente com as bancadas da Câmara e do Senado a importância das medidas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se empenhou na aprovação do texto, e chegou a dizer, dias antes, que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, e que os magistrados dessa área tomam decisões “irresponsáveis”. A escolha pelo texto de 1998 fez parte de uma estratégia de acelerar o processo e dar opções ao Planalto. Os aliados de Temer resolveram não esperar pela tramitação no Senado de um projeto similar aprovado em 2015 pelos deputados. Seja como for, não se descarta que o senadores venham a analisar a proposta pendente, considerada mais branda do que a aprovada nesta quarta em alguns aspectos.