RENATO SANTOS 06/06/2017 Com a intorerância da rede social com as Leis Brasileiras e a dificuldade de se fazer investigações por parte da Policia Brasileira o serviço de whatApp, poderá sair do ar.
No encerramento do segundo e último dia da audiência pública para
debater bloqueio judicial do WhatsApp e dispositivos do Marco Civil da
Internet, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber agradeceram as
contribuições dos expositores e consideraram que os debates apresentaram
grande êxito. “O Supremo, a sociedade e a cidadania saem enriquecidos
com um verdadeiro aprendizado.
Tenho certeza de que essa audiência
oportunizará um julgamento mais adequado e mais justo graças ao que aqui
pudemos compartilhar e às reflexões que essas exposições ensejarão”,
avaliou a ministra Rosa Weber, relatora de uma das ações que motivou a
convocação da audiência.
Para a ministra, a realização da audiência pública, a partir do
diálogo do Supremo com a sociedade, “nada mais faz do que atender o
comando da Constituição Federal, onde proclama o caráter democrático de
direito que ela institui”. Ela destacou a qualificação dos palestrantes,
observando que trouxeram “esclarecimentos técnicos e enfretamentos
juridicamente relevantes, que estão envolvidos no julgamento das ações –
ADI 5527 e ADPF 403 – em seus diferentes enfoques”.
Por fim, agradeceu a
parceria com o ministro Edson Fachin, e registrou a contribuição dos
servidores e funcionários do Tribunal para a realização dos dois dias de
apresentações.
Também para o ministro Edson Fachin o objetivo da audiência pública
foi atendido, uma vez que o Tribunal ouviu dos expositores o impacto da
matéria nos mais diversos aspectos. “Os esclarecimentos apresentados –
quer pela qualificação, quer por sua representatividade – enriqueceram o
debate e vão auxiliar a nós dois e a todos os ministros desta Corte a
buscar a melhor solução possível para um problema que, como vimos, é
bastante complexo, a suscitar articulações entre liberdade, direitos
fundamentais, privacidade e justas trocas numa sociedade aberta”,
Segundo o ministro, o grande mérito desta audiência pública é demonstrar
que não há solução fácil “e isso não nos desamina”. Ele salientou que a
complexidade tem sido a tônica não só do trabalho no STF, mas tem sido o
cotidiano de toda a sociedade brasileira. “O trabalho deve ser, por
isso mesmo, dialógico e conjunto”, frisou.
“Se a solução não é simples, a
presença de vossas senhorias nesses dois dias, acompanhando o curso dos
trabalhos, é o garante que este Tribunal encontrará a decisão que seja
participativa e, esperamos, seja a correta e mais justa”, destacou o
ministro Edson Fachin, ao concluir os trabalhos da audiência pública.
