Decisão do TSE é uma Vergonha e Comprova que realmente Estamos no Regime Bolivariano Sejam Bem Vindos

RENATO SANTOS  10/06/2017  O  resultado  no TSE, mostrou que  o Brasil  esta mesmo sem rumo  nenhum, estamos  perdendo a esperança de  sermos  um  País sem a cleptocracia se  olharmos  aos  olhos  críticos, porém, se  olharmos um  pouco  mais  de atenção, ficou provado  que  não  houve  crime e  sim razões  politicas.

Cabe  então  um pedido de  desculpas por  parte da população que ainda  não entendeu  como  funciona a politica  nos  seus bastidores e nesse  caso  mostrou que  todos  mais uma vez  são " maria vai com as outras", tanto  IMPECHMISTAS como INTERVENCIONISTAS, os  chamados  radicias,  agora nos resta  apoiar  MICHEL TEMER  e  o seu governo  e para  DILMA sair  candidata a SENADORA, pois  com certeza será  eleita é  fato,pois até  agora  nada pesa contra  ela, parece que a mesma  foi  usada  por LULA, esse  sim é  igual  ao  AÉCIO NEVES, os  dois  poderão fazer  companhia  aos demais.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita para a Presidência da República em 2014. Pelo placar de 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha de ambos no último pleito presidencial. (improcedentes as ações)

O julgamento das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) protocoladas pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil foi concluído nesta sexta-feira (9), depois de oito sessões realizadas nesta semana para examinar a matéria. Antes, porém, a deliberação sobre os processos foi suspensa em 4 de abril deste ano, após o Plenário do TSE decidir ouvir novas testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358.

Logo no início dos trabalhos de hoje, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, apresentou um pedido de arguição do Ministério Público para que o ministro Admar Gonzaga fosse considerado impedido de participar do julgamento do processo, por ter atuado como advogado de Dilma Rousseff na campanha presidencial de 2010. Mas a proposta foi rejeitada por unanimidade pelos ministros do TSE.

Napoleão Nunes Maia

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao votar, divergiu inteiramente do voto do relator Herman Benjamin. “O meu voto é no sentido de não dar por provada a imputação e pela improcedência total dos pedidos”, disse ao final do voto. De acordo com ele, “o juiz deve sempre se portar pelos limites da causa e deve ser mantida a congruência entre a causa de pedir e o pedido”.

Napoleão Maia citou jurisprudência tanto do TSE quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O pedido deve ser interpretado de maneira restritiva. O juiz é o destinatário da prova, mas não é o seu autor. Não se pode aceitar visão judicial condenatória sem prova conclusiva”, afirmou.

Napoleão Maia citou ainda que se for feito um levantamento sobre abuso político e econômico nas eleições de vários níveis do país serão encontrados casos semelhantes, por exemplo, nas eleições para vereadores do município mais remoto. “A matéria não é novidade neste tribunal, mas o que há de inusitado é o nível político pela notoriedade das partes envolvidas. São matérias que merecem punição exemplar, mas na instância destinada pela Constituição para punir estes ilícitos”.

Concluiu que o sistema eleitoral brasileiro “é absolutamente rigoroso”, em estabelecer prazos curtíssimos, até horários, para realizar atos processuais. “Isto porque o que se tem que observar aqui é a soberania popular”, afirmou.

Admar Gonzaga

O ministro Admar Gonzaga, o segundo a proferir o voto, também divergiu do relator Herman Benjamin e julgou improcedentes as ações. Na ocasião, ele não reconheceu o abuso de poder político e econômico da chapa.  Além disso, para ele, não foi possível afirmar que houve repasses oriundos de propinas da Petrobras à campanha de 2014 e disse que não há provas concretas de que as doações feitas por empresas têm origem ilegal.

“As matérias trazidas com as iniciais não contemplam os ilícitos alusivos aos recebimentos de recurso de campanha não contabilizados, nem mesmo a suposta compra de apoio político e a movimentação de recursos no exterior”, afirmouGonzaga.

Para o ministro, não se pode admitir que, uma vez instaurado o processo, um magistrado possa considerar fatos supervenientes alheios àqueles narrados na inicial. “Por mais graves que sejam os ilícitos desvendados, não podem eles ser considerados no exame do presente julgamento. Por isso, entendo que o julgamento da causa deve ficar exclusivamentenas alegações constantes na petição inicial e acrescento que não levarei em consideração aquilo que foi apurado a partir de 1º de março deste ano”, alegou em seu voto.

Gonzaga não considerou a análise das provas produzidas no último trimestre, com a entrada dos depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura.  Para ele, não há como aferir credibilidade dos testemunhos dos delatores, que devem ser relativizados, com "muita cautela".

 “Ainda que se trate de revelações gravíssimas numa ótica mais aberta quanto ao objeto da causa por mim já rejeitas, as declarações não têm correlação nem mesmo indireta com a alegação narrada na inicial, ou seja: a doação oficial por parte das contratadas da Petrobras como esquema de distribuição de propinas”.

Tarcisio Vieira

O ministro Tarcisio Vieira iniciou seu voto fazendo uma análise das ocorrências das violações apontadas pelos representantes ante as provas, tendo como base a causa de pedir remota. Traçou uma distinção entre as fases pré e pós Odebrecht, e informou que não iria se debruçar sobre as provas produzidas a partir do dia 1º de março deste ano.

Segundo ele, fatos relatados pelos ex-dirigentes da Petrobras são difusos quanto aos beneficiários dos desvios e nada dizem sobre o financiamento eleitoral relativo ao pleito de 2014. “Comungo com a preocupação do Ministério Público no que se refere que ficou demonstrado um esquema duradouro de recursos ilícitos oriundos de contratos celebrados com a Petrobras, mas não ficou comprovado se esses recursos eram destinados às campanhas ou não”.  

Para o ministro, outros depoimentos também colhidos pela Justiça Eleitoral não comprovaram que haveria pagamento de propinas voltadas à campanha presidencial daquele ano, não havendo provas das mesmas. Além disso, as doações de pagamento ilícitos eram referentes a anos anteriores. 

Tarcisio Vieira destacou ser evidente que irregularidades consistentes foram praticadas no âmbito das gráficas contratadas, mas não configuram abuso de poder político e nem caracterizam infração eleitoral. Também reconheceu que há sim fatos gravíssimos que devem ser apurados pelas esferas competentes e que “é confortante notar que essas práticas já vêm sendo objeto de forte atuação estatal, a exemplo do que vem ocorrendo na operação Lava Jato”.

Tarcísio Vieira concluiu o seu voto acolhendo a preliminar de ampliação da causa de pedir e rejeitando todas as demais preliminares. Na análise do mérito, julgou totalmente improcedentes as ações movidas pelo PSDB.

Ministro Luiz Fux

Ao votar, o ministro Luiz Fux acompanhou o relator, Herman Benjamin, para cassar integralmente a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. De acordo com o voto do ministro, “hoje vivemos um verdadeiro pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixa estima que hoje nutrimos em razão do despudor dos agentes políticos que violaram a soberania popular. O ambiente político hoje está severamente contaminado. E a hora do resgate é agora”.

Luiz Fux considerou que os fatos que levaram à discussão nesse julgamento “são gravíssimos, são insuportáveis”. “Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa agora, com esse conjunto, vou me sentir confortável usando um instrumento processual para  não encarar a realidade?”, questionou o ministro emendando com a resposta: “Não”.

Ao acompanhar o relator, o ministro considerou que a decisão justa e efetiva é aquela que é proferida levando em consideração a realidade. “Direito e realidade não podem ser apartados justamente numa decisão final”, afirmou.

“Acolho as conclusões do relator”, disse Fux, ao relatar os pontos relevantes que considera suficientes para a cassação da chapa, como a existência de ilícitos comprovados de “propina-poupança” na Petrobras, distribuição de propinas, a existência de caixa dois, entre outros. Por fim, o ministro afirmou que vota pela cassação da chapa como magistrado e “como brasileiro que amo este país, que é o berço dos nossos filhos e netos, em nome da ética e da moralidade”.

Rosa Weber

A penúltima a proferir o voto na tarde besta sexta-feira (9), a ministra Rosa Weber, elogiou o “brilhante voto” do relator da AIEJ 1943 58, ministro Herman Beijamin.  “Louvo o excelente trabalho do senhor e acompanho sua Excelência no histórico voto que proferiu, pelo menos na parte em que foi exposta”, disse a ministra.

Ao embasar sua decisão aos presentes, Rosa Weber afirmou que “embora continue prevalecendo à imutabilidade dos elementos subjetivos e objetivos das demandas dos cursos dos procedimentos e ainda a exigência de correlação entre a petição inicial e a sentença (Principio da Congruência), ela aprendeu que o juiz pode recorrer a determinadas situações, sobretudo quando no momento da produção da prova, surja fato novo que conduza a mesma consequência pretendida pelos autos da lide original”.

No que tange os novos depoimentos dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, colhidos pela Justiça Eleitoral, a magistrada afirmou que todos eles foram ouvidos como testemunhas e não como colaboradores “ eles não obtiveram, com isso, nenhuma vantagem”. Ainda segundo a ministra, a lei autoriza que fatos novos, descobertos na fase de investigação do processo, podem ser incluídos na ação se tiverem relação com o pedido original.

Ainda em seu voto, Weber alegou que o processo trouxe a tona uma série de fatos de enormes potenciais ilícitos e que não era objeto do processo inicial. Para ela, se essa prática insistir será muito triste para o Brasil. “Cada magistrado deve fazer seu juízo de valor em eventuais ações que questionem outras candidaturas”, disse.

Na ocasião, a magistrada citou ainda dois tópicos muito importantes. O primeiro sobre o gasto com as empresas gráficas e o segundo sobre abuso de poder econômico, configurado no recebimento de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras, sob alegação de distribuição de propinas e concordou com uma observação  feita pelo ministro relator de que “essas ações são filhas de um sistema político falido e  que não mais se sustenta”.

Gilmar Mendes

Ao proferir o voto, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Napoleão e julgou improcedentes os pedidos de cassação da chapa Dilma e Temer.  Ele chamou a atenção para a singularidade do caso, objeto de inúmeros debates.

“O objeto desta questão é muito sensível e não se equipara com qualquer outro, porque tem como pano de fundo a soberania popular. Por isso é que a Constituição estabelece limites [...] Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. E a Constituição valoriza a soberania popular a despeito do valor das nossas decisões”, ressaltou.

Ele lembrou que defendeu a abertura do processo por conta dos fatos graves que estão sendo imputados e confirmados, mas que a decisão não foi tomada com vistas a cassar mandato. “Porque eu tenho a exata noção da responsabilidade que isso envolve para o Judiciário. E aqui obviamente houve, com as vênias de estilo, essa expansão”, salientou.

Gilmar Mendes reforçou que fatos supervenientes reportados por ele naquela ocasião guardavam estrita pertinência com a causa de pedir das ações. “Eu achava importante conhecer as entranhas desse sistema. Não imaginava cassar Dilma Rousseff no TSE e nunca imaginei expandir objeto ou causa de pedir, aqueles delimitados pela própria ação”, disse.

O ministro considerou que nas delações probatórias realizadas pelo relator, foram constatados fatos que surgiram no curso da ação na chamada “fase Odebrecht” que não guardam relação com a causa de pedir da inicial, ou seja, com as empresas que mantinham contratos com a Petrobras e repassavam percentual desses contratos a candidatos e partidos políticos.

“Não estou a negar, de forma meramente imaginária, que pelo menos parte desses recursos foram repassados a campanha presidencial da chapa Dilma-Temer, mas apenas concluindo, a partir das provas produzidas nos autos relacionados à causa de pedir da inicial, que o arcabouço probatório não se revela suficientemente contundente para se chegar a severas sanções, porque a prova desses autos está lastreada, em grande parte, em testemunhas que são colaboradores premiados em outras instâncias do Poder Judiciário”, frisou.

Na avaliação do presidente do TSE, todos os depoimentos dos executivos ouvidos no processo demonstraram haver um esquema de corrupção até meados de 2014 envolvendo as empresas que tinham contratos com a Petrobras, mas comprovaram que as propinas pagas aos partidos foram utilizadas diretamente na campanha presidencial daquele ano.

Analisando a Extrapolação <<>> Caso a Chapa Dilma e Temer seja cassada Quem Será o Presidente do Brasil Façam suas apostas <<>> O Futuro Começa a Ser Contabilizado Agora

RENATO SANTOS 09/06/2017    O julgamento da  Chapa Dilma  e  Temer, tem  continua somente assim  combateremos a maior organização criminosa chamada  foro de são paulo, mas não  podemos ter   o  Rodrigo Maia  como  nosso  Presidente e nem  uma eleição  direta, caso  nada  fica  comprovado  contra Michel  Temer e  condena  apenas a  DILMA, o que aconteceria com o Brasil.

Para  tanto há  uma  visão de  alguns  Juristas, a  " extrapolação", em outras  palavrinhas mat qualquer processo de obtenção dos valores de uma função fora de um intervalo, mediante o conhecimento de seu comportamento dentro desse intervalo.

O  que  podemos  entender nas  entrelinhas, caso Michel Temer seja  inocentado, ele será  o Presidente Eleito por eleições  indiretas,  isso  vai  causar  mal estar  no  País, pois  os  chamados esquerditas não irão gostar, aí  leva a um pensamento, caso  DILMA seja impossibilitada de ter a  vida  política, quem  vai sair  candidata a Presidente será uma  pessoa  de confiança  do PT.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a debater, na sessão desta manhã (8), o pedido das defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer para que a Corte examine preliminar sobre a retirada de todas as informações e depoimentos dados por executivos da Odebrecht na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. As defesas alegam que houve, no caso, extrapolação do pedido original da ação. Proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela Coligação Muda Brasil, a ação pede a cassação da chapa reeleita à Presidência da República em 2014 por suposto abuso de poder político e econômico.  

Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho argumentaram em suas análises prévias que é preciso respeitar os limites do que foi pedido na inicial. Eles sinalizaram serem favoráveis a excluir do processo fatos novos não relacionados à questão da Petrobras e ao pagamento de propinas a partidos por empreiteiras que firmaram contratos com a estatal.

“Entendo que o artigo 493 [do Código de processo Civil] não dá direito ao julgador de ampliar esse julgamento, dar uma orientação de amplitude do artigo, principalmente quando estamos aqui julgando um direito dessa dimensão. O que teremos a partir das eleições próximas? Não haverá pacificação política no país em lugar nenhum. Não é assim no Direito Eleitoral, na minha compreensão”, afirmou Admar Gonzaga.

Segundo ele, ir além do que foi solicitado pelos autores da ação seria também adiar uma decisão no processo, que na Justiça Eleitoral deve atender a um prazo razoável de tempo. O ministro enfatizou que seu voto se limitará a examinar as doações oficiais de empreiteiras e o mau uso das doações de 2014 em relação à Petrobras.

De acordo com o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, não se pode admitir a ampliação do pedido inicial da ação. Ele defendeu que sejam excluídas do processo provas produzidas a partir do dia 1º de março de 2017, em relação à Odebrecht. Para o ministro, tais dados e depoimentos colhidos não estão relacionados às contestações expostas na ação do PSDB e da Coligação Muda Brasil.

“A sociedade clama, sim, pelo fim da impunidade, mas a resposta, a meu sentir, há de ser dada pelos órgãos competentes, preservando o desenho institucional positivado na Constituição Federal”, disse o ministro.

Por sua vez, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator conjunto do caso, ministro Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber afirmaram, no debate inicial, que as informações e os testemunhos de executivos da Odebrecht não teriam extrapolado o pedido da ação.

O ministro Herman Benjamin afirmou que a inclusão de dados e depoimentos de executivos da Odebrecht na instrução do processo não superou os limites do pedido da Aije. Benjamin informou que, além dos depoimentos que tomou dos ex-diretores da Petrobras Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa – que mencionou a Odebrecht como participante de cartel na estatal –, foram realizadas por ele oitivas com os executivos da empreiteira no processo. O relator informou que Paulo Roberto Costa estava expressamente citado na ação do PSDB e da Coligação Muda Brasil, mas Pedro Barusco não. “Eu poderia deixar de ouvi-lo?”, perguntou aos demais ministros.

“Uma empresa [Odebrecht] que liderou o ataque a Petrobras. Com base nisso, se dizer que a Odebrecht foi tratada neste processo com uma fase própria? Ela até merecia um livro inteiro neste processo só para ela. Mas ela está desde o início. A fase Odebrecht é uma criação magnífica desta banca não menos magnífica de advogados e que eu mesmo utilizo no meu voto, para dizer que nunca houve ‘fase Odebrecht’, no sentido de uma geração espontânea que a Lei de Inelegibilidades permitiria. Nenhuma das ações poderia existir, nenhuma das quatro, sem a matriarca dessa manada de elefantes que é a Odebrecht”, destacou o ministro Herman Benjamin.

Ao fazer sua análise prévia, a ministra Rosa Weber afirmou que a questão proposta pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer não se trata de preliminar. “Entendo que a avaliação da prova é matéria eminentemente de mérito, produzida pelo juiz diante da lide que ali lhe é posta”, disse a ministra ao acompanhar o relator. Segundo ela, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVI, estabelece que somente as provas ilícitas devem ser retiradas do processo. Já o Código de Processo Civil prevê o desentranhamento das provas ilícitas.

“Prova irrelevante, senhor presidente, com o devido respeito, é outra coisa. Assim, prova irrelevante, inútil ou desnecessária não se confunde com prova ilícita. Cabe ao juiz analisar o conteúdo da prova. Portanto, é questão de mérito”, ressaltou. 

Admissibilidade do processo

Ao retomar a sessão, no início da tarde, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, esclareceu alguns pontos de seu voto sobre a admissibilidade do processo, em agosto de 2015. Na ocasião, ele reconheceu que havia provas que justificava o prosseguimento da ação por suposto abuso de poder político e econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção e propina da Petrobras.

Mas, segundo o ministro, “não se cuidava naquele momento de transportar para o TSE a análise de todos os fatos apurados na Lava Jato, pois carece a esta Corte a competência para processar e julgar ação penal, ainda que envolva crimes eleitorais”.  Disse ainda que votou tão somente para verificar se, de fato, os recursos provenientes da corrupção da Petrobras foram ou não passados para a campanha presidencial. Ele destacou que sua decisão, naquele momento, foi embasada literalmente no pedido do autor da ação.

Com essa explicação, o presidente acolheu a preliminar apontada pela defesa para determinar que as provas recolhidas nessa chamada “fase Odebrecht” não sejam apreciadas no julgamento de mérito deste processo ora em análise”.

“A meu ver, há evidente extrapolação do objeto da demanda também constada com as novas provas juntadas aos autos, pois a causa de pedir das ações confere-se as empresas que doaram para a campanha dos representados possivelmente com recursos desviados de contratos da Petrobras. Sendo que a tal “fase Odebrecht” não guarda a mínima conexão com aqueles fatos narrados na inicial, disse ele.

Gilmar Mendes finalizou ao afirmar que “o processo eleitoral tem a função de resolver essas pendências com uma dada celeridade, mas também não pode produzir instabilidade política” e ressaltou que clama aos juízes para que “tenhamos mais olhos na realidade e como funciona a vida real”.

EM, LC,CM/IC

Movimiento Estudiantil convoca marcha hasta Conatel para este viernes

RENATO SANTOS  09/06/2017  El consejero universitario de la Universidad Católica Andrés Bello (UCAB), Santiago Acosta, aseguró que la concentración está pautada para 12:00 del mediodía en la Plaza Francia de Altamira. La marcha de los jóvenes se efectuará para exigir que cese la censura y se transmita lo que ocurre en el país.

         SOMOS  CONTRA  CENSURA 

“Es una marcha contra la dictadura y la represión del ente regulador de las telecomunicaciones que no permite que los medios de comunicación transmitan las informaciones y que se diga la verdad. 

Ya nos han quitado varios espacios pero no vamos a permitir que nos intervengan las redes sociales que es nuestra única vía de escape”, enfatizó Acosta.

El estudiante agregó que la movilización pasará por el punto donde murió Neomar Lander, joven asesinado durante la marcha del pasado miércoles.

Acosta invitó a la sociedad civil a que participe en la protesta.

“El Movimiento Estudiantil y los jóvenes estamos resteados y nos mantendremos en la calle”, subrayó

Por su parte, la diputada a la Asamblea Nacional (AN), Marialbert Barrios, anunció la agenda para este fin de semana.

Barrios indicó que este viernes acompañarán a los estudiantes hasta la sede de la Comisión Nacional de Telecomunicaciones (Conatel) para decir "basta de este control sobre los medios que han tenido la valentía de informar lo que ha sucedido en la calle".

Detalló que para el sábado se realizará una concentración en la Avenida Victoria, al oeste de Caracas, para pedirle al Servicio de Inteligencia que "dé la cara", mientras que el domingo habrá una "concentración religiosa" en la Avenida Francisco de Miranda, al este de la capital, para elevar oraciones por el país

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A Luz da Liberdade para Leopoldo Lopes comienza en Clarear

RENATO SANTOS 09/06/2017   El defensor del pueblo, Tarek William Saab, se mostró de acuerdo en otorgar una medida sustitutiva de libertad al coordinador de Voluntad Popular, Leopoldo López. "Nuestra posición es apoyar todo esfuerzo institucional del Estado Venezolano que apunte a la paz, al entendimiento, a preservar por medios no violentos nuestra democracia y tender puentes al diálogo", escribió a través de su cuenta en Twitter, @TarekWiliamSaab.  

Para poner en contexto el caso, el funcionario colocó el ejemplo del testimonio mediante el cual gobierno de Luis Herrera Campins dictó medidas de sobreseimiento a Douglas Bravo y a Francisco Prada Barazarte, entre otros comandantes del Partido de la Revolución Venezolana (PRV) en el año 1979. 

Nelson Moncada, de 37 años, juiz de corte de apelações de Caracas, fue asesinado a los tiros, en la quarta-feira, no hay sector de Paraíso, no oeste de la capital venezolana, después de una prueba de desastre de muchas barricadas colocadas en la calle por manifestantes Contratos al régimen de Nicolás Maduro.

Leopoldo López - condenado a 13 años y nove meses de prisiones -, ha sido víctima de un crimen encomendado. Moncada ter sido interceptada por los criminosos de un lugar cercano, Cota 905, citado varias veces por la prensa local cuando el gobierno inició operaciones gigantescas de buscar y aprezarse, para desarticular como quadrilhas que actuam en la región.

Cuando Moncada escogió dos bandidos que rodaron, fue víctima de disparos. Sin embargo, no se puede percibir una oportunidad de levantar suspeitas sobre como motivaciones do crime. O ministro de Interior, Justicia y Paz, Néstor Reverol, dijo el miércoles que los investigadores no descartan la posibilidad de que Moncada haya sido ejecutado "por asesinatos contratados por la vía terrorista para continuar criando y semejando el pánico no país".

Moncada también hubo varios casos de incidentes violentos que, no principio de 2014, levaram a muerte de 43 venezuelanos, segundo Reverol.

Maduro retomou a hipótese de crime encomendado a repudiar o homicídio de Moncada: "Um jovem advogado, juiz da República, y corajoso, que julgou casos muy conocidos y importantes en los últimos años, fue brutalmente asesinado. El método que usaron las barricadas, colocadas en frente a su casa. Quando ele chegou, y tenía que parar, era alvejado por los tiros ".

En una declaración dada a la agencia AFP, Juan Carlos Gutiérrez, abogado de dirigente opositor, lamentó el homicidio y descartou "as temerárias declarações" del ministro Reverol.

Su defensor del pueblo, Tarek William Saab, decidió incluir en su registro de baja después de dos meses de intensos prototipos. Saab que cinco personas morren en las zonas donde hay barricadas. Tres de ellos causados ​​por la obstrucción de las vías, y dos por los disparos.

Los promesas contra el régimen, muchas veces, una colocación de barricadas en ruinas para evitar una circulación de vehículos y pedestres. Algunas veces no se ha podido salir de sus casas. En algunos de los obstáculos, especialmente en la región de Altamira, redujo la oposición, las personas encapsuladas solicitam dinero para financiar un respiro al gobierno.

Sem apoio de Cuba por Interesses Comerciais<<>> Sem Lula e Dilma por causa da Operação Lava Jato <<>> E Sem apoio da Chavista Luiza Ortega Diaz que convocou a População Venezuela a Invocar o Art. 333 da Constituição Venezuela <<>> Nicolas Maduro não Tem Outra Saída a Não ser Deixar o Poder

RENATO  SANTOS  09/06/2017  A  situação  de  Nicolas Maduro  na  Venezuela  não esta  muito  confortável,  sem apoio de  seus  nojentos  e  imundos  ditadores, como  Cuba a  qual Donald Trump tem interesses  comerciais  em  abrir  um  hotel de  Turismo na  Ilha. 

E com a  Operação da  lava Jato  chegando ao  seu Pé  em breve quando  abrir  a  Caixa  Preta  do BNDES e não  tendo  mais apoio  cordiais de  Lula e  Dilma, agora complica-se ainda  mais sua permanência no  Poder da Venezuela  com as  declarações da Procuradora Geral que pediu  para  a população  invocar  o artigo 333  da Constituição Bolivariana  Venezuelana, para  ir contra a Constituinte que dará  plenos poderes de  ditador  ao Nazista Nicolas  Maduro, ela  chavista  se  sentiu  traida, e como se diz aqui no Brasil antes tarde do  que  Nunca .

A  procuradora  Ortega  Diaz  vai  colocar  o TSJ VENEZUELANO  na berlinda, agora  é  a  hora  de mostrar  se foram  comprados, acovardados  ou  se fato  estão   com  a Justiça.

Pela segunda vez em menos de 15 dias, a promotora Luisa Ortega Diaz foi para o Supremo Tribunal para exigir justiça e para expressar sua rejeição à decisão da Sala Constitucional julgou inadmissível o pedido de esclarecimento sobre o alcance da sentença No. 378 que endossado os passos do governo para reunir um conjunto de constituinte.

Uma vez que o Tribunal Constitucional desmentiu sua autoridade como chefe do Procurador-Geral para representar os cidadãos, apelou ao povo para apoiar a controversa apresentou ontem perante a Câmara Eleitoral contra constituinte.

"Peço a todas as pessoas do país a rejeitar a Assembléia Constituinte. Venha para o TSJ, piso 4 da Câmara Eleitoral, se você não concordar com a Constituinte e tornar-se parte, como um terceiro recurso partido para anular a chamada (presidencial)", gritou Ortega Díaz firmemente na sede o Supremo Tribunal, que invocou o artigo 333 da Constituição, que obriga os cidadãos e autoridades para restaurar a validade da Constituição.

nulidade total

O apelo do Procurador-Geral quer que o Supremo Tribunal para declarar nulos os efeitos da constituinte, ou seja, o decreto presidencial não cumprir as leis, ignorando as pessoas, as bases comitial por ser inconstitucional, e os atos do CNE (nomeação de candidatos , bases, atos administrativos não publicados no Diário Eleitoral).

"Um constituinte não é construída de volta para as pessoas. A CNE, tais como o poder, deve assegurar a Constituição. Eu ouvi uma liderança dizer: 'A CNE não é constitucionalidade dispositiva' quando é evidente que a Constituição vai sobreviver, por isso, foi revogado por força maior e que cada cidadão de acordo com o artigo 333, investido ou autoridade, é necessário para restaurar a sua efeito. Seja, reitor, promotor, fiscal, trabalhador militar magistrado ou estudante deve cooperar na restauração da Constituição; É uma ordem ", convocou, para não mencionar a liderança de Tania D'Amelio.

Ortega Díaz argumentou que a CNE violou o princípio de que os direitos não pode ser prejudicada; e violou o direito de voto ea soberania constitucional: "Este apelo é defender a soberania popular, a Constituição, democracia participativa e venezuelanos. Aqui, o país está em jogo, a integridade da Venezuela, paz e respeito que merecem. O ANC destrói o principal legado de Hugo Chávez. Chavismo é uma escola de pensamento; não é um partido, é uma filosofia de vida ", disse ele.

Então, sem nomeá-lo, ele criticou os promotores do ANC, como Isaías Rodríguez, Aristóbulo Istúriz e Diosdado Cabello, que teria revelado o que constituintes: "As chamadas têm sido constituinte agressivo. 'Nós vamos matar'; 'Para colocar prisioneiros' e aqueles que não suportam o constituinte será julgado por traição; Eles são fascistas, terroristas. agressivos, ameaçando frases. Portanto, não podemos viver. Paz é construído coletivamente. Ele não deve ser imposta por um único ator ou lateral. Eu chamo para a paz. "

Ele justificou que pediu ao Supremo Tribunal para esclarecer o alcance da sentença No. 378 na ANC porque ele entendeu que esta proposta revoga a democracia participativa, a supremacia constitucional, o princípio da soberania e da progressividade dos direitos humanos para o Judiciário corrigida.

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"A composição das decisões judiciais" no Judiciário

O promotor Luisa Ortega Diaz descreveu as alterações de instrução que eliminaram os poderes dos "reformas" da Assembleia Nacional.

"O Tribunal Constitucional disse que não tinha legitimidade para pedir esclarecimentos, embora constitucionalmente e legalmente estou habilitado. Dois meses atrás, com frases 155 e 156, que violou a ordem constitucional, houve um esclarecimento sem precedentes do TSJ. Ele perguntou por que eu não pedir esclarecimentos e reconheceu que qualquer cidadão, com ou sem autoridade, poderia fazê-lo. Isto é, 'maquiagem' para sentenças 155 e 156 deram legitimidade ao Ministério Público e, dois meses perdidos. Essa é a insegurança jurídica que denunciou. Isso é maquiagem 'não resolveu a questão da ordem constitucional. O povo merecia este esclarecimento. Deve ser os cidadãos se estamos em democracia participativa, se houver escalada da face direita da feroz repressão ", disse o TSJ.

Antes RNC tirar do ar o programa do Gabinete, Procurador-Geral Adjunto Rafael Gonzalez Arias advertiu que a ameaça do Supremo Tribunal para retirar o monopólio da ação penal do Ministério Público minar a imparcialidade e independência no processo penal.

Diretor de Desempenho processual do Ministério Público, Zair Mundaray pediu ao ministro das Comunicações Ernesto Villegas, por relatório disse que havia 80 mortos em manifestações desde abril, uma vez que eles sabem 67 casos e 1.307 feridos; 122 investigações causar danos à propriedade pública e 255 privada.

Ele relatou que apresentou no controle judicial da Grande Caracas para GNB, Rusbel González, Endry Trolla, Yorman Martínez, Enrique Patermina, Miguel Figueroa e Eddinson Guanipa acusado de manifestantes assalto em 5 de junho.

WhatsApp esta por um fio pra sair do ar no Brasil

RENATO SANTOS 06/06/2017   Com  a  intorerância da rede  social  com as Leis Brasileiras e  a dificuldade de se fazer investigações  por  parte da  Policia Brasileira  o serviço de whatApp, poderá  sair  do ar.

 No encerramento do segundo e último dia da audiência pública para debater bloqueio judicial do WhatsApp e dispositivos do Marco Civil da Internet, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber agradeceram as contribuições dos expositores e consideraram que os debates apresentaram grande êxito. “O Supremo, a sociedade e a cidadania saem enriquecidos com um verdadeiro aprendizado. 

Tenho certeza de que essa audiência oportunizará um julgamento mais adequado e mais justo graças ao que aqui pudemos compartilhar e às reflexões que essas exposições ensejarão”, avaliou a ministra Rosa Weber, relatora de uma das ações que motivou a convocação da audiência.

 Para a ministra, a realização da audiência pública, a partir do diálogo do Supremo com a sociedade, “nada mais faz do que atender o comando da Constituição Federal, onde proclama o caráter democrático de direito que ela institui”. Ela destacou a qualificação dos palestrantes, observando que trouxeram “esclarecimentos técnicos e enfretamentos juridicamente relevantes, que estão envolvidos no julgamento das ações – ADI 5527 e ADPF 403 – em seus diferentes enfoques”. 

Por fim, agradeceu a parceria com o ministro Edson Fachin, e registrou a contribuição dos servidores e funcionários do Tribunal para a realização dos dois dias de apresentações. Também para o ministro Edson Fachin o objetivo da audiência pública foi atendido, uma vez que o Tribunal ouviu dos expositores o impacto da matéria nos mais diversos aspectos. “Os esclarecimentos apresentados – quer pela qualificação, quer por sua representatividade – enriqueceram o debate e vão auxiliar a nós dois e a todos os ministros desta Corte a buscar a melhor solução possível para um problema que, como vimos, é bastante complexo, a suscitar articulações entre liberdade, direitos fundamentais, privacidade e justas trocas numa sociedade aberta”, 

 Segundo o ministro, o grande mérito desta audiência pública é demonstrar que não há solução fácil “e isso não nos desamina”. Ele salientou que a complexidade tem sido a tônica não só do trabalho no STF, mas tem sido o cotidiano de toda a sociedade brasileira. “O trabalho deve ser, por isso mesmo, dialógico e conjunto”, frisou. 

“Se a solução não é simples, a presença de vossas senhorias nesses dois dias, acompanhando o curso dos trabalhos, é o garante que este Tribunal encontrará a decisão que seja participativa e, esperamos, seja a correta e mais justa”, destacou o ministro Edson Fachin, ao concluir os trabalhos da audiência pública.

Respeitem o Advogado Seguranças do TRT não são Policiais e Portanto não Podem Constranger os Operadores de Direito

RENATO SANTOS  05-06-2017  E  vergonhoso  o que  ocorre  ainda nos bastidores  da  Justiça, só que  isso  não acontece  somente  no TRT, há outras Instâncias onde  existem elevadores  exclusivos  para   Juízes e procuradores e Membros  do Ministério  Público 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, realizou hoje, às 14 horas, um ato de desagravo a um advogado que foi hostilizado e algemado por agentes de segurança da Justiça do Trabalho, quando tentava entrar num tribunal para participar de uma reunião com uma desembargadora responsável pelo processo de um cliente.

O caso aconteceu em 10 de novembro de 2016 no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região, localizado na capital, e também deverá ser objeto de representação da OAB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que recebe e apura reclamações contra integrantes e órgãos do Judiciário em todo o País e pode deliberar sobre elas.

O “barraco” continuou na calçada do tribunal, na Rua da Consolação, no centro, e só terminou no 4.º Distrito Policial (Consolação), para onde os seguranças levaram o advogado, numa caminhonete do TRT. Na delegacia, Damasco foi liberado, em cena que não está registrada no vídeo, ao apresentar a carteira da Ordem. “Foi uma situação ilegal que me deixou extremamente constrangido”, diz.

Damasco conta que foi abordado por um vigia do TRT aos gritos, porque, inadvertidamente, tinha se dirigido ao elevador reservado aos juízes e integrantes do Ministério Público. Depois, quando se encaminhava para o elevador destinado ao público, do outro lado do saguão, diz que foi questionado pelo vigia se era advogado, e comunicado, de forma inadequada, de que precisava se identificar. “O tratamento dispensado foi hostil, deselegante e mal educado”, afirma. 

Irritado com a situação, Damasco relata ter dito ao vigia que só iria se identificar se ele pedisse com educação. Ele diz que o vigia respondeu que “não iria pedir com educação coisa nenhuma” e “se não calasse a boca, iria chamar a segurança”. Com a chegada dos seguranças, a situação saiu do controle e os ânimos só se acalmaram no DP.

Apesar do constrangimento de que afirma ter sido alvo, Damasco não foi o autor da denúncia feita à OAB. A denúncia partiu de uma testemunha, o advogado Luís Carlos Moro, que diz ter acompanhado quase toda a cena sem se identificar, para não influenciar os fatos. Moro afirma ter ficado perplexo com o que viu e ligado na hora para a Comissão de Prerrogativas da OAB. Posteriormente, escreveu uma carta relatando o caso ao órgão e à Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Identificação. Segundo Moro, Damasco chegou a mostrar a sua carteira da Ordem aos seguranças no momento em que estava sendo conduzido à força pelo saguão, mas eles não cessaram a abordagem. Em vez disso, perguntaram por que não havia apresentado o documento antes. “Foi um ato de arbitrariedade decorrente da atitude normal da pequena autoridade no País”, afirma. “Ele não usou um único palavrão, não xingou nem desrespeitou ninguém.”

O caso de Damasco deverá ser usado pela OAB para contestar no CNJ o que considera como “privilégios” da Justiça. Para o advogado Marcos da Costa, presidente da OAB de São Paulo, não faz sentido a existência de elevadores privativos para juízes, membros do Ministério Público e servidores. “Numa República, não se admite que existam espaços públicos reservados para uso exclusivo de autoridades, que privilegia alguns em detrimento de outros”, diz. 

Na visão de Costa “nada justifica” também a existência de uma polícia própria do Judiciário, que não se enquadra em nenhum segmento previsto na Constituição: a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal e as Polícias Rodoviárias. 

Outro lado. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo nega a ocorrência de “qualquer prática ilícita” por parte dos seguranças, no caso do advogado Flávio César Damasco. Segundo o juiz Marcos Neves Fava, assistente administrativo da presidência do TRT, a responsabilidade é de Damasco e não dos seguranças.

Fava afirma que ele foi “detido” por “desacato”, porque se recusou a se identificar e “desrespeitou e agrediu verbalmente” os seguranças. Diz também que o advogado foi algemado fora do edifício, quando se negou a entrar no carro que o levaria à delegacia. “Para entrar no prédio, o visitante tem de apresentar a carteira da Ordem ou se cadastrar e identificar o destino na recepção – e o dr. Damasco não quis cumprir nenhum dos dois procedimentos.” 

Fava defende o elevador privativo. “Há duas finalidades: preservar a integridade de quem se expõe a risco e garantir o acesso rápido ao trabalho, em vez de o juiz ter de aguardar na fila.” Ele também apoia uma segurança própria do TRT. “Não são raros os registros de respostas pouco amáveis às decisões dos juízes.” 

Sem o apoio do Foro de São Paulo e com a Prisão de Lula e Queda da Dilma Nicolas Maduro poderá Renunciar seu Cargo de Presidente da Venezuela a Constituinte Talvez Seja a única Saída dele Pra Ficar no Poder Enquanto nos bastidores Havana ataca a Operação Lava Jato

RENATO SANTOS  04/06/2017    Nicolas  Maduro  e  seus  cincos erros  dos pontos  cardiais,sem  apoio  do  foro de  são paulo e com a possível  prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e  a queda da  Dilma, Maduro  não tem a saída a não  entregar  o cargo, apesar de  havana  está  jogando  nos bastidores contra  Michel Temer, através de  traidores da  Nação Brasileira a qual estão envolvidos  pela  Operação Lava Jato.

Maduro  poderá  contar  com a CLEPTOCRACIA  do STJ de sua suprema corte de  justiça, a qual esta  a sua  disposição, fazendo a  sua  saída através da  Constituinte  apodrecida e  manchada  de  sangue de inocentes 

A verdade por trás dos cinco pontos cardeais "que mencionadas Maduro

Postado: 3 de junho de 2017 18:12 GMT

O diretor para as Américas na Rigth Human Rights Watch publicou um vídeo em redes onde se mostrou um alegado erro de Maduro. Eu não sabia era como ele iria acabar com sua "brincadeira".

Captura de tela

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José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da Human Rights Watch (HRW), tentou ridicularizar o presidente venezuelano, Nicolás Maduro , com um vídeo editado, mas o tiro saiu pela culatra ele.

Vivanco postou em sua conta no Twitter, que tem 20.000 seguidores, extrato de um vídeo onde Chávez falou transmissão com seus ministros sobre "os cinco pontos cardeais".

"Que direção permanecerá? O que uma descoberta interessante", ele perguntou sarcasticamente em seu trinado.

No entanto, o diretor da Divisão das Américas da Human Rights Watch, que tem tido uma campanha de ataques contra o governo venezuelano, de acordo com o falecido intelectual Jean-Guy Allard , não esperava que a primeira resposta ao seu tweet deixar seu depoimento foi editado o vídeo e que sua piada exporia o erro que ele cometeu outro.

O que, cinco pontos cardeais?

No June vice 1 a oposição da ala mais radical, Freddy Guevara escreveu em sua conta no Twitter que seus seguidores iria continuar seus protestos "os cinco pontos cardeais".

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Freddy Guevara 

✔

@FreddyGuevaraC

El pueblo sigue en las calles de Ccs resistiendo. Resistencia desde los 5 puntos cardinales de la ciudad. Fuerza y fe. No nos vamos a cansar

16:56 - 31 May 2017

 
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Este erro foi objecto de provocações e memes na rede, tanto que o mesmo Guevara escreveu uma desculpando Tweet mais tarde.

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Freddy Guevara 

✔

@FreddyGuevaraC

Disculpen el error con el twitt. 

https://

twitter.com/freddyguevarac

/status/870006043899592704 

…

22:11 - 31 May 2017

 
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No entanto, os usuários de redes não perdoar o deslize e, brincando, procuraram determinar qual seria o quinto ponto cardeal.

Ver imagen en Twitter

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El Plebeyo @unplebeyomas

Cuando tienes "fuerza y Fe" y encuentras hasta un QUINTO punto cardinal. 

21:31 - 31 May 2017

 
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Globoterror @Globoterror

¡ORGULLO DE LA UCAB! Además de liderar las protestas pacíficas, Freddy Guevara descubre un nuevo punto cardinal, revolucionando la geografía 

https://

twitter.com/FreddyGuevaraC

/status/870006043899592704 

…

21:37 - 31 May 2017

 
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O Maduro disse?

Vivanco, nomeado pelo jornalista norte-americano Al Giordano de apoiar o golpe contra o presidente Hugo Chávez em 2002, não esperava que o escritor venezuelano e desenvolvedor web Luigino Bracci responder ao seu comentário descontextualizada para extrair vídeo original.

No clipe, tomada a partir de um programa de televisão, Maduro referiu-se à recolha de assinaturas para os candidatos para a Assembléia Nacional Constituinte foi a ter lugar em todos os setores e estados na Venezuela.

"O país inteiro de ponta a ponta. Os cinco pontos cardeais", disse Maduro, e fez um silêncio de alguns segundos, enquanto observava seus ministros. Em seguida, rindo, e referindo-se ao vice-oposição, ele acrescentou: "Não são cinco, mas existe um gênio da política venezuelana disse 'cinco pontos cardeais' ontem?".

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Luigino Bracci Roa @lubrio

@JMVivancoHRW Muy vergonzoso que @JMVivancoHRW, director de Human Rights Watch, use un video manipulado para atacar a @NicolasMaduro. Aquí el video real:

23:21 - 2 Jun 2017

 
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