Rio de Janeiro Um Estado Cadavérico <<>> Mergulhado na Corrupção <<>> Unica Saída Possível Sem Contar Com a Assembleia Bolivariana <<>> Intervenção é a Saída <<<>> Pezão Precisa Ser Cassado Já !

RENATO SANTOS 09-11-2017  O Rio  de Janeiro é  um  estado  mergulhado na corrupção, violência, abandono,  não tem uma Assembleia  Legislativa  decente, o  tribunal de  Justiça  Carioca  não  faz absolutamente nada a não ser  por nas ruas  "  os  parentes do Pezão". 

A  copa do mundo e os jogos  Olímpicos  foram  uma vergonha  para nós  brasileiros, e  tem um governo  com bandidos  no poder, seus  deputados  estaduais e federais e  o que falar  dos  Senadores  Cariocas, esses se, se salvar alguns  corro o  risco de virar  piada  nacional, são as desgraças  do Brasil, envolvidos na clepetocracia até  o pescoço. 

O Exercito tenta fazer  algo, mas a Legislação Impõem limites, a Policia Civil  trabalha  agonizada e a  Militar  meu  Deus, estão sendo  assassinados covardemente, e não consegue  combater as ações  de  bandidos, e  agora  para  piorar  ainda  mais  esta  virando queijo suíço de tantos  buracos, a saúde já nem se fala mais, é um cadavérico ,  podemos  dizer  dentro da  ótica jornalística é  uma  VENEZUELA  em todos  os aspectos. 

Mas  ainda uma Esperança  Justiça Federal, ela  pode  intervir  no Rio de Janeiro   inclusive afastar  o  Pezão, e nomear  um Interventor  caso a População Carioca  queira.

O ex-secretário de Saúde do Estado do Rio, Sérgio Côrtes, negou em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, ter recebido qualquer valor de propina, mas afirmou que repassou valores recebidos pelo empresário Gustavo Estellita às campanhas do governador Luiz Fernando Pezão, em 2014, e do deputado federal Pedro Paulo, à prefeitura em 2016. Côrtes depôs, nesta quarta-feira, de 14h20 às 16h30.

"Em 2014, o ex-governador Sérgio Cabral pediu que eu arrumasse entre R$ 400 a 500 mil para a campanha de Pezão. Disse a ele que arrumei R$ 300 mil e fiquei com R$ 150 mil. Já em 2016, fui procurado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, que pediu o dinheiro restante para a campanha do deputado Pedro Paulo. Fiz dois repasses ao Renato Pereira, marqueteiro da campanha", relatou Côrtes, que disse ainda ter tentado obter mais dinheiro na Rede D'Or, onde atuava, sem sucesso. Miguel Ikin, por sua vez, disse que deu R$ 2 milhões para a campanha de Pezão, a pedido de Cabral.

Quanto às acusações de propina, o ex-secretário foi sucinto e negou as denúncias de Romero sobre ter recebido dinheiro indevido, mas admitiu o ganho de vantagens de empresários quando começou a trabalhar como médico residente no Into. "Recebi valores do empresário Miguel Skin desde 90, quando ainda era médico do Into. Mas as despesas se referiam a cursos de aperfeiçoamento na área de Saúde, estudos relativos ao setor. Iskin me via como potencial diretor da unidade. Quando assumi o cargo em 2002, achei que pegava mal, mas exigi um luxo a mais. Passei a receber R$ 150 mil por ano, que usava para bancar viagens a cursos de aperfeiçoamento", afirma.

Em 2010, Côrtes disse ter sido convidado a assumir o Ministério da Saúde, o que não aconteceu. "Sempre foi meu sonho de vida ser ministro, era um passo na minha carreira. Achava que ia conseguir na cota da Dilma". Em 2011, em uma reunião com Cabral, o ex-governador pediu que o ex-secretário apresentasse empresários para a campanha de Pezão e Iskin foi lembrado. "Eu precisava de apoio político para ser nomeado ministro na cota do PMDB. Peguei 3 milhões com Iskin em uma conta na Suíça para bancar vereadores e obter apoio para virar ministro". Questionado pelo juiz Marcelo Bretas, Côrtes disse nunca ter apoiado vereadores. 

O ex-secretário também chorou no depoimento e não se disse arrependido. "Seria piegas e hipócrita. Minha carreira foi manchada pelos meus próprios erros. Ultrapassei a fronteira, mas nunca usei vantagens indevidas", salientou.

Às 18h55, Cabral chegou à sala de audiência. De camisa social azul e calça jeans, tomou um cafezinho e cumprimentou procuradores do Ministério Público Federal com um sorriso. Bretas cumprimentou Cabral: "Boa tarde, senhor Sérgio". Dois policiais federais armados com fuzis estão no local. 

Cabral disse que, no final de 2013, pediu doação a Iskin para a campanha de 2014 de Pezão, afirmando que coordenava várias campanhas. Iskin deu R$ 3 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de caixa 2. Iskin que sugere o caixa 2, segundo Cabral, que não para de falar sobre as realizações do governo dele na Saúde.

Ele disse a Bretas que nunca pediu propina. "Pedia doação para campanha. Peguei dinheiro de caixa 2 de campanha e fiz uso pessoal. Não nego, mas jamais condicionei doação à obra. Sérgio Cabral jamais fez a melhor gestão de saúde para ganhar dinheiro". Cabral negou que tenha mandado fazer um dossiê contra o juiz. Bretas respondeu que o caso não é de sua alçada. Em seguida, o ex-governador se desculpou por ter se exaltado na audiência passada. Bretas o perdoou.

O depoimento não teve contradições. Cabral concluiu dizendo que Romero fez denúncia por vingança, por ter sido demitido. "Só pode ser vingança, que é um sentimento horrível", disse.

Dossiê contra Marcelo Bretas

Sobre o suposto dossiê contra Bretas, revelado pelo RJTV, o magistrado deixou claro à imprensa que não está averiguando o caso. Em nota, a Chefia de Polícia Civil determinou à Corregedoria Interna a imediata instauração de procedimento administrativo para apurar o envolvimento de servidores policiais. Confira a nota na íntegra.

"A Chefia de Polícia Civil determinou à Corregedoria Interna (COINPOL) a imediata instauração de procedimento administrativo para apurar o envolvimento de servidores policiais que tenham efetuado consulta de informações constantes no Sistema de Inteligência da Instituição visando abastecer o suposto dossiê confeccionado contra o juiz federal Marcelo Bretas.

Ressalta, ainda, que tem o maior interesse de apurar com rigor e celeridade a responsabilidade por eventuais ilicitos administrativas e/ou criminais para que os servidores envolvidos sejam penalizados na forma da lei. 

A Polícia Civil está totalmente à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal  para colaborar com as investigações referentes a este caso"

Miss Paraná Terá Uma Representante de Nova Esperança

RENATO SANTOS 08-11-2017  Érika Maram, de 26 anos, que, atualmente trabalha em Maringá e reside em Nova Esperança vai representar a cidade no Miss Paraná Plus Size Oficial.  Ao todo 11 candidatas disputam o título, que dá direito a participar do Miss Brasil Plus Size Oficial.   

 

fonte de noticias

Jornal Noroeste 

“Fui convidada a participar do Concurso há um tempo atrás, através de alguns contatos em comum com a Coordenadora do Evento Silmara Peruci,  que lhe mostraram uma foto minha. De pronto  gostaram e então me procuraram convidando para participar represer minha cidade. 

Por ser um Concurso não muito comum ainda, são poucas as cidades que tem o Miss Municipal Plus Size, já outras cidades como Paranavaí, Toledo entre outras que houve o municipal, vão as que ganharam representar a Etapa Estadual”, explicou a candidata.   

Ela conta ainda que “participar do concurso está sendo maravilhoso, é um orgulho poder representar a minha cidade e está sendo desafiador  encarar um Padrão de Beleza nada convencional para a sociedade, já que ainda o padrão de beleza feminina aceitável é: corpo magro, malhado, pernas torneadas e barriga chapada. 

O concurso visa conscientizar que a mulher pode ser linda do jeito que é, por que não fazer desfiles e concursos com mulheres reais? Por que ser baixa ou gorda faz você não ser considerada uma mulher linda? Nós mulheres somos todas diferentes, é claro que não pode definir objetivamente a beleza já que ela é relativa, mas essa relativização é profundamente ofuscada pelos paradigmas que ditam como deve ser o corpo feminino. 

Quando se fala em Plus Size no geral, a sociedade se assusta, pois ainda está alienada, não consegue abrir a mente e ver que a mulher não precisa seguir padrões para ser considerada linda e acabam sendo cruéis com quem foge. Hoje já é uma obrigação social incluir o tamanho Plus Size (que é a partir do TAM. 44) no cotidiano e grandes Marcas já estão fazendo isso. 

Esse concurso traz o empoderamento da mulher Plus, valorizando como ela é e como ela pode se amar e ser linda com suas curvas”, desabafou Érika Maran. 

“Estamos nos aceitando mais como somos nos redescobrindo e isso é libertador, pois quando passamos a estar de bem com a gente mesmo, conseguimos alcançar nossos objetivos e chegar a lugares onde jamais imaginamos, como eu de Participar do Concurso de Miss Paraná. Não há beleza mais irresistível na mulher do que a feminilidade e a doçura”, finalizou a concorrente. 

O Miss Paraná Pluz Size acontece no dia 18 de novembro, no Centro de Convenções Dr. Décio Bacellar, em Mandaguari. O evento terá a coroação da Miss Paraná Plus Size Oficial e da Miss Sênior Paraná Plus Size Oficial. 

A entrada é R$20,00 + 01 quilo de alimento não perecível. As atrações programadas incluem desfile, show musical, dança além de praça de alimentação. 

Novo Diretor Geral da Policia Federal Fernando Segóvia Tem 22 Anos da PF

RENATO SANTOS 08-11-2017

“O Ministério da Justiça comunica que o senhor Presidente da República escolheu nomear o Delegado Fernando Segóvia como novo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal.

Nesta mesma oportunidade, o ministro da Justiça expressa ao Delegado Leandro Daiello seu agradecimento pessoal e institucional pela competente e admirável administração da Polícia Federal nos últimos seis anos e dez meses.

O Delegado Fernando Segóvia é advogado formado pela Universidade de Brasília, com experiência de 22 anos na carreira. Foi superintendente regional da PF no Maranhão e adido policial na República da África do Sul, tendo exercido parcela importante de sua carreira em diferentes funções de inteligência nas fronteiras do Brasil.”

O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF) escolhido pelo presidente Michel Temer tem histórico de ligação com o PMDB e experiência no trabalho de controle de fronteiras e combate ao narcotráfico. O delegado classe especial Fernando de Queiroz Segóvia tem 48 anos, nasceu em Brasília e acumula 22 anos na PF. 

Leandro Daiello estava no cargo desde 2011, nomeado na gestão do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e já havia manifestado interesse em deixar o cargo. 

Na nota, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, faz um agradecimento pessoal e institucional a Daiello por sua “competente e admirável administração da Polícia Federal nos últimos seis anos e dez meses”.

Os Ratos do Comunismo <<>> A Vergonha do Falso Moralista dos Direito do Consumidor <<>> Celso Russomano e Raul Jungmann Querem Destituir as Policiais Atuais e Corpo de Bombeiros Policia Federal Militar Pra Criar Policia do Estado Nos Moldes do Comunismo Como Na Venezuela e Cuba abrem os Olhos

RENATO SANTOS 08-11-2017  Quando a gente  pensa que já viu de tudo   pra ferrar  com o Brasil, se enganamos, estamos  cercados de  " ratos"  na Câmara  dos Deputados, você acredita  que  CELSO  o  "  moralista "  dos direitos  do consumidor quer acabar  com  o Corpo de  Bombeiros, vamos  aos fatos: Pra  não dizer que estou  inventando notícia  falsa ou sou  mal informado .

PRA  CRIAR  POLICIA  DO ESTADO EXATAMENTE  IGUAL QUE HÁ EM CUBA, NA VENEZUELA E OUTROS  PAÍSES DE DITADORES ASSASSINOS. 

Andréa Protzek adicionou 2 novas fotos — com Emília Oliveirae outras 3 pessoas.

12 h · 

PEC N° 430/2009.

AUTORES: Deputado Celso Russomano e outros. 

RELATOR: Deputado Raul Jungmann (PPS-PE) - é atualmente o Ministro da Defesa do Brasil

PEC 430-2009. União das Polícias Civil e Militar, Extinção dos Corpos de Bombeiros Militares e subordinação das Guardas Municipais ao Estado, avança no Congresso Nacional.

Em 05 de novembro de 2009 o Deputado Federal Celso Russomanno - PP/SP, deu entrada na PEC n° 430/2009 que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências".

Falando Português claro:

A PEC 430/09 atribui à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.

Na justificativa à apresentação de sua PEC o referido Deputado cita que o objetivo desta alteração constitucional é "criar a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitarizar os Corpos de Bombeiros Militar que passam a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica".

CONFIRA AQUI: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…

VOU TRANSCREVER  O QUE  ESSE  TRAIDOR  FALSO  MORALISTA  E GOLPISTA DO COMUNISMO  ESTA QUERENDO FAZER  NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 

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PEC 430/2009 Inteiro teor 
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

---

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
05/11/2009

Ementa
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/08/2015

Deferido o Requerimento n. 2.706/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.706/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009 da Proposta de Emenda à Constituição n. 184/2007. Em consequência, distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PEC 430/2009: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Especial.]

Apensados

Apensados à PEC 430/2009 ( 9 )

• PEC 432/2009 (1) 
• ,  PEC 321/2013 
• ;  PEC 423/2014 (1) 
• ,  PEC 431/2014 
• ;  PEC 127/2015 
• ;  PEC 89/2015 
• ; PEC 198/2016 (1) 
• ,  PEC 273/2016 
• ;  PEC 319/2017

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 6 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 5 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 41 )
• Relatório de conferência de assinaturas
• Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )	14/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas saneadoras; e pela admissibilidade da PEC 432/2009, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 273/2016 e da PEC 319/2017, apensadas. Inteiro teor

TramitaçãoCadastrar para acompanhamento

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2009	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
10/11/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 430/09. Inteiro teor
11/11/2009	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 5864/2009 ,pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP) ,que requer a apensação da PEC 432/2009 à PEC 430/2009. DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01.Inteiro teor
12/11/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-184/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
16/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 63967 COL 02. Inteiro teor
16/11/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/11/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a esta a PEC-432/2009. Inteiro teor Apense-se a esta a PEC-432/2009. Inteiro teor
20/11/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Despacho exarado no REQ 5864/09: "Prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 5.864, de 2009, porquanto a PEC n. 432, de 2009, foi, ex-officio, apensada à PEC n. 430, de 2009, nos termos do inciso I do art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se".  DCD de 21/11/09 PÁG 65843 COL 01. Inteiro teor
25/11/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do Requerimento nº 5952/2009, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que requer, nos termos regimentais, a desapensação da PEC 430/2009 da PEC 184/2007.
02/12/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Deferido o REQ 5952/09, conforme despacho do seguinte teor: 'Defiro. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 430/09 da Proposta de Emenda à Constituição n. 184/07. Por oportuno, distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 430/09 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Novo Despacho: CCJC. Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial). Publique-se. Oficie-se." DCD de 03/12/09 PAG 68475 COL 01. Inteiro teor À Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
02/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 255/09 - COPER solicitando a desapensação da PEC 430/09 da de nº 184/07 e encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
03/12/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
10/12/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 432/2009, apensada. Inteiro teor
08/12/2010	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Flávio Dino, João Campos, José Genoíno e Roberto Magalhães.
16/12/2010	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011. Inteiro teor
29/10/2013	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
27/02/2014	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9627/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a tramitação conjunta das PEC n.º 361/2013 e da PEC n.º 430/2009". Inteiro teor
28/02/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 190/2014, pelos Deputados Sandra Rosado (PSB-RN) e Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a realização de Seminário para discutir a PEC 430/09, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 190/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a realização de Seminário para discutir a PEC 430/09, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências". Inteiro teor
14/03/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 9627/2014, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.627/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
17/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 26/14 - COPER solicitando a apensação da PEC 361/13 à de nº 430/09. Inteiro teor
18/03/2014	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9724/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430 de 2009". Inteiro teor
19/03/2014	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9749/2014, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430 de 2009". Inteiro teor
02/04/2014	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9873/2014, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430 de 2009". Inteiro teor
02/04/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferidos os Requerimentos n. 9.724/2014 e 9.749/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 9.724/2014 e 9.749/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 430/2009 e 361/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
02/04/2014	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9900/2014, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a desapensação da PEC nº 361/2013, apensada à PEC nº 430/2009". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9885/2014, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a desapensação da PEC 361/2013 da PEC 430/2009". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9879/2014, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430 de 2009". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9882/2014, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que: "Requer que a Proposta de Emenda à Constituição n° 361, de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n° 430, de 2009". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9883/2014, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer que a Proposta de Emenda à Constituição n° 361, de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n° 430, de 2009". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9881/2014, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer que a Proposta de Emenda à Constituição n° 361, de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n° 430, de 2009". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9884/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430 de 2009". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9902/2014, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430 de 2009". Inteiro teor
07/04/2014	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9948/2014, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n° 361, de 2013, à Proposta de Emenda à Constituição n° 430, de 2009, por tratarem de temas diversos". Inteiro teor
08/04/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado Requerimento nº 190/2014/CCJC, com alteração no rol de convidadados, incluindo aqueles constantes no Requerimento n° 196/2014/CCJC.
10/04/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido os Requerimentos n. 9.873, 9.879, 9.881, 9.882, 9.883, 9.884, 9.885, 9.900, 9.902 e 9.948, todos de 2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 9.873, 9.879, 9.881, 9.882, 9.883, 9.884, 9.885, 9.900, 9.902 e 9.948, todos de 2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 430/2009 e 361/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
08/08/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PEC-423/2014. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PEC-423/2014. Inteiro teor
11/12/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta, com emenda; da PEC 432/2009, da PEC 361/2013, da PEC 423/2014, da PEC 321/2013, e da PEC 431/2014, apensadas. Inteiro teor
15/12/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
16/12/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta, com emenda; da PEC 432/2009, da PEC 423/2014, da PEC 321/2013, e da PEC 431/2014, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 361/2013, apensada. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015. Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2015. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2015. Inteiro teor
12/03/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
26/03/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
30/03/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
31/03/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1270/2015, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 412/2009 e 430/2009". Inteiro teor
24/04/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 1.270/2015. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 430, de 2009 à Proposta de Emenda à Constituição n. 412, de 2009, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
27/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 58/15 - COPER solicitando apensar a PEC 430/09 à de nº 412/09. Inteiro teor
28/04/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1584/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer revisão do despacho aposto a PEC nº 412/2009, quanto à decisão que deferiu a apensação da PEC nº 430, de 2009". Inteiro teor
06/05/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1685/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto a PEC nº 412/2009, quanto à decisão que determinou a apensação da PEC nº 430, de 2009 àquela". Inteiro teor
13/05/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Deferidos os Requerimentos n. 1.584/2015 e n. 1.685/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro os pedidos contidos nos Requerimentos n. 1.584/2015 e n. 1.685/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009 da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009, para, ato contínuo, apensá-la à Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se.".
13/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 85/2015 - COPER solicitando desapensar a PEC 430/09 da de nº 412/09, a PEC 361/13 da de nº 430/09 e sua apensação à de nº 412/09. Inteiro teor
21/05/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Capitão Augusto Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela inadmissibilidade desta e da PEC 432/2009, apensada, e pela admissibilidade da PEC 423/2014, da PEC 321/2013 e da PEC 431/2014, apensadas. Inteiro teor
11/06/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto, para reexame. Devolvida sem manifestação. Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
08/07/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2428/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a apensação da PEC 430/2009 à PEC 184/2007". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2429/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer que a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430, de 2009". Inteiro teor
28/07/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o REQ nº 2429/15, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.429/2015, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 423/2014 e n. 430/2009 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
06/08/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 2.428/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009, com as proposições a ela apensadas, à Proposta de Emenda à Constituição n. 184/2007. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
13/08/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2706/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a desapensação da PEC 430/2009 à PEC 184/2007.  ". Inteiro teor
18/08/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.706/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.706/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009 da Proposta de Emenda à Constituição n. 184/2007. Em consequência, distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PEC 430/2009: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Especial.] Inteiro teor
19/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 231/15 - COPER solicitando desapensar a PEC 430/09 da de nº 184/07. Inteiro teor
01/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer realização de audiência pública com as entidades que relaciona para debater a PEC 430/2009". Inteiro teor
09/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 52/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam realizados seminários para tratar dos desdobramentos da PEC 430/2009 em função das propostas de estabelecimento do chamado Ciclo Completo, unificando as polícias". Inteiro teor
10/09/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2999/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer apensação da PEC 127/2015 à PEC 430/2009. ". Inteiro teor
11/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelos Deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
15/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado requerimento dos Srs. Raul Jungmann e Capitão Augusto que requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/09/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PEC-127/2015. Inteiro teor
22/09/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento n. 2.999/2015, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.999/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que as Propostas de Emenda à Constituição n. 430/2009 e 127/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
23/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 61/2015, pelo Deputado Mainha (SD-PI), que: "Requer que seja incluída a representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - FENADEPOL - Dra. Tânia Fernanda Prado Pereira, para participar do Seminário sobre o Ciclo Completo de Polícia". Inteiro teor
24/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado requerimento do Sr. Mainha que requer que seja incluída a representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - FENADEPOL - Dra. Tânia Fernanda Prado Pereira, para participar do Seminário sobre o Ciclo Completo de Polícia.
29/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
02/10/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 69/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão de participante no seminário sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015, a ser realizado em Belo Horizonte - MG". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão de representantes do Fórum Nacional das Entidades de Delegados de Polícia - FONAED, para participar dos seminários sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
06/10/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado requerimento do Sr. Capitão Augusto que requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
07/10/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado requerimento do Sr. Fausto Pinato que requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Apresentação do Requerimento n. 74/2015, pelo Deputado Mainha (SD-PI), que: "Requer que seja incluída a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - FENADEPOL -, para participar dos Seminários sobre o Ciclo Completo de Polícia". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
08/10/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado requerimento do Sr. Fausto Pinato que requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
13/10/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2015, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Requer a inclusão de representantes do Fórum Nacional da Entidades de Delegados de Polícia - FONAED, para participar do Seminário sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, a ser realizado em Goiânia-GO, no dia 16 de outubro de 2015, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão de participante no seminário sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015, a ser realizado em Goiânia - GO". Inteiro teor
14/10/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3282/2015, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer a apensação da PEC 89/2015 à PEC 430/2009". Inteiro teor
27/10/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 3.282/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.282/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Publique-se. Oficie-se”. Apense-se a este(a) o(a) PEC-89/2015. Inteiro teor
29/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 350/15 - COPER solicitando apensar a PEC 89/15 à de nº 430/09 Inteiro teor
13/11/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Seminários "Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia" para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009 e apensadas realizados nos seguintes locais: Florianópolis/SC, em 18/09/2015, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Brasília/DF, em 25/09/2015, na Câmara dos Deputados; Belém/PA, em 28/09/2015, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará; Aracaju/SE, em 02/10/2015, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; Belo Horizonte/MG, em 05/10/2015, na Cidade Administrativa de Belo Horizonte; São Paulo/SP, em 09/10/2015, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Goiânia/GO, em 16/10/2015, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Rio de Janeiro/RJ, em 19/10/2015, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Fortaleza/CE, em 23/10/2015, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Recife/PE, em 26/10/2015, no Centro de Convenções de Pernambuco; e Porto Velho/RO, em 06/11/2015, no Ministério Público do Estado de Rondônia.
11/12/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela admissibilidade desta, da PEC 432/2009, da PEC 423/2014, da PEC 89/2015, da PEC 127/2015, da PEC 321/2013, e da PEC 431/2014, apensadas. Inteiro teor
15/12/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Fausto Pinato. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Fausto Pinato e Subtenente Gonzaga. Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Capitão Augusto, Vice-Líder do Bloco PR, PSD, PROS, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. Retirado o Pedido de Verificação de Votação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
16/12/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
05/04/2016	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PEC-198/2016. Inteiro teor
15/06/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
16/06/2016	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4724/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a reconsideração do despacho para tramitação conjunta da PEC 89, de 2015 com a PEC 430, de 2009". Inteiro teor
05/07/2016	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4803/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 117/2015, que 'separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública.' à Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2015 que 'altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.'".
14/07/2016	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4939/2016, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 que, 'Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para definir diretrizes sobre a carreira de Policial Federal.' à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009 que, 'Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.'. ". Inteiro teor
26/07/2016	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 4803/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.803/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 89/2015 e n. 117/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015. Publique-se. Oficie-se”.
03/08/2016	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4965/2016, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a desapensação da PEC nº 117 de 2015 apensada a PEC nº 89 de 2015.".
05/08/2016	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 4939/2016, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 430/2009 e 361/2013, constante do Requerimento n. 4.939/2016. Publique-se. Oficie-se."
09/08/2016	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 4.965/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.965/2016. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015. Publique-se. Oficie-se."
18/08/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC, cópia do Ofício CM nº 133/16, da Câmara Municipal de Tuiuti.
30/08/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
31/08/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
05/10/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 132/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009 e demais apensas (PEC''s nº''s 432, de 2009; 361, de 2013; 423 e 431, de 2104; 89, 127 de 2015 e 198, de 2016)". Inteiro teor
11/10/2016	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o Requerimento nº 4.724/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo o despacho exarado no Requerimento n. 3.282/2015, tendo em vista que o determinado obedeceu ao disposto nos artigos 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
23/11/2016	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5581/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer o desapensamento da PEC nº 273/16, apensada à PEC nº 430/09". Inteiro teor
09/12/2016	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 5641/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 5.581/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
14/12/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
28/03/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
05/04/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas; e da PEC 432/2009, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 273/2016, apensadas. Inteiro teor
11/05/2017	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PEC-319/2017. Inteiro teor
22/05/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
31/05/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas saneadoras; e pela admissibilidade da PEC 432/2009, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 319/2017, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, e da PEC 273/2016, apensadas. Inteiro teor
01/06/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 158/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. Além das demais apensas (PEC''s nº''s 432, de 2009; 361, de 2013; 423 e 431, de 2104; 89, 127 de 2015 e 198, de 2016)". Inteiro teor
13/06/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 11 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas saneadoras; e pela admissibilidade da PEC 432/2009, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 273/2016 e da PEC 319/2017, apensadas. Inteiro teor
31/10/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

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  Mudanças na organização das polícias voltam à pauta da CCJ neste ano
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Oliveira Emília A mesma Gestapo de Hitler

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Marcia Leonides Lima Loureiro Marcia Leonides Lima Loureiro Incrível pensar assim. Quem tem condições de arcar com custos, quer isenção, quer de graça, sem esforço algum. Tomar posse de bens publico. Quem não tem vive pagando, e sabe que tem esta responsabilidade. Tem que acabar co...Ver mais

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Tom Mugabe respondeu · 1 resposta

Taninha Lima Sinto MUITO asco dessa CORJA toda!

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Otavio Cardoso Isso é coisa de comunistas!!! Vamos ficar atentos.

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Rosana Therezinha Rodrigues Dois Fdp

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Chris Nunes A mesma coisa que foi feito na Venezuela, comunismo a vista amiguinhos

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Adjahyr Dos Santos QUEM NÃO TEM PROPOSTA DECENTE, NÃO DEVE TER DIREITO A PROPOR LEIS. ACABO DE VER UM INCÊNDIO EM CURITIBA, NO PENÚLTIMO ANDAR DE UM PRÉDIO ALTO, E NINGUÉM CHAMOU JUNGMAM OU RUSSOMANO PARA DEBELAR O INCÊNDIO. SE VOCÊS QU7EREM BRINCAR COMO MOLEQUES, COMPREM UNS CARRINHOS E VÃO BRINCAR NO QUINTAL DE SUAS CASAS., e não queiram acabar com os bombeiros que trabalham.

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Ana Emília Mourthé

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Sergio Plaster Zaccaro Intervenção já.

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João Cruz Cruz O que é b om para eles é péssimo para que produz para o Brasil. Simples assim!!!

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Edson Santos Eis a questão, a provável extinção das polícias se encaminharão para uma guarda nacional , semelhante a bolivariana.

Eu reconheço que precisamos .... A VOLTA DOS BOTÕES DOURADOS !!!

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Valdenice Cantana CAMBADA DE FDP.

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Haydee Ramos Fds

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Carlos Alberto Carcará 2 BOSTAS....INÚTEIS!

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Renato Santos Gazetacentral CANALHAS

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Renato Santos Gazetacentral ACABOU EM CELSO QUE VERGONHA TRAIDOR ISSO VAI PRO BLOG www.gazetacentral.blogspot.com.brapoiado pelo EDIR MACEDO OUTRO CANALHA

GAZETA CENTRAL

www.gazetacentral.blogspot.com.br

GAZETACENTRAL.BLOGSPOT.PE

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Iara Dutra filhos da puta

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